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Tag: APAMIM

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Rosalba deixa débito de R$ 11 milhões com Apamim

Dívida da Prefeitura com Apamim é de R$ 11,5 milhões (Foto: arquivo)

A gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deixou um débito de R$ 11.555 com a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), mantenedora da Maternidade Almeida Castro e da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Morgana Dantas.

O total corresponde a R$ 2 milhões e 206 mil pendentes de acordo judicial (2019 e 2020); R$ 3 milhões e 360 mil de faturamento de dezembro de 2020; R$ 544 mil da Rede Cegonha (dezembro 2020); R$ 650 mil convênio 001/2019 (dezembro 2020).

E ainda R$ 650 mil referentes à parcela 12/12 de convênio (dezembro 2020) e R$ 145 mil relativos a leitos de Covid-19 (maio 2020). Do total de R$ 11 milhões e 555 mil, a gestão Allyson Bezerra pagou à Apamim R$ 3 milhões e 360 mil.

Nesta terça-feira (23), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2 milhões e 974 mil nas contas da Prefeitura, referentes às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro de 2021.

A dívida superior a R$ 11 milhões com Apamim faz parte do rombo de R$ 875 milhões deixado pelo governo Rosalba Ciarlini. O montante foi anunciado pela equipe econômica da Prefeitura de Mossoró no último dia 28 de janeiro.

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Justiça Federal dissolve a APAMIM e bloqueia contas da Prefeitura de Mossoró

Decisão do juiz começa a valer dia 5 (Foto: cedida)

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, da Subseção de Mossoró, sentenciou o processo envolvendo a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infaância de Mossoró(APAMIM) e definiu o prazo de dois anos para conclusão da intervenção, contado a partir de 5 de janeiro de 2021.

O magistrado determinou a dissolução em definitivo da APAMIM. Ele ainda sentenciou para o imediato bloqueio de R$ 3.492.455,83, das contas da Prefeitura de Mossoró, valor que deverá ser destinado à unidade hospitalar. O Juiz Federal observou que o custeio das cooperativas Neoclínica, CAM, SAM, NGO e COOPERFISIO, além do fornecimento de oxigênio para o hospital, devem continuar sendo custeados pelo Governo do Estado.

O processo que agora culminou com a sentença judicial foi iniciado com o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte contra o Município de Mossoró e encontrou na intervenção, decretada em 2014, um importante capítulo. Foi a partir dessa medida que a unidade hospitalar começou a viver uma nova realidade. Foi realizada uma ampla reforma física e a melhoria dos serviços de assistência materno-infantil é enaltecida pelos cidadãos.

  Inclusive a intervenção na unidade já produziu outro projeto: convênio entre a entidade e a Universidade Federal Rural do Semiárido, contempla estágio obrigatório e ainda doação de equipamentos.

Na sentença do Juiz Federal Orlan Donato lembrou que “o cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época. O atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma extremamente precária e com a constante falta de medicamentos” . Ele observou que a entidade apresentava dívidas de R$ 1,5 milhão em trabalhistas, R$ 2,2 milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de tributárias e encargos.

Fonte: JFRN

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Prefeitura e Governo vão reabrir dez leitos de UTI/covid-19 em Mossoró

Hospital São Luiz contará com 10 leitos de UTI convid-19 (Foto: WEB/autor não identificado)

A Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado vão reabrir dez leitos de UTI para pacientes acometidos pela covid-19. Os leitos ficarão disponíveis no Hospital São Luiz.

O serviço será fechado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado e Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM) que será assinado no próximo dia 8.

A expectativa é de que o serviço comece no Hospital São Luiz no dia 15. O Estado entrará com 70% do financiamento para a manutenção dos leitos e o Município com 30%

Durante a primeira onda da covid-19 foi realizada uma parceria nestes mesmos moldes como Prefeitura e Governo custeando e a APAMIM gerindo os leitos no Hospital São Luiz.

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Justiça Federal cede quase 500 mil a APAMIM para combate ao novo coronavírus

Apamim receberá recursos da Justiça Federal (Foto: arquivo)

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal de Mossoró, determinou a transferência de 488.055,50 para a Associação de Proteção a Infância de Mossoró. Os valores são referentes a bloqueios/depósitos em ações de saúde que não foram reivindicados pelos entes políticos.

Na decisão o magistrado chamou atenção para precariedade da rede pública de saúde no Rio Grande do Norte, que se agravou com a pandemia da Covid-19. “

As condições do Sistema Único de Saúde no estado do RN, que já não eram adequadas e suficientes para atender à população do Município de Mossoró e região, tendem a piorar bastante e até mesmo entrar em colapso, sendo incapaz de atender a todos que dele necessitem em uma proporção muito maior do que vemos de vez em quando em nosso estado, caso as medidas necessárias de aparelhamentos não sejam tomadas”, escreveu o Juiz Federal Orlan Donato.

Ele lembrou que os valores destinados à APAMIM serão de grande valia para o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado recentemente. “Destaque-se, ademais, que esses valores serão um auxílio significativo na consecução mais ágil do recente Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, o Município de Mossoró, o Governo do Estado do RN e a APAMIM, no sentido de promover o incremento de leitos hospitalares destinados ao enfrentamento do COVID-19 no município de Mossoró, por meio da implantação de até 100 novos leitos sob a gestão da APAMIM”, completou.

A APAMIM deverá prestar contas, no prazo de 30 dias, diretamente ao Judiciário Federal sobre o emprego do recurso.

Informações da JFRN.

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Parceria entre Governo, Prefeitura e MP garante 100 leitos para Mossoró

Leitos serão do Hospital São Luiz (Foto: web/autor não identificado)

O Governo do Estado firmou parcerias para garantir a expansão de até 100 novos leitos destinados ao enfrentamento da Covid-19 em Mossoró, que vão ficar sob a gestão da APAMIM (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró).

A implantação dos 100 novos leitos hospitalares para atendimento a pacientes da Covid-19 foi fruto de uma construção interinstitucional com a participação dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, através da assinatura, nesta quinta-feira, 16, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os leitos serão abertos obedecendo uma lógica progressiva para racionalizar a despesa pública.

A APAMIM vai gerenciar e ofertar até 35 leitos de UTI adulto e até 65 leitos clínicos para retaguarda, totalizando os 100 leitos hospitalares para casos suspeitos e confirmados de Covid-19 que vão funcionar no prédio do Hospital São Luís, em Mossoró, por um prazo de quatro meses no valor de R$ 260 mil mensais.
Estado, Prefeitura de Mossoró e APAMIM vão elaborar e implantar um protocolo técnico de atendimento específico para atendimento a pacientes da Covid-19, assim como um plano de operação além da distribuição de dados, informações e cooperação, além de métodos e apoio logístico cooperado de recursos humanos. E, também, assegurar as condições de saúde e segurança de todos os trabalhadores que vão atuar no atendimento a pacientes da Covid-19.

Pelo acordo firmado entre o Governo do Estado, APAMIM e Prefeitura de Mossoró, a Associação se compromete a inserir os leitos de UTI do Hospital São Luís na Central de Regulação do Município de Mossoró, conforme fluxo e protocolo de regulação de “leitos COVID” estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde – SESAP/RN.

A APAMIM, por sua vez, será responsável pela garantia dos profissionais que inclui equipe de enfermagem necessária para o funcionamento dos 100 leitos contratados, e garantirá o abastecimento de medicamentos, insumos médico-hospitalares e EPIs, como ainda vai dar suporte de lavanderia e alimentação às equipes e aos pacientes, e toda a estrutura para a realização de exames e diagnóstico de Raio X, tomógrafo e análises clínicas. Devendo ainda apresentar prestação de contas mensal dos recursos repassados pelo Governo do Estado.

A Prefeitura de Mossoró, em sua parte no acordo, fará repasse imediato de R$ 594 mil reais, oriundos de rubrica orçamentária complementar extraordinária à APAMIM com destinação e uso para o enfrentamento da Covid-19 e parcelas mensais pós-fixadas de até R$ 4,1 milhões com recursos do SUS.

O Estado, por sua vez, se compromete em garantir, por mês, até 186 plantões de médicos intensivistas adultos e até 186 de médicos intensivistas diaristas, assim como até 62 plantões de médicos intensivistas pediátricos, até 62 plantões de médicos intensivistas diaristas, até 4 médicos parceiristas (cardiologista, nefrologista, pneumologista e cirurgião geral), mais até 186 plantões de fisioterapeutas, de acordo com escala proporcional ao número de leitos. O Governo do RN prestará, ainda, o apoio técnico e de capacitação para o pleno funcionamento dos leitos.

Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Mossoró deverão criar uma Página de Transparência exclusiva para a divulgação das despesas relacionadas ao combate à Covid-19 com empenhos, contratos, fornecedores e demais informações decorrentes do dever de transparência.

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Ex-deputadas são absolvidas em ação que apontava desvios de recursos da saúde

O Juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal de Mossoró, absolveu as ex-deputadas Sandra Rosado (PSDB) e Larissa Rosado (PSDB) da acusação de desvios de recursos da saúde enviados à Fundação Vingt Rosado Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) nos anos de 2004 e 2005 por meio de emendas parlamentares.

Segundo o Ministério Público Federal, Laíre Rosado teria recebido recursos desviados da APAMIM por meio de transferências bancárias entre os anos de 2004 e 2005. No entanto, a denúncia foi oferecida oito anos depois da ocorrência incidindo em prescrição e por ele ter mais de 70 anos.

Outros acusados foram condenados como:

Francisco Andrade da Silva Filho (ex-marido de Larissa): 7 (sete) anos de reclusão e a multa em 180 (cento e oitenta) dias-multa;

Manuel Alves do Nascimento Filho: 7 (sete) anos de reclusão e a multa em 180 (cento e oitenta) dias-multa;

Maria Goreti Melo Freitas Martins: 5 (cinco) anos e 6

(seis) meses de reclusão e ao pagamento de multa correspondente a 140 (cento e quarenta) dias-multa;

Maria Melo Forte Cavalcante: 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de multa correspondente a 100 (cem) dias-multa;

Damião Cavalcante Maia: 5 (cinco) anos e 6

(seis) meses de reclusão e ao pagamento de multa correspondente a 140 (cento e quarenta) dias-multa;

Maria Alves de Sousa Cavalcante: 5 (cinco) anos e 6

(seis) meses de reclusão e ao pagamento de multa correspondente a 140 (cento e quarenta) dias-multa.

Lei a sentença AQUI.

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Justiça Federal bloqueia recursos da Prefeitura para pagar hospital

Bloqueio garante recursos para hospital (Foto: Web/autor não identificado)

Blog Saulo Vale

O juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara da Justiça Federal, determinou nesta terça-feira o bloqueio nas contas da Prefeitura de Mossoró, no valor de quase R$ 2,5 milhões.

O motivo do novo bloqueio são as dívidas acumuladas da Prefeitura para com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) – Hospital Maternidade Almeida Castro.

Tentativa

A Prefeitura tenta, nos bastidores, amenizar os efeitos do bloqueio milionário, sugerindo às contas que teriam o dinheiro descontado.

Já são mais de 20 bloqueios, em apenas dois anos, em favor da Apamim, devido às dívidas acumuladas da Prefeitura para com a unidade hospitalar.

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Processo que pode levar Sandra Rosado à prisão será julgado próxima semana

Sandra estará na berlinda dia 26 (Foto: autor não identificado)

Blog Carlos Santos

A vereadora mossoroense Sandra Rosado (PSDB) e mais quatro pessoas vão ser julgadas no Tribunal Regional Federal (TRF) da Quinta Região, com sede em Recife-PE, na próxima terça-feira (26). A sessão na Quarta Turma do TRF5 – no pavimento norte dessa corte – começará às 13h30.

Será apreciada apelação dos réus à sentença de primeira instância em que foram considerados culpados.

O processo sob o número 0000877-53.2015.4.05.8401 foi julgado em primeiro grau na 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, no dia 10 de maio de 2017, pelo juiz Orlan Donato Rocha – veja AQUI. Ela e os demais condenados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

A parlamentar mossoroense foi condenada a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Outros réus são Maria Goreti Melo Freitas Martins – 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado; Manuel Alves do Nascimento Filho – 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado; Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque – 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto; e Francisco de Andrade Silva Filho – 4 anos em regime aberto.

Conluio

Segundo o magistrado discorreu em sua sentença, teria ocorrido “um conluio para apropriar-se indevidamente de recursos repassados pela União (Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578) para APAMIM – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. Estes recursos foram repassados em cinco parcelas de R$ 143.955,80. À época dos acontecimentos narrados, Sandra era deputada federal.

A Quarta Turma da TRF5 é formada por três titulares: desembargador-presidente Rubens Canuto, desembargador Edilson Nobre Pereira Júnior (de origem potiguar) e o desembargador Lázaro Guimarães (decano da corte e relator do processo. (Conheça-o AQUI).

Nota do Blog do Barreto: caso o tempo da condenação de Sandra seja mantido ou ampliado, ela será presa conforme a atual jurisprudência que prevê a prisão após condenação em segunda instância.

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Municipalizar a maternidade é a solução

Ontem no Meio-Dia Mossoró ao entrevistar a procuradora do município Karina Ferreira perguntei se existia meios jurídicos para municipalizar a Maternidade Almeida Castro, principal serviço ofertado pela Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM).

A resposta foi clara: é possível e fica mais barato.

Então porque danado nenhum gestor fez isso após quatro anos de intervenção judicial?

Com a palavra o ex-prefeito Francisco José Junior e a atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Seria melhor para o erário municipal e melhor para a sociedade que a maternidade fosse municipalizada.

Todos sairiam ganhando.

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APAMIM divulga relatório com prestação de contas de recursos do SUS

Na guerra de informação envolvendo a Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM) e a Prefeitura de Mossoró, segue mais um capítulo da briga.

A APAMIM após ser acusada de não ter transparência envia ao Blog do Barreto a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia na íntegra:

Segue detalhamento dos serviços prestados pela Maternidade Almeida Castro e dos repasses do SUS

 

Os Interventores na Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM) detalharam nesta segunda-feira, 12, como está sendo a restauração e a ampliação do Hospital Maternidade Almeida Castro, e esclareceram sobre os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) à entidade através da Prefeitura de Mossoró-RN.

O processo de Intervenção Judicial começou em outubro de 2014, após a então Casa de Saúde Dix Sept Rosado fechar por falta de pagamento dos servidores, estrutura física e equipamentos precários, assim como dívidas milionárias junto a instituições bancárias do Rio Grande do Norte e do Ceará, fornecedores e prestadores de serviços.

São cinco processos, sendo que dois da Justiça Estadual, dois na Justiça do Trabalho e um na Justiça Federal. Em todos, a ordem expressa pelo Poder Judiciário é para os interventores reabrir, restaurar e ampliar os serviços maternos infantis no Hospital Maternidade Almeida Castro, bem como garantir sua viabilidade de funcionamento.

Quando começou a intervenção, o Hospital Maternidade Almeida Castro estava fechado.

 

Atualmente são 180 leitos funcionando

Centro Obstétrico reconstruído, ampliado e equipado (novembro de 2017)

Pacientes admitidos

2016 – 4.446

2017 – 6.201

2018 – 4.916 (janeiro/agosto)

 

Gestação de Alto Risco (2016)

Pacientes admitidos

2016 – 118

2017 – 771

2018 – 653 (janeiro/agosto)

 

 

17 leitos de UTI Neonatal – Começou com 7 – Foi construída e equipada (novembro de 2016)

 

Pacientes admitidos

2016 – 87

2017 – 342

2018 – 291 (janeiro/agosto)

 

13 leitos de UCINCO – Começou 8. Foi reformado e ampliado (novembro de 2016)

 

Pacientes admitidos

2016 – 98

2017 – 437

2018 – 431 (janeiro/agosto)

 

18 leitos de UCINCA – Começou 8. foi reconstruído, ampliado e equipado (novembro de 2015)

 

Pacientes admitidos

2016 – 168

2017 – 368

2018 – 287 (janeiro/agosto)

 

08 leitos de UTI Adulto – Começou com 5. Foi instalada no segundo semestre de 2016

 

Pacientes admitidos

2016 – 140

2017 – 508

2018 – 351

 

Obs: Taxa de ocupação acima de 90%

Posto de Coleta de Leite Humano agregado ao banco de Leite do Estado

Laboratório completo para a demanda de exames da maternidade

Média de 18,5 partos ao dia (estatística dos primeiros seis meses de 2018)

10% destes partos são de bebes de baixo peso

15% são bebês que nascem prematuros

47% dos partos são de mulheres de Mossoró/RN

53% dos partos são de mulheres de outras regiões, inclusive de estados vizinhos.

421 servidores, entre técnicos de enfermagem, enfermeiros, ASGs e etc.

Cobertura de madeira e telhado totalmente substituído.

Estrutura elétrica quase que 100% substituída

Estrutura hidráulica 70% substituída

Recuperação da frente da maternidade (em conclusão)

Fonte de recursos

Sistema Único de Saúde (SUS) envia R$ 1.130.000,00/mês (valor fixo) para o Hospital Maternidade Almeida Castro. Este valor é específico para a Maternidade Almeida Castro.

O SUS envia R$ 800 mil/mês em média como forma de pagamento pelos partos, internações e exames (maternidade presta o serviço, informa ao SUS, o município de Mossoró faz auditoria nesta prestação de contas, e o SUS envia o pagamento por estes serviços para o Fundo Municipal de Saúde, geralmente no dia 10 de cada mês, via Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde) realizados na Maternidade Almeida Castro.

As Cooperativas médicas

Como Mossoró não tinha maternidade na época do decreto de intervenção e não tem até hoje para os atendimento de baixa e média complexidade (responsabilidade do município), o juiz interventor determinou que a Prefeitura de Mossoró mantivesse os contratos com a Clinica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia (NGO) e NeoClinica (estes contratos já existiam antes da intervenção) para que os médicos destas cooperativas continuassem atendendo na Maternidade Almeida Castro durante a intervenção. Este contrato é entre a Prefeitura de Mossoró e estas três cooperativas. Os recursos não passam pelos interventores na APAMIM.

Obs: O contrato de serviços com a Neoclínica com a Prefeitura de Mossoró não é só para prestar serviços médicos no Hospital Maternidade Almeida Castro. É para prestar os serviços médicos também na UTI Pediátrica, que está instalada no Hospital Wilson Rosado.

Valor médio destinado a estas três cooperativas médicas – R$ 700 mil/mês.

Quando o Governo do Estado fechou o Hospital da Mulher, em 2016, transferiu os serviços das cinco cooperativas médicas (Cooperfisio, CAM, NeoClinica, NGO e SAMA) para o Hospital Maternidade Almeida Castro, em acordo firmado com a Justiça Federal. Isto está consignado na decisão judicial de 28 de setembro de 2016.  Estes cinco contratos são entre o Estado e as cinco cooperativas. Os recursos não passam pelos interventores.

Valor médio destinado pelo Estado a estas cinco cooperativas médicas é de R$ 900 mil/mês

Os recursos do Sistema Único de Saúde são repassados para a Maternidade Almeida Castro através do Fundo Municipal de Saúde, que é administrado pela Prefeitura Municipal de Mossoró.  São depositados entre o dia 10 e 20 de cada mês, cabendo ao gestor municipal repassar estes recursos em até 10 dias para o Hospital Maternidade Almeida Castro.

No caso da gestão Rosalba Ciarlini, os recursos não estão sendo repassados no prazo previsto, sendo necessário a Assessoria Jurídica da Intervenção Judicial solicitar, em juízo, que os recursos sejam bloqueados para que cheguem ao seu destino.

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