Projeto que prevê serviços em braile em estabelecimentos comerciais avança na Assembleia

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior (CDCMAI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), reuniu-se nesta terça-feira (30) para apreciar cinco projetos de lei dos parlamentares estaduais. Estiveram presentes, além do presidente da Comissão, os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Sandro Pimentel (PSOL).

Sob parecer do deputado Sandro Pimentel, foi aprovado projeto de lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), sobre a obrigação de fixação das informações contidas em produtos e serviços em braile, em supermercados, padarias, restaurantes, farmácias, hotéis e outros estabelecimentos comerciais similares no Estado do Rio Grande do Norte. O referido projeto recebeu um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça.

“É uma iniciativa importante. Sabemos que tem um setor da sociedade que fica excluído porque não consegue ter oferecimento dos serviços em braile e esse projeto tenta corrigir essa distorção”, mencionou Sandro Pimentel.

Outro projeto apreciado pela comissão foi de autoria do deputado Francisco do PT que obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato. O parecer foi pela aprovação com apresentação de substitutivo sugerido.

De iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), foi deliberado sobre projeto de lei que trata da vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de tv por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (Covid-19). O voto foi pela admissibilidade da matéria, mas com apresentação de substitutivo.

No mesmo sentido, o projeto de lei de propositura do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que trata do fornecimento por hospitais, clínicas e congêneres, de miniprontuários aos pacientes foi aprovado na comissão.

Também de propositura do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi apreciado o PL sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mas o deputado Sandro Pimentel pediu vistas da propositura para entender melhor o que ela prevê.

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Deputados debatem retomada da economia no RN

Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC), se pronunciaram no horário destinado aos deputados, na sessão remota desta terça-feira (30) sobre a pandemia do novo Coronavírus. Enquanto Vivaldo Costa demonstrava preocupação com a retomada de atividades econômicas, Coronel Azevedo considerou tardia a decisão do Governo do Rio Grande do Norte de autorizar a abertura gradual do comércio e de atividades da economia.

“Minha preocupação é com a declaração do diretor da Organização Mundial de Saúde, que afirmou que a Covid ainda terá um longo período no Brasil e no mundo”, afirmou Vivaldo Costa. “Mais de 100 dias se passaram desde que foi confirmada a primeira morte, e somente ontem o Governo do Estado falou sobre reabertura gradativa do comércio”, ressaltou Coronel Azevedo.

O deputado Vivaldo Costa falou sobre a aprovação de um medicamento com base em corticoide que, segundo ouviu da OMS, vem salvando vidas, em casos considerados mais graves da Covid. Ele também repercutiu a posição da Organização de proteger os grupos de risco, incluindo idosos e portadores de comorbidades. “Eles precisam de um acompanhamento especial”, ressaltou o deputado, lembrando que alguns estados que reabriram a economia, e citou São Paulo e Rio de Janeiro, tiveram como resultado o aumento dos números de infectados e mortos.

O deputado Coronel Azevedo se mostrou preocupado com a incerteza demonstrada por empresários sobre como será depois da pandemia. Também relatou que o comércio do Rio Grande do Norte perdeu R$ 200 milhões e demitiu 10 mil trabalhadores. E ainda que 15% das empresas não deverão reabrir e que 75 mil potiguares deverão entrar na fila de pessoas sem renda depois da pandemia.

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Assembleia Legislativa recebe mais de 700 proposições em três meses de trabalho remoto

Uma experiência de trabalho remoto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) chegou a 100 ontem com mais de 700 novas propostas, além das que já foram implementadas na ALRN.

Entre 17 de março e 18 de junho, foram 54 propostas aprovadas, sendo 37 leis ordinárias, 3 leis complementares, 3 medidas e 11 leis legislativas, que avaliaram o exame de 119 decretos de calamidade pública dos municípios.

A avaliação feita internamente pela casa ou teletrabalho por parte da equipe de servidores que atuam no “escritório doméstico” mostrou-se um método bem-sucedido nos termos de testes e revelou uma Assembléia Legislativa moderna, adaptada à tecnologia e preparada para o novo período. “A urgência do isolamento social motivado pela pandemia de coronavírus, também altera o método de trabalho, em que os setores administrativos e gabinetes parlamentares são reinventados, com novas rotinas sem danos na produção legislativa, garantindo o andamento e os testes de projetos; reuniões de comissões e deliberações dos parlamentares, garantia ou apoio fundamental ao Estado; lei e legalidade de atos; decretos e mobilidade na área financeira; diante da urgência na saúde em salvar vidas;

Os setores administrativos também atestam a proatividade dos servidores legislativos estaduais. “Continuamos com nossas metas e cumprimos o planejamento estratégico. Como Diretorias Gerais e Administrativas instalaram diretivas em que os recursos podem ser ativados como todos os setores que desenvolvem suas funções, como todos os que desempenham atividades essenciais ”, norte de Dulcineia Brandão, diretora administrativa e financeira da Assembléia Legislativa, ressaltando que a experiência atual demonstrada por servidores O Poder Legislativo mantém-se motivados e criativos para superar os obstáculos.

Um dos destaques no trabalho remoto foi a consolidação da tecnologia no ambiente legislativo. Para o Diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel o desafio foi ampliar para todos os setores e gabinetes o teletrabalho. “Não tivemos dificuldades em adaptar a equipe, o que houve foi a necessidade de direcionar a todos”, disse Mário Sérgio. E projetos não faltaram. Atividades que estavam programadas não sofreram atrasos e outras, como o aplicativo para deliberação, teve que ser ajustado ao regime do Sistema de Deliberação Remota (SDR) instituído pela Mesa Diretora e publicado em ato em março. “Este seria um projeto para o futuro e tivemos que antecipar a instituição e desenvolvimento colocando em prática desde o período da pandemia”.  Mas a Gestão Tecnológica da ALRN teve que agir para a liberação de alguns sistemas para acesso externo, possibilitando o pleno funcionamento dos setores de Recurso Humanos; folha de pagamento de pessoal; setores administrativo e financeiro, além de patrimônio, compras e Memorial Legislativo.

Outro destaque foi a implantação do processo legislativo eletrônico resultando na continuidade das atividades nos gabinetes, Diretoria Legislativa, Presidência, Comissões e demais setores em trabalho remoto.

A Diretoria Legislativa é um exemplo. De acordo com Tatiana Mendes Cunha, durante a pandemia do coronavírus, para atuar remotamente e dar continuidade a prestação do serviço da Diretoria Legislativa, o Poder Legislativo avançou rapidamente na melhoria organizacional do setor com algumas redefinições de fluxos e agilidade no processamento das demandas relativas à situação emergencial (Covid-19). “Entre os novos procedimentos internos, por exemplo, estão a comunicação remota com Prefeituras, entes governamentais, Legislativos municipais e demais poderes”, destaca. Tatiana Mendes Cunha acredita que com as adaptações ao trabalho de modo virtual, que já está consolidado, foi obtido um marco na gestão do Processo Legislativo e um desenvolvimento nas atividades do setor. “As pilhas de documentos tramitando em mãos, aguardando a ida e a volta ao plenário para o processamento ainda manual, emissão de cópias, coleta de assinaturas manual, anexação de despachos para o andamento físico; foram substituídas, hoje, com o recebimento e envio de expedientes internos e externos por meio de e-mail, do sistema SEI e, principalmente, do e-Legis. Tudo integrado ao Plenário, Presidência e aos deputados”, detalhou. Com tantas mudanças, sem prejuízo para o trabalho, Tatiana Mende Cunha se mostra orgulhosa da equipe que integra a Diretoria Legislativa e pelo êxito que vem obtendo nesse processo. “O apoio do presidente, da Mesa Diretora, deputados, diretores administrativos e servidores empenhados consideramos esses bons resultados”, ressaltou.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas – desde os primeiros dias da suspensão das atividades presenciais – montou estratégia para dar suporte aos servidores. A primeira medida foi reforçar o atendimento ao servidor através do Whatsapp da COGEP (84) 98807-4270, e pelo e-mail institucional da coordenação cogep@al.rn.leg.br. Através dos canais virtuais de comunicação os servidores obtêm informações funcionais, solicitam informações sobre férias; dados cadastrais; certidões e andamento de processos funcionais.

E com as reuniões remotas, ferramentas internas e aplicativos usados nas reuniões entre servidores da Casa, definindo metas e estratégias adotadas para esse período também foi destacado no período de pandemia. Com reuniões, o RH da Assembleia consolidou regras expostas em cartilha com informes e dicas para amenizar os impactos do isolamento social; amparar servidores na rotina de teletrabalho; apoio e prevenção em acidentes domésticos. “A mudança nos setores já é evidente, digo que estamos em uma revolução, estamos nos transformando completamente. A produção dos servidores do legislativo nunca mais será o mesma, visto que estamos vivenciando um processo de modernização da gestão. E, agora com essa pandemia, onde tivemos as atividades presenciais suspensas, e com a ascensão da tecnologia, permitiu o desenvolvimento e acesso virtual aos sistemas, estamos nos adaptando para termos uma mistura do teletrabalho com rotinas presenciais”, explica o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.

Setores e gabinetes parlamentares também estão em teletrabalho, permitindo a continuidade dos trabalhos administrativos e legislativos, onde cada servidor, segundo Thyago Cortez, vivencia o futuro no presente, e isso permite pensar as tendências atuais como estão impactando na vida profissional dos servidores. “O isolamento social acarretado pelo coronavírus fez com que repensássemos de forma ágil uma nova rotina de trabalho. O home office foi um verdadeiro desafio, sair de uma sala movimentada, com contato físico, abraços e trabalho em conjunto para quase um silêncio absoluto em casa, sem ter o contato com as pessoas, foi inicialmente bem estranho, confesso. Minha estratégia para não perder o ritmo de trabalho foi preestabelecer uma rotina, separando os horários para trabalho e para minha vida pessoal, e depois de meses assim, acabei me acostumando”, disse Aline Almeida, chefe do núcleo de planejamento e controle de pessoal.

Faça o dia 19 de março até hoje a Coordenadoria de Gestão de Pessoas que respondeu mais de 170 e-mails e 380 empresas via WhatsApp do setor institucional. “Estamos trabalhando com excelência e excelência, para uma resposta ágil aos nossos servidores”, disse Thyago Cortez.

O Brasil tem mais de 116 milhões de usuários da Internet e neste período de pandemia, o uso de redes sociais e aplicativos em busca de informações também aumentadas. Os setores de comunicação da Casa também mesclam atividades presenciais e virtuais, com destaque para canais de internet. Uma Diretoria de Comunicação, uma Assembléia de TV, um Rádio Assembléia, uma Diretoria de Representação Institucional e todo o trabalho de divulgação de ações da Casa, cumpra os requisitos de transparência e comunicação, períodos fundamentais de pandemia.

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HRTM recebe doações da Assembleia Legislativa

Assembleia doou EPIs para o HRTM (Foto: cedida)

Os altos índices de propagação do novo coronavírus e o aumento considerável dos casos de Covid-19 em Mossoró, localizada na Região Oeste, motivaram os deputados estaduais a destinar Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Nesta quinta-feira (18) a Assembleia entregou 10 mil litros de álcool a 70º e 2 mil máscaras para proteção dos profissionais de saúde e da população atendida pela unidade de saúde.

A carga com os EPI´s foi recebida pela diretora do HRTM, Herbênia Ferreira da Silva, que ressaltou a importância da doação, principalmente para os profissionais de saúde, lotados no hospital.

“Estamos em uma luta e a Assembleia Legislativa está nos municiando com equipamentos de extrema necessidade. Recebemos com muito alívio, visto que a quantidade entregue nos dará segurança no estoque”, comemorou.

Opinião reforçada pelo fisioterapeuta Nickson Melo, que conta nunca ter imaginado viver uma situação como essa causada pelo novo coronavírus. “Estamos lutando para minimizar a contaminação profissional. O álcool e as máscaras doadas pela Assembleia vão contribuir significativamente com esse trabalho e garantir que os profissionais possam prestar um serviço de qualidade, cuidando da sua proteção individual”, destacou.

A doação dos EPI´s para os municípios faz parte de uma ação da Assembleia Legislativa. São 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao coronavírus. Além dos EPIs, a Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões. O aporte financeiro do Poder Legislativo – feito de imediato – foi possível mediante redução de despesas e suspensão de projetos do Legislativo, em consonância com o cenário na luta pela vida.

Em Mossoró, de acordo com dados do último boletim, divulgados nesta quarta-feira (17), pela Secretaria Municipal de Saúde, 1.737 casos da Covid-19 foram confirmados, 1,379 casos suspeitos e 87 óbitos pela doença foram registrados.

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Secretaria Municipal de Saúde de Natal recebe doação da Assembleia Legislativa

Assembleia fará doação para Mossoró na próxima semana (Foto: cedida)

As ações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na prevenção e combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte continuam. Hoje, 12 de junho, a equipe da ALRN entrega parte da doação de álcool 70% e EPIs aos profissionais da rede pública de saúde da capital, Natal.

A entrega foi feita na manhã de hoje no Hospital de Campanha de Natal – uma das unidades referenciadas para a Covid-19 no Estado – que recebe 10 mil litros de álcool 70%, usado na prevenção e desinfecção dos profissionais de saúde antes, durante e depois do atendimento aos pacientes. O álcool 70% é comprovadamente eficaz na batalha contra a infecção pelo vírus.

A ação faz parte da doação do Poder Legislativo Estadual – em nome dos 24 deputados estaduais e servidores – que contempla 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao coronavírus. Além dos EPIs, a Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões.

O secretário de saúde de Natal, George Antunes agradeceu a doação da Assembleia Legislativa, dos deputados estaduais e servidores do Legislativo. “Nosso agradecimento à Assembleia, que nos doou 10 mil litros de álcool para ajudar no combate à Covid-19. Lembramos que regras básicas de higiene como lavar as mãos com água e sabão e usar álcool 70% são importantes e fundamentais para o enfrentamento da pandemia”, destaca George Antunes.

As doações do Legislativo continuam em todo o Rio Grande do Norte, na medida em que chegam os EPIS. Na próxima semana, as entregas serão feitas também nos hospitais de Mossoró, Apodi, Assú. E ainda nas regiões do Mato Grande, Agreste e Seridó, nos batalhões e unidades de saúde.

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Assembleia doa EPIs para servidores da saúde e segurança

Ezequiel faz entrega de EPIs as autoridades (Foto: reprodução)

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) doados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte beneficiarão milhares de potiguares que atuam na saúde e segurança pública no Rio Grande do Norte. Além da proteção para quem usa, o material será entregue nos hospitais referenciados para a Covid-19 e Batalhões da Polícia Militar; nas delegacias; unidades do Corpo de Bombeiros e também será usado pelos policiais que atuam ostensivamente no combate ao crime.

São 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao coronavírus. Além dos EPIs, a Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões. O aporte financeiro do Poder Legislativo – feito de imediato – foi possível mediante redução de despesas e suspensão de projetos do Legislativo, em consonância com o cenário na luta pela vida.

“A ação do Legislativo Estadual é uma das contribuições no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte pela rede pública estadual de Saúde e Segurança. Sabemos dos desafios que os profissionais das pastas vêm enfrentando – além de lutar pela saúde e pela vida – também precisam trabalhar. Queremos dizer, com esse gesto, que estamos ao lado dos nossos guerreiros que protegem e salvam a vida das pessoas”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

As doações e o apoio financeiro da Assembleia Legislativa nas ações de combate ao Coronavírus contemplam recursos fundamentais para o amplo funcionamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Polícia Militar, em Natal. Os leitos receberão pacientes em tratamento da doença. A liberação do funcionamento das UTIs ocorre no momento em que a Assembleia, Governo do Estado, poderes e instituições atuam em parceria na ampliação de leitos nas unidades hospitalares do Estado.

Representando os 24 deputados estaduais, o presidente lembrou ainda a importância da atuação do Parlamento, no momento de crise vivida em todo o País, ressaltando o empenho dos deputados que estão trabalhando intensamente na aprovação de ações e requerimentos para ajudar o Rio Grande do Norte a enfrentar a maior crise epidemiológica que o Estado já enfrentou.

E nesse quesito, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem se destacando no cenário nacional, tanto pelos recordes de aprovação em projetos e andamento de decretos de calamidade pública, quanto pelos servidores. Exemplo disso é o título de pioneira na criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) com um software desenvolvido aqui mesmo, no RN, pela equipe do setor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, a verdadeira “prata da Casa”. “Nos procedimentos instituídos no SDR Potiguar são admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado, pelo prazo improrrogável de 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno”.

No início do agravamento da pandemia, em meados de março, a ALRN implantou funcionamento remoto – com data inicial em 18 de março – e os deputados estaduais passaram a ter reuniões diárias sobre a atividade legislativa, além de treinamento online e cadastramento do equipamento com aplicativo, seguindo moldes e regras do Congresso Nacional. Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografadas e reconhecimento facial, elevando a segurança cibernética e jurídica ao processo legislativo de votação.

Ainda sobre a aquisição dos EPIs pelo Poder Público, é de conhecimento comum que a compra dos produtos tem sido uma dificuldade não só para as secretarias de saúde e segurança em todo o Brasil, situação também vivenciada pelo setor privado. A realidade é válida em relação à qualidade e também à quantidade. Sobre o assunto, a Diretoria-Geral e Administrativa, através do setor de compras, destaca que o Poder Legislativo passou por diversas negativas de empresas em relação ao tempo de entrega dos fornecedores, quantidade e até qualidade dos itens, resultando em espera pela chegada dos materiais superior aos 30 dias, anteriormente previsto. “Prezamos pelo melhor resultado na equação custo/ benefício dos materiais e licitude de todo o processo que contou com a transparência nos atos de contratação. Mesmo com todo o tempo de espera, acreditamos que o material chega em um momento crucial e salvará vidas de milhares de potiguares, diminuindo a contaminação do coronavírus tanto para os servidores da saúde e segurança, quanto para a população no Rio Grande do Norte”, comenta a diretora Administrativa, Dulcineia Brandão.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, essa é a maior doação – em quantidade – já recebida de uma única vez pelo Sistema de Segurança Pública no Rio Grande do Norte neste período da pandemia do novo coronavírus. O material chega na semana em que os agentes de segurança debatem as condições de trabalho e até contaminação nas abordagens ostensivas em todo o Rio Grande do Norte.

O material para prevenção à Covid-19, tanto as máscaras quanto o álcool líquido 70%, deve manter a rede abastecida nos próximos dois meses, período considerado mais crítico pelas autoridades sanitárias e de saúde no estado do Rio Grande do Norte.

Os equipamentos já estão sob coordenação das pastas das Secretarias de Saúde e Segurança Pública, estando aptas a serem usadas no trabalho diário.

Processo de aquisição do material

O processo seguiu todas as regras de licitude, com ampla pesquisa de mercado, sendo utilizado o menor preço do litro do álcool como critério de julgamento da empresa fornecedora. No caso, o valor unitário ficou por R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos), como publicado.

O mesmo ocorreu na aquisição de máscaras cirúrgicas do tipo “máscaras descartáveis triplas com elástico”. Com a classificação da marca Top Med, as 25 mil unidades do Equipamento de Proteção Individual foram produzidas em abril deste ano para atender a demanda da pandemia. Cada caixa contém 50 máscaras.

Texto: comunicação/ALRN.

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Assembleia aprova projeto que garante recursos para projetos culturais

Na sessão remota da Assembleia Legislativa de hoje, quinta-feira (28), foi aprovado o Projeto de Lei que remaneja os recursos dos sorteios do Programa Nota Potiguar para o Fundo Estadual de Cultura. Os recursos serão para editais e projetos culturais no Rio Grande do Norte a serem executados enquanto durar a pandemia da covid-19.

O projeto do poder executivo atende a requerimento da deputada estadual Isolda Dantas (PT).

Segundo pesquisa da Firjan de 2019, o setor cultural corresponde a 2,5% do PIB. São 170 bilhões de reais injetados na economia brasileira.

Com a pandemia, o setor cultural está parado e a classe artística passa por muitas dificuldades. Diversos empregos diretos e indiretos deixam de serem gerados, fazendo a cultura se tornar um dos setores mais atingidos pela crise.

“Nesse momento, é fundamental que sejam elaborados projetos e editais para que todos e todas que fazem cultura consigam passar por esta crise com menos dificuldade, além de viabilizar o desenvolvimento cultural local através de instrumentos que tornem melhor a condição de quem vive da cultura e de quem consome a cultura local”, apontou Isolda.

Os artistas foram os primeiros a parar e serão os últimos a voltar a trabalhar normalmente pois as atividades artísticas prescindem aglomerações e é preciso fazer o distanciamento social para conter a contaminação pelo vírus. A deputada ressalta que “A nossa função parlamentar é criar meios de sobrevivência frente a uma realidade árdua para o setor cultural causada pela pandemia do novo coronavírus”.

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Assembleia aprova criação de delegacia virtual para tratar de violência contra mulher

Na sessão remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (20), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que cria ‘Delegacia Virtual em Defesa das Mulheres’, com o objetivo de conter o avanço da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, especialmente durante o período de isolamento social, em função da pandemia da Covid-19.

Em diálogo construído com a SEMJIDH, Degepol e o Comitê de enfrentamento à violência doméstica e familiar, o mandato da deputada criou o Projeto de Lei para a implementação de uma Delegacia Virtual como um mecanismo para o registro da violência doméstica. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.

“Por uma série de fatores as mulheres têm muita dificuldade de realizar as denúncias. Neste período de isolamento a violência aumenta e é preciso ter mais atenção. As mulheres do Rio Grande precisam saber que não estão sozinhas. Nosso compromisso de luta e trabalho: se tem violência contra a mulher, a gente mete a colher!”, afirmou Isolda.

Agora, o PL aguarda sanção do Governo do Estado e a regulamentação da Polícia Civil, para que as mulheres potiguares tenham mais uma ferramenta em defesa de suas vidas.

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Governo envia projeto de reajuste do piso dos professores

A governadora Fátima Bezerra enviou nesta quarta-feìra (19) ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Ezequiel Ferreira de Souza, a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação, que atuam na rede pública estadual. O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Conforme previsto no documento enviado pelo Governo do RN, após diálogo com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da em Educação Pública do RN (Sinte-RN), o reajuste será pago em três parcelas, sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363% em dezembro (acumulando 12,84%). O valor retroativo será pago em 11 (onze) parcelas em 2021, sendo 40% em 6 (seis) parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes em 5 (cinco) parcelas iguais, de agosto a dezembro.

O Estado assegura que a despesa decorrente do reajuste é oriunda do Fundeb/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007), e está prevista na Lei do Piso (Lei Federal nº 11.738, de 2008), sendo uma exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101), de 4 de maio de 2000.

Receberão o aumento todos os professores e  especialista da Educação que desempenhem, no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs), as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de: direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão;  orientação; coordenação, tendo como base a jornada de trabalho diversa de 30 (trinta) horas semanais.

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Deputados apresentam propostas ao Governo

Na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (7), os deputados mais uma vez alertaram para a gravidade da pandemia e fizeram algumas sugestões e cobranças ao governo estadual. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou o fato do Detran estar cobrando juros nas parcelas de IPVA atrasadas e sugeriu a prorrogação da data para pagamento ou a retirada dos juros.

“A cobrança é de juros abusivos. O governo, além de não ter sensibilidade para as dificuldades que estão sendo enfrentadas por todos, cobra um juro exorbitante sobre a tarifa”, criticou o parlamentar, que citou o caso de uma parcela no valor de R$ 744 reais, paga com 21 dias de atraso e juros de quase R$ 70.

Outra crítica do deputado foi quanto ao não pagamento, até o momento, do piso do magistério aos trabalhadores da Educação. O deputado disse que está havendo uma inversão de valores, quando o Sindicado dos Trabalhadores em Educação (Sinte) envia ofício para o Gabinete Civil para que as negociações acerca do piso sejam paralisadas, conforme o secretário de Planejamento, Aldemir Freire informou aos parlamentares.

Gustavo Carvalho sugeriu ainda que o governo estadual auxilie financeiramente os municípios, a exemplo do que o Governo Federal vem fazendo com os Estados. “O secretário afirmou que a compensação está sendo fundamental para os estados, então por que não faz o mesmo com os municípios, em relação ao Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) como pedimos”, defendeu.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) chamou a atenção para o aumento de casos da Covid-19 no RN e no País, com o Brasil estando em 6º lugar entre os que têm mais casos de Coronavírus. Vivaldo, no entanto, disse que muitos gestores estão se desentendendo politicamente, quando o momento é grave e requer união.

“A gente liga a TV e vê o governador de São Paulo, João Dória, ou o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel brigando com o presidente Jair Bolsonaro e não é hora de briga”, ponderou o deputado. Vivaldo Costa afirmou que a governadora Fátima Bezerra vem recebendo críticas, mas está fazendo o melhor. “Fátima tem uma equipe séria e competente, com cientistas, pessoas estudiosas e da UFRN, então cada medida que vai tomar, como o isolamento social, tem base científica”, afirmou o deputado.

Líder do governo na Casa, o deputado George Soares (PL) apresentou sugestão para que o Executivo, ao acatar sugestões dos parlamentares em forma de projetos de lei, passe a dar crédito ao autor da ideia.

Mossoró

A cobrança por mais transparência da prefeitura de Mossoró foi destaque no pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT).  Para a parlamentar, “a prefeita usa as redes sociais para se apropriar das ações do governo e dizer que a prefeitura é quem está fazendo”. Segundo Isolda, falta a informação de que a parceria é com o Governo do Estado. “A governadora nunca esquece de dizer a parceria com a prefeitura, mas o contrário não acontece”, destacou Isolda. A parlamentar cobrou da prefeitura “que seja mais enérgica”, pois Mossoró está respondendo por um grande percentual de infectados e mortos. “As medidas deviam estar sendo mais severas, a classe trabalhadora que faz a roda girar precisa dos leitos quando adoecer”, afirmou.

“Sugiro que a prefeitura tenha mais transparência e seja honesta com os acontecimentos e com o que tem sido feito lá em Mossoró, falar da abertura dos leitos do Tarcísio Maia sem citar o governo é ocultar sua presença e no mínimo desonesto”, criticou.

Distribuição de máscaras

A contratação, pelo governo, de pequenas fábricas para a confecção de cerca de 7 milhões de máscaras para serem distribuídas à população foi um dos assuntos que o deputado Francisco do PT destacou. O parlamentar enalteceu a iniciativa tanto pela questão econômica, beneficiando os pequenos empresários e costureiros, quanto do ponto de vista da proteção da população diante da Covid-19.

“Quero ressaltar a iniciativa, pois o governo demonstra sua preocupação com a vida e o povo potiguar. Mais máscaras serão entregues aos municípios carentes. Fica o meu agradecimento por essa iniciativa do programa RN Mais Protegido e aos trabalhadores que estão ajudando nessa parceria com a mão de obra instalada nessas oficinas de costura, ajudando a manter os empregos e rendas”, disse.

Com relação às recentes cobranças para que o governo estadual implante o piso do magistério, o deputado também afirmou ser a favor e disse que a governadora Fátima Bezerra tem total interesse em implantar esse direito. “Quem cobra do governo, tem que cobrar também de todas as prefeituras, independente de qual seja o partido. O Sinte tem sido mais duro com o Estado do que com a prefeitura de Natal, pois não decretou greve, então vamos ser mais coerentes”, disse o parlamentar.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) solicitou que todos os projetos que já tramitaram pelas Comissões do Legislativo do RN sejam apreciados pelo Colegiado de Líderes. “Temos muitos projetos importantes e é preciso que o colegiado se reúna para analisar as matérias que deverão ir a plenário”, disse.

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