Possibilidade de afastamento de Robinson pode terminar em ajuste político para 2018

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O governador Robinson Faria (PSD) está verdadeiramente ameaçado de perder o mandato? Tecnicamente eu diria que sim. Há uma recomendação do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, para que o chefe do executivo estadual seja investigado por crime de responsabilidade.

Mas trata-se de uma decisão política. Bastam 16 dos 24 deputados aprovarem a admissibilidade para que ele seja afastado do cargo e tenhamos um julgamento político.

A questão é: vale apena afastar um governador que está a sete meses do fim do mandato? O bom senso indica que não. Mas, repito, trata-se de um processo político a dois meses do período das convenções. Os interesses pessoais dos deputados farão toda diferença.

Na próxima quarta-feira o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) deve ler o parecer do procurador da casa, Sérgio Freire. Há muito mistério sobre o teor do documento que deve pautar a decisão do tucano.

Na última sexta-feira, o Blog do Barreto revelou que o parecer seria para colocar em votação. O problema é que existem muitas questões em jogo e tudo pode mudar em cinco dias com um feriadão no meio.

Basta um entendimento político passando pelas eleições de 7 de outubro para que o processo nem seja aberto. Estamos falando de política. Em 2014, os dois processos de impeachment contra Rosalba Ciarlini (PP) não prosperaram graças a um entendimento político. Logo a Assembleia Legislativa tem histórico nesse tipo de acordo.

Teremos 48 horas de intensas articulações.

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Para 84,66% dos leitores do Blog, Assembleia deve abrir processo contra Robinson

A Assembleia Legislativa está prestes a abrir um processo de investigação por crime de responsabilidade contra o governador Robinson Faria (PSD).

A pergunta no grupo desta página no Facebook foi: “Você concordaria se o governador Robinson Faria fosse afastado pela Assembleia Legislativa?”.

Para 84,66% dos leitores a casa deve investigar e afastar o chefe do executivo estadual. “Afastado e preso assim como foi Lula”, afirma Ronaldo Garcia.

Os 15,34% que votaram contra a abertura não tomaram essa posição por simpatia ou confiança no governador, mas alegando que não traria qualquer benefício a população essa mudança em pleno fim de mandato. “Primeiro, ele já está em fim de mandato. Segundo, não daria tempo para nenhum substituto colocar nada em ordem, só faria piorar. E terceiro, essa Assembleia não tem moral pra afastar ninguém”, justificou Cristina Barreto.

Na próxima terça-feira o Blog do Barreto lança uma nova enquete.

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Elegibilidade de Robinson está nas mãos da Assembleia Legislativa

Futuro de Robinson está nas mãos da casa que um dia presidiu
Futuro de Robinson está nas mãos da casa que um dia presidiu

A Assembleia Legislativa está com o governador Robinson Faria (PSD) nas mãos. O parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE) que reprova as contas do Governo do Estado relativo ao exercício de 2016 está sendo “cozinhada” no forno da Comissão de Finanças e Fiscalização.

Ontem o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou que o parecer saia do “fogo brando” seja votado em caráter de urgência, servindo a cabeça do governador à Lei da Ficha Limpa.

Não é para menos: segundo a legislação o parlamento tem 90 dias (contados a partir do recebimento do parecer) para votar. O documento foi entregue em 7 de fevereiro. Para agir dentro dos prazos a Assembleia Legislativa precisa votar até 7 de maio.

O governador precisa de dois terços (16 votos) dos parlamentares votando contra o parecer do TCE para reverter o quadro negativo.

Hoje fazem oposição abertamente ao governador os deputados: Souza (PHS), Larissa Rosado (PSDB), Gustavo Fernandes (PSDB), Kelps Lima (SD), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto Maia (PC do B), Cristiane Dantas (PPL) e George Soares (PR). São nove parlamentares, o suficiente para tornar o governador inelegível.

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PGR tenta no STF destituir servidores nomeados sem concurso na Assembleia

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Portal No Ar

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso que havia indeferido o pedido de destituição dos servidores efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem concurso público.

No pedido, Dodge reitera que houve enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades diversos e pessoas ocupantes exclusivamente de cargos comissionados em cargos efetivos de sua estrutura, sem prévia realização de concurso público, conforme denunciado pelo Ministério Público do RN em 2008.

Para a PGR há inconstitucionalidade em artigos da Constituição estadual que autorizavam a transposição de servidores não concursados para cargos efetivos da Administração. “A reclamação também encontra apoio na deliberada desconsideração do efeito temporal ex tunc do citado acórdão – caracterizadora de usurpação da competência da Suprema Corte –, e na contrariedade à Súmula Vinculante 43, dada a multiplicidade dos casos de provimento de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte sem concurso público”, diz o documento.

Por fim, o documento também reforça a suposta irregularidade. “A inércia administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte fere a impessoalidade na Administração Pública, além de desprestigiar a força vinculante e os efeitos retroativos do julgado da Suprema Corte, em inadmissível usurpação da sua competência e desobediência à sua autoridade como guardiã da Constituição”.

A Assembleia Legislativa não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria.

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