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Oposição assume controle da Comissão que analisa o orçamento na Assembleia Legislativa

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve sua primeira reunião de instalação nesta quarta-feira (13). Na oportunidade, os parlamentares oficializaram a escolha do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) para presidir o colegiado, que terá como vice-presidente o deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Os dois são ferrenhos opositores da governadora Fátima Bezerra (PT).

Os demais membros do colegiado são os deputados Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP), Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Os suplentes são os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Júnior (União), Dr. Bernardo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB). “Nós vamos ter muito trabalho, há matérias a serem analisadas e vamos focar a pauta da próxima reunião no trabalho que vamos apresentar”, disse Tomba.

Logo em seu primeiro discurso no colegiado, o deputado Luiz Eduardo apresentou requerimento solicitando a Secretaria Estadual da Fazenda informações sobre o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. O documento foi deferido pelo presidente da Comissão.

Na sequência, o deputado José Dias levantou questionamentos sobre o aumento de arrecadação do ICMS nos primeiros meses do ano e apontou que o Executivo liberou emendas de 2024 destinadas ao Carnaval, mas não para a saúde. “É realmente um fenômeno a se pensar, como se dá essa prioridade”, criticou.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT respondeu aos questionamentos. Primeiro, disse que governos passados não foram devidamente fiscalizados em relação a suas finanças. “Situação não é de hoje, o presente é consequência de um passado recente”, rebateu. E, em seguida, confirmou que emendas destinadas ao período de Momo foram pagas porque “deputados desta Casa pediram, inclusive de oposição”.

Francisco ainda relatou que a queda na arrecadação do ICMS seria “trágica para o RN” e assegurou aos membros da Comissão que será apresentado um calendário para quitar as emendas de 2024.

Além dos citados, a reunião também contou com as presenças do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PP).

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Comissão aprova convite da secretária de educação para prestar esclarecimentos

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (13) um convite para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, participar de uma reunião do colegiado. O objetivo é esclarecer questionamentos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp), como o desvio de funções de quase 3 mil professores e a alta presença desses profissionais no gabinete da pasta.

Por sugestão do líder do Governo, Francisco do PT, o convite para a secretária será feito em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação, que analisará o mesmo pedido na próxima semana. A expectativa é que a gestora esteja no Legislativo até o final do mês em data ainda a ser agendada.

Na mesma reunião da Comissão, os deputados aprovaram por unanimidade projeto de lei de iniciativa do próprio Francisco, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Rodovias no Estado. A relatora, que foi a presidente do colegiado, deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), analisou que a proposta reconhece “que as estradas demandam atenção e investimento pelo poder público e que a criação do Fundo se soma as medidas para a recuperação das vias que se encontram muito ruins”.

Em seguida, também ganhou aval do grupo o projeto de lei do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do estado. No relatório, Cristiane Dantas afirmou que é preciso “aprimorar padrões de transparência pública no RN“ e que o “atual sistema de renúncias fiscais não permite o controle social, e impede impacto de análises fiscais”.

A terceira proposta aprovada pela Comissão, por proposição do deputado Ivanilson Oliveira (União), estabelece regras para a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, Militar e Penal do Estado. Na sequência, também passou pelo grupo a proposta de Ubaldo Fernandes (PSDB) a inclusão do nome do deputado estadual autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente quaisquer obras ou reforma de prédios públicos na referida placa de inauguração, no Estado.

Da Mesa Diretora, foi aprovada a instituição do Código de Ética dos servidores da ALRN. Por último, a Comissão ainda deu aval a outro projeto do deputado Ubaldo Fernandes que assegura 10% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiências. O único projeto rejeitado, por unanimidade, foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL), e previa responsabilizar pais ou responsáveis pelo ressarcimento financeiro causado por alunos ao patrimônio público nos estabelecimentos de ensino.

Além de Cristiane Dantas, também participaram da reunião Isolda Dantas, Taveira Júnior (União) e Nelter Queiroz (PSDB).

 

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Lideranças da Assembleia debatem carnaval no interior e liberação de emendas

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário de lideranças, na sessão plenária desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, para criticar o Governo do Estado pela forma utilizada na liberação de emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, o Estado retirou parte da emenda de 2023 e integrou às emendas de 2020 e 2021. Para José Dias, as emendas são “um desejo e uma necessidade” para a Saúde dos municípios. O deputado questionou o Governo por ter liberado R$ 5 milhões para garantir a segurança dos foliões no Carnaval.

A deputada Divaneide Basílio (PT) fez um balanço de sua participação nos eventos carnavalescos em Natal e em algumas cidades do interior. Ela ressaltou a campanha lançada, com apoio do Superior Tribunal de Justiça, de ‘Carnaval com Respeito’. “Carnaval com respeito e alegria e fazendo uma reflexão sobre essa campanha”, afirmou a deputada.

O deputado George Soares (PV) também citou sua participação em municípios do interior e ressaltou a festa em Assú. “O Carnaval do Vale do Açu agregou toda a região”, disse o parlamentar, que citou a presença da Banda Grafith em vários momentos do Carnaval do Rio Grande do Norte. “Foi um Carnaval de muita alegria e tranquilidade”, concluiu George.

 

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Governadora faz leitura da mensagem anual na segunda-feira

O ano legislativo vai iniciar com atividades em Plenário dos deputados estaduais na próxima segunda-feira (05), assim como o Senado e a Câmara Federal. O legislativo do Rio Grande do Norte inicia o primeiro semestre de 2024 após o recesso parlamentar de final de ano. Com o fim da pausa regimental, o ano legislativo será aberto em sessão, às 9h com rito formal apresentado pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), e leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A nossa expectativa é que 2024 seja um ano legislativo com grande produtividade. Com alto índice de aprovação e votação de matérias de alta relevância para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte, assim como ocorreu no ano passado”, disse o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.

Os atos formais como a revista às tropas da Polícia Militar do RN e a foto oficial, tradicionais na abertura das atividades legislativas, estão confirmados. A primeira sessão ordinária está prevista para o dia seguinte, terça-feira (6).

Para o deputado Francisco do PT, que iniciará o ano como líder do Governo na Assembleia Legislativa, a expectativa para 2024 são as melhores possíveis. “Que esse ano possamos avançar em ações que colaborem para incrementar melhorias na infraestrutura viária, hídrica e também em áreas essenciais para a vida do nosso povo. Me refiro à avanços na saúde, educação, segurança e demais áreas”, disse ao demonstrar preocupação com a projeção de diminuição da arrecadação estadual por causa do ICMS “Temos que levar em conta que o Estado tem uma estimativa de deixar de arrecadar mais de R$ 700 milhões em ICMS e isso tem impacto na situação fiscal e financeira do RN”.

De acordo com o Regimento Interno da ALRN, o retorno dos trabalhos deve ocorrer no dia 2 de fevereiro ou no primeiro dia útil após essa data. Como esse ano o dia 2 cai na sexta-feira, a abertura do ano legislativo ficou para o dia 5.

A solenidade será transmitida ao vivo através da TV Assembleia (Canal aberto 10.3) e também pelas redes sociais do Poder Legislativo no @assembleiarn

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 19 dez 2023 – Nélter quer derrubar Fátima

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Assembleia decide que ICMS volta a ser de 18% a partir de 2024

A Assembleia Legislativa decidiu que a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltará a ser de 18% a partir de 1º de janeiro de 2024.

O recurso à rejeição da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização foi negado por 13 votos. A bancada governista entrou em obstrução e não participou a votação.

O governo lutava para manter a alíquota em 20%, mas diante da derrota iminente tentou negociar reduzindo para 19%, mas a estratégia não sensibilizou a oposição.

A Secretaria Estadual da Fazenda calcula prejuízos de R$ 700 milhões na arrecadação do Estado em 2024 e a medida para compensar será cortar benefícios fiscais concedidos para empresas.

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O jogo de xadrez entre Governo e Oposição que parou a Assembleia esta semana

Poucas vezes em sua história recente a Assembleia Legislativa ficou uma semana inteira sem realizar sessões plenárias por falta de quórum no plenário.

Esta foi uma exceção.

Por causa do recurso à decisão da Comissão de Finanças e Fiscalização que rejeitou ao projeto que mantém em 20% a alíquota modal de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oposição e base do governo têm esvaziado o plenário.

Os governistas contam com dez votos e adorariam que pelo menos três votos contrários dessem as caras para vencer a parada, mas temem dar quórum e serem surpreendidos. Já a oposição tem parte da bancada fora de Natal e tem medo de dar quórum e facilitar a vida do governismo.

Neste jogo de estica e puxa, a cautela recomendou aos dois lados a ausência no plenário. O governo tenta uma solução intermediária com alíquota de 19% que não sensibilizou a oposição.

O xadrez está sendo jogado e o tempo é aliado da oposição.

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Nem emenda que reduz ICMS para 19% sensibiliza deputados e Assembleia encerra semana sem realizar sessões por falta de quórum

O líder do governo Francisco do PT apresentou emenda que reduz para 19% a proposta do Governo do Estado para a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

É uma sinalização para a oposição de que a governadora Fátima Bezerra (PT) aceita ceder em nome da contenção de danos.

Ainda assim, a proposta foi insuficiente para sensibilizar os deputados estaduais. Pelo terceiro dia consecutivo não houve quórum para abrir a sessão no plenário da Assembleia Legislativa.

A semana se encerra sem a realização de uma única sessão. A oposição e governo estão obstruindo a votação em busca da construção de um acordo para aprovação da matéria.

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Isolda realiza audiência pública sobre luta anticapacitista em parceria com Ivan Baron

Proposta pela deputada estadual Isolda Dantas (PT/RN), em articulação com o influenciador digital Ivan Baron e com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoverá, nesta quinta-feira (7), no Auditório da Casa Legislativa, a partir das 14h30, a Audiência Pública: “A luta por um RN anticapacitista”. A parlamentar explica que o encontro, alusivo ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado anualmente aos 3 de dezembro, reunirá entidades ligadas ao tema para deliberar sobre o assunto que impacta de forma significativa a vida das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão em todos os espaços da sociedade.

“A urgência de organizarmos espaços de escuta e discussão acerca da temática, o qual afeta de forma direta a um expressivo contingente da população, enseja a iniciativa da audiência pública”, justifica Isolda. De acordo com o Censo IBGE, 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. Das 18,6 milhões de pessoas com deficiência, mais da metade são mulheres, com 10,7 milhões, o que representa 10% da população feminina com deficiência no País. O Nordeste é a região com o maior percentual de população com deficiência registrada na pesquisa, com 5,8 milhões, o equivalente a 10,3% do total.

“É fundamental construirmos um Rio Grande do Norte Anti Capacitista. Na prática do capacitismo, regido pela noção de que existem determinados tipos de pessoas e padrões corporais que são ‘normais’, e outros que destoam dessa ‘corpo-normatividade’, a pessoa com deficiência é tratada como um estado diminuído de ser humano, alguém inferior que deve ser ‘curado’ ou ‘reabilitado’, e isso não pode ser perpetuado em uma sociedade”, sinaliza Isolda Dantas.

A deputada reforça que esse debate não pode ser pautado a partir da reprodução de estereótipos. Ela pontua que, constantemente, as pessoas com deficiência são descritas ou como inaptas para desempenhar atividades comuns do dia a dia, como trabalhar, estudar, namorar e se divertir, ou ainda como exemplos de superação, devendo desempenhar o papel de “super-heroínas”. “Isso não nos serve. Precisamos reafirmar a responsabilidade coletiva em construir uma sociedade que inclua a diversidade de vidas, e que permita a realização de todos os sonhos, de todos os desejos, de todos os projetos”, alerta Isolda Dantas.

Além disso, a propositora destaca que a luta é para que todos os potiguares sejam respeitados, valorizados, protagonistas da sua história, livres para sonhar e conquistar o amanhã. “Queremos cada vez mais, novos cidadãos plenos com direitos iguais e o direito de viver uma vida sem as barreiras impostas pelo capacitismo”, afirma a deputada. O encontro contará também com os seguintes convidados: vereadora Brisa Bracchi, representando a Câmara Municipal de Natal, Olga Aguiar, Secretária da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Décio Santiago, representando o Conselho Nacional de Políticas para Pessoas com Deficiência, Pacha Carbo – multi artista e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), além de representação do Conselho Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência.

Dia da Pessoa com Deficiência

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma data comemorativa internacional promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.

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Assembleia instala comissão para discutir PEC mudar regras de indicação de conselheiros do TCE

Os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Adjuto Dias (MDB) reuniram-se nesta quarta-feira (06) para instalar a comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante a estruturação interna da Assembleia Legislativa do RN com relação à sua atuação no controle externo e a alteração da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas, como conselheiro titular.

“A gente precisa fazer esse alinhamento com a Constituição para poder estabelecer isso de maneira mais concreta dentro da Casa. Então a Casa está avançando no exercício dessa missão de controle externo”, explicou o procurador-geral da Assembleia do RN, Renato Guerra, sobre a primeira matéria inserida na PEC, da Mesa Diretora da Casa.

Sobre a segunda matéria, que trata da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas como conselheiro titular, o procurador explicou que atualmente é de 65 anos. Com a PEC, vai ser elevada para 70 anos, fazendo a adequação já citada.

A comissão tem cinco dias, a partir desta quarta-feira para que os demais membros da comissão apresentem emendas a essa proposta de alteração da Constituição e, após esses cinco dias, o relator tem um prazo de até 30 dias para apresentar o seu parecer.

Durante a reunião de hoje foram definidos os deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Francisco do PT como vice e Adjuto Dias (MDB) como relator.