Cinco deputados estaduais do RN gastam acima do limite da verba de gabinete em janeiro

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A verba de ressarcimento dos deputados estaduais, cujo nome técnico é verba de ressarcimento, tem o limite de R$ 32.048,99.

No mês de janeiro esse limite foi ultrapassado por cinco parlamentares conforme os números do Portal da Transparência.

O campeão de gastos foi Carlos Augusto Maia (PSD) que utilizou R$ 35.129,70.

Quem menos usou a verba de gabinete foi Disson Lisboa (PSD), R$ 15.498,26.

Curiosamente janeiro é considerado uma mês “morto” na atividade parlamentar por se tratar de um período de férias e recesso nas casas legislativas.

Confira abaixo quanto gastou cada deputado (em negrito os que ficaram acima do limite):

Carlos Augusto Maia (PSD): R$ 35.129,70

Márcia Maia (PSDB): R$ 33.855,78

Raimundo Fernandes (PSDB): R$ 32.892,94

José Adécio (DEM): R$ 32.502,03

Kelps Lima (SD): R$ 32.092,85

Getúlio Rego (DEM): R$ 31.687,33

Nélter Queiroz (PMDB): 31.601,05

Hermano Morais (PMDB): R$ 31.519,95

Jacó Jácome (PSD): R$ 31.411,18

Albert Dickson (PROS): R$ 30.781,06

Cristiane Dantas (PC do B): R$ 29.792,52

Larissa Rosado (PSB): R$ 27.996,52

Galeno Torquato (PSD): R$ 27.946,40

George Soares (PR): R$ 26.954,33

Gustavo Carvalho (PSDB): R$ 25.983,40

Ezequiel Ferreira (PSDB): R$ 24.419,86

Fernando Mineiro (PT): R$ 23.683,98

José Dias (PSDB): R$ 21.150,06

Disson Lisboa (PSD): R$ 15.498,26

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Governo entrega pacote de projetos contra crise a Assembleia Legislativa

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O governador em exercício Fábio Dantas se reuniu hoje, 03, com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho, e outros deputados para entregar vários projetos de Lei que visam o equilíbrio financeiro do Estado. Entre as medidas, duas se destacam. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Limitação de Gastos, que institui o Regime Fiscal Especial para os próximos 20 anos e limita o endividamento público dos três poderes e dos órgãos da administração direta e indireta.

A PEC de Limitação de Gastos é uma exigência do Governo Federal para que os Estados promovam a contenção de despesas, inclusive como forma de vir a receber repasses para novos investimentos. Pela proposta os gastos da administração pública devem ser limitados às despesas empenhadas no exercício anterior, atualizadas pela variação acumulada do IPCA-IBGE entre 1º de maio do ano anterior até 30 de abril do ano da elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A Proposta de Emenda Constitucional, entretanto, não afetará as obrigações do Estado com as despesas nas áreas da saúde, educação e segurança pública. A limitação também não atinge os valores repassados pelo Estado aos Municípios referentes à arrecadação de royalties do petróleo, IPVA, ICMS e as transferências de IPI feitas pela União aos Estados e compartilhada com os municípios.

O segundo projeto de Lei de grande importância para a recuperação financeira do Estado é o que trata da Previdência estadual. Este projeto aumenta de 11% para 14% o percentual de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte. “Estas duas propostas são fundamentais para o Rio Grande do Norte buscar o equilíbrio de suas finanças e criar condições para novos investimentos. Temos previsão de um grande déficit financeiro para 2017, da ordem de R$ 1,2 bilhão, e se faz urgente tomarmos medidas para reverter esta situação”, explicou o governador em exercício aos deputados, na sede da Assembleia Legislativa.

Outros projetos de Lei também foram apresentados dentro dos esforços para recuperar as finanças estaduais, como a autorização para venda de bens imóveis, criação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, utilização pelo Estado de parcela dos depósitos judiciais e administrativos para pagamentos de precatórios, criação do fundo de reserva de depósitos judiciais, criação do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.

Além destes, Fábio Dantas apresentou projeto de Lei para reduzir a burocracia e dar agilidade à administração com autorização para que as Secretarias de Estado possam licitar diretamente contratações no valor de até R$ 500 mil. Hoje tudo fica centralizado na Secretaria de Infraestrutura, o que retarda e dificulta o andamento das ações de Governo.

Ainda foram apresentados projetos que fixam a remuneração de cargos de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado, institui critérios para o pagamento de jetons e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).

Entre as propostas ainda se inclui o projeto de Lei que desobriga os municípios da apresentação de certidões para o recebimento de transferência de recursos das emendas parlamentares.

Interação 

O deputado Gustavo Carvalho disse que “a presença do Governador na Assembleia Legislativa mostra a importância das medidas propostas e a interação entre os poderes. Vamos analisar e votar as propostas tendo toda atenção à recuperação fiscal do Estado e à necessidade de construirmos condições para melhorar a capacidade de gerenciamento e de investimentos do Estado, e a consequente melhoria da qualidade vida de todos”.

As propostas da administração estadual serão apreciadas pelos deputados nas comissões do Legislativo e votadas em plenário para se tornar Leis.

A reunião também teve a participação dos secretários de Estado do Planejamento, Gustavo Nogueira, da Tributação, André Horta, da Comunicação, Juliska Azevedo, das Relações Institucionais, Getúlio Riberio, do Controlador Geral, Alexandre Varela, e dos deputados George Soares, Cristiane Dantas, Dison Lisboa, Raimundo Fernandes, Ricardo Motta, Tomba Farias e Hermano Morais.

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Acusada de corrupção na “Dama de Espadas” recupera direito de ocupar cargo público

Blog Heitor Gregório

Apontada como mentora de um esquema na Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo ganha o direito de novamente ocupar cargo público e sair do RN.

A decisão foi do juiz Ivanaldo Bezerra, alegando não haver condenação de nenhum dos envolvidos. Nem sequer denúncia oferecida.

Ritinha fica autorizada também a frequentar novamente o espaço da Assembleia Legislativa, de onde já está aposentada.

A decisão foi estendida a outras quatro pessoas também envolvidas no processo.

Operação Dama de Espadas
Investiga o desvio de R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2006 e 2011, período em que a casa era presidida pelo hoje governador Robinson Faria (PSD).

Nota do Blog: o Ministério Público deve uma satisfação a sociedade sobre esse caso. A decisão judicial é fruto da demora do parquet em tomar uma atitude mais efetiva.

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Bancada federal se acovarda e evitar expor aos potiguares posição sobre reforma da previdência

previdência audiência

E a bancada federal do Rio Grande do Norte? Que vergonha. Dos 11 parlamentares apenas dois se deram ao trabalho de ir a Assembleia Legislativa debater a proposta do presidente Michel Temer de reforma da previdência.

Louve-se a senadora Fátima Bezerra (PT) e a deputada federal Zenaide Maia (PR) que foram as únicas presentes. Talvez por serem contra a proposta é mais fácil participar de uma discussão com movimentos sociais.

Vergonha alheia para os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB), que preferiram fugir do debate. Entre os deputados federais fugiram da raia Felipe Maia (DEM), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Rafael Motta (PSB), Antonio Jácome (PTN), Walter Alves (PMDB) e Rogério Marinho (PSDB).

O político tem a obrigação de dar satisfação ao povo. O eleitor tem o dever, como cidadão, de fiscalizar o comportamento de seus representantes por mais de quinta categoria que eles sejam.

Cobre dos integrantes da bancada federal um posicionamento sobre a reforma da previdência.

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Assembleia discute dispensa de tramitação de proposta de reajuste dos professores

Ezequiel Ferreira

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) convocou, ao final da sessão plenária desta quinta-feira (16), uma reunião do Colegiado de Líderes, para o início da próxima semana, com a finalidade de discutirem a dispensa de tramitação de Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Estado, em regime de urgência, reajustando os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.

“Vivemos um dilema. Limitações financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os professores sejam valorizados. A Casa Legislativa dará sua contribuição avaliando a matéria com agilidade na tramitação e aprovação da mensagem governamental que trata do Piso do Magistério que já é uma conquista dos educadores”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza.

O percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e Especialistas de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.

De acordo com o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.

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Galeno é o novo líder do PSD na Assembleia Legislativa

 

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O deputado estadual Galeno Torquato assumiu o papel da liderança do Partido Social Democrático (PSD) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A legenda, presidida no Estado pelo governador Robinson Faria, conta ainda com mais três parlamentares: Jacó Jácome, Carlos Augusto Maia e Dison Lisboa, que permanece como líder do Governo na Casa Legislativa.
Galeno Torquato afirma que a missão indicada pelos colegas parlamentares é de manter ativa a voz do partido frente as principais decisões do Poder Legislativo.
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Título de cidadão potiguar a ministro da justiça expõe mediocridade da nossa classe política

Título de cidadania

Sabe aquela pessoa que sempre enche a boca para dizer que tem “nojo de política”? Ontem ela ganhou mais um motivo para reforçar a sensação nauseante que nossos representantes nos provocam.

Ontem a Assembleia Legislativa concedeu título de cidadão potiguar ao ministro da justiça Alexandre de Morais. Mas ele fez o que mesmo pelo Rio Grande do Norte? Nada. Bastou vir ao Estado anunciar o plano nacional de segurança para nossos medíocres representante bajularem o sujeito que está cotado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A justificativa do autor da bajulação, Gustavo Fernandes (PMDB), é que o título foi aprovado em 2013 quando ele não era ministro e advogava para ninguém mais ninguém menos que Eduardo Cunha. E daí? Mais feio ainda. Aprovou uma homenagem a alguém que até então sequer tinha vindo ao sofrido elefante.

A classe política do Rio Grande do Norte mata o Estado não só de vergonha, mas também por inanição intelectual. Esse segundo aspecto inibe o instituto de autodefesa moral conhecido popularmente como senso do ridículo.

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Larissa volta a Assembleia com o desafio de suprir 2 anos de ausência de Mossoró na casa

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Larissa Rosado (PSB) está de volta. Assumiu hoje em uma solenidade concorrida o mandato de deputado estadual. Mossoró voltará a ter uma voz na casa.

Nos últimos dois anos foram escassos os momentos em que a cidade foi tema de alguma discussão naquele parlamento. Somente “Souza” (PHS) lembrou da cidade por conta da proximidade geográfica de sua base eleitoral, a Costa Branca.

O “Deputado de Mossoró” Galeno Torquato (PSD) não mostrou a que veio.

Larissa terá muito trabalho. Mãos a obra!

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Larissa toma posse como deputada na terça-feira

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Larissa Rosado (PSB) volta a ser oficialmente deputada estadual na terça-feira, 3, às 10h30, em solenidade prevista para ser realizada no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Esse será o quatro mandato de deputada de Larissa. Os outros três foram conquistados em 2002, 2006 e 2010. Nas eleições de 2014 ela, embora tenha sido 22ª mais votada, acabou ficando na segunda suplência da coligação do “acordaço” de Henrique Alves (PMDB).

Ela assume a vaga graças a morte de Agnelo Alves que abriu espaço para Vivaldo Costa e pela eleição de Álvaro Dias (PMDB) como vice-prefeito de Natal.

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Assembleia aprova orçamento de R$ 12,3 bilhões para o RN

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O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para custeio e investimento público do Governo do Estado em 2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões. O montante será dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social.

A peça orçamentária chegou à Casa em setembro e tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), com relatoria do deputado George Soares (PR). O projeto analisado reflete a situação financeira do Estado com congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo Executivo em 2%, ficando o total de 12%.

“O Poder Legislativo cumpre seu papel de mediador junto aos demais poderes, setores sociais, sindicais e empresariais. Fizemos uma discussão orçamentária bastante participativa e alinhada com a realidade. Nestas negociações as partes entenderam o atual momento de escassez de recursos. Além disto, fomos propositivos. Diante da crise, o Poder Legislativo partiu na frente anunciando cortes e mantendo o orçamento de 2017 nos parâmetros de 2016, assim como já tínhamos proposto no orçamento de 2015”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Antes da votação, os parlamentares se reuniram na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e ajustaram o relatório final do orçamento, dentro do entendimento estabelecido entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A comissão discutiu e aprovou o redimensionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017 em função de o Tribunal de Justiça ter aberto mão do valor de R$ 83 milhões.

Com a nova redistribuição dos recursos, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

De acordo com o relator, as cerca de 350 emendas foram uma forma para atender os Poderes e órgãos autônomos. Os deputados não alteraram os valores previstos no projeto original, destinados à Saúde, Educação e Segurança. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhões; Educação R$ 1,62 bilhões. A Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$ 1,2 bilhões.

A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Discussão

Durante a sessão, a matéria foi debatida pelos 21 parlamentares presentes. O deputado George Soares (PR), relator da peça considera que esse ano o projeto mais técnico da Casa foi amplamente discutido e avaliado.  “Foi um fato histórico, quando proporcionamos o congelamento do repasse para os poderes e órgãos autônomos. Agora com a devolução de recursos do Tribunal de Justiça há condições de aprovação do Projeto Original”, disse o deputado George. O relator disse que examinou todas as demandas e proposições das categorias dos servidores e poderes, buscando a solução mais adequada.

“Os recursos são limitados e as demandas crescentes. Significa necessariamente uma eleição de prioridades. Os principais problemas do nosso Estado vão muito além da Lei Orçamentária Anual”, disse George. O relator destacou que foi procurado por sindicatos e entidades do setor produtivo para discutir a execução orçamentária. Destacou o esforço para reduzir o déficit orçamentário, que estava na ordem de R$ 449 milhões e foi reduzido para R$ 88 milhões, numa queda de 80%. “O fato dos poderes terem concordado com o congelamento, bloqueou os possíveis aumentos dos percentuais de repasse aos poderes, minimizando as perdas do Executivo”, destaca George. No caso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a redução anual foi de mais de R$ 12 milhões anuais.

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