Parceiros políticos vão relatar contas de Robinson e Rosalba

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A análise das gestões de Rosalba Ciarlini (PP) e do atual governador Robinson Faria (PSD) estarão com relatorias sob os auspícios de parceiros políticos na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

As contas da ex-governadora referentes ao ano de 2013 ficarão sob relatoria do ex-líder da gestão rosalbistas na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego (DEM).

As contas de 2015, já da gestão de Robinson, ficam sob relatoria de Galeno Torquato (PSD). Já a polêmica análise dos números de 2016 (ver AQUI), que pode levar o governador a ser punido por crime de responsabilidade, ficam com José Dias (PSDB), parceiro de longa data do chefe do executivo estadual.

Nota do Blog: as contas de 2014 foram aprovadas antes das de 2013.

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Mineiro aponta 14 irregularidades do Governo e acusa de má fé quem compara acusações contra Robinson às de Dilma

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O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovando à unanimidade as contas da gestão do governador Robinson faria (PSD), relativas ao ano de 2016, não trata apenas dos decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Legislativo. O esclarecimento foi feito pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em pronunciamento nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa.

Mineiro ressaltou que, além do problema dos créditos suplementares, o parecer do órgão de controle indica no mínimo outras 14 irregularidades que teriam sido cometidas pelo Governo do Estado. O documento lista, ainda, 21 recomendações feitas pelo TCE-RN. “Estão tentando minimizar a importância do relatório, passando uma ideia falsa e parcial das irregularidades listadas pelo Tribunal de Contas. Não podemos escamotear as informações, como estão querendo fazer”, advertiu.

Para Mineiro, comparar o processo envolvendo o governador com o que resultou na cassação da presidente Dilma Rousseff (PT), como vem sendo insinuado em alguns blogs locais, “não passa de má fé”. “A farsa atribuída a Dilma falava sobre o uso dos recursos suplementares sem autorização legislativa, mas, no caso do governo estadual, esse é só um dos aspectos levantados pelo TCE”, reiterou.

Mineiro disse esperar que a Assembleia Legislativa “faça um debate qualificado, para poder ajudar a gestão do RN”, deixando claro à população o que está em jogo nesse processo.

Confira as 14 irregularidades listadas pelo TCE:

1 – O Poder Executivo Estadual utilizou fontes de recursos cuja existência não foi comprovada, principalmente em relação à Suplementação por Excesso de Arrecadação – Tesouro, no valor de R$ 131.533.200,21 (cento e trinta e um milhões quinhentos e trinta e três mil duzentos reais e vinte e um centavos), sem a comprovação do efetivo excesso, vez que os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de arrecadação nessa fonte, demonstrando violação frontal ao art. 167, V, da Constituição Federal e configuração de crime de responsabilidade (art. 10, itens 4 e 6 e art. 11, item 2 da Lei nº 1.079/1950) e improbidade administrativa (art. 11 da Lei nº 8.429/1992);

2 – Na função Previdência Social, foi constatado que o IPERN não realizou a reavaliação atuarial no exercício de 2016, deixando dessa forma de mensurar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, contrariando o art. 1º, I, da Lei 9.717/98;

3 – Como efeito da ausência do cálculo do Passivo Atuarial, não houve o registro na contabilidade das Provisões Matemáticas, subavaliando o Resultado apurado no Balanço de 2016;

4 – O Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – ANEXO XIII foi apresentado zerado, o que impossibilitou a análise técnica e a emissão de opinião, mesmo após a alegação de retificação, vez que os Relatórios de Reavaliações Atuariais do IPERN juntados aos presentes autos por ocasião da defesa são equivocados, pois correspondem à data base de dezembro de 2015, e não de dezembro de 2016;

5 – No demonstrativo de apuração da Dívida Consolidada Previdenciária, o Estado apresentou o valor do passivo atuarial zerado e também não atualizou as demais dívidas (valor apresentado em 2016 é o mesmo de 2015), nem trouxe registro na rubrica – haveres financeiros, assim como não reconheceu passivos, não refletindo o efetivo endividamento da Previdência Estadual;

6 – A projeção atuarial das receitas e despesas previdenciárias apresentada na LDO pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte refere-se ao Fundo Financeiro do ano de 2013, época em que existia a segregação da massa e a existência de dois fundos: o Financeiro e o Previdenciário, evidenciando assim que a projeção anexada à LDO corresponde a uma situação não mais existente, o que impossibilita a realização de considerações da situação atuarial;

7 – No exercício em análise foram verificados lançamentos na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, no total de R$ 67.840.739,06 (sessenta e sete milhões oitocentos e quarenta mil setecentos e trinta e nove reais e seis centavos), relativos a pagamentos de despesas com o PROADI e realizados por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, o que representa crime de responsabilidade (art. 11, item 1, da Lei 1.079/1950) e improbidade administrativa;

8 – Os Poderes e Órgãos Estaduais do RN iniciaram o exercício de 2016 com o valor de R$ 561.931.684,44 (quinhentos e sessenta e um milhões novecentos e trinta e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) de dívidas a título de restos a pagar e, ao final desse exercício, 2016, computando o saldo pendente de pagamento (a pagar) mais as despesas inscritas em 31 de dezembro de 2016, passaram para o exercício de 2017 o montante de R$ 1.014.275.977,08 (um bilhão catorze milhões duzentos e setenta e cinco mil novecentos e setenta e sete reais e oito centavos) de despesas inscritas em Restos a Pagar;

9 – É importante destacar que esse crescimento substancial do volume de Restos a Pagar que passa de um exercício para o outro representa um risco à programação financeira do Estado, com impactos potenciais negativos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas, vez que embora não demande nova dotação orçamentária, caso não haja a devida disponibilidade de caixa decorrente do exercício anterior para arcar com esses pagamentos, o pagamento dos restos a pagar será feito com recursos financeiros dos exercícios posteriores, os quais devem ser destinados às despesas do respectivo orçamento em curso, conforme inciso II, do art. 167, da CF;

10 – Houve o cancelamento de R$ 5.667.880,15 (cinco milhões seiscentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta reais e quinze centavos) de Restos a Pagar Processados, prática que caracteriza enriquecimento ilícito do Estado, já que as despesas passaram pela fase da liquidação, ou seja, houve o reconhecimento por parte do Estado de que o particular cumpriu todos os requisitos pactuados e, portanto, faz jus a sua contrapartida pelo fornecimento de algum bem ou prestação de serviço (art. 63, da Lei 4.320/1964);

11 – Os recursos oriundos da alienação de bens não estão sendo alocados em fonte de recurso específica, o que permite o potencial descumprimento do disposto no art. 44, da LRF, no que tange à vedação de financiamento de despesa corrente;

12 – Ao final do exercício em análise, 2016, o Poder Executivo do Estado do RN apurou em despesa com pessoal o valor de R$ 4.360.319.823,08 (quatro bilhões trezentos e sessenta milhões trezentos e dezenove mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), totalizando 53,39% da Receita Corrente Líquida, o que ultrapassa em 4,39 pontos percentuais o limite legal para esse Poder, descumprindo assim o limite definido no art. 20, inciso II, alínea c, da LRF;

13 – No Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual publicado no DOE de 01/02/2017 não constam os Demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar;

14 – Na Administração Indireta, embora os índices de execução orçamentária estejam dentro de padrões aceitáveis, não há um equilíbrio entre o nível de receitas e despesas para a maioria dos entes da Administração Indireta, gerando um imenso esforço fiscal do Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir tais déficits.

Foto: Eduardo Maia (AL-RN).

Texto: Assessoria de Fernando Mineiro

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Quem ganha com a queda do governador?

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O governador Robinson Faria (PSD) é um nome enfraquecido eleitoralmente. Seu nome tem baixo desempenho nas pesquisas e a impopularidade está estratosférica. Então qual o sentido político de tirá-lo do cargo faltando tão pouco tempo para o final do mandato?

Só a eleição de outubro justificaria um processo tão traumático como é o afastamento por uma questão técnica de um governador democraticamente eleito. Mas quem se beneficiaria com isso? Em princípio apenas o vice-governador dissidente Fábio Dantas (PSB) que é pré-candidato ao Governo do Estado.

A postulação de Fábio não decola e sofre com as próprias contradições. Alçado ao poder, o vice-governador teria a caneta na mão e até as pedras sabem que a máquina tem um peso importante no Rio Grande do Norte.

Veja mais no comentário em vídeo abaixo

Outro nome que poderia se dar bem com essa história é o senador José Agripino (DEM) cuja presença na chapa de Carlos Eduardo Alves (PDT) é vista nos bastidores como um peso negativo a ponto de uma postulação a Câmara dos Deputados ser uma possibilidade real para o líder demista. Com Fábio Dantas ele encontraria na máquina pública um aliado substancial sem os pormenores de uma aproximação com essa estrutura via Robinson Faria.

Mas e os demais grupos? Um deputado que vai apoiar Carlos Eduardo Alves certamente não vai ter interesse em fortalecer Fábio Dantas.

Na outra ponta os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Kelps Lima (SD) são favoráveis a abertura das investigações contra Robinson independente das questões eleitorais por classificarem os fatos como graves. Neste ponto, a dupla deixou o pragmatismo eleitoral em seguindo plano mesmo sabendo do risco de fortalecer um adversário, hoje fraco, na corrida ao Governo do Estado.

A queda do governador vai depender dos interesses políticos e eleitorais dos deputados e a questão local tem forte influência nisso.

Mesmo Robinson tendo minoria na Assembleia Legislativa é imprevisível o resultado do processo que ainda nem começou.

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Blog do Barreto pergunta: você concordaria se o governador Robinson Faria fosse afastado pela Assembleia Legislativa?

Na enquete da semana o Blog do Barreto está perguntando desde ontem no grupo da página no Facebook se você concordaria se o governador Robinson Faria fosse afastado pela Assembleia Legislativa?

Robinson é alvo de uma orientação do vice-procurador-geral da República Luciano Mariz para ser alvo de um processo de investigação de crime de responsabilidade na execução do orçamento de 2016 (ver AQUI).

A Assembleia terá que decidir se abre ou não o processo. São necessários 16 votos na casa para abrir o processo (ver AQUI).

Para votar na enquete é preciso entrar no grupo do Blog do Barreto. Só perfis falsos serão recusados.

Vote AQUI.

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Processo de Robinson na Assembleia Legislativa expõe contradições de PT e PSDB no RN

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Há dois anos PT e PSDB se digladiaram pelo poder com os tucanos tentando derrubar a presidente Dilma Rousseff com o pretexto das pedaladas fiscais.

Agora podemos ter um embate envolvendo os partidos em posições inversas no possível processos de investigação de crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD).

O petismo acusava tucanos e seus parceiros de serem golpistas porque não havia qualquer irregularidade praticada pela então presidente. Os tucanos mostraram uma preocupação com as contas públicas de impressionar o eleitor brasileiro mais desavisado.

Agora no Rio Grande do Norte teremos o inverso da moeda. O PT estará na posição de acusar. Já avisou que vota a favor da admissibilidade por entender que diferente do caso de Dilma as provas são mais contundentes.

No Rio Grande do Norte não existe um PSDB raiz, o partido é forte no Estado por força das circunstâncias de ter o presidente da Assembleia Legislativa que sempre tem uma “bancada” na casa.

A agremiação não se definiu oficialmente, mas pelo menos três deputados tucanos são aliados declarados de Robinson Faria: Gustavo Carvalho, Tomba e José Dias. Mesmo não sendo tucanos de velha plumagem terão sobre si o ônus do passado do PSDB.

Se fossemos o impeachment de Dilma como parâmetro o PT de Mineiro deveria estar dizendo que abertura de créditos adicionais não é crime de responsabilidade e os tucanos já deveria estarem entrincheirados para defender o governador.

Mas os interesses políticos ignoram a técnica e esnobam as coerências.

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Robinson pode ser afastado por abertura de R$ 3,6 bilhões em créditos adicionais

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O governador Robinson Faria (PSD) pode ser afastado do cargo. O seu futuro eleitoral já estava nas mãos da Assembleia Legislativa (ver AQUI) desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas de 2016 da gestão do chefe do executivo estadual.

O problema se tornou muito além de uma possível inelegibilidade via ficha limpa quando o Ministério Público enviou parecer prévio do TCE ao vice-procurador-geral da república Luciano Mariz. Ao receber o documento ele encaminhou para Assembleia por entender se tratar de crime de responsabilidade cuja análise deva ser no legislativo (ver AQUI).

O grande ponto levantado pelo vice-procurador é a abertura de R$ 3.628.537.851,42 (três bilhões, seiscentos e vinte e oito milhões, quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos). Um valor correspondente a 34% das despesas do Lei Orçamentária Anual (LOA) cuja as fontes dos recursos não foram comprovadas.

Para Robinson escapar precisará evitar que dois terços dos deputados (16) votem favorável a admissibilidade da denúncia. Aí será formado um tribunal especial com cinco deputados indicados pela casa, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça sob o comando do presidente da corte Expedito Ferreira de Souza.

A decisão será política. O único caso de governante que perdeu o mandato em caso semelhante foi o da ex-presidente Dilma Rousseff.

Abaixo a manifestação de Luciano Mariz.

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Assembleia lança campanha que chama atenção aos cuidados com idosos

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“A vida começa frágil e termina também”. É com esse slogan que a Assembleia Legislativa lança campanha e chama a atenção para o cuidado com os idosos que representam hoje 14,3% da população do Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), há hoje 29,3 milhões de idosos no país. Envelhecer com dignidade e qualidade de vida é algo desejado pela sociedade mundial para todas as nações.

“Os cuidados que recebemos desde criança até adultos devemos retribuir a quem cuidou de nós com carinho. Esse é o objetivo da campanha educativa que conscientiza a todos sobre a importância de cuidar, superar os preconceitos que ainda colocam os mais velhos como excluídos muitas vezes por questões de locomoção, outras por falta de respeito e atenção aos mais velhos” destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

As versões da campanha no rádio e na TV alertam que o abandono do idoso longe dos cuidados e da atenção da família é tão grave quanto fazer o mesmo com uma criança. Lidar com as fases da vida e aprender a respeitar os diferentes contextos desperta nos jovens a tolerância e a fraternidade entre gerações. Destaca também a sabedoria dos mais velhos em entender as novas gerações. “Cuide de quem dedicou a vida a você e respeite os idosos: dê preferência em filas, assentos de transporte público e respeite as vagas exclusivas”, alerta a campanha.

“A campanha educativa da Assembleia tem a expectativa de sensibilizar a sociedade potiguar, como nas outras edições das campanhas da adoção em 2015, da campanha de saúde e combate ao zika vírus e microcefalia e da doação de órgãos em 2017, mudando a realidade de muitos norte-rio-grandenses com peças publicitárias em todas as áreas de comunicação”, comenta a diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha.

Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), a estimativa é que, até 2030, o universo de idosos no Brasil chegue a 41,5 milhões de pessoas, o equivalente a 18% dos brasileiros. Nesse ano, essa participação deve ultrapassar a de crianças entre 0 a 14 anos.

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Vice-procurador da República esclarece que a Assembleia é livre para apreciar situação do governador

Por meio de nota o vice-procurador-geral da República esclareceu o que o Blog do Barreto (ver AQUI)já tinha explicado: não há pedido de afastamento do governador Robinson Faria (PSD).

O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Faria, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.

Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.

Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria.

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Assembleia informa que tomará providências para apurar se há crime de responsabilidade atribuído ao governador

A Assembleia Legislativa enviou nota informando que está tomando providências para definir o procedimento a ser adotado para cumprir ofício da Procuradoria-Geral da República que trata de apuração de crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD).

Nota da Assembleia Legislativa
20.04.2018

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nota do Blog: ara saber mais clique AQUI e AQUI.

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Vice-procurador sugeriu investigação de crime de responsabilidade, mas não pediu afastamento de Robinson. Entenda o caso

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Muita gente está dando um enfoque equivocado ao documento enviado pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz a Assembleia Legislativa.

Ela não faz nenhum pedido de afastamento do governador Robinson Faria (PSD) como o Blog do Barreto (ver AQUI) deixou bem claro desde o início.

O Blog do Barreto apurou que o Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou pedido para que a PGR entrasse com um pedido de afastamento de Robinson no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os governadores têm foro privilegiado, por crime de responsabilidade com base na reprovação das contas de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao receber o documento, a procuradora entendeu que não caberia a ela fazer esse pedido, mas era uma prerrogativa da Assembleia Legislativa abrir o procedimento.

O que a PGR fez? Enviou um documento que pode resultar na abertura de um procedimento investigativo contra o governador por crime de responsabilidade. Segundo uma fonte que teve acesso ao documento ela não faz juízo de valor nem entra no mérito do caso. “Apenas deu ciência ao legislativo”, frisou.

Na prática, ela transformou um problema que estava sendo inicialmente jurídico em uma decisão política da Assembleia. A bomba está com o legislativo.

Se a Assembleia Legislativa decidir abrir o procedimento investigativo por maioria simples (13×11, por exemplo) aí sim o governador será afastado. É uma consequência de um processo político, mas não um pedido expresso da procuradora.

Robinson não tem maioria na Assembleia Legislativa.

PS: a Assembleia Legislativa informa que o ofício foi enviado pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz.

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