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Tag: Aulas presenciais

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MPRN aciona justiça para obrigar Prefeitura de Mossoró a retornar aulas presenciais

Foto: Allan Phablo/PMM

Conseguir a condenação do Município de Mossoró à retomada das aulas presenciais na Justiça. Esse é o principal objetivo de uma ação civil pública que está sendo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em decorrência de os estudantes ainda estarem tendo aulas apenas na modalidade virtual. A previsão, inclusive, é que o ano letivo de 2021 termine sem o retorno presencial.

Assim, entre os pedidos feitos à Justiça estão, que até o final de outubro o Município seja obrigado a implantar o sistema presencial em número não inferior a 50% das unidades da rede municipal de ensino. E, até o final de novembro, implementar um acréscimo de novas unidades no sistema presencial, atingindo um número não inferior a 70% das unidades da rede.

Além disso, requer ainda o MPRN, que o Município inicie o ano letivo de 2022 com 100% das escolas no sistema presencial, exceto se as condições sanitárias da pandemia por covid-19 não permitirem.

Por fim, que a abertura e o funcionamento das escolas acompanhem o cumprimento do que está determinado nos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.

Na ação, o MPRN enfatiza que o Brasil está retomando as aulas presenciais e, acompanhando essa tendência, o Rio Grande do Norte restabeleceu as atividades em suas unidades de ensino. Fato é que o Estado está trabalhando no formato presencial com 100% dos alunos desde o último dia 4 de outubro, sendo acompanhado pela maioria dos municípios (ao todo, 117 cidades já chamaram de volta seus alunos). As escolas privadas, por sua vez, também ampliaram o presencial e passaram para o modelo híbrido, com a transmissão de aulas via internet.

Contrário a todo a esse movimento de abertura, porém, o Município de Mossoró decidiu manter seus alunos nas salas virtuais até o final do ano letivo de 2021, como se a pandemia ainda estivesse em grau elevado de contaminação e demandasse cuidados extremos.

Leia a ACP na íntegra, clicando aqui.

Nota do Blog: hoje pela manhã o prefeito Allyson Bezerra (SD) foi questionado sobre o assunto e disse que não condições de retorno das aulas presenciais. Ele defendeu um sistema híbrido.

Fonte: MPRN    

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Governo revoga decreto após decisão de ministro do STF

Governo revoga decreto e aulas presenciais seguem limitadas (Foto: Web/ Autor não identificado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais derrubou a decisão liminar do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que obrigava o Governo do Estado a autorizar o retorno das aulas presenciais no Estado.

Com a nova decisão, o Governo revogou o decreto que cumpria a decisão e restabeleceu as regras que só autorizam aulas presenciais em sistema híbrido para alunos até o 5º ano do Ensino Fundamental e 3ª Série do Ensino Médio.

Em Natal, graças a uma liminar do desembargador Cláudio Santos, estão liberadas as aulas presenciais em todas as séries.
A decisão de Alexandre de Morais acata ação do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).

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Retomada das aulas presenciais pode ocorrer em 17 de agosto no RN

Retorno deve ocorrer de modo gradual nas escolas do Estado, segundo secretário de Educação (Foto: Agência Saiba Mais)

As aulas presenciais podem ser retomadas no dia 17 de agosto nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. Se isso ocorrer, o retorno será de forma gradual, uma vez que a comunidade escolar no Estado representa cerca de um milhão de pessoas, segundo o Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), Getúlio Marques.

De acordo com o secretário, a questão está sendo alinhada com o Comitê de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no RN, que é quem vai ditar as condições de retorno.

O secretário informou que ontem, 29 houve uma reunião com representantes do Conselho Estadual de Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação, Secretaria de Educação de Natal, Sindicato das Escolas Particulares do RN, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

De acordo com Getúlio, algumas escolas privadas estavam querendo retornar até mesmo antes do dia 7 de julho, data posterior ao fim do recesso escolar definido pelo Governo, alegando que já teriam condições dentro das instituições. Porém, o secretário afirmou que tem que observar as condições sociais.

Segundo ele, antes do dia 17 de agosto as atividades presenciais nas escolas não serão reiniciadas porque o Plano de Retomada adotado pelo Governo do Estado será implementado por escalas, começando por setores com menor número de pessoas até os que têm maior número de pessoas.

Getúlio Marques acrescenta que as aulas forem retomadas será de forma gradual e que haverá recomendação para cada uma das escolas, já que elas são diferentes.

O secretário afirma que sabe das dificuldades, mas os números e encaminhamentos do Comité são para que trabalhe nesse sentido. De acordo com Getúlio Marques, trabalhar não significa que vai retornar, mas se for as escolas têm que estar em condições.

Segundo ele, os critérios a serem seguidos pelas escolas e a forma como será feita a retomada, como quais séries retornarão primeiro e como será o fracionamento desse retorno, devem seguir protocolos. Após a discussão dos pontos entre as entidades ligadas à Educação, a situação deve ser repassada para o Comitê da Saúde.

Além das instituições que já participam das discussões, para debate dos protocolos serão convidados representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

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