Vice Allyson e mais três candidatos a vereador aparecem em lista de políticos que receberam auxílio emergencial com patrimônio acima de R$ 300 mil

O candidato a vice-prefeito Fernandinho, vice de Allyson Bezerra (SD), figura na lista do Tribunal de Contas da União (TCU), dos candidatos com patrimônio acima de R$ 300 mil que receberam auxílio emergencial.

Com patrimônio declarado de R$ 400 mil, Fernandinho recebeu um acumulando R$ 1.800,00 conforme apresentado pelo TCU.

Já os candidatos a vereador são:

Candidato Partido Patrimônio EM recebido
ISAAC DA COSTA FILGUEIRA (Isaac da Casca) DC R$ 305.000 R$ 1.800,00
JOSÉ WILSON DA SILVA PAIVA (Paiva das Acerolas) PSB R$ 978.000,00 R R$ 1.800,00
ERICO VERISSIMO MAIA CAVALCANTE (Érico Paredão) DC R$ 873.500 R$ 1.200,00

 

Confira o relatório completo AQUI.

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Pandemia, economia brasileira e o Auxílio Emergencial

Coronavoucher: governo prorroga auxílio emergencial por mais 2 meses

Por Pollyanna Rodrigues Gondin*

O Auxílio Emergencial, comumente conhecido como “coronavoucher”, teve seus valores atualizados. Esse benefício foi instituído pela Lei nº 13.982 em 2 de abril de 2020, com a finalidade de diminuir os efeitos econômicos e sociais da pandemia, dando assistência a trabalhadores informais que perderam renda em razão da crise. Seu valor inicial foi de R$600,00, sendo pagas cinco parcelas neste valor. No dia 1 de setembro, este benefício foi atualizado e o Governo Federal decidiu pelo pagamento de mais quatro parcelas de R$300,00.

Você deve estar se perguntando: este valor é suficiente para suprir as necessidades sociais e econômicas de um país em desenvolvimento como o Brasil? O governo brasileiro em um primeiro momento quis “salvar” a economia e forneceu um auxílio de R$600,00. Esse auxílio foi suficiente? Significa que neste momento, a economia brasileira está melhor possibilitando a queda do valor desse auxílio? E os gastos governamentais, devem ser cortados, justificando o menor valor no auxílio?

Bem, essas questões são um pouco peculiares, mas de modo geral, o que temos é uma possível recessão pela frente, já sinalizada pela queda de 9,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no segundo semestre deste ano. Para além disso, é importante mencionar que a taxa de inflação está em 2,31%, valor abaixo da meta de 4%, o que demonstra que a demanda brasileira segue enfraquecida. Menor salário, reflete em menor consumo. Com o consumo menor, as empresas produzem menos, e consequentemente, demitem mais funcionários. Isso mencionando questões econômicas, que é o que tem gerado grande debate. Aliado a isso, temos um alto índice de infectados e mortos, demonstrando que as medidas adotadas até o momento não salvaram a economia e nem mesmo a saúde da população.

Apesar disso, poderia se argumentar que ao reduzir a taxa de juros Selic para 2%, o governo tem como finalidade estimular o consumo da população e investimento produtivo das empresas (crédito mais barato). Entretanto, como consumir sem dinheiro? Assim, aliar políticas expansionistas para aumentar o consumo é um caminho que deveria ser adotado. Políticas fiscal e monetária deveriam ser aliadas, propiciando a possibilidade da população manter seu consumo e fazer frente a suas necessidades.

Deste modo, o novo valor do auxílio é suficiente? Podemos afirmar que não. Ah, mas o governo não deve controlar seus gastos? Neste momento de crise, o governo poderia sim, deixar suas metas fiscais em segundo plano para socorrer a economia e a população de fato. É o que já foi feito em outros momentos da história mundial. Mas, e a inflação? Se possuímos capacidade produtiva ociosa, ou seja, se existem pessoas desempregadas, ao aumentar seus gastos na economia, o governo não irá causar aumento descontrolado dos preços. Assim, aumentar o valor do auxílio poderia melhorar o consumo, diminuindo os efeitos econômicos que têm sido drásticos no nosso país.

*É economista e professora do Centro Universitário Internacional Uninter.

 

Este artigo não representa a mesma opinião do blog. Se não concordar, faça um rebatendo que publique como uma segunda opinião sobre o tema.

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Assistencialismo na saúde e na doença

Constantino: Obras que outros governos prometiam são entregues por ...
Bolsonaro invade território político da esquerda (Flickr Palácio do Planalto)

Por Fernando Rizzolo*

Ainda me lembro, como se fosse hoje, das desvirtudes que o “lulopetismo” amargou quando a classe média e a direita – que nem sabia que pertencia à direita – acusavam o Bolsa Família de ser um “projeto assistencialista”, que induzia o povo pobre a não trabalhar, pois o petismo não “ensinava os pobres a pescar”, dando-lhes o “peixe pronto”.

Em um dos meus artigos de meados de 2019, já previa que a sobrevivência do bolsonarismo dependia da virada à esquerda, mesmo se portando e posando de liberal conservador. Dizia também, e com muita sobriedade, que as formas tácitas de apropriação política do petismo deveriam ser angariadas e cooptadas pelo bolsonarismo, uma vez que sobreviver ao capital eleitoral apenas com patriotismo e combate à corrupção seria impossível por não alcançar a densidade populacional pobre deste país.

A grande verdade é que estrategicamente o governo Bolsonaro, até como inspiração militar de técnicas de contenção ao inimigo, se apercebeu de que a população pobre, mormente vivenciando uma crise econômica, pouco se interessa por palavras, por ideias de luta de classes, a não ser que tenha dinheiro e a renda mensal garantida, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez.

Portanto, ao que parece, um novo “pai dos pobres” pode estar a caminho, afinal Bolsonaro aprendeu com Lula que passar quatro anos dando 120 reais todo mês beneficiou cerca de 14 milhões de famílias, atingindo 57 milhões de brasileiros, e fez dele o “mito da esquerda”. Atualmente o valor médio do benefício é de 191 reais.

Assim, a estratégia para o aumento da densidade eleitoral por parte do governo Bolsonaro é no mínimo inteligente. Senão vejamos: o auxílio emergencial deverá injetar 300 bilhões na economia, e já beneficiou 66,2 milhões de brasileiros, multiplicando a renda dos atendidos. Dessa forma, em eventuais ameaças de queda em sua popularidade, estabelecerá Bolsonaro metas e estratégias fiscais que viabilizem sua perenidade.

O Bolsa Família custou 34 bilhões ao erário público. Se houver uma ampliação do benefício médio para que possa abranger um número maior de beneficiários e se tal benefício se tornar contínuo, o avanço da esquerda pode ser contido, além de capitalizar votos para a reeleição. Até mesmo o ministro Paulo Guedes entendeu a equação política e luta por novos tributos, como a volta da CPMF, desta feita disfarçada.

A chegada consagrada do Programa Renda Brasil, nos moldes melhorados do Bolsa Família e mais generoso, põe os liberais como guardiões dos pobres e nada sobrará para a atual esquerda. Vamos então, quem sabe, abandonar Celso Furtado, furtando seus ideais através de uma tática estrategista militar, e restará ao PT e à esquerda, se quiserem sobreviver, apenas dar as mãos ao bolsonarismo.

Celso Furtado, foi, portanto, vítima de um furto ideológico baseado na figura jurídica que chamamos de “estado de necessidade”… de o bolsonarismo voltar ao poder.

*É Advogado, Jornalista, mestre em Direitos Fundamentais.

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João Maia acusa oposição de espalhar fake news sobre votação do auxilio emergencial

João Maia se defende (Foto: arquivo)

Em entrevista ao Radar Costa Branca, da FM 104, de Areia Branca, o deputado federal João Maia (PL) se posicionou a respeito do voto contra a proposta que previa manter o auxílio emergencial enquanto durar a pandemia.

O parlamentar alegou questões orçamentárias para justificar a posição e acusou a oposição ao presidente Jair Bolsonaro de praticar fake News.

Assista e depois voltamos ao assunto:

Nota do Blog: o deputado federal confunde emprega indevidamente a expressão “fake news” que é quando um veículo de comunicação divulga uma notícia falsa com intenção de atacar a reputação de alguém sem qualquer compromisso com o contraditório e os fatos. Neste Blog e em todos os veículos que noticiaram o assunto a informação é de que somente dois deputados do Rio Grande do Norte votaram a favor da proposta. O próprio João Maia admite que houve a votação e explica os motivos pelo qual votou contra. O resto fica por conta da guerra de narrativas, mas daí a sair falando em fake news é um exagero.

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Girão explica posição sobre auxílio emergencial e diz ter votado contra proposta espúria do PT

Girão se manifesta por meio de nota (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

Por meio de nota o deputado federal General Girão (PSL) se manifestou sobre a posição contra a proposta que previa a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A manifestação foi nas redes sociais em reação a postagem do Sinte-RN.

Leia a nota e depois a nossa avaliação sobre o caso.

Leia a VERDADE sobre a Votação sobre a prorrogação do auxílio emergencial

Na quarta-feira votamos o PL 2801/2020, que alterava a lei para deixar claro que o auxílio emergencial é impenhorável. O projeto era apenas isso.

Ocorre que o PT, de maneira SÓRDIDA, querendo se aproveitar do tema do auxílio emergencial, fez uma emenda para determinar que o referido auxílio deveria ser pago INDEFINIDAMENTE, enquanto durar a emergência de saúde pública da COVID. O relator considerou a emenda inadequada financeira e orçamentariamente. O PT, então, fez um recurso contra o parecer, que foi votado nominalmente, ou seja, cada deputado deu o seu voto. E esse post MENTIROSO*, se refere à votação, ESPECIFICAMENTE, desse recurso. O recurso DO PT FOI REJEITADO por ampla maioria, por isso, a emenda propriamente dita, nem chegou a ser votada no mérito.

Sobre a emenda em si, conforme dito acima, ela prorrogava o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 de forma INDEFINIDA enquanto durar a emergência de saúde pública da COVID. Há dois problemas nela:

 

1) Quando ela obriga o Poder Executivo a pagar o auxílio durante a emergência de saúde pública, o termo final não fica claro. Por enquanto, o decreto de calamidade está válido até 31/12/2020, mas pode ser ampliado até que a pandemia e seus efeitos acabem.

2) O segundo problema da emenda é que ela obriga que o auxílio seja sempre de R$ 600, impedindo que o Poder Executivo faça prorrogações por valores menores, criando uma espécie de transição. A questão é que cada mês de auxílio no valor de R$ 600 custa R$50 bilhões. Seriam, pelo menos, R$ 300 bilhões até dezembro.

CONCLUSÃO: Mais uma vez o PT e outros partidos da oposição tentaram DESTRUIR o GOVERNO BOLSONARO, dessa vez, por meio desse recurso apresentado na sessão da última quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Ressalto que o auxílio foi previsto inicialmente por 3 meses e o Poder Executivo já prorrogou para mais duas parcelas, totalizando 05 (o calendário da 4 parcela está previsto para iniciar sábado, 18/07). Todavia, NÃO HÁ espaço fiscal para pagamento de um auxílio indefinido, até acabar a calamidade, ou até além disso, da forma como eles propuseram.

Ademais, a proposta ESPÚRIA APRESENTADA PELO PT impede que haja uma análise, mês a mês, da capacidade fiscal de pagamento desse auxílio. Levando-se em conta que o déficit público este ano está próximo de chegar na casa do trilhão, incluir mais 300 bilhões de gasto obrigatório poderia levar O PAÍS AO CAOS FISCAL.

Conclusão: nós NÃO votamos diretamente a prorrogação do auxílio. Votamos o recurso que considerou a emenda inadequada. O PSL e o Governo orientaram, junto com praticamente todos os demais partidos, a votação CONTRA o recurso, concordando com a INADMISSÃO da emenda, pelas razões expostas acima.

*O termo mentiroso se direciona a um post do perfil do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTERN).

Nota do Blog: o deputado Girão faz um esforço grande para negar que votou contra a prorrogação, mas ao votar não ao recurso contra o relatório que excluía a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 ele fez a mesma coisa. A nota mostra na prática as razões do parlamentar para ser contra a prorrogação do benefício até dezembro com os valores atuais. Se fosse uma questão meramente técnica ele deixaria claro que votaria a favor de uma proposta neste sentido que cumprisse os requisitos constitucionais. Trocando em miúdos: se surgir outra proposta neste sentido o voto será o mesmo. De resto foi a velha tática de jogar a culpa no PT e receber o apoio da base bolsonarista.

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Só dois deputados do RN votam a favor da prorrogação do auxílio emergencial

Só Motta e Bonavides votaram para manter o auxílio (Fotomontagem: Blog do Barreto)

Durante a votação do PL 2801/2020 os deputados federais Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT) foram os únicos da bancada potiguar que votaram a favor da concessão do auxílio emergencial até dezembro deste ano.

O PT propôs uma emenda que garantia o pagamento do benefício enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia. A proposta foi derrotada por 309 votos contra e 123 a favor.

Os partidos que acompanharam a proposta defenderam que, além de garantir uma renda mínima para a população, a extensão do auxílio geraria um retorno para o Tesouro de R$ 128 bilhões em impostos.

 

Confira como votaram os deputados do RN:

 

Benes Leocádio (REPUBLICANOS) – Não

Beto Rosado (PP) – Ausente

Carla Dickson (PROS) – Não

General Girão (PSL) – Não

João Maia (PL) – Não

Natália Bonavides (PT) – Sim

Rafael Motta (PSB) – Sim

Walter Alves (MDB) – Não

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Auxílio emergencial revela o valor de uma renda básica permanente

Caixa Econômica paga o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00 aos que pereram renda durante a crise do coronavírus (covid-190 .Sérgio Lima/Poder360 05.05.2020

Por José Paulo Kupfer*

Poder 360

Ao acelerar tendências, a pandemia não só deixou a nu as mazelas sociais brasileiras. Ao abrir espaço, na emergência sanitária e social, à execução de políticas de inclusão, está também quebrando tabus, abalando preconceitos e deixando ideologias falando sozinhas. O caso que, nesse sentido, está se tornando mais emblemático é o do auxílio emergencial temporário de R$ 600 mensais aos mais vulneráveis.

O auxílio é um típico programa de renda básica, embora temporária e não universal. Agora que está dando certo, não só mitigando problemas básicos de sobrevivência de uma população estimada em mais de 50 milhões de pessoas, mas também ajudando a tirar a economia do fundo do poço, há briga de tapa por sua paternidade.

(É certo que esse título não cabe ao governo Bolsonaro, ainda que o presidente se esforce para ser reconhecido como o pai do programa –poderia ser, no máximo, o padrasto dele. Tendo à frente o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Executivo resistiu a lançar um programa de renda básica e, sob pressão, propôs distribuir insuficientes R$ 200, por três meses, a um grupo restrito de brasileiros vulneráveis.

Foi no Congresso Nacional, mais precisamente na Câmara dos Deputados, que o programa ganhou o formato que acabou prevalecendo. Na última hora, valor de R$ 500 por mês, em negociação com o governo, subiu para R$ 600. Guedes completou sua pífia participação na formatação do auxílio emergencial, preso a suas algemas ideológicas, tentando batizá-lo de “coronavoucher” — um nome a um só tempo inoportuno, de mau gosto e incorreto, pois o auxílio pode ser tudo, menos um voucher.)

O programa previsto para três meses já foi prorrogado por dois meses, com validade estendida até agosto. Tal tem sido seu impacto positivo em um leque de direções —econômicas, sociais e políticas, neste último caso, por ironia, beneficiando quem resistiu a adotá-lo— que sua transformação em permanente é uma hipótese em nada descabida. Pós-pandemia, segundo a ONU, o contingente de pobres no Brasil poderia até dobrar, alcançado chocantes quase 10% da população, num cálculo que, certamente, não prevê a adoção de um programa de renda básica eficaz na sua mitigação.

Do seu início em abril até os primeiros dias de julho, o programa injetou na economia até aqui pouco mais de R$ 120 bilhões, correspondentes a 1,8% do PIB. Com a extensão até agosto, terá lançado, se todos os elegíveis forem beneficiados, cerca de R$ 250 bilhões a mais no circuito econômico, equivalentes a 3,8% do PIB.

São cada vez mais incontestáveis as indicações de que os recursos destinados ao suporte emergencial de vulneráveis e informais estão contribuindo para frear a contração da atividade. Não seria por outra razão que a marcha da atividade econômica, em diferentes setores, já a partir de maio, se apresenta melhores do que os projetados.

Do estudo pioneiro de professores de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ao mais recente deles, elaborado por pesquisadores do programa de pós-graduação em economia regional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), divulgado nesta quinta-feira, passando pelo do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre – FGV) e até mesmo da Secretaria de Política Econômica (SPE), todos apontam benefícios na adoção da renda básica ainda vestida com a denominação de auxílio emergencial.

Esses estudos mostram que, além de ajudar a segurar o mergulho do PIB, com a consequente perspectiva de melhora na arrecadação de tributos, o auxílio opera, por princípio, uma quase instantânea redução da pobreza. Tudo computado, o custo líquido do benefício seria no mínimo 30% inferior ao total de desembolso previsto com sua concessão. Mas o cálculo não leva em conta vantagens colaterais, algumas menos tangíveis, mas efetivas.

Haveria ganhos colaterais de grande relevância, sobretudo se o benefício se tornasse permanente. Pode-se imaginar, por exemplo, o impacto positivo da redução da pobreza nos gastos públicos com saúde e até mesmo no rendimento escolar de crianças das famílias beneficiadas.

Outros efeitos seriam obtidos com uma queda menor do PIB. De pronto, com um PIB mais alto, a carga tributária e as relações dívida pública/PIB experimentariam alívios, suavizando os custos dos programas de inclusão social.

Com base nas projeções de um recuo do PIB brasileiro em 7,5%, no ano de 2020, projetado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), os pesquisadores da UFRRJ calcularam que os recursos do auxílio emergencial/renda básica poderiam promover, ao fim dos cinco meses de sua atual vigência, um freio de 4,2 pontos percentuais no volume total de retração do PIB, em 2020. Calcularam também que o retorno da injeção de R$ 257 bilhões, em termos de arrecadação de tributos, poderia alcançar quase R$ 80 bilhões, reduzindo em 30% o custo direto do programa.

Essas estimativas se baseiam nas informações da mais recente Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), considerando a cesta básica padrão. Também levam em conta as relações registradas pela contabilidade nacional, na matriz insumo-produto, para 67 setores. Não parece ser por coincidência que, já em maio, a recuperação dos segmentos de bens de consumo e serviços básicos superou as expectativas.

Um exemplo eloquente: depois de recuar 42%, em março, e outros 70%, em abril, o consumo no segmento de tecidos, calçados e vestuário avançou 100%, em maio. Também não pode ser outra a explicação para o fato de que o segmento de supermercados, alimentação, bebidas e fumo seja um dos poucos com crescimento, no acumulado dos primeiros cinco meses de 2020. Entre janeiro e maio, a expansão do setor foi de 5,2%.

Até o próprio governo, que resistiu em aceitar o auxílio emergencial e hesita em manter um programa de renda básica, reconhece os benefícios do auxílio. Em nota divulgada nesta semana, a Secretaria de Política Econômica (SPE), constatou que os R$ 600 do auxílio representaram 93% da renda dos domicílios mais pobres, neste momento. O benefício, segundo a nota da SPE, “teve um impacto significativo entre os domicílios de baixa renda per capita, onde os efeitos da pandemia da covid-19 foram mais severos”. Estima a SPE que o auxílio alcançou “mais de 23 milhões de domicílios”.

É tal o impacto positivo dessa renda básica ainda sem o devido nome que até o presidente Bolsonaro, espécie de padrasto do auxílio emergencial, está obtendo benefício político com ela, de acordo com pesquisas de opinião. Os levantamentos constatam apoio a Bolsonaro em estratos de renda mais baixa e de menor escolaridade, inclusive nas regiões Norte e Nordeste, justamente o alvo do programa, antes refratários a ele.

Há uma moral nessa história, óbvia e bem conhecida, mas sempre encoberta por preconceitos e ideologias, que agora, com um simples e limitado experimento prático, ficou exposta à luz reveladora do sol. Essa moral ensina que nenhuma sociedade desenvolverá todo o seu potencial enquanto conviver com pobreza e desigualdades em larga escala, como a história brasileira já se cansou de demonstrar.

A inclusão social é um projeto que traz benefícios materiais e civilizatórios superiores aos custos. Já passou da hora de ser adotada para valer de forma permanente —e mais ainda num mundo do trabalho pós-pandemia profundamente alterado—, com os critérios e as condicionalidades requeridas.

*É jornalista profissional há 51 anos. 

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

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Mais da metade das residências potiguares receberam auxílio emergencial

O Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE) estima que 53% dos domicílios do RN tiveram algum morador que recebeu auxílio emergencial. A média do rendimento proveniente do auxílio emergencial recebido pelas residências foi R$ 888.

No Nordeste, 54,8% dos domicílios tiveram recebimento do auxílio, que correspondeu, em média, a R$ 907,00.

O Amapá foi o estado com média mais alta do valor recebido de auxílio por domicílio R$ 1.028,00 e o maior percentual de residências onde moradores recorreram ao auxílio (61,8%).

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CGU e TCE descobrem quase 10 mil servidores públicos do RN foram inscritos para receber auxílio emergencial de forma indevida

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Controladoria Geral da União identificaram, a partir de cruzamento de dados, que 9.867 servidores públicos do Rio Grande do Norte, municipais e estaduais, foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. A concessão do auxílio para servidores públicos é presumidamente irregular. Foram pagos R$ 6,6 milhões de forma indevida.

O TCE e a CGU lançaram nota técnica com orientações para a devolução do benefício recebido indevidamente. O Estado e os municípios receberão uma recomendação, por parte dos órgãos, para que alertem os seus servidores acerca dos possíveis crimes cometidos ao inserir informações falsas para receber o auxílio emergencial. A devolução de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial pode ser feita por meio de acesso ao site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

De acordo com a nota técnica, “constam como critério de elegibilidade a inexistência de emprego formal ativo e que não seja titular de benefício previdenciário. Assim, todos os servidores municipais e estaduais estariam, automaticamente, excluídos da percepção deste auxílio, por terem emprego formal ativo, assim como os aposentados e pensionistas”.

Foram identificados 2.446 servidores inscritos a partir do cadastro do bolsa família (totalizando R$ 1,8 milhão), 3.875 servidores inscritos a partir do cadastro único do Governo Federal (perfazendo R$ 2,4 milhões) e 3.546 servidores inscritos sem participar de nenhum dos cadastros (com um total de R$ 2,3 milhões).

O resultado do cruzamento de informações foram encaminhados ao Ministério da Cidadania, para avaliação quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas parcelas, bem como para o ressarcimento de parcelas já pagas.

Orientações para devolução:

Para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios para recebimento do auxílio, basta seguir as orientações abaixo:

1. Informar o CPF do Beneficiário que irá fazer a devolução;

2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer Banco”.

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”;

Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do Beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos tais como via internet, terminais de autoatendimento, e guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil, só pode ser para via canais e agências do próprio Banco.”

CPF do Beneficiário:

Banco para pagamento:

Banco do Brasil ou Qualquer Banco.

Informo que para aqueles que forem bloqueados, aparecerá uma mensagem no aplicativo, indicando o motivo do bloqueio da parcela e dizendo qual a documentação a ser adicionada. Nesse caso, precisaria ser documento indicando a não mais existência de vínculo municipal/estadual.

Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, este deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/RN, por meio do email: cgurn@cgu.gov.br, ou telefone (84) 3343-4732. Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, ou pode entrar em contato com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ), pelo telefone (84) 3642-7275, ou pelo e-mail: caj@tce.rn.gov.br, para os mesmos fins.

Fonte: TCE/RN

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Associações saem em defesa dos alunos soldados que receberam auxílio emergencial

Uma nota conjunta assinada por sete associações que representam os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte apresentou posicionamento de apoio e defesa dos alunos soldados que receberam auxílio emergencial indevidamente. Em documento divulgado pelo Blog do Barreto na segunda-feira o comando da PM recomendou a devolução dos recursos.

Leia a nota:

NOTA À SOCIEDADE

As entidades representativas de praças da Polícia e Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte, por meio de suas diretorias, vêm a público externar posicionamento acerca do recebimento do auxílio emergencial do governo federal em face da pandemia da COVID-19.

Percebe-se que, quando o fato foi noticiado, surgiram algumas críticas aos futuros policiais militares, talvez, feita por aqueles que desconhecem a situação jurídica e pessoal desses alunos-praças, da qual passaremos a discorrer a seguir.

Inicialmente, cabe esclarecer que a Polícia Militar do RN é remunerada por subsídio, e que na tabela da Lei que instituiu essa remuneração NÃO existe a figura do Aluno Soldado, isso porque eles NÃO recebem subsídio, e sim, uma “bolsa” no valor de um salário mínimo, cuja finalidade é custear gastos com o referido curso, como alimentação, transporte, material escolar, dentre outros que NÃO são fornecidos pela instituição.

Lembramos também que os alunos-praças se enquadram nos requisitos de renda exigidos pelo Ministério da Cidadania no tocante ao recebimento do benefício, tanto no aspecto de renda per capita ou da renda familiar, tendo inclusive alunos-praças que receberam o benefício sem sequer requererem, haja vista que já eram cadastrados em programas assistenciais do Governo Federal.

Não podemos ignorar também o fato de que esses alunos-praças pediram demissão de seus empregos anteriores (os que possuíam emprego) e alguns, inclusive, vieram de outros estados, permanecendo quatro meses sem sequer receberem a referida bolsa de estudo.

As entidades representativas de praças, através desta nota, torna público que não vislumbra qualquer ato criminoso que macule a imagem da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, bem como que desabone a conduta de alguns alunos-praças que receberam o auxílio emergencial de R$ 600, com supedâneo no princípio da dignidade da pessoa humana.

Enquanto entidades representativas da categoria, e partindo do pressuposto de que os alunos não cometeram nenhum ato ilícito, imoral ou antiético, nos colocamos à disposição dos futuros policiais militares para mediar junto às autoridades e, se necessário, fornecer retaguarda jurídica, a fim de evitar qualquer tipo de sanção desproporcional com a situação narrada.

ACSPMRN/APRAM/ASSPMBM/APBMS /APRORN/ASSPRA/ABM

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