Confira quais documentos foram cobrados a Kerinho e detectados na varredura do TSE

No acórdão publicado em 12 de setembro de 2018, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alegaram a ausência de sete documentos para rejeitar o registro de candidatura a deputado federal de Kericles Alves Ribeiro.

São eles:

1) cópia do documento oficial de identificação;

2) comprovante de escolaridade;

3) certidão da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato;

4) certidão da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato;

5) certidão da Justiça Estadual de 1º grau, do domicílio do candidato;

6) certidão da Justiça Estadual de 2º grau, do domicílio do candidato;

7) comprovante de quitação eleitoral, haja vista ter sido detectada multa eleitoral em seu nome.

Da lista acima apenas o item sete, o comprovante de quitação eleitoral não apareceu na varredura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que objeto de despacho ao ministro relator Jorge Mussi no dia 14 de novembro.

Abaixo uma tabela com a situação dos documentos de Kerinho e quais tiveram a situação sanada após o esclarecimento dos técnicos do TSE.

Situação dos documentos de Kerinho após varredura do TSE

Caso os 8.990 votos de Kerinho sejam validados a coligação 100% RN ultrapassa a coligação Do Lado Certo levando Beto Rosado (PP) a ficar com a vaga de Fernando Mineiro (PT).

Ainda hoje o Blog:

Entenda porque Kerinho tinha que apresentar quitação eleitoral para registrar candidatura

Saiba mais lendo em:

Caso Kerinho: candidato não consegue comprovar que quitou multas eleitorais

“Caso Kerinho”: TSE adia julgamento de recurso que pode mudar resultado de eleição proporcional

Julgamento que pode mudar resultado de eleição para deputado no RN é adiado mais uma vez

Pedido recusado pelo TRE dificulta tese da defesa de Kerinho e validação de votos que podem garantir mandato de Beto

Beto pode herdar vaga de Mineiro. Entenda o caso

Rosalbismo tem histórico de vitórias improváveis no TSE

TSE já tem decisão que “corta o barato” de Beto

Caso Kerinho: Carlos Augusto está em Brasília atuando em favor de Beto

Kerinho consegue vitória no TSE que pode levar Beto à reeleição

Caso Kerinho: candidato segue sem conseguir tirar certidões no sistema do TSE

CD é ponto chave no caso Kerinho

Caso Kerinho: decisões recentes do TSE favorecem Mineiro

Caso Kerinho: documento do TSE confirma ausência de certidão de quitação eleitoral. Ainda não há decisão tomada nem motivo para Beto comemorar

Caso Kerinho: lista de documentos identificados por técnico da Justiça Eleitoral não traz comprovantes de parcelamento de multas

Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do TSE lamenta erro no caso Kerinho

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Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do TSE lamenta erro no caso Kerinho

A Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lamentou o erro na documentação do ex-candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho (PDT). A informação foi dada em primeira mão pelo Blog de Gustavo Negreiros.

O despacho assinado pelo coordenador substituto de sistemas eleitorais Alberto Araújo Cavalcante Neto informa que por um erro “os documentos não foram incluídos no registro do candidato e, consequentemente, não foram disponibilizados para visualização nos autos do Processo PJe 0600778-27”.

Ao final do despacho ele lamenta o ocorrido:

“Lamentamos a ocorrência do problema e, nos mantemos à disposição para a inclusão dos documentos recebidos na ocasião do registro da candidatura individual na base de dados oficial das eleições, assim que nos for solicitado oficialmente”.

Os documentos entregues por Kerinho no registro da candidatura detectados pelo sistema do TSE são:

– Certidão estadual criminal 1º grau.pdf

– Certidão estadual criminal – 2º grau.pdf

– Certidão federal 2º grau.pdf

– Certidão federal fins eleitorais 1º grau.pdf

– Copia de escolaridade.pdf

– Copia de identificação.pdf

– DeclaracaoBens.pdf

– Desincompatibilização.pdf

Caso os 8.990 votos de Kerinho sejam validados a coligação 100% RN ultrapassa a coligação Do Lado Certo levando Beto Rosado (PP) a ficar com a vaga de Fernando Mineiro (PT).

Ainda hoje o Blog:

Confira quais documentos foram cobrados a Kerinho e quais foram detectados pelo sistema do TSE

Entenda porque Kerinho tinha que apresentar quitação eleitoral para registrar candidatura

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Caso Kerinho: lista de documentos identificados por técnico da Justiça Eleitoral não traz comprovantes de parcelamento de multas

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Caso Kerinho: lista de documentos identificados por técnico da Justiça Eleitoral não traz comprovantes de parcelamento de multas

Nem certidão de quitação eleitoral nem parcelamentos de multas foram entregues no registro da candidatura de Kerinho

Além da certidão de quitação eleitoral a lista de documentos identificada pelo técnico judiciário Hélio Luiz Alves Rodrigues não conta com os comprovantes de parcelamentos de multas de Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho (PDT).

A lista de documentos identificados no dia do registro da candidatura (14 de agosto de 2018) identificados no despacho é a seguinte:

– Certidão estadual criminal 1º grau.pdf

– Certidão estadual criminal – 2º grau.pdf

– Certidão federal 2º grau.pdf

– Certidão federal fins eleitorais 1º grau.pdf

– Copia de escolaridade.pdf

– Copia de identificação.pdf

– DeclaracaoBens.pdf

– Desincompatibilização.pdf

Nenhum desses documentos é a certidão de quitação eleitoral nem o comprovante de parcelamento de multas eleitorais. Kerinho tem três multas eleitorais: duas no valor de R$ 2 mil e outra de R$ 52 mil. As duas primeiras são relativas as eleições de 2012 quando foi eleito vereador em São José de Mipibu e a terceira é de quando foi candidato a prefeito (derrotado) naquele município.

Kerinho foi intimado a complementar a documentação, mas ignorou os chamados da Justiça Eleitoral.

No processo, os comprovantes dos parcelamentos das duas multas (as de R$ 2 mil) só foram entregues no dia 14 de setembro, um mês após o prazo final para entrega da documentação. A multa de R$ 52 mil está com os efeitos suspensos conforme o Blog apurou junto ao Cartório Eleitoral de São José de Mipibu.

A ausência da certidão de quitação eleitoral é reforçada pela não inclusão dos comprovantes de parcelamento das multas.

Reforçando: quem tem multas em aberto não tira a certidão de quitação eleitoral. Sem ela não se faz o registro da candidatura.

Kerinho foi candidato a deputado federal recebendo 8.990 votos que foram anulados por ele ter tido o registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e em decisão monocrática do ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se ele reverter a situação terá os votos validados e isso altera o quadro eleitoral da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados porque a coligação 100% RN ultrapassaria a coligação Do Lado Certo. Assim Fernando Mineiro (PT) perderia a vaga para Beto Rosado (PP).

Para saber mais clique nas matérias abaixo.

Caso Kerinho: candidato não consegue comprovar que quitou multas eleitorais

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CD é ponto chave no caso Kerinho

Caso Kerinho: decisões recentes do TSE favorecem Mineiro

Caso Kerinho: documento do TSE confirma ausência de certidão de quitação eleitoral. Ainda não há decisão tomada nem motivo para Beto comemorar

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Caso Kerinho: documento do TSE confirma ausência de certidão de quitação eleitoral. Ainda não há decisão tomada nem motivo para Beto comemorar

O técnico judiciário Hélio Luiz Alves Rodrigues enviou ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi as informações sobre o registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho (PDT).

O despacho do dia 14 de novembro confirma que foram entregues documentos já juntados como provas no processo. No entanto, falta um documento fundamental: a certidão de quitação eleitoral de Kerinho. Só com essa documentação é possível registrar a candidatura.

O Blog do Barreto já mostrou em duas oportunidades que o candidato até hoje não consegue tirar a certidão de quitação eleitoral no sistema do TSE e que isso foi alvo de diligências.

Alvo de manchetes precipitadas, o documento do técnico judiciário enviado ao ministro relator não faz qualquer juízo de valor a respeito da documentação encontrada nem faz menção a ausência da quitação eleitoral.

O que ele afirma é que poderia ter ocorrido algum problema no sistema em relação aos documentos já inclusos no processo. (ver imagem abaixo).

Vale lembrar que em duas oportunidades Kerinho foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a documentação e não compareceu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Circula nas redes sociais uma suposta certidão de quitação eleitoral de Kerinho. O problema é que ela só foi juntada ao processo no dia 14 de setembro, um mês após o fim do prazo. Isso certamente será passível de discussão.

Outro equívoco que circula no noticiário, com base apenas em um documento é de que a parada está definida com a coligação 100% RN ultrapassando a coligação Do Lado Certo e por consequência Beto Rosado (PP) assumindo a vaga conquistada por Fernando Mineiro (PT).

O TSE ainda não marcou o julgamento que certamente terá um debate em torno da jurisprudência baseada na súmula 24 que não permite análise de provas na mais alta corte eleitoral.

Resumindo: duas questões estão em aberto no caso: 1) a ausência da certidão de quitação eleitoral que até hoje ele não consegue retirar no sistema do TSE; 2) a questão da jurisprudência da súmula 24 que não permite que sejam juntadas novas provas na atual fase do processo.

Nota do Blog: o objetivo dessa matéria não é ser favorável A ou B, mas apenas colocar que há dúvidas em aberto e que o assunto ainda não foi decidido pelo TSE.

Para saber mais clique nas matérias abaixo.

Caso Kerinho: candidato não consegue comprovar que quitou multas eleitorais

“Caso Kerinho”: TSE adia julgamento de recurso que pode mudar resultado de eleição proporcional

Julgamento que pode mudar resultado de eleição para deputado no RN é adiado mais uma vez

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CD é ponto chave no caso Kerinho

Caso Kerinho: decisões recentes do TSE favorecem Mineiro

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Caso Kerinho: decisões recentes do TSE favorecem Mineiro

No mês de outubro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou três decisões que se o mesmo padrão for mantido o indeferimento do registro de candidatura a deputado federal de Kerinho (PDT) será confirmado.

São julgamentos de candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido por perda de prazo e tentaram reexame de provas na instância superior cuja proibição é ponto pacífico na jurisprudência.

Todos os julgamentos foram em outubro.

Se isso acontecer os 8.990 votos dele serão considerados nulos e Fernando Mineiro (PT) confirmado deputado federal do Rio Grande do Norte.

Beto Rosado (PP) seguiria fora.

No primeiro caso o placar foi de 4×3. Nos dois seguintes, já com o precedente aberto, a votação foi 7×0.

O primeiro foi no dia 23 de outubro e envolver o candidato a deputado federal Vieira da Costa (SD). Diz o acórdão: “Ainda que assim não fosse, o agravo não mereceria prosperar, pois, in casu, infirmar* a conclusão da Corte Regional de que o pretenso candidato preenche todos os requisitos de elegibilidade demandaria necessariamente o reexame dos fatos e provas constantes nos autos, o que é inadmissível nos termos da Súmula nº 24/TSE”.

O segundo caso é o da candidata a deputado federal por São Paulo Jocilda Maria de Sousa (PROS) cujo o acórdão diz que “é inviável a juntada de certidões ou documentos complementares nesta instância especial”. Mauro Sérgio de Souza, candidato a deputado estadual por São Paulo, foi alvo de decisão idêntica.

As duas decisões foram tomadas no dia 30 de outubro.

Se o TSE repetir o entendimento de que não se pode fazer reexame de provas quando o processo estiver naquela corte o registro de Kerinho será negado mais uma vez.

No entanto há um porém: o ministro relator do processo Jorge Mussi solicitou que os técnicos do TSE confirmem se no dia 14 de agosto todos os documentos foram entregues e se houve falha no sistema.

*Infirmar significa: enfraquecer, tirar a força, a autoridade, a eficácia de.

Para saber mais clique nas matérias abaixo.

Caso Kerinho: candidato não consegue comprovar que quitou multas eleitorais

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Caso Kerinho: candidato segue sem conseguir tirar certidões no sistema do TSE

CD é ponto chave no caso Kerinho

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CD é ponto chave no caso Kerinho

Um CD que não funcionava por estar “corrompido” passou a prestar. Este é um dos pontos principais no caso Kerinho que pode mudar a representação da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Dependendo do que constar no CD (a fonte do Blog não revelou o conteúdo) os 8.990 votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT) serão validados e a coligação 100% RN ultrapassa a Do Lado Certo na soma de votos para deputado federal.

Na prática é a troca de Fernando Mineiro (PT) por Beto Rosado (PP).

Errata (11h25): fomos informados que na verdade se trata de um CD.

Para saber mais sobre o caso Kerinho leia:

Caso Kerinho: candidato não consegue comprovar que quitou multas eleitorais

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Caso Kerinho: candidato segue sem conseguir tirar certidões no sistema do TSE

Kerinho virou protagonista de imbróglio

O candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho (PDT), segue sem conseguir tirar a certidão de quitação eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (STE).

O Blog do Barreto mais uma vez com a posse de documentos públicos do processo tentou tirar a certidão no site do TSE e recebeu a mesma resposta do dia 22 de outubro: “Procure o Cartório Eleitoral para regularizar a situação de sua inscrição”.

Desta vez filmamos para mostrar a realidade do momento (ver vídeo abaixo).

Kerinho teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por perda de prazos legais para entrega de documentação no registro de candidatura.

Ele obteve 8.990 votos que se forem validados farão a coligação 100% RN ultrapassar a coligação Do Lado Certo. Com isso Fernando Mineiro (PT) perderia a vaga para Beto Rosado (PP) na bancada do RN na Câmara Federal.

Saiba mais lendo as notícias abaixo:

Caso Kerinho: candidato não consegue comprovar que quitou multas eleitorais

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Kerinho consegue vitória no TSE que pode levar Beto à reeleição

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Kerinho consegue vitória no TSE que pode levar Beto à reeleição

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi, relator do recurso de Kericlis Alves, o Kerinho (PDT), solicitou à Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE que especifique quais documentos foram entregues pelo candidato a deputado federal no registro da candidatura em 14 de agosto.

Jorge Mussi pede ainda que o órgão explique por quais motivos eventuais documentos não eram visualizados.

A informação foi dada em primeira mão pelo Blog de Gustavo Negreiros.

Para quem não conhece a história, Kerinho teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque não entregou a documentação dentro do prazo no ato formal do registro.

Ele alega que cumpriu todas as determinações, mas no sistema não aparece a documentação de que ele cumpriu os requisitos.

Agora o caso está assim: se a documentação dele estiver no sistema do TSE e por um erro técnico não apareceu durante o processo os 8.990 votos dele serão validados e a coligação 100% RN ultrapassa a Do Lado Certo levando Beto Rosado (PP) à reeleição tirando a vaga de Fernando Mineiro (PT). Se a diligência constatar que Kerinho realmente perdeu o prazo o petista seguirá com a vaga.

FATO NOVO

Em nível de TRE esse mesmo pedido foi feito por Kerinho, mas foi rejeitado pelo presidente da corte Glauber Rego. A decisão de Jorge Mussi indica que os advogados de Beto que prestam serviços ao candidato a deputado federal do PDT conseguiram apresentar algum fato novo.

Para saber mais sobre a história leia:

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Caso Kerinho: Carlos Augusto está em Brasília atuando em favor de Beto

Carlos Augusto atua em favor de Beto

O julgamento do recurso do candidato a deputado federal Kerinho (PDT) não foi pautado esta semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Coincidência ou não, Carlos Augusto Rosado, líder do rosalbismo, está em Brasília realizando diligências no sentido de garantir um resultado que permita a recondução de Beto Rosado (PP) ao mandato de deputado federal em 2019.

O líder do rosalbismo, considerando um craque dos bastidores, tem circulado pela capital federal focado na prioridade número um de seu grupo: reverter a decisão desfavorável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a Kerinho e garantir os 8.990 votos dele para a coligação 100% RN.

A validação dos votos de Kerinho faria a coligação Do Lado Certo ser ultrapassada pela 100% RN com Fernando Mineiro (PT) cedendo a vaga para Beto.

O julgamento do processo que trata de uma perda de prazo, ponto pacífico na jurisprudência eleitoral, já foi adiado duas vezes à pedido da defesa de Kerinho, leia-se de Beto.

Kerinho já teve o registro de candidatura indeferido por não entregar a documentação necessária dentro do prazo mesmo sendo intimado para isso. Ele também não conseguiu retirar a certidão de quitação eleitoral no site do TSE.

Para saber mais sobre a história leia:

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