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Deputados aprovam calamidade pública em 17 municípios

As novas iniciativas dos deputados estaduais no enfrentamento ao Coronavírus no Rio Grande do Norte foram temas da sessão remota desta terça-feira (14). Entre a aprovação de decretos de calamidade pública, os deputados anunciaram projetos e ações de combate à Covid-19. Também foi aprovada a transmissão ao vivo das reuniões da Comissão Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus pela TV Assembleia a partir desta quarta-feira (15).

Os deputados comentaram ainda iniciativas que favorecem a economia, abastecimento de hospitais regionais e ações estaduais no período de pandemia. Na ocasião, a Assembleia Legislativa do RN reconheceu estado de calamidade pública em mais 17 municípios do Estado. Agora, são 46 municípios do Rio Grande do Norte com estado de calamidade pública reconhecidos. Os decretos são instrumentos para que os gestores dos municípios possam destinar mais recursos à saúde sem cometerem crime de responsabilidade fiscal. A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão extraordinária remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 20 parlamentares.

“Estamos lidando com um inimigo invisível que vai trazer, em um primeiro momento, uma crise de saúde, com perdas irreparáveis e a previsão é que traga uma série de dificuldades muito grandes na economia do Brasil, dos estados e, consequentemente, dos municípios. Nosso trabalho é tentar evitar os danos ao máximo e, depois, encontrar soluções para recuperarmos o mais rápido possível”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os 17 novos municípios são: Areia Branca, Assu, Caicó, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Fernando Pedrosa, Itajá, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Mossoró, Nísia Floresta, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Santo Antônio, São Bento do Norte e Taboleiro Grande.

Discussão

A necessidade de união nesse momento de enfrentamento à Covid-19 foi reforçada pelos deputados José Dias (PSDB), Francisco do PT, Dr Bernardo (Avante), Vivaldo Costa (PSD) e Ubaldo Fernandes (PL). “Não é a hora de politizar o momento e nem de pânico”, enfatizou Dr. Bernardo.

O crescente número de mortes e pessoas infectadas com o novo coronavírus na cidade de Mossoró foi destacado durante a discussão das matérias pelos deputados Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Ubaldo Fernandes (PL) e Allyson Bezerra (SDD), que pediram atenção para medidas mais duras para conter a contaminação no município. “Precisamos saber que medidas estão sendo tomadas e até implementar uma fiscalização maior em Mossoró que hoje é a nona cidade com o maior número de mortes no Brasil”, destacou Hermano Morais. O deputado Albert Dickson (PROS) chegou a defender a proposta de fechar a divisa do Estado com o Ceará.

As questões da atual estrutura da saúde pública do RN e o que poderá ser aproveitado após o atual momento também foram levantadas pelos deputados. “Devemos investir o recurso do Governo Federal para os hospitais existentes e não de campanha, para que a estrutura fique de forma definitiva”, sugeriu a deputada Cristiane Dantas (SDD). Em sua fala, o deputado Tomba Farias (PSDB) destacou a dificuldade para aquisição de máscaras e demais equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais que atuam no enfrentamento ao coronavírus na área de saúde.

Além das questões ligadas diretamente à área da saúde, os deputados Kleber Rodrigues (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC), George Soares (PL), Eudiane Macedo (Republicanos), Getúlio Rêgo (DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB) debateram pautas relacionadas à economia do Estado e o impacto imediato e posterior na vida da população.

O presidente da Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus da Assembleia Legislativa, deputado Kelps Lima (SDD), fez um resumo das atividades do colegiado que vem acompanhando os números, atuação e ações do Governo Estadual.

Nesta quarta-feira, assim como ocorre costumeiramente, os deputados farão uma reunião por videoconferência para debater assuntos do parlamento.

Luto

O assassinato do pré-candidato à prefeitura de Janduís, Netinho de Nilton, na manhã do sábado (11/04), foi registrado por Sandro Pimentel (PSol). “Estamos todos de luto, muito entristecidos”, disse. Os deputados Hermano Morais, Kleber Rodrigues e Ezequiel Ferreira se somaram ao pronunciamento de Sandro e prestaram condolências aos familiares.

O deputado Gustavo Carvalho também sugeriu moção de pesar coletivo dos deputados, pelo falecimento do cantor e compositor Moraes Moreira, aos 72 anos, no Rio de Janeiro, ocorrido na segunda-feira (13). “Como contratante e depois como amigo mantive contato com Moraes Moreira. Ele tinha afeto pelo nosso Estado. Sabia muito sobre nossa cultura, nossa gastronomia e adorava Câmara Cascudo”, relembrou.

Lista completa de municípios com decreto de calamidade pública reconhecido no RN

Afonso Bezerra, Angicos, Apodi, Areia Branca, Assu, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Caicó, Campo Redondo, Ceará Mirim, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Doutor Severiano, Extremoz, Fernando Pedrosa, Itajá, Lagoa de Pedras, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Pau dos Ferros, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Santa Cruz, Santana do Matos, Santo Antônio, São Bento do Norte, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taboleiro Grande, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.

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Assembleia vai analisar decreto de calamidade em mais cinco municípios

Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa vai realizar nova sessão remota na próxima terça-feira (14) para apreciar novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa da crise provocada pelo Coronavírus (COVID-19), em mais cinco municípios do Estado.

Pedro Velho, Taboleiro Grande, Areia Branca, Lagoa Salgada e Santo Antônio são os municípios que encaminharam os processos já depois da apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por unanimidade no Plenário da Casa, na sessão remota realizada na terça-feira (7).

Os decretos tomam por base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada pela na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da Pandemia.  Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

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Assembleia aprova calamidade pública em 29 cidades do RN

Assembleia se reuniu hoje em sessão remota (Foto: ALRN)

A Assembleia Legislativa do RN declarou calamidade pública em 29 cidades do Estado, em votação na manhã desta terça-feira (7). A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 22 parlamentares.

“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.

Durante a discussão da matéria os deputados reforçaram a necessidade da população potiguar permanecer em suas casas e também externaram preocupação com a economia do Estado, o risco de contaminação dos profissionais da área da saúde, as questão da saúde e do sustento das minorias e das soluções que estão sendo debatidas e apresentadas pela Assembleia do RN.

Para os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Souza Neto (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e Vivaldo Costa (PSD) a aprovação dos decretos de calamidade pública dá segurança para que os gestores trabalhem no combate ao COVID-19. “Significa que, uma vez aprovado, o município tem maior segurança jurídica e liberdade para assistir à população carente. Dá direito ao prefeito e sua equipe de trabalhar no combate”, explicou Vivaldo Costa.

A deputada Isolda Dantas (PT) destacou a peculiaridade da situação para todas as gerações de parlamentares que compõem a Assembleia do RN e destacou a importância das ações contemplarem a economia. “Eu não entro na dicotomia vida x economia. Não podemos separar uma coisa da outra. Cuidar da saúde e cuidar da economia, é cuidar de pessoas”, disse. Os deputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) que também se manifestaram sobre o tema.

A união dos deputados também foi pauta da discussão. “Quero destacar o trabalho constante dos deputados e a unidade da classe política para que possamos amenizar o sofrimento do povo no nosso estado”, disse Ubaldo Fernandes (PL). “Todos nós somos soldados nessa guerra. É uma realização ver que os deputados da Casa estão esquecendo os interesses políticos para lutar pelo povo do RN”, disse José Dias (PSDB).

A situação das cidades de Mossoró, Assu e Santa Cruz foram destacadas pelos deputados Dr Bernardo (Avante) e Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB), respectivamente. Sandro Pimentel (PSOL) e Eudiane Macêdo chamaram a atenção para a população mais carente. “Um total de 10% da população de Natal vive em favelas. Essas pessoas preocupam”, disse Sandro.

Médicos, os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Alberto Dickson (PROS) e Galeno Torquato (PSD) destacaram a atuação dos profissionais da saúde e a necessidade de “dar as mãos” para combater e para que todos possam se preparar para os próximos dias, quando está previsto o aumento do número de casos da doença. O deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o esforço dos profissionais da segurança e entregadores, que seguem trabalhando.

Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado do RN (Sesap), até as 7h do dia 7 de abril, o estado possui 254 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Além disso, oito mortes já foram registradas por causa da doença e 2.430 casos são suspeitos em 135 municípios.

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Assembleia é convocada para votar decreto de calamidade

Assembleia Legislativa se reúne amanhã (Foto: Assessoria AL/RN)

O Poder Legislativo convoca os deputados estaduais para sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 10h30, para deliberar sobre decreto enviado pelo Governo do Estado sobre estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do coronavírus.

 “Entendemos o momento de pandemia do coronavírus em que o mundo inteiro passa e a importância da deliberação de decretos e projetos para manter o Rio Grande do Norte equilibrado econômico e socialmente”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Decreto n 29. 534, de 19 de março de 2020, permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito; contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais; limites de gastos com pessoal, entre outras medidas.

A sessão extraordinária será feita em caráter fechado, respeitando as medidas de prevenção ao vírus.