Você é a favor que os vereadores de Mossoró voltem a ter verba de gabinete?

A polêmica é boa. Os dois lados têm bons argumentos, mas como a população encara o assunto? Eis o questionamento que o Blog do Barreto faz aos seus leitores no grupo desta página no Facebook.

Você é a favor que os vereadores de Mossoró voltem a ter verba de gabinete?

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Retorno da verba de gabinete envolve embate Sandra x Izabel. Entenda os interesses por trás de cada posição

Sandra e Izabel são inimigas (Imagem extraída do site de O Mossoroense)

A questão do possível retorno da verba de gabinete da Câmara Municipal é um embate Sandra Rosado (PSDB) x Izabel Montenegro (MDB).

As duas são desafetas pessoais.

Sandra luta pelo retorno do benefício para os parlamentares por uma questão de sobrevivência. A partir de 2019 seu grupo não contará mais com o mandato de Larissa Rosado (PSDB) na Assembleia Legislativa. Além disso, a TV Mossoró fechará suas portas amanhã por causa da extinção do sinal analógico em Mossoró. A emissora não se preparou para a era digital.

Para piorar o site do Jornal O Mossoroense deverá fechar as portas no final do mês.

O grupo de Sandra agoniza politicamente e financeiramente. A verba de gabinete seria um alento.

Por outro lado, Izabel hoje concentra todos os custos da Câmara em torno dela. Se um vereador quiser comprar um pinho sol para passar o pano no gabinete precisa bater a porta dela.

Sem verba de gabinete tudo passa pela presidente da Câmara Municipal. Com o retorno do benefício os vereadores terão mais liberdade para aplicar os recursos.

É isso que está em jogo.

Tem um pouco de necessidade financeira, interesse pessoal, vaidade e disputar por poder.

O retorno da verba de gabinete seja como for será uma vitória de Sandra e uma derrota de Izabel.

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E se a Câmara Municipal tivesse o mesmo empenho para defender o povo como faz para aprovar o retorno da verba de gabinete?

Sandra articula votação (Foto: Vonúvio Praxedes)

Fora da pauta, em um momento de crise e à contragosto do que foi recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Contra tudo e todos um grupo de vereadores liderados por Sandra Rosado (PSDB) segura a bandeira do retorno da verba de gabinete.

Não que não seja algo necessário para o funcionamento dos mandatos. Quem conhece o mínimo sobre a atividade parlamentar sabe que ter verba de gabinete é fundamental para o bom exercício legislativo. O problema é o conjunto de abusos do passado que levou o TCE a suspender os serviços.

Agora, ao arrepio do Regimento Interno, um grupo de vereadores luta para implantar o serviço sem ao menos ter revertido a decisão do TCE.

A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) resiste. Ela é contra com alguma razão. Uma delas é que não tem orçamento para isso em 2019.

O estrago nos cofres público é grande. A proposta inicial é de uma verba de gabinete com teto de R$ 9 mil, mas no acordo que adiou a votação para amanhã a ideia é um benefício de R$ 4.410 por parlamentar levando a um estrago anual de R$ 2,2 milhões ao erário municipal.

Hoje um vereador receber um subsídio de R$ 12 mil. Não faz muitos dias que os vereadores passaram a contar com 13º salário e terço de férias.

Já pensou se os vereadores fossem capazes de enfrentar tudo e todos para defender os interesses do povo? Já pensou se eles peitassem o TCE para tomar uma decisão em favor da coletividade?

É bem provável que a verba de gabinete seja aprovada. Improvável será que as respostas as perguntas do parágrafo anterior sejam positivas.

Com informações dos blogs Carlos Santos, Diário Político e Saulo Vale.

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Câmara dá 30 dias para Prefeitura explicar gasto milionário com aluguel de carros

Blog Saulo Vale

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou requerimento, de autoria do vereador oposicionista Alex do Frango (PMB), que exige que a Prefeitura responda, no prazo de 30 dias, a contratação de veículos alugados. Os contratos somam R$ 7,8 milhões. A aprovação se deu na sessão ordinária desta quarta-feira no plenário da Casa.

O requerimento foi aprovado à unanimidade, inclusive com os votos da bancada governista, que dá sinais de descontentamento com o Palácio da Resistência, sede do governo municipal.

O documento exige que a Prefeitura responda quantos carros serão alugados através desse contrato, para qual secretaria os veículos serão direcionados e como o Município pretende realizar essa locação.

Os aditivos de contratos de locação foram publicados no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 7 de novembro, segundo informou em primeira mão o Blog do Barreto. Os contratos, todos de seis meses, preveem ainda a cessão de motoristas e veículos 0 kms.

Nota do Blog Saulo Vale: Há tempos que a bancada do governo dá sinais públicos de descontentamento. Pautas da oposição tem sido aprovadas sem qualquer dificuldade. É o exemplo da emenda que impede a Prefeitura de fazer qualquer remanejamento, aprovada com o consenso dos governistas.

NOTA DO BLOG DO BARRETO: nossa página seguirá contribuindo para esclarecer pontos obscuros da nossa política.

Lembre o caso lendo:

Prefeitura faz aditivos que somam R$ 7,8 milhões em aluguel de carros

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Câmara presta homenagem a Caixa Econômica

A Câmara Municipal de Mossoró celebrará os 45 anos da Caixa Econômica Federal na cidade, quinta-feira (29), às 16h, no plenário da Casa. A sessão solene homenageará servidores do banco, ativos e aposentados, em reconhecimento à contribuição de cada um com o município.

Propositora da cerimônia, a vereadora Izabel Montenegro (MDB), bancária da Caixa aposentada, diz que a solenidade fará justiça à importância da instituição para o desenvolvimento social e econômico de Mossoró nas últimas décadas, haja vista seu protagonismo na cidade.

“A importância da Caixa ultrapassa os limites de Mossoró e alcança toda a região, a partir da agência instituída em 1973, que representou um salto em termos de serviços bancários no Oeste e contribuiu diretamente para evolução das atividades financeiras do interior do Estado”, justifica.

A presidente da Câmara ressalta ainda o papel social da Caixa como indutora de política habitacional, através do financiamento de imóveis. “Todos são convidados para essa celebração por tudo que representa a Caixa não só para Mossoró, para o Rio Grande do Norte”, observa.

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Vereadores exageram na dose para enquadrar o rosalbismo

Vereadores escolhem travar orçamento para pressionar prefeita (Foto: Edilberto Barros/PMM)

Sempre fui crítico ferrenho da postura subserviente da bancada governista que converte a Câmara Municipal de Mossoró numa espécie de “secretaria de assuntos legislativos” termo consagrado pelo mestre Emery Costa.

Até considero legítimo alguns dos motivos que levaram os vereadores governistas a se sentirem insatisfeitos. São requerimentos ignorados, humilhações nos bastidores e espaço reduzido dentro da administração.

O rosalbismo sempre tratou os edis com desprezo, mas os tempos são outros.

O gado governista decidiu se rebelar juntando-se a oposição numa manobra que aparentemente é em nome da transparência, mas que se ocorrer na prática travará o orçamento da Prefeitura de Mossoró em 2019.

Segundo noticiado ontem pela jornalista Carol Ribeiro (ver AQUI) qualquer remanejamento orçamentário teria que ter autorização da Câmara Municipal. Ter 100% das mudanças de rubricas necessitando do carimbo do legislativo é um exagero porque trava e burocratiza a já pesada e lenta máquina pública.

Citarei uma circunstância fictícia para facilitar o entendimento: a Prefeitura tem R$ 300 mil sobrando no orçamento da iluminação pública num contexto (hipotético), um setor que está funcionando bem, aí precisa retirar R$ 100 mil para a pavimentação afetada pelas fortes chuvas do mês de junho. Imagine a Prefeitura tendo que fazer um projeto de lei, enviar para Câmara e ter de aguardar os oito dias para votações em pedido de urgência. Só aí se perdem vários dias para resolver um problema que se solucionaria apertando um botão.

É lógico que o remanejamento precisa ser limitado. No meu entendimento 10% é suficiente para atender as demandas simples e corriqueiras da gestão pública. O que não pode é termos os 25% de anos anteriores e é isso que sempre critiquei.

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) está perdendo uma excelente oportunidade de tornar público um debate sempre polêmico num momento em que a razão está com ela.

Mas pelo visto a gestão municipal deixará a opinião pública de fora por entender que basta vetar e negociar com os vereadores governistas a manutenção do veto.

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Justiça usa demissões da UERN como parâmetro para exonerações na Câmara Municipal

A juiza Kátia Cristina Guedes Dias, da segunda Vara da Fazenda Pública, determinou que a exoneração de quatro servidoras da Câmara Municipal de Mossoró (ver AQUI) só aconteça 12 meses após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso).

A decisão é inspirada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ao julgar caso semelhante de servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) determinou que as exonerações acontecessem 12 meses após a publicação do acórdão.

“Ressalto que diante da modulação de efeitos promovida pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI nº 1241/RN, a exoneração das rés somente deverá ocorrer 12 (doze) meses após a data da publicação do trânsito em julgado da presente decisão, ressalvando-se dos efeitos desta as servidoras que já estejam aposentadas na data da publicação deste decisium, bem como aquelas que já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria naquela data”.

Isso dará tempo suficiente para as servidoras pedirem aposentadoria quando atingirem os requisitos para isso. Como o processo tem recursos, inclusive a defesa das quatro rés já entrou com embargos de declaração para que a magistrada esclareça pontos obscuros da decisão.

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Justiça determina prazo para exoneração de servidoras efetivadas sem concurso público na Câmara de Mossoró

A juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da segunda Vara da Fazenda Pública, determinou a exoneração no prazo de 12 meses de quatro servidoras da Câmara Municipal de Mossoró que foram efetivadas sem concurso público.

A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público protocolada em 2015.

Elas ascenderam à condição de efetivos no legislativo municipal por meio da Lei Complementar Municipal nº 264/86, Decreto nº 506/86 da Prefeitura de Mossoró/RN e Resolução nº 03/86 da Câmara de Vereadores.

Das rés apenas Maria das Dores Nogueira da Silva não será exonerada por ter se aposentado em 2015.

Deverão ser exoneradas em 12 meses caso não atinjam os requisitos para se aposentar as seguintes servidoras:

Maria Aparecida Ferreira de Oliveira Cavalcante

Maria Aparecida Oliveira Bezerra

Mary Lucie Rosado da Costa Saraiva

Marcia Lucena de Queiroz

Ainda existem ações neste sentido que atingem mais de 20 outros servidores da Câmara Municipal.

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Prefeitura precisará de autorização da Câmara para mexer no orçamento

Alex do Frango é o autor da emenda

Blog Carol Ribeiro

A abertura de quaisquer créditos suplementares e especiais do orçamento municipal, e qualquer remanejamento de valores pela Prefeitura de Mossoró, agora dependem totalmente da autorização da Câmara Municipal.

A obrigação está descrita na Emenda Substitutiva 02/2018, aprovada como destaque ao Projeto de Lei 1024/2018, a Lei Orçamentária Anual, que foi aprovada agora há pouco (21) na Câmara Municipal de Mossoró.

O destaque de autoria de Alex do Frango (PMB) determina que os créditos de natureza especial devem ser obrigatoriamente autorizados por Lei Específica, e não diretamente na Lei Orçamentária Anual.

O projeto segue agora para o Executivo, onde pode ser vetado.

Nota do Blog: volto ao assunto.

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