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Prefeita descumpre acordo e gera impasse institucional com a Câmara e categoria de servidores

Rosalba descumpriu acordo (Foto: Web/autor desconhecido)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) firmou um acordo com os auditores fiscais do município estabelecendo a redução de vagas no concurso, redução do salário do próximo certame que representará uma economia superior a R$ 1,6 milhão/ano e a manutenção da carga horária de 30 horas semanais.

Foi neste último ponto surgiu uma divergência já quando o projeto chegou a Câmara Municipal no apagar das luzes de 2019. A prefeita enviou a proposta com a carga horária de 40 horas/semanais, ignorando o acordado numa negociação que durou um ano.

Foi construído um entendimento entre categoria e vereadores para emendar o projeto e retornar a previsão inicial de carga horária de 30 horas.

No momento da votação, no dia 30, os vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Toni Cabelos (PSD), Francisco Carlos (PP), Rondinelli Carlos (PMN) e Ricardo de Dodoca (PROS) se retiraram do plenário. As ausências inviabilizaram a sessão extraordinária por falta de quórum. A presidente Izabel Montenegro (MDB) convocou uma nova sessão para o mesmo dia.

Para garantir a votação foi preciso chamar o vereador Ozaniel Mesquita (PL) que estava fazendo um exame e a sua presença garantiu a análise das matérias.

Diante do acordo, que era de conhecimento público, alguns vereadores governistas como Sandra Rosado (PSDB), Maria das Malhas (PSD), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PC do B) e Izabel Montenegro se posicionaram a favor da emenda. Os parlamentares entenderam que se tratou de um equívoco de redação da parte do executivo ao justificar o voto em desacordo com o Palácio da Resistência.

Assim se estabeleceu um impasse institucional entre a prefeita e o legislativo. Agora o trabalho está sendo feito nos bastidores para garantir que a Rosalba sancione a lei sem vetar a emenda.

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Audiência vai debater doação de terreno para hospital

Alex do Frango é o propositor da audiência (Foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Alex do Frango (PMB) conseguiu aprovar requerimento para realização de audiência pública para discutir a doação do terreno onde funcionava o Hospital Duarte Filho para o Hapvida.

A proposição foi aprovada por unanimidade.

“Nós sabemos que existe uma celeuma com o Ministério Público, mas o hospital está sendo construído no local que era um serviço filantrópico e será substituído por um particular. É importante essa audiência pública para a gente entender o que está acontecendo”, frisou.

A data da audiência ainda será marcada.

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Rosalba terá que apresentar detalhamento de viagens aos vereadores

Gilberto Diógenes é o autor do requerimento (Foto: Edilberto Barros/PMM)

Um requerimento do vereador Gilberto Diógenes (PT), foi aprovado na sessão desta quarta-feira (27) cobrando informações sobre a recente viagem da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) à Europa.

No documento, Gilberto solicita   dados sobre o evento do qual a prefeita participou, com detalhamento da programação, bem como certificado de participação; cobra ainda detalhamento das despesas realizadas, com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte e ainda se as despesas foram custeadas pelo Município, e caso não, informações sobre que outra entidade custeou. O vereador também quer saber se houve custeio de despesas pelo Município beneficiando outras pessoas, além da prefeita.

“Muitos pontos desta viagem não estão muito claros para nós e o que estamos pedindo é que Rosalba seja transparente com o uso dos recursos públicos. Estamos apenas cumprindo o nosso papel de fiscalizar”, ressalta o vereador.

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Argumento “caneta azul, azul caneta”

Resultado de imagem para caneta azul

Ao longo do debate sobre o empréstimo de R$ 150 milhões a bancada governista da Câmara Municipal trouxe argumentos em defesa da proposta da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) que nada tem a ver com o que a oposição cobra.

Quando falam entram num oito bem ao estilo da música “Caneta Azul, Azul Caneta” que viralizou nas redes sociais e tem mais de 12 milhões de visualizações no Youtube.

O que a oposição quer saber é: 1) qual o prazo de pagamento do empréstimo? 2) quais serão as obras realizadas? 3) quanto custarão os encargos? 4) qual o impacto financeiro do empréstimo.

Tudo isso deveria constar em anexos. Já olhei como foram aprovado este mesmo financiamento em cidades como Criciúma (SC) e constavam os anexos.

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Qual o problema em explicar uso de recursos do empréstimo em audiência pública?

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Diógenes quer audiência pública para debater empréstimo (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Os vereadores governistas demonstraram incômodo com o requerimento do vereador Gilberto Diógenes (PT) que propôs audiência pública para discutir o detalhamento das ações que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) pretende implementar com o empréstimo de até R$ 150 milhões que ela tenta obter junto à Caixa Econômica Federal.

Qual o problema de discutir o assunto em audiência pública?

Por que não há um detalhamento das obras pretendidas com os recursos extras?

A Câmara Municipal cuja credibilidade está abaixo do fundo do poço precisa se dar ao respeito e mostrar o mínimo de dignidade cumprindo a prerrogativa de fiscalizar o executivo.

A prefeita precisa entender que está no século XXI e não tem o menor cabimento querer fazer uma operação de crédito deste porte nas vésperas do ano eleitoral sem dar qualquer explicação ao povo do que pretende fazer.

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Presidente da Câmara cobra envio de análises de contas da Prefeitura

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), informa ao Blog do Barreto que enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrando o envio das análises dos exercícios orçamentos da Prefeitura de Mossoró nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

O julgamento das contas de 2013 foram enviados e a Câmara Municipal aprovou ontem, 10.

Ela disse que desde o ano passado vem cobrando o envio dos pareceres do TCE.

Confira a imagem do ofício:

As contas de 2017 e 2018 da Prefeitura de Mossoró ainda não passaram pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado.

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Câmara emite nota de pesar pela morte de Chico da Prefeitura

A Câmara Municipal de Mossoró emitiu nota de pesar pela morte do ex-vereador Chico da Prefeitura falecido no início da tarde desta quarta-feira, 14.

O poder legislativo decretou luto oficial de três dias.

Abaixo a nota:

A Câmara Municipal de Mossoró expressa profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Francisco Dantas da Rocha, “Chico da Prefeitura”, ocorrido neste dia 14 de agosto de 2019, em Mossoró.

Manifesta condolências à família, amigos e correligionários pela dor da partida, e reconhece sua inestimável contribuição ao povo, em nome do qual exerceu seis mandatos no Poder Legislativo.

 

Esse compromisso foi demonstrado ao longo de décadas como homem público, em que se notabilizou pela simplicidade, espírito público e atenção aos mais carentes, ao dar voz à população humilde.

 

Em sinal de respeito, a Câmara decreta luto oficial por três dias e bandeiras a meio mastro no Palácio Rodolfo Fernandes, onde a ação parlamentar de Chico da Prefeitura está eternizada nos anais da Casa.

 

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodolfo Fernandes

14 de agosto de 2019

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Câmara Municipal regulamenta cota de combustível de R$ 2 mil por vereador

A Câmara Municipal de Mossoró regulamentou esta semana o Projeto de Resolução que regulamentou o uso da cota de R$ 2 mil/mês de combustível para cada vereador.

Se um vereador usar toda cota poderá abastecer algo em torno de 435 litros por mês. Na prática, o vereador poderia encher o tanque dez vezes mensalmente.

O uso da cota poderá ser feito por três tipos de veículos:

  • De representação que é de uso exclusivo do presidente;
  • Particular dos vereadores;
  • Carros que executam funções administrativos.

Também ficou definido que o uso da cota deve ser em postos devidamente licitados pela Câmara Municipal e em casos de o parlamentar estar em uma localidade sem postos licitados deverá pagar do próprio bolso e solicitar ressarcimento com a devida justificativa.

As multas serão de responsabilidade do condutor, podendo ser descontadas em três parcelas dos salários dos servidores ou dos subsídios dos vereadores.

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Vereador se diz vítima de acusações rasteiras

Abaixo nota do vereador Rondinelli Carlos (PMN) em que ele se diz vítima de acusações rasteiras do colega Raério Araújo (PRB) que insinuou que ele teria se vendido.

NOTA À IMPRENSA

 

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) repudia as acusações levianas sofridas no plenário da Câmara Municipal de Mossoró na sessão ordinária desta terça-feira, 21.

Ao longo de quase 30 anos de vida pública, Rondinelli Carlos construiu sua trajetória sempre pautado pela ética, respeito e compromisso com a população.

Foi assim enquanto exerceu a função de Serventuário da Justiça; Gerente e Secretário Municipal de Agricultura; Diretor Legislativo da Câmara de Mossoró, postura e seriedade que continuam a nortear sua trajetória, agora enquanto vereador.

Acusações rasteiras, sem conexão com a realidade dos fatos, não macularão uma história alicerçada em muito trabalho e dedicação.

O compromisso de Rondinelli Carlos é, e continuará sendo, pela busca incansável do bem-estar e melhoria da qualidade de vida da população mossoroense, através de um mandato que, até agora, já apresentou cerca de 600 proposições, defendendo causas como os direitos das pessoas com deficiência; apoio à zona rural; saúde, segurança e educação; esporte e lazer; entre muitas outras.

O vereador Rondinelli Carlos lamenta que o seu mandato seja alvo constante, no plenário da Câmara, de críticas infundadas, por vezes desrespeitosas. O debate faz parte do processo legislativo, as acusações caluniosas e desprovidas de elementos consubstanciados não.

Rondinelli também defende, com urgência, a instalação da Comissão de Ética na Câmara de Mossoró, para que o respeito prevaleça na Casa Legislativa, na Casa do Povo.

Por fim, o vereador reforça que sua mudança de bancada, ocorrida em agosto do ano passado, foi resultado de um processo natural de discussões políticas e amadurecimento quanto às ações do Executivo em benefício da população. Não há crime em mudar de posição. Assim como há parlamentares que apoiam a gestão estadual, também há vereadores que acreditam no trabalho desenvolvido pelo Município.

 

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Em discussão acalorada, vereador insinua que colega se vendeu ao governismo

Vereadores trocam farpas (Foto: Blog do Barreto)

Momento de testosterona alta na Câmara Municipal de Mossoró. Os vereadores Rondinelli Carlos (PMN) e Raério Araújo (PRB) debatiam sobre a situação das estradas na Zona Rural da cidade.

Rondinelli defendendo a Prefeitura de Mossoró. Raério criticando.

A discussão descambou para o lado pessoal.

Ao ser criticado por Raério, Rondinelli disse que só quem poderia julgá-lo era o povo.

Aí Raério disparou: “Não posso te julgar, mas posso dizer que Raério Cabeção não se vendeu”.

Como Raério foi eleito pela oposição e continua no mesmo lugar enquanto Rondinelli migrou para o governismo o parlamentar do PMN se alterou e foi para cima do colega.

A turma do “deixa disso” evitou que houvesse vias de fato.

As vereadoras Aline Couto (sem partido) e Sandra Rosado (PSDB) se solidarizaram com Rondinelli e outros parlamentares intervieram em defesa da instalação de uma Comissão de Ética na casa.