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Allysson entrega projeto de Reforma administrativa que vai diminuir 189 cargos comissionados na gestão municipal

Allyson apresentou projeto de reforma da previdência (Foto:reprodução/Youtube)

O Prefeito Allysson Bezerra (SDD) entregou ontem (9) à Câmara Municipal de Mossoró (CMM) o projeto de Lei Complementar nº 3/2021, que contém o texto-base da reforma administrativa da Prefeitura de Mossoró.

Um dos pontos também tratados pela reforma é a redução de cargos comissionados e funções gratificadas em 189. O projeto prevê a diminuição de 685 para 638 os cargos comissionados e de 186 para 44 o número de funções gratificadas.

De acordo com a lei complementar as mudanças na estrutura organizacional da Prefeitura visam otimizar o funcionamento da administração pública, racionalizar gastos e adequar a gestão ao modelo de desenvolvimento sustentável, no que se refere aos gastos com a máquina pública.

A lei complementar prevê que pelo menos 5% dos cargos comissionados deverão ser ocupados por servidores efetivos, integrantes do funcionalismo público municipal. Isso significa que dos 638 cargos comissionados pelo menos 32 obrigatoriamente devem ser ocupados por servidores públicos municipais.

A nova organização municipal terá 15 secretarias, duas a menos do que a estrutura atual, que tem 17. Confira como ficará a nova organização municipal caso a reforma administrativa seja aprovada: 

I – Gabinete do Prefeito – GP;
II – Gabinete do Vice-Prefeito – GVP;
III – Secretaria Municipal de Governo – Segov;
IV – Secretaria Municipal de Comunicação Social – Secom
V – Secretaria Municipal de Administração – Semad;
VI – Secretaria Municipal da Fazenda – Sefaz;
VII – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplan;
VIII – Secretaria Municipal de Finanças – Sefin;
IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – Seimurb;
X – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – Sesdem;
XI – Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
XII – Secretaria Municipal de Educação – SME;
XIII – Secretaria Municipal de Cultura – SEC;
XIV – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Semasc;
XV – Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – Semej

atualizado no dia 10/08 às 17h11

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Quantos servidores comissionados tem a Prefeitura de Mossoró? Quantos estavam no fim da gestão Rosalba?

Prefeitura de Mossoró tem 750 cargos comissionados (Foto: Web/autor não identificado)

O Blog do Barreto teve acesso aos documentos enviados pela gestão Rosalba Ciarlini (PP) no final do processo de transição. O material omite o número de comissionados e servidores cedidos a outras instituições.

Por outros caminhos descobrimos que no último dia 31 de dezembro existiam 560 cargos comissionados nomeados. Todos foram exonerados por Allyson Bezerra (SD) que já indicou cerca de 250.

Por lei são 750 cargos comissionados. Segundo o Blog apurou a tendência é que o prefeito trabalhe com 400 cargos comissionados.

Voltando aos documentos enviados pela então prefeita ao sucessor constam 3.581 são servidores concursados; 102 foram estabilizados pela Constituição Federal de 1988 por estarem nas funções desde antes 5 de maio de 1983; 599 são não estáveis admitidos entre 1988 e 1992; outros 143 são temporários, em sua maioria médicos e professores.

Sendo assim são neste momento 4.282 servidores do quadro permanente mais 143 temporários e, por enquanto, cerca de 250 comissionados.