Assembleia informa que vai definir medidas sobre comissionados após ser notificada

Por meio de nota a Assembleia Legislativa informou que aguarda a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para definir que medidas vai adotar em relação a recomendação para demitir mais de mil cargos comissionados (ver AQUI).

Nota TCE

11.07.2018

O Poder Legislativo aguarda a notificação oficial do Tribunal de Contas do Estado das medidas cautelares para anunciar as ações que irá adotar, em consonância com o princípio da Gestão Pública e a manutenção das atividades do legislativo estadual. 

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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Manifestação de filho de Rosalba contradiz promessa de cortes em cargos comissionados

Kadu e Rosalba

Ao ler a postagem de Carlos Eduardo Ciarlini, o “Kadu”, nas redes sociais fiquei intrigado com questionamento em tom de indignação: “Ninguém percebe que houve uma redução de quase 30% de comissionados?”.

Como? Quase 30%? Seria esse os números dos cortes anunciados pela Prefeitura de Mossoró na gestão da mãe dele, Rosalba Ciarlini? Pelo menos a essa última resposta eu posso responder que não.

No dia 2 de janeiro a Prefeitura anunciou por meio da Assessoria de Comunicação, em matéria reproduzida pelo Blog do Barreto (ver AQUI), que estaria cortando no mínimo 50% dos cargos comissionado.

Segue trecho da matéria:

“O Decreto 5025 de 02 de janeiro de 2017 será publicado na edição desta terça (03) do Jornal Oficial do Município. Entre outras medidas de contenção estão a suspensão de pagamento de horas extras, plantões e viagens, redução de no mínimo 50% do número de cargos comissionados por cada órgão, revisão e cancelamento de contratos e locações”.

A declaração de “Kadu” é uma confissão de que o decreto está sendo descumprido. Quase 30% é menor do que no mínimo 50%. Qualquer criança alfabetizada percebe isso.

Mas o decreto anunciado pelo município tinha algumas brechas que excluía dos cortes diretores de escolas e unidades de saúde. Em 7 de fevereiro, o Blog do Barreto, verificou que a Prefeitura de Mossoró disponibilizava (antes da recriação da Secretaria Municipal de Cultura) de 710 cargos de comissão (ver AQUI). Com todas as brechas ela poderia nomear até 448 cargos comissionados para ficar dentro do estabelecido no decreto.

Nas contas do blogueiro Tio Colorau a prefeita já nomeou 555 cargos comissionados (ver AQUI), 100 a mais do limite estabelecido por ela mesma.

No desabafo de “Kadu” nas redes nem ele mesmo, que foi chefe de gabinete nos primeiros dias da atual gestão, não soube precisar quantos existem atualmente. “Se antes havia mais de 700 cargos em comissão e hoje são cerca de 500 segundo o que noticiam, tirando os da nova, importante e necessária Secretaria criada, a de Cultura”, disse.

No meio dessa confusão o Ministério Público fez uma série de recomendações no último dia 10, dentre elas o corte de cargos comissionados na Prefeitura de Mossoró.

Até hoje a Prefeitura de Mossoró não se manifestou.

O filho da prefeita ao final das contas colocou ainda mais lenha na fogueira na crise de credibilidade da gestão da própria mãe.

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“Ninguém percebe que houve uma redução de quase 30% de comissionados?”, questiona filho de Rosalba

O filho da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), Carlos Eduardo Ciarlini, que num curto período foi chefe de gabinete do município, utilizou as redes sociais para escrever um desabafo sobre a exploração na mídia do excesso de cargos comissionados a Prefeitura de Mossoró. Confira:

Cadê o outro lado da informação?

Em Mossoró, foi alardeado em alto e bom som por parte da mídia (especialmente rádios) a notícia de que o município estaria com 60% dos gastos com folha de pessoal, que isto ultrapassaria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que por essa razão havia ensejado uma recomendação por parte do MP recomendando a redução de gastos com pessoal. Num primeiro momento possível, em entrevista ao RN TV, o Consultor Geral do Município explicou e apontou que esse valor de 60% foi atingido porque nos gastos desse ano com pessoal, em dia diga-se de passagem, foi contabilizado também o gasto com os salários atrasados da gestão passada (mais de R$ 30 milhões) e que a nova administração já alcançou a grande maioria desses servidores que tiveram seus salários de novembro e dezembro de 2016 “esquecidos” pela administração anterior. E qual seria a postura mais digna da atual administração? A que está tendo: ao passo que paga servidores ao término de cada mês – uma exceção brasil afora nesses tempos de crise que gera atrasos – procura honrar também os salários lesados da administração anterior, administração esta que entre outros feitos temendo ver sua intenção de voto irrisória se comprovar nas urnas retirou a candidatura a reeleição do antigo “gestor”. Qual a minha estranheza diante desses fatos? Praticamente ninguém noticiou que este gasto de 60% com folha de pessoal foi de 60% porque foram somados as folhas atrasadas de novembro e dezembro de 2016, além do 13º salário de boa parte dos servidores efetivos e comissionados que a administração passada não pagou. Uma explicação relativamente simples e uma conclusão evidente. Vi em apenas um veículo de comunicação essa explicação que é um desdobramento do fato, uma vez que a prefeitura se pronunciou em entrevista através do seu Consultor Geral. Mais espantoso do que isso foi ver um programa de rádio da cidade convocar o ex-secretário de planejamento de Silveira para ensinar quantos cargos a prefeitura deveria ter , quantos deveria cortar , praticamente tentando ensinar a administrar. Se sabiam de tudo isso, por que não executaram na gestão que estavam sentados nas cadeiras que decidiam exatamente sobre estas questões? Por que o antigo planejamento, não planejou e o desastre aconteceu, percebido por todos os cidadãos da cidade. Por que não cortou, não geriu, não previu e terminou dando calote em novembro e dezembro, além de incontáveis terceirizadas (8 meses), suspensão de serviços essenciais como reposição de lâmpadas entre outros inúmeros que gastaria aqui horas escrevendo, mas para ser sucinto: a prefeitura em dezembro passado sequer podia abastecer uma ambulância porque devia muito ao fornecedor de combustível, sequer podia enviar uma correspondência porque devia aos correios.. É esse o pessoal que vai “ensinar” o que fazer? Será que não percebem que houve avanços substanciais se antes passavam 2 meses sem pagar salários e hoje se paga em dia e ainda se paga o atraso deles dentro das possibilidades financeiras existentes, será? Outra verdade mais que óbvia é que a prefeitura acertou no corte de cargos comissionados na medida certa e me orgulho de ter participado dessas decisões desde o período da discussão em torno do plano de governo. Num primeiro momento, numa fase inicial e de avaliação, 50% de cargos comissionados a menos e quando identificasse a capacidade de pagamento do município definisse até quantos cargos poderia preencher sem alterar significativamente o gasto com a folha corrente. E assim foi feito. Se antes havia mais de 700 cargos em comissão e hoje são cerca de 500 segundo o que noticiam, tirando os da nova, importante e necessária Secretaria criada, a de Cultura. Ninguém percebe que houve uma redução de quase 30% de comissionados? e Ninguém noticia ? Pelo contrário, ex-secretários de Silveira e ex-defensores dele (ex ou atuais) aparecem na mídia para criticar o “alto número de cargos comissionados”. Que alto número se na gestão de vocês tinha cerca de 2 centenas a mais de cargos desse
tipo do que tem hoje? Por que não noticiam isto? Cadê o contraponto da informação? Nesse caso, a verdade. Por que não é noticiada?

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