Única CEI a ser instalada na Câmara Municipal foi derrubada com menos de um mês. Relembre a história

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Nunca teve Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal (CEI)? Errado. Teve sim senhor. Foi no tumultuado ano de 2013, aquele das cassações em escala industrial da então prefeita Cláudia Regina (DEM).

Em agosto daquele ano entre uma e outra queda jurídica da prefeita que terminou tendo o mandato interrompido em dezembro, tivemos a primeira CEI implantada na história da Câmara Municipal.

A CEI da folha de pagamento foi assinada pelos vereadores Jório Nogueira (PSD), Tomaz Neto (PDT), Vingt-un Neto (PSB), Genivan Vale (PR), Luiz Carlos (PT), Soldado Jadson (PT do B) e Lairinho Rosado (PSB).

Naquela época a CEI foi implantada após muita confusão interna. A oposição indicou Vingt-un Neto para a presidência, a relatoria ficou com Tássyo Mardonny (PSDB) e a secretaria de Alex Moacir (PMDB). Na de hoje o governismo ficou com tudo (ver AQUI).

A Comissão buscava investigar três situações suspeitas: 1) Servidores com carga horária de 40 horas no Estado e 180 horas na prefeitura; 2) Redução de salários dos servidores, o que é ilegal; 3) Servidores municipais recebendo salários acima do da prefeita de Mossoró.

A CEI chegou a se reunir e iniciar os trabalhos em 26 de agosto daquele ano, mas durou pouco mais de 20 dias sendo derrubada em 11 de setembro num ataque da bancada governista que levou abaixo a investigação.

A manobra regimental saiu de uma interpretação de que caberia a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário darem a última palavra. A bancada governista passou como um rodo da campanha de Cláudia Regina e a CEI que deveria durar 90 dias não chegou ao primeiro terço de existência.

Meses depois, já com Cláudia fora do poder, a Prefeitura de Mossoró, sob o comando de Francisco José Junior realizou uma auditoria na folha de pagamento que apontou a existência de mais 600 servidores fantasmas.

Nunca deu em nada.

OUTRAS

A tentativa de CEI mais célebre é a do relatório Marpe que apontou irregularidades na primeira gestão de Roslaba Ciarlini (1989/91). Curiosamente, a protagonista das articulações que descartaram a Comissão foi a então presidente da Câmara, Maria Lúcia, mãe do vereador governista Emílio Ferreira (PSD), relator da CEI.

Mais recentemente outras duas CEIs não prosperaram: a das insulinas em 2014 e a do Mossoró Cidade Junina (ver AQUI) em 2016.

Os três casos ficaram apenas na tentativa.

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