Vereador apela ao MP para garantir investigações sobre contratos de limpeza urbana

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O vereador Alex do Frango (PMB) aproveitou a audiência pública da Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte e entregou toda a documentação que fundamentou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deveria ter investigado os contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Mossoró.

A conhecida CEI do Lixo não chegou a realizar qualquer diligência. A documentação agora está com o procurador de Justiça e corregedor geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, ficou de encaminhar para apuração do caso.

Para Alex do Frango era o que restava a fazer. “A bola agora está com o Ministério Público”, frisou.

Os contratos de limpeza urbana estão sob análise do MP de Contas que atua no TCE. Já a CEI caiu graças a uma articulação governista.

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Por que não CEI?

sonegacao

A resposta ao título deste texto é simples. A prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) precisava estancar a sangria no começo.

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) geraria um palanque para a oposição além de expor auxiliares em possíveis convocações para prestar depoimentos.

Essa é a grande diferença para a investigação que o Ministério Público de Contas faz junto aos contratos de limpeza urbana.

Para a bancada governista foi uma ótima chance para ficar de boa com a prefeita. Foi só Carlos Augusto Rosado entrar na história que tudo se resolveu.

Melhor deixar esse negócio de lixo é para ficar embaixo do tapete.

Tudo em paz.

CEI!

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Culpar a Câmara pela derrubada da CEI do lixo é burrice

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Mossoró tem um hábito estúpido de transferir para a Câmara Municipal todas as mazelas da cidade. No arquivamento da CEI do Lixo o erro se repete. O legislativo, como sempre, assume o ônus pelos problemas do executivo.

Quem se enrolou com contratos de limpeza pública denunciados pelo jornalista Carlos Santos? A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Quem assinou os contratos de limpeza que estão sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)? É a administração da Rosa de Mossoró.

Quem fez seguidos reajustes nos contratos de limpeza pública? A gestão rosada.

A equipe técnica do TCE constatou a ausência de de documentos comprobatórios da liquidação das despesas contratuais, pesquisas mercadológicas, planilhas de preços justificadoras dos valores contratados, planilhas de preços unitários demonstrativas da economicidade, relatórios das medições dos serviços, definição dos roteiros, frequências das coletas, extensão das vias a serem operadas e comprovação do quantitativo de profissionais necessários.

Quem foi que está sem essa documentação? A Câmara Municipal? Não. Foi a Prefeitura de Mossoró sob a gestão de Rosalba Ciarlini que cessou problemas de seus antecessores.

Então por que se revoltar apenas contra a Câmara? Ali é uma casa política onde a prefeita tem maioria. Foi você quem elegeu os vereadores que se submetem aos caprichos palacianos.

A oposição fez a parte dela em propor a CEI e deve seguir sugerindo outras até que um dia a população se erga contra os desmandos da cidade que afunda em problemas enquanto agora todos pensam no show de Aviões do Forró.

Nada de anormal em uma cidade onde a existência de um buraco na rua, falta de coleta de lixo ou médico na UBS leva os eleitores a irem aos programas de rádio perguntarem “cadê os vereadores?” quando na verdade deveriam perguntar onde está a prefeita. Esta segue em silêncio fingindo que nada tem com isso.

Ia esquecendo de um detalhe: a sua cidadania seletiva e preguiçosa também é responsável.

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Veja quem são os vereadores que derrubaram a CEI do Lixo

Foram 13 votos que mandaram a CEI do Lixo para a cova ou melhor, para debaixo do tapete.

A presidente Izabel Monegro (MDB) não votou, mas foi fundamental para a derrubada da Comissão colocando a proposição na pauta.

Confiram quem votou para derrubar a CEI do Lixo

Aline Couto (PHS);

Ricardo de Dodoca (PROS);

Zé Peixeiro (PTC);

Tony Cabelos (PSD);

Flávio Tácito (PPL);

Manoel Bezerra (PRTB);

Maria das Malhas (PSD);

Sandra Rosado (PSDB);

Didi de Arnor (PRB);

Francisco Carlos (PP);

Emílio Ferreira (PSD);

Alex Moacir (MDB);

João Gentil (sem partido).

Deixaram o plenário em protesto

Rondinelli Carlos (PMN);

Isolda Dantas (PT);

Alex do Frango (PMB);

Raério Araújo (PRB);

Ozaniel Mesquita (PR);

Ausentes

Genilson Alves (PMN);

Petras Vinícius (DEM).

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Câmara enterra CEI do Lixo

Acabou de ser enterrada a Comissão Especial de Inquérito (CEI). A maioria dos vereadores aprovou o arquivamento aprovado em sessão secreta da Comissão realizada na última quarta-feita.

Assim os contratos de limpeza urbana não serão mais investigados. Se existia sujeira não saberemos através da investigação parlamentar. Tudo ficará embaixo do tapete.

Nota do Blog: a CEI do lixo é apenas mais um episódio vergonhoso da Câmara Municipal!

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Izabel Montenegro acata requerimento para votar arquivamento da CEI do Lixo

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Segue mais uma etapa do cortejo fúnebre da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deveria investigar os contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Mossoró. A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) acatou a questão de ordem para votar o arquivamento da CEI do Lixo.

Neste momento os vereadores estão discutindo no plenário.

A derrubada da CEI não está prevista nestas condições. Ver AQUI

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Especialista explica que não há previsão legal para o arquivamento da CEI do Lixo

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Aldo Araújo explica que não está previsto o arquivamento da CEI

Autor do livro “Os Vereadores e a CPI Municipal”, o advogado Aldo Araújo foi o entrevistado de hoje do Meio-Dia Mossoró da 95 FM. Na oportunidade ele analisou as movimentações governistas para barrar a Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para investigar os contratos de limpeza urbana do município.

Ele explicou que com a CEI instalada, só a apresentação do relatório final põe fim as investigações. “Só a presidente da Câmara Municipal (Izabel Montenegro) pode impedir uma CEI, mas ela deferiu o pedido. Agora os trabalhos precisam acontecer e o relatório final ser apresentado. O Regimento Interno da Câmara não permite esse arquivamento. A CEI só se encerra sem relatório se ao final do prazo estabelecido o documento não estiver pronto”, explicou.

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Requisitos para encerramento de uma CEI

Ele disse ainda que a sessão secreta (ver AQUI) da CEI do Lixo que aprovou o arquivamento da comissão tem tudo para ser anulada em caso de ação judicial.

É provável que o plenário analise o pedido de arquivamento na próxima quarta-feira.

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Só o povo tira a CEI do Lixo da UTI

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deveria investigar os contratos municipais de limpeza pública está muito perto do arquivamento sem sequer ouvir qualquer nome da Prefeitura de Mossoró.

A CEI do Lixo, como é conhecida, foi enviada para UTI, mas o cortejo fúnebre já está organizado. É provável que na quarta-feira o plenário da Câmara Municipal vote pelo arquivamento da comissão.

A oposição tem pouca capacidade de mobilização social. A sociedade que passa o dia falando de PT, Lula, Dilma, Temer e Aécio não se importa com os fatos locais como antigamente.

A cidadania preguiçosa e seletiva faz dos próximos dias os preparativos para levar a CEI do Lixo da UTI rumo a sepultura sem choro nem vela.

Nosso povo ainda não entendeu a força que tem. Ou até sabe, mas a preguiça e agir fala mais alto. É mais fácil terceirizar tudo ao Ministério Público e a imprensa. No máximo uma zoadinha no Facebook.

Em Mossoró sequer existem grupos de pressão se mobilizando. A própria oposição se mostra incapaz de lotar as galerias da Câmara Municipal para impedir que a CEI seja salva.

Mas aí querer demais.

A CEI do Lixo está com o destino defido.

A cova!

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Uma chance para oposição mostrar que é de “vera”

A oposição na Câmara Municipal é das mais “gente boa” que já vi. É uma grande parceira da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Mas ela tem uma chance para mostrar que é de “vera”, ou seja, para valer, nessa Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades em contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Mossoró.

A sessão secreta (ver AQUI) da CEI, realizada no gabinete do vereador Manoel Bezerra (PRTB), que aprovou o arquivamento da investigação tem todos os requisitos para ser anulada.

Basta a oposição entrar na justiça para anular.

Vai oposição, mexa-se!

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