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Ministério de Rogério se defende e diz ser falso que ministro apontou corrupção no tratoraço

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional se defendeu de reportagem do Estadão que informa que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou não ter dúvidas de que houve corrupção no tratoraço.

O caso envolve o ministro Rogério Marinho.

Leia a nota:

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que são falsas as afirmações de que o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner do Rosário, teria apontado casos de corrupção na compra de tratores pela pasta. Tais afirmações não constam em sua fala e nem no relatório de apuração produzido pelo órgão de controle. Em nota oficial, o próprio ministro da CGU critica a distorção de suar palavras à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/10/nota-de-esclarecimento-estadao)

O Ministério do Desenvolvimento Regional reitera que tomou todas as medidas preventivas e corretivas de maneira que não foi gerado qualquer dano ao erário. A própria apuração conduzida pela Controladoria-Geral da União foi motivada por pedido apresentado pelo MDR.

O relatório da auditoria da CGU destaca as medidas adotadas pelo MDR, de forma tempestiva, para sanar os riscos averiguados.

O Ministério, de maneira cautelar e ainda na fase inicial da auditoria, determinou a suspensão de todos os convênios objetos de apontamentos. Importante destacar que nos convênios os procedimentos de formação de preço de referência são realizados pelo entes conveniados (prefeituras), sem participação do ministério nesta fase. O MDR está em contato com os municípios, demandando ajustes nos processos e adequações às recomendações da Controladoria Geral da União, de maneira que os riscos de sobrepreço sejam minimizados.

Os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções para o cumprimento das recomendações da CGU. Com exceção do convênio firmado com o município de Salto do Lontra, no Paraná, único para o qual houve desembolso, anterior a auditoria. Nesse caso, o município foi notificado para que faça a devolução do valor de R$ 22.229,51 pagos acima do valor apontado pela CGU como o adequado.

Também atendendo a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, a CGU analisou o edital de licitação para a compra de máquinas e subsequente doação aos municípios, processo elaborado pelo MDR. De maneira preventiva, o processo foi suspenso pela pasta. Neste caso, foram encontrados indícios de sobrepreço em 19 dos 104 lotes. O MDR renegociou os preços com as empresas em 14 destes lotes, equalizando os valores com os apontados como adequados pela CGU. Os 5 itens restantes foram cancelados, pois não houve acordo com as empresas para a redução dos preços.

Apenas um processo de compras havia sido realizado antes da renegociação dos valores, resultando em um pagamento de R$ 3 milhões acima do preços apontados como adequados pela CGU, o que representa 0,1% do valor global da contratação. O MDR fez um acordo com os fornecedores para que esses valores sejam devolvidos, sanando os riscos de prejuízo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública.

 

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Ministro diz não ter dúvidas de que há corrupção no tratoraço de Rogério Marinho

Por Estadão

O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou nesta quarta-feira, 6, que a sua pasta e a Polícia Federal investigam um esquema de venda de emendas parlamentares, em que deputados e senadores destinariam dinheiro público do Orçamento a prefeituras em troca de um porcentual. Em audiência na Câmara, ele também disse “não ter dúvida” de que há corrupção na compra de tratores pelo governo via orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão e que ficou conhecido como “tratoraço”.

“Sobre vendas de emendas, estamos investigando vários casos porque já fazemos esse trabalho em convênios em geral. Porque não é só trator, tem várias outras coisas acontecendo fruto de convênios no Brasil em diversos outros órgãos e estamos com trabalho bastante forte nisso, em parceria com a PF, e todos nós vamos ficar sabendo no dia da deflagração de operação e também no desencadeamento dos trabalhos”, afirmou aos deputados.

O Estadão apurou que uma das suspeitas dos investigadores é de que parlamentares cobram de 10% a 20% sobre o valor da emenda em troca da indicação de recursos para uma determinada prefeitura. O valor seria pago por empreiteiras interessadas nas obras que o dinheiro vai bancar ou pelos próprios agentes públicos.

As investigações cercam, sobretudo, emendas enviadas por deputados ou senadores para cidades fora do seus redutos eleitorais, até em outros Estados. O Estadão mostrou em maio que R$ 181 milhões foram destinadas desta maneira. “Não temos dúvidas de que vai existir corrupção na ponta, agora o nosso trabalho tem que ser bastante cauteloso”, disse o ministro.

‘Mercado persa’

Durante a audiência com o chefe da CGU, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a prática é conhecida no Congresso. “Nós temos recebido muitas denúncias de vendas de supostas emendas de relator, com pagamento antecipado de comissão em dinheiro. Chegamos a uma situação em que o volume de dinheiro é tão grande, que, para além de atender aos interesses da base do governo em votações, está se transformando em um mercado persa”, afirmou.

Em resposta, Rosário antecipou que as investigações estão avançadas. “Em relação a irregularidades já estamos chegando a algumas e, em breve, será de conhecimento de todos, estamos com as equipes atuando em conjunto sempre com a PF e o MP.”

Chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado o presidente Jair Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

Rosário disse aos deputados ter enviado à PF e à Procuradoria-Geral da República relatório que identificou R$ 142 milhões de sobrepreço em licitações e convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo Bolsonaro criou o mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio no Congresso. “Sobre a denúncia do Estadão, realmente, foi ela que deu início ao processo. E aqui até falaram, agradecer, claro, a gente sempre agradece toda reportagem ou ação da sociedade civil, que esse é o papel da imprensa de denunciar casos”, afirmou o ministro.

Além das suspeitas envolvendo as emendas de relator, outra modalidade de distribuição de recursos do Orçamento será alvo das investigações, a chamada transferência especial. Trata-se de uma espécie de “emenda cheque em branco”, pela qual deputados e senadores podem transferir recursos, desta vez de suas emendas individuais, sem que os beneficiários justifiquem ou apresentem qualquer tipo de projeto para mostrar em que, afinal, o valor será aplicado. Como revelou o Estadão, neste ano, 393 parlamentares utilizaram esse formato para enviar R$ 1,916 bilhão a Estados e municípios, incluindo prefeituras comandadas por familiares dos congressistas.

Em evento do TCU na terça-feira, o secretário especial da Presidência, Bruno Grossi, chamou a modalidade de “retrocesso”. “Infelizmente, a gente teve um fator não desejável nesses processos que foi a perda de transparência em torno das emendas individuais por meio das transferências especiais”, disse.

Versões

Depois de quatro meses negando irregularidades, o ministro da CGU mudou de versão ontem e reconheceu aos deputados falta de transparência. Ele afirmou ser contra a pulverização de recursos por meio das emendas de relator-geral (RP9), o mecanismo do orçamento secreto.

“Se o senhor me perguntar a minha opinião sobre o RP9, eu, Wagner, eu sou contra. Acho que as políticas públicas tem que ser tocadas pelo poder executivo federal, com estudos técnicos voltados”, disse o ministro. “Muitas vezes estão cobrando a CGU e me ligam: ‘Ah, ministro, o senhor tem que dar transparência total a quem fez’. Eu não sei quem fez. Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei”, disse o ministro ontem.

Em maio, porém, ele minimizou o fato de as indicações não serem públicas. “Secreto é uma coisa escondida. Se os valores estão lá, ela não é secreta.”

Transparência

“Secreto é uma coisa escondida. Se os valores estão lá, não é secreto. Fiz questão de entrar no site da Codevasf, fui lá nas ações apontadas, e tem lá várias especificações das compras, inclusive quem indicou.”

Wagner Rosário, ministro da CGU, em entrevista em maio

“Muitas vezes me ligam: ‘ministro, o senhor tem que dar transparência total a quem fez (as indicações)’. Eu não sei quem fez. Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei.”

Idem, em audiência na Câmara nesta quarta-feira

Sobrepreço

“O (Estadão) diz que o orçamento secreto foi direcionado para compra de tratores superfaturados. Baseou o preço numa cartilha destinada a parlamentares. O governo não tem base de preços de maquinário.”

Em entrevista em maio

“Sobre a denúncia do Estadão, realmente, foi ela que deu início ao processo. E aqui até falaram, agradecer, claro, a gente sempre agradece toda reportagem ou ação da sociedade civil, que esse é o papel da imprensa de denunciar casos.”

Em audiência na Câmara nesta terça-feira

Nota do Blog: o ministro Rogério Marinho está envolvido até o pescoço nessa história.

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Controlador rebate PF e CGU: “houve invasão de competências”

Pedro Lopes rebate informações que sustentam Operação Lectus (Reprodução/Blog do Barreto)

Em entrevista ao Bom Dia RN o controlador-geral do estado Pedro Lopes rebateu os argumentos da Polícia Federal e Controladoria Geral da União a respeito de suspeitas de corrupção na contratação dos Hospitais João Machado e Pedro Germano (da Polícia) para prestação de serviços para pacientes acometidos pela covid-19.

Os contratos são objetos da Operação Lectus deflagrada ontem e que resultou no afastamento da secretária adjunta de saúde Maura Sobreira.

Ele explica que somente na contratação do Hospital Pedro Germano houve aplicação de recursos federais. “O primeiro contrato de R$ 2,7 milhões foi com recursos federais da covid, mas o segundo foi totalmente com recursos estaduais. Houve invasão de competências neste segundo ponto”, complementa.

Ele conta que o processo de contratação do Hospital João Machado realizado este ano foi totalmente com recursos estaduais e afirma não haver qualquer direcionamento como aponta a nota da PF. “No segundo contrato mandamos e-mails para 50 empresas apresentarem propostas e apenas seis apresentaram. O Governo seguiu o rito da legislação”, disse.  “Não houve direcionamento”, complementa.

No primeiro contrato que tratou de dez leitos de UTI Covid no Hospital da Polícia Pedro Germano ele relata que o processo foi acompanhando pelo Ministério Público Estadual. “Quem fez toda a pesquisa mercadológica foi a equipe de compras dos Ministério Público Estadual. Não há como compreender que houve direcionamento”, argumentou.

Sobre as informações de que os prejuízos nas contratações dos hospitais tenham chegado a R$ 4 milhões, o controlador disse não haver lógica. “Esse é outro absurdo. O contrato começou a ser executado em março e liquidado em maio. Tivemos despesas de R$ 4 milhões como tivemos prejuízo de R$ 4 milhões? Como tivemos um prejuízo? A não ser que o serviço não tivesse sido prestado e ele foi”, enfatizou.

Confira o vídeo da entrevista:

Nota

O Governo do Estado enviou uma nota em que detalha as explicações apresentadas por Pedro Lopes:

Esclarecimentos sobre contratação de leitos de UTI Covid para hospitais do Governo do RN

 

Face à Operação Lectus da Policia Federal, intitulada ”PF combate desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da covid-19 no Rio Grande do Norte”, o Governo do RN realizou revisão de conformidade sobre os autos dos processos administrativos de contratação de empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar para fornecimento de leitos de UTI Covid para o Hospital da Polícia Pedro Germano (Processo SEI nº 00610010.000918/2020-12) e o Hospital João Machado (Processo SEI nº 0061.0010000815/2021-33), e afirma não haver qualquer direcionamento como aponta a nota da PF:

Contratação de 10 (dez) leitos de UTI Covid no Hospital da Polícia Pedro Germano (Processo SEI nº 00610010.000918/2020-12):

  1. A deflagração do procedimento para contratação inicial 8 leitos de UTI Covid a serem instalados no Hospital Cel. Pedro Germano iniciou no dia 20 de março de 2020. A priori foram solicitados 8 leitos, mas, diante da piora no cenário epidemiológico no Estado, o quantitativo foi reformulado para solicitar 10 leitos de UTI Covid.
  2. Para a contratação, no dia 02 de abril de 2020, foi encaminhado pela Chefia do Setor de Compras do Ministério Público Estadual relação das fontes de pesquisa utilizadas para a elaboração da pesquisa mercadológica, circunstância onde foram elencadas 22 empresas, dentre as quais a única que enviou proposta foi a empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar no valor total global de R$ 450.000,00 para 10 leitos, durante o período de 30 dias, onde a diária de cada leito seria cotada em R$ 1.500,00.
  3. Por se tratar de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, seguindo a Lei 13.979/2020, e considerando que a empresa foi a única dentre as 22 que encaminhou proposta, e ressaltando que o valor ofertado estava dentro do preço praticado no mercado, na data de 10 de abril de 2020 a MA Engenharia Clínica e Hospitalar foi contratada pela Secretaria.
  4. Os serviços contratados pela empresa foram prestados a contento, e a contratação foi encerrada na data de 25 de agosto de 2020, publicada no diário oficial n° 14.795, de 6 de novembro de 2020, página 17.

Contratação de 40 (quarenta) leitos de UTI Covid no Hospital João Machado (Processo SEI nº 0061.0010000815/2021-33):

  1. A deflagração do procedimento de contratação de 40 leitos de UTI Covid a serem instalados no Hospital João Machado iniciou no dia 24 de fevereiro de 2021. A instalação seria progressiva e de acordo com a demanda observada uma vez que no período os casos de contágios da Covid-19 estavam em ascensão, cujos picos ocorreram nos meses de março e abril.
  2. Para a contratação, no dia 26 de fevereiro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.872, pág. 19, aviso de cotação de preço objetivando receber proposta de preço mais vantajosa para a administração. No dia 25 de fevereiro também foi publicado no site da Sesap aviso de cotação de preço para dar publicidade a contratação e buscar receber melhor proposta. Além disso, foram encaminhados 50 (cinquenta) emails solicitando proposta.
  3. O preço médio levantado em pesquisa preliminar era de R$ 13.984.620,00. Para a composição foram reunidos 6 (seis) orçamentos de preço.
  4. A que apresentou menor preço foi a empresa SOS Oxigênio no valor global de R$ 10.800.000,00, porém foi desclassificada porque não apresentou as certidões técnicas que comprovassem a aptidão para a prestação dos serviços.
  5. Foi convocada a 2ª colocada, a MA Engenharia Clínica e Hospitalar, com proposta inicial global de R$ 10.872.000,00, mas convencionou prestar o serviço pelo mesmo valor da 1ª colocada: R$ 10.800.000,00. A MA Engenharia Clínica e Hospitalar apresentou as certidões técnicas que comprovassem a aptidão para a prestação dos serviços e foi contratada.
  6. Cumpre esclarecer que a pesquisa mercadológica realizada foi comunicada ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. A ata da reunião está nos autos do Inquérito Civil nº 04.23.2108.0000016/2021-35.
  7. Ademais, considerando que a contratação dos 40 leitos de UTI Covid para o Hospital João Machado foi com recurso estadual, o Governo estranha a atuação da Polícia Federal e da CGU porque não se trata de recurso federal.
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CGU aponta sobrepreço de R$ 130 milhões nas compras do “tratoraço”, aponta nova reportagem

Tratores que vieram para o RN estão guardados na UFERSA até serem encaminhados para Prefeituras e entidades sem fins lucrativos (Foto: cedida)

Em nova reportagem o Jornal O Estado de S. Paulo indicou que o esquema conhecido como “tratoraço” teria feito compras que totalizam R$ 130 milhões em sobrepreço de acordo com auditoria da Controladoria Geral da União (CGU).

O esquema que teria liderança do ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho começou a ser traçado em julho do ano passado para a aquisição de tratores e máquinas agrícolas pesada totalizando quase R$ 3 bilhões.

Os recursos foram colocados dentro do orçamento secreto e ficaram para livre indicação de parlamentares para prefeituras.

O MDR alegou que as compras centralizadas permitiriam economia aos cofres públicos, mas a auditoria indicou exatamente o inverso.

Confira trecho da reportagem:

A aquisição centralizada de máquinas, para posterior distribuição entre municípios, permitiria, em tese, a economia de valores, com ganhos de escala. No entanto, a CGU constatou que o edital foi feito com preços longe de trazerem qualquer vantagem aos cofres públicos. “Entende-se que há evidências suficientes para afirmar que há preços em alguns dos lotes do Edital nº 22/2020 expressivamente acima das médias das demais contratações públicas analisadas e, portanto, com sobrepreço na ordem de R$ 101 milhões”, diz trecho de nota de auditoria elaborada pela CGU, referente à parte do edital que trata da compra de motoniveladoras.

O ministério assinou atas de registro de preço para a compra de 1.544 motoniveladoras de uma única empresa, a XCMG Brasil Indústria Ltda., com valor de R$ 1,13 bilhão, para entrega de máquinas na maior parte dos Estados da federação. Desses valores, R$ 101 milhões seriam sobrepreço – isto é, valores que não deveriam ter sido pagos pelo governo, por estarem expressivamente acima dos preços de mercado.

A auditoria em andamento constatou ainda sobrepreço em atas de registro de preços para a compra de pás carregadeiras (R$ 14,1 milhões) e de escavadeiras hidráulicas (R$ 14,7 milhões). Daí o cálculo alcançar R$ 130 milhões.

A CGU apontou que a pesquisa de preços feita pelo ministério se baseou, predominantemente, em cotações feitas por fornecedores, o que contraria a instrução normativa nº 73/2021 do Ministério da Economia. A orientação geral é que o edital seja montado, prioritariamente, a partir de valores de contratações anteriores feitas pela administração pública, em vez de se sustentar com base no orçamento apresentado por empresas.

Vale lembrar que parte desses equipamentos vieram para o Rio Grande do Norte e estão sendo armazenados em um terreno da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) enquanto aguardam assinatura de convênios com prefeituras e entidades sem fins lucrativos.

O MDR disse ao Estadão em nota que buscou as empresas vencedora da licitação para renegociar os valores e que cancelará os contratos nos casos em que não foi possível repactuar os preços.

Confira a reportagem completa:

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cgu-aponta-sobrepreco-em-compra-de-ministerio,70003805865

 

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Relatório da CGU aponta risco extremo de sobrepreço no “tratoraço”, esquema que envolve Rogério Marinho

Rogério Marinho está na mira da CGU (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

O Jornal O Estado de S. Paulo trouxe nesta segunda-feira a informação de que a Controladoria Geral da União (CGU) identificou risco extremo de sobrepreço na aquisição de equipamentos agrícolas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo a reportagem, a auditoria indicou que a compra de tratores e equipamentos agrícolas, esquema conhecido como “tratoraço”, desembolsou R$ 3 bilhões dos cofres públicos em troca de apoio político de parlamentares que puderam indicar os benefícios para suas bases eleitorais.

A investigação está sob sigilo, mas o Estadão informou ter tido acesso a relatório de 38 páginas e que o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a existência do documento.

Diz a reportagem:

A apuração apontou que, em 115 convênios celebrados para a compra de nove tipos de máquinas, “o risco de sobrepreço foi considerado alto (entre 10% e 25%) ou extremo (acima de 25%) pela equipe de auditoria, totalizando o valor de R$ 12,1 milhões”. A conclusão atinge 61% da amostra de 188 convênios firmados entre MDR e municípios com recursos originários de emenda de relator (RP9) no ano de 2020. É esse tipo de emenda que foi utilizada para fazer o “tratoraço”.

A análise da CGU foi feita após pesquisas nos arquivos, termos de referência, pareceres e orçamentos dos convênios que preveem a compra de tratores agrícolas, motoniveladoras, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e caminhões basculantes. Em seguida, foi feita a comparação com os preços que o governo federal tem pagado por equipamentos com características similares, por meio dos sistemas Painel de Preços e Comprasnet. O risco de sobrepreço só foi considerado baixo (menor que 5%) ou moderado (entre 5% e 10%) em 73 convênios (39% do total).

Na análise sobre os tratores agrícolas com potência de 75 cv a 85 cv, a CGU identificou 48 convênios de repasses do ministério junto a municípios, para a compra de 112 equipamentos, com custo total de R$ 15,1 milhões. A CGU fez uma pesquisa com contratações similares, e após aplicação de ajustes de índices de preço, adotou como valor médio R$ 113,3 mil por trator.

Ao comparar esse valor com os preços aplicados aos convênios do MDR, a controladoria apontou que “em 40 instrumentos” (aproximadamente 83% dos 48 convênios analisados) há risco “alto” ou “extremo” da ocorrência de sobrepreço, indicando a necessidade de eventuais análises complementares pelo gestor (MDR) e consequente atuação “junto aos convenentes”.

“O total de sobrepreço apurado pela equipe, segundo a metodologia aplicada, foi de R$ 2.525.385,53, o que representa 17% do total previsto pelos convenentes para aquisição de tratores com potência entre 75 cv e 85 cv”, disse a auditoria.

A investigação atinge em cheio o ministro Rogério Marinho que é apontado como líder do esquema. Inclusive ele tem trazido vários equipamentos agrícolas para o Rio Grande do Norte onde está montando um palanque eleitoral para 2022.

Nas últimas semanas são constantes as chegadas dos equipamentos que ficam guardados num terreno da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em Mossoró.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) chegou a confirmar ao Blog do Barreto que os equipamentos aguardam a assinatura de convênios com prefeituras e organizações sem fins lucrativos (ver AQUI).

Confira a reportagem do Estadão AQUI.

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Operação da PF, CGU e MPF investiga ilegalidades em compra de respiradores para o Hospital de Campanha de Natal

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

G1RN

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal cumpre mandados nesta quinta-feira (1º) em uma investigação sobre supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares para o Hospital de Campanha de Natal. Os equipamentos seriam superfaturados.

A Operação Rebotalho cumpre quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Aparecida de Goiânia e Goiânia, em Goiás. Um dos alvos foi a Secretaria Municipal de Saúde da capital potiguar.

Segundo a Controladoria Geral da União, a investigação aponta irregularidades na aquisição de 20 ventiladores pulmonares pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, no valor de R$ 2.160.000, que seriam utilizados no Hospital de Campanha da capital, montado durante a pandemia da Covid-19.

O G1 procurou a Secretaria Municipal de Saúde, mas a pasta informou que se pronunciaria sobre o assunto por meio de uma nota até o fim do dia.

De acordo com a CGU, levantamentos indicaram que os equipamentos comprados tinham origem e qualidade duvidosas e alguns já apresentaram defeitos na entrega. “Também foi constatado que a vida útil dos ventiladores pulmonares já se encontrava, quase na sua totalidade, expirada e que alguns equipamentos adquiridos haviam sido descartados por instituições/hospitais por serem obsoletos ou inservíveis”, informou.

Segundo a Polícia Federal, alguns dos equipamentos já tinham 15 anos de uso e parte deles possui origem clandestina, porque a empresa fabricante informou que os números de série não correspondem aos equipamentos produzidos por ela.

A Justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores pertencentes aos envolvidos.

A identidade dos investigados ainda não foi revelada. Ainda segundo o órgão, a aquisição dos ventiladores ocorreu através de um processo de dispensa de licitação fraudulento, aberto apenas para simular aparente regularidade da compra que foi feita a uma empresa previamente escolhida e sem realização da pesquisa de preços de mercado.

Agendas da PF e CGU analisam documentos na Secretaria Municipal de Saúde em Natal (Foto: PF/Divulgação)

Conforme dados levantados pelos investigadores, a Prefeitura de Natal comprou os ventiladores pulmonares “usados” por preço superior em mais de 100% ao cobrado pela indústria por equipamentos novos, da mesma marca, e com especificações técnicas superiores. O prejuízo potencial causado aos cofres públicos é da ordem de R$ 1.433.340.

O município de Natal (RN) recebeu mais de R$ 350 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 107,6 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate ao coronavírus. “A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19”, considerou a CGU.

Crimes investigados

Segundo a Polícia Federal são investigados possíveis crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição dos respiradores. Se condenados, os responsáveis poderão cumprir penas de até 17 anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão ao estado dos equipamentos adquiridos. “Rebotalho” significaria algo que não tem mais valor ou utilidade.

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CGU aponta irregularidades na aplicação de recursos federais para pandemia em 21 Estados. RN está fora da lista

A Controladoria Geral da União (CGU) enviou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 documentos que apontam irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à pandemia em 21 Estados.

O Rio Grande do Norte não está na lista.

Confira quem está:

Acre

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rondônia

Roraima

Rio Grande do Sul

Sergipe

São Paulo

Tocantins

Foram realizadas 53 operações que indicam um prejuízo de R$ 164 milhões, sendo R$ 39,2 milhões diretamente e R$ 124,8 milhões por meio de desdobramentos que afetam outros contratos e o aprofundamento da investigação. São danos ao erário através de fraudes e corrupção utilizando recursos que deveriam ser usados para combater a covid-19.

Foram apontadas 14 irregularidades. São elas:

Irregularidades no processo de licitação;

Direcionamento da licitação;

Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;

Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;

Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;

Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;

Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;

 Utilização de empresa fantasma;

Utilização de pessoa interposta;

Irregularidades nos pagamentos contratuais;

Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos

aditivos/contratos;

Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;

Adulteração/falsificação documental;

Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

Com informações da CNN/Brasil.

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Operação consegue afastamento de prefeito e aponta para esquema de propina

Operação afasta prefeito (Foto: cedida)

O Ministério Público Eleitoral obteve junto ao corregedor regional Eleitoral do TRE/RN, desembargador Claudio Santos, o afastamento do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, e outros quatro servidores públicos do município. Força-tarefa formada pelo MP Eleitoral, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal constatou um esquema criminoso de lavagem de dinheiro público desviado para a campanha a deputada estadual (em 2018) de Elaine Neves, esposa do prefeito. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 19 endereços de Natal, Extremoz e Recife na manhã desta sexta-feira (30).

A força-tarefa aponta que o prefeito, a esposa e servidores promoveram fraudes em licitações para compra de medicamentos (totalizando um possível prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos), em troca de pagamento de propina. Parte dessa contrapartida teria ido para a campanha de Elaine Neves e tentou-se encobrir a irregularidade a partir de doações ilegais feitas por cargos comissionados da Prefeitura, já depois da votação e por ordem de Joaz Oliveira. O esquema de corrupção ainda se mantém ativo. Somente em 2020, as empresas envolvidas já receberam mais de R$ 800 mil do município.

Além do casal (Elaine Neves é também chefe de Gabinete da Prefeitura), foram afastados a chefe de gabinete adjunta, Francisca Rosângela Ribeiro Monteiro; a secretária Municipal de Administração, Maria Mércia de Brito Ferreira; e o gerente de Tributação e Fiscalização Municipal, Pablo Rodrigo Bezerra de Medeiros. Sete sócios e administradores de empresas envolvidos no esquema estão sendo investigados: Luiz Silvério Sobrinho Júnior, Tônio Fernando Silveira Mariz, Maria da Conceição Moura Nascimento, Andreia Karla Gonçalves de Santana, Ivan Augusto Seabra de Melo Sobrinho, Gabriel Delanne Marinho e Julierme Barros dos Santos.

Riscos

Os ilícitos sob análise vão dos previstos na Lei de Licitações, até crimes contra a Administração Pública, organização criminosa, somados à lavagem e ocultação de bens, em conexão com crimes eleitorais, de acordo com os procuradores eleitorais Fernando Rocha, Rodrigo Telles e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. “Os elementos (…) evidenciam um audacioso esquema de corrupção em curso na Prefeitura Municipal de Extremoz”, resume o MP Eleitoral, no pedido de afastamento.

O Ministério Público apontou o risco de o esquema não só seguir ocorrendo, como de vir a gerar novos reflexos na atual campanha, em que Joaz Oliveira é candidato à reeleição. “A ausência de qualquer tipo de responsabilização pelos fatos pretéritos constitui um verdadeiro convite a que se utilize novamente dos mesmos expedientes criminosos”, alerta o MP Eleitoral.

Campanha

As investigações começaram após a prestação de contas de Elaine Neves ter sido desaprovada, devido a diversas irregularidades que indicavam a ocorrência de captação e gastos ilícitos de recursos. Constatou-se que no início de novembro de 2018, já depois da votação, servidores públicos do município – principalmente ocupantes de cargos em comissão – foram constrangidos por superiores a realizar depósitos na conta de campanha de Elaine Neves.

Ao todo, 14 servidores promoveram um total de 38 depósitos em espécie, totalizando R$ 87 mil (25% do valor arrecadado pela candidata na campanha, em que se tornou suplente). Esse simples fato já representa uma irregularidade, uma vez que a legislação determina que doações acima de R$ 1.064 devem ser feitas, obrigatoriamente, por meio de transferência eletrônica.

Servidores comissionados confirmaram, em depoimento ao Ministério Público do Estado, que promoveram as doações para a campanha da “primeira-dama” a pedido de ocupantes de cargos do alto escalão do município e sob a promessa de que teriam o dinheiro de volta, o que de fato ocorreu, indicando se tratar de mera manobra pra tentar justificar a propina utilizada na campanha.

Fraudes

Essa propina que em parte se tentou “lavar” através das doações dos servidores é resultado do esquema montado desde o início da atual gestão de Joaz Oliveira (iniciada em 2017) junto a empresas de medicamentos e que se confirmou através de coleta de provas (incluindo a movimentação financeira dos envolvidos), relatórios da CGU e colaborações premiadas.

O MP Eleitoral concluiu pela existência de uma “verdadeira organização criminosa” na Prefeitura, com objetivos de recebimento de propina “paga pelas empresas de fornecimento de medicamento para o atual prefeito e sua esposa” em troca de desvio de recursos públicos em favor desses empresários.

As fraudes nas licitações (confirmadas por auditoria feita pela CGU a pedido do MP Eleitoral) incluíam a utilização de empresas chefiadas por laranjas, fraude na cotação de preços, divergências de dados, ausência de notas fiscais, entregas de produtos diferentes dos licitados, dentre outras irregularidades. De 230 itens licitados em um dos certames, somente houve disputa efetiva em 11, um forte indício de “conluio entre os licitantes”.

Em todos os procedimentos analisados, a CGU encontrou graves irregularidades. O potencial prejuízo aos cofres públicos alcançou R$ 2.024.064,55.

Medidas

Além de afastados de suas funções, os cinco integrantes da Prefeitura (assim como os sete empresários) não poderão manter contato com as testemunhas que assinaram termo de colaboração premiada e nem poderão acessar qualquer prédio público relacionado à administração do Município de Extremoz.

O MP Eleitoral obteve ainda a imediata suspensão de todos os pagamentos da Prefeitura (e dos próprios contratos) às empresas investigadas: RN Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar; JM Comércio e Representação Eireli; Saúde Doctor; Nacional Medicamentos; Artmed Comercial Eireli; e Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares Ltda. A DH Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda. também está sob investigação, porém não possui contratos com o município.

Os mandados de busca e apreensão, além das residências dos 11 envolvidos e das empresas, tiveram como alvo a sede da Prefeitura de Extremoz, a Secretaria de Saúde e o Hospital e Maternidade Presidente Café Filho. Dos endereços onde foram cumpridos, onze são de Natal, seis de Extremoz e dois em Recife (PE).

Fonte: MPRN

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CGU e TCE descobrem quase 10 mil servidores públicos do RN foram inscritos para receber auxílio emergencial de forma indevida

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Controladoria Geral da União identificaram, a partir de cruzamento de dados, que 9.867 servidores públicos do Rio Grande do Norte, municipais e estaduais, foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. A concessão do auxílio para servidores públicos é presumidamente irregular. Foram pagos R$ 6,6 milhões de forma indevida.

O TCE e a CGU lançaram nota técnica com orientações para a devolução do benefício recebido indevidamente. O Estado e os municípios receberão uma recomendação, por parte dos órgãos, para que alertem os seus servidores acerca dos possíveis crimes cometidos ao inserir informações falsas para receber o auxílio emergencial. A devolução de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial pode ser feita por meio de acesso ao site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

De acordo com a nota técnica, “constam como critério de elegibilidade a inexistência de emprego formal ativo e que não seja titular de benefício previdenciário. Assim, todos os servidores municipais e estaduais estariam, automaticamente, excluídos da percepção deste auxílio, por terem emprego formal ativo, assim como os aposentados e pensionistas”.

Foram identificados 2.446 servidores inscritos a partir do cadastro do bolsa família (totalizando R$ 1,8 milhão), 3.875 servidores inscritos a partir do cadastro único do Governo Federal (perfazendo R$ 2,4 milhões) e 3.546 servidores inscritos sem participar de nenhum dos cadastros (com um total de R$ 2,3 milhões).

O resultado do cruzamento de informações foram encaminhados ao Ministério da Cidadania, para avaliação quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas parcelas, bem como para o ressarcimento de parcelas já pagas.

Orientações para devolução:

Para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios para recebimento do auxílio, basta seguir as orientações abaixo:

1. Informar o CPF do Beneficiário que irá fazer a devolução;

2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer Banco”.

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”;

Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do Beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos tais como via internet, terminais de autoatendimento, e guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil, só pode ser para via canais e agências do próprio Banco.”

CPF do Beneficiário:

Banco para pagamento:

Banco do Brasil ou Qualquer Banco.

Informo que para aqueles que forem bloqueados, aparecerá uma mensagem no aplicativo, indicando o motivo do bloqueio da parcela e dizendo qual a documentação a ser adicionada. Nesse caso, precisaria ser documento indicando a não mais existência de vínculo municipal/estadual.

Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, este deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/RN, por meio do email: cgurn@cgu.gov.br, ou telefone (84) 3343-4732. Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, ou pode entrar em contato com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ), pelo telefone (84) 3642-7275, ou pelo e-mail: caj@tce.rn.gov.br, para os mesmos fins.

Fonte: TCE/RN

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Operação para prender ex-governador passa pelo RN

Coutinho é alvo de mandado de prisão (Foto: autor não identificado)

A Operação Calvário – Juízo Final deflagrada hoje pela Polícia Federal visa prender o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) por desvios de recursos na área da saúde.

Estão sendo cumprindos  54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva. Parte da ação está sendo realizada não só na Paraíba, mas também no Rio Grande do Norte. Outros Estados que também são alvos da ação é o Rio de Janeiro, Goiás e Paraná.

A operação ocorre reunindo 350 profissionais do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU.

A suspeita é de desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, sendo mais de R$ 120 milhões direcionais aos agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

Também são alvos da ação: a deputada estadual Estela Bezerra; a prefeita de Conde, Márcia Lucena; o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária da Saúde do Estado, Claudia Veras; o ex-secretário de Planejamento, Waldson de Souza; Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho; Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas; José Arthur Viana Teixeira; Benny Pereira de Lima; Breno Dornelles Pahim Neto; Francisco das Chagas Ferreira; Denise Krummenauer Pahim; David Clemente Monteiro Correia; Márcio Nogueira Vignoli; Valdemar Ábila, Vladimir dos Santos Neiva; e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.