PGR ratifica decisão de colegiado em definição de comando do MPF/RN

Foto da procuradora da República Cibele Benevides
Benenevides comandará MPF no RN (Foto: Ascom/MPF)

A procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca foi nomeada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para a chefia da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) no biênio 2019-2021. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), ratifica a eleição por unanimidade pelo colegiado de procuradores no RN. Ela terá como substituto o procurador da República Victor Manoel Mariz.

A procuradora assume o cargo de procuradora-chefe após dois anos à frente da Procuradoria Regional Eleitoral. Posto que agora ficará com a procuradora da República Caroline Maciel – que esteve na chefia da PR/RN pelos últimos dois biênios –, que terá como substituto o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Carreira

Cibele Benevides foi nomeada procuradora da República em 2002, aprovada em primeiro lugar nacional. Antes, foi promotora de Justiça do MP/RN e procuradora da UFRN. No MPF/RN, ela já foi procuradora-chefe de 2006 a 2008, Presidente do Conselho Penitenciário do RN, Membro do Conselho Deliberativo do Provita – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas do RN, procuradora regional Eleitoral substituta e a primeira mulher a ocupar a titularidade da Procuradoria Regional Eleitoral no estado.

Na área acadêmica, é mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e professora do Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal da Esmarn (Escola Superior da Magistratura do RN). Já lecionou na UFRN e Fundação Escola Superior do Ministério Público do RN (FESMP/RN). É também autora do livro “Colaboração Premiada”.

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MP Eleitoral do RN aumenta número de procuradores

Atendendo a pedido da procuradora regional Eleitoral do RN, Cibele Benevides, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, assinou a portaria que institui os ofícios de atuação concentrada em polo no âmbito do Ministério Público Eleitoral, no Rio Grande do Norte. Os ofícios vão prestar apoio em matérias complexas relacionadas às eleições, como fiscalização da aplicação de recursos públicos por partidos políticos e apuração de crimes eleitorais, inclusive fora do período eleitoral.

A medida irá ajudar o MP Eleitoral a responder à grande demanda de processos, além de otimizar a atuação geral da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que contava com dois e passará a contar com quatro membros. Os ofícios junto à PRE se dividem em quatro áreas: Ofício Regional Eleitoral Adjunto; Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Eleitoral; Ofício de Contencioso Eleitoral; e Ofício de Revisão Eleitoral.

No Rio Grande do Norte, já foram definidos os procuradores da República titulares de cada ofício. No Eleitoral Adjunto, Kleber Martins; no de Fiscalização Partidária, Rodrigo Telles; no Contencioso Eleitoral, Fernando Rocha de Andrade; e no de Revisão Eleitoral, Cibele Benevides, Kleber Martins e Rodrigo Telles.

Planos de Ação

Ao Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Público Eleitoral, caberá o acompanhamento da efetividade das ações de cobrança e execução em processos de prestações de contas partidárias. Para isso, os procuradores designados deverão articular iniciativas e estratégias perante a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Além disso, o ofício tem como meta articular, com os partidos e organismos da sociedade civil, medidas com foco na orientação preventiva e na discussão de temas como a gestão de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. No escopo de atuação desses ofícios devem estar: a aplicação dos recursos destinados ao financiamento de campanhas femininas, a promoção das mulheres na política e a distribuição equitativa dos recursos partidários entre os diretórios nacionais, estaduais e municipais.

A meta do Ofício de Contencioso Eleitoral é agilizar a conclusão de inquéritos que têm como objeto crimes eleitorais em curso nas unidades da Polícia Federal e na Polícia Civil no estado. Além disso, deverá identificar inquéritos e ações penais envolvendo autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, com o objetivo de promover eventual declínio, com base em jurisprudência do STF.

O alinhamento de diretrizes institucionais entre o MP Eleitoral, as Promotorias Eleitorais e os Centros de Apoio Operacional Eleitoral é uma das ações previstas para atuação do Ofício de Revisão Eleitoral. Deverá propor ainda a revisão de normativos, bem como identificar medidas de natureza preventiva e estrutural a serem implementadas para assegurar efetividade nas ações de fiscalização e controle do processo eleitoral.

Nacional

Os ofícios já foram adotados em outras dez unidades da federação: Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Sergipe. Outros estados também deverão contar em breve com a nova estrutura.

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MPE pede cassação de Fátima Bezerra

Diploma recebido por Fátima pode ser suspenso ou cassado (Foto: Eduardo Maia)

Blog do Dina

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação em que requer a suspensão ou cassação da diploma da governadora eleita Fátima Bezerra e seu vice, Antenor Roberto

A ação é assinada por quatro procuradores Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz. Ela foi apresentada como contraponto à aprovação com ressalvas das contas de Fátima.

A relatoria no TRE é do juiz federal Almiro Lemos.

Para o MPE, os valores que estão enquadrados no que ele considera graves irregularidades, mais de R$ 2 milhões, são razões para os pedidos feitos, o que corresponde a 36% dos R$ 5,5 milhões que a campanha da petista movimentou.

O órgão explica que a cassação ou supensão do diploma seria ato feito mediante a temporalidade. Como Fátima já foi diplomada, mas não é governadora no exercício de seu mandato, se ação fosse ser julgada hoje, em favor do MPE, o mais provável é que fosse haver a suspensão.

Procurada, a assessoria da governadora eleita Fátima Bezerra ainda não retornou ao contato.

Ação

A questão mais grave, no entanto, é sobre a empresa Brasil de Todos Comunicação. Ela foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas e recebeu R$ 1,9 milhão para os programas de rádio e tv de Fátima.

A procuradoria questiona que “não há prova idônea suficiente das despesas”, ou seja, o MPE está afirmando que não é possível saber se o valor pago corresponde mesmo ao serviço prestado porque a empresa não foi capaz de provar sua capacidade técnica.

“Com base nas provas até então coletadas, a recém-criada empresa BRASIL DE TODOS COMUNICAÇÃO LTDA carece de capacidade operacional; não pela falta de expertise dos seus sócios, mas por operar em seu endereços e de com diminuta estrutura – a empresa não possui bens próprios – que não é capaz de comportar todos os serviços contratados de acordo com o vultoso aporte dos recursos públicos de campanha a ela repassados”, escrevem os procuradores

O entendimento que tem prevalecido nas decisões eleitorais é de que a falta de comprovação operacional demonstra irregularidade no aporte de recursos de campanha.

Foi pedida a quebra dos sigilos da empresa e de seus sócios para aprofundar a investigação.

A ação é lastreada por elementos que os procuradores afirmam serem muito graves e que compromete o princípio da lisura.

Questão de gênero

Curiosamente, o primeiro dos argumentos expostos é sobre questão de gênero, bandeira defendida pela esquerda, pois a campanha de Fátima pegou dinheiro que deveria ser aplicado na promoção de candidatura femininas para beneficiar candidatos masculinos, 25 no total.

O problema é que a legislação veda o uso do dinheiro para fim adverso do que foi estabelecido, no caso, a promoção de candidaturas femininas. Foram, no total, R$ 156,3 mil.

 

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