Livro sobre relação das famílias Alves e Maia com o Senado será tema de entrevista no Meio-Dia Mossoró

O cientista político Robinson Carvalho será o entrevistado de hoje no Meio-Dia Mossoró da 95 FM. Ele está lançando o livro “Família e Política no RN: Alves, Maia e o suporte do Senado”.

A obra aborda a relação das principais famílias políticas do Rio Grande do Norte com a Alta Câmara Federal.

Ele também deixará o livro à venda em Mossoró.

Nota do Blog: um livro fundamental para entender a nossa política.

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Quais as áreas centrais de atuação de um governador

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Por Ricardo Chapola

Nexo Jornal

Em outubro de 2018, o eleitor brasileiro terá de escolher em quem votar para presidente da República, senador, deputado federal, estadual (distrital para quem vota no Distrito Federal) e também para governador. Mas será que a sociedade sabe exatamente o que um governador faz? O Brasil é uma República federativa. Isso quer dizer que o poder central, o governo federal, divide funções de gestão com os estados e municípios. O governador é quem comanda um estado, uma unidade da federação com autonomia administrativa em relação ao poder central (são 26 estados mais o Distrito Federal). É muito comum uma certa confusão entre as atribuições de cada ente federativo. A autonomia dada aos estados está prevista no capítulo 3 da Constituição Federal de 1988. É ali que estão detalhadas as atribuições do governo estadual, bem como tudo o que ele pode e o que não pode fazer no aspecto de exploração de serviços. Abaixo, o Nexo lista algumas das atribuições centrais dos governadores de estado no Brasil:

O que faz o governador

SEGURANÇA PÚBLICA

O governador comanda as duas polícias: a Polícia Militar, responsável pelo trabalho ostensivo nas ruas, e a Polícia Civil, que atua na parte investigativa. Nacionalmente há a Polícia Federal, que investiga crimes contra a União e com abrangência interestadual e cuida das fronteiras. Nas cidades, há guardas municipais, com atribuições ligadas à zeladoria. Ou seja, quando o assunto é segurança pública, um governador é central, já que as duas instituições  que estão no front do combate à maioria dos crimes são as polícias civil e militar.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Grande parte das cadeias do sistema prisional brasileira é administrada pelos governos estaduais, por determinação constitucional. Cada estado coloca o sistema prisional em um modelo específico. A União participa também da administração penitenciária de algumas formas, em especial com repasse de dinheiro. Mais recentemente, a participação do governo central tem aumentado com a construção de penitenciárias federais. Os municípios não tem responsabilidade alguma em relação à administração penitenciária.

INFRAESTRUTURA

Os Estados costumam gerenciar e investir em estradas, portos, aeroportos, saneamento e metrôs. Mas é uma atuação dividida. Há estradas federais e estaduais, assim como aeroportos divididos entre esses dois entes da administração. Mesmo o saneamento fica nas mãos de estados e, em outros casos, de municípios. Há ainda dinheiro federal em obras estaduais e municipais. ORÇAMENTO E IMPOSTOS

O estado tem um orçamento próprio, formado por impostos estaduais e repasses federais. O principal tributo estadual é o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Outro importante é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Parte do que é arrecadado vai para municípios. O orçamento anual, com receitas e despesas, precisa ser aprovado pelas Assembleias Legislativas (ou Assembleia Distrital, no caso do DF).

NEGOCIAÇÃO

Cabe aos governadores administrar os gastos estaduais, além de buscar outras fontes de financiamento. Essa busca ocorre tanto em bancos nacionais e internacionais, quanto na própria União. Há recursos que são automaticamente destinados aos estados pelo governo federal. Mas negociações pontuais podem levar mais dinheiro para o caixa, a partir de projetos específicos.

LEGISLATIVO ESTADUAL

As Assembleias Legislativas compõem o Poder Legislativo estadual. Na prática, elas possuem funções semelhantes às da Câmara e do Senado: representar a sociedade, legislar e fiscalizar o governador. A diferença é que a atuação dos deputados estaduais é mais restrita em relação a parlamentares federais. Enquanto estes cuidam principalmente de assuntos que impactem na nação como um todo, aqueles tratam de problemas regionais e locais. EDUCAÇÃO

Os estados têm a obrigação de destinar 25% do que arrecadam em impostos estaduais para a educação. O estado é responsável por administrar o sistema de ensino estadual, principalmente no ensino médio, e por ajudar os municípios na rede de ensino fundamental. Muitos estados também administram universidades.

SAÚDE

O governador precisa destinar 12% da arrecadação tributária para o setor. Pode construir e administrar hospitais, além de laboratórios, hemocentros e centros de pesquisa. Com a Constituição, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja administração é dividida entre União, Estados e municípios. O governador pode criar suas próprias políticas voltadas ao tema. O estado é responsável por apoiar a execução das políticas federais e repassar dinheiro para os municípios.

 

O que havia antes dos governadores

O termo “governador” surgiu em 1947, após a morte do então presidente Getúlio Vargas. Antes disso, os governadores tinham outros nomes, embora tivessem funções semelhantes ao longo da história. Durante o período colonial, eram chamados de “donatários”, ou “capitães-mor”. No período imperial, eles eram conhecidos como “presidentes de província”. Na República Velha, como presidentes de estado. Quando Vargas assumiu o comando do país, após a Revolução de 30, e em especial no Estado Novo, os chefes dos Executivos estaduais eram “interventores federais”. Vale lembrar que, em pleno 2018, o Brasil tem um interventor federal: o general Walter Souza Braga Netto, que assumiu o comando da segurança pública do Rio  por determinação do presidente Michel Temer. A intervenção federal no Rio foi decretada em 16 de fevereiro de 2018 após a cidade ter sofrido uma onda de violência. Ela vai vigorar até 31 de dezembro de 2018.

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Ortodoxos de mau humor, um sintoma de que as coisas não vão bem

Por Alon Feuerwerker*

Um indicador importante do andamento da política econômica é o humor dos economistas que defendem a política econômica. E eles estão de mau humor, com razão. O Poder360 listou os números mais recentes 2ª feira, bem no meio do feriado prolongado, e são desanimadores.

Na imprensa e nas redes sociais, os chamados ortodoxos têm escorregado para a desqualificação dos adversários. É sempre um sintoma.

A escolha dos adversários do PT em 2015/2016 não era simples. A economia do 2º mandato de Dilma Rousseff estava em frangalhos, produzia-se uma recessão de tempos de guerra.

O PT chegaria à eleição de 2018 com a missão duríssima e monotemática: responder por que tinha conduzido o país ao desastre. Mas deixar o PT no poder era arriscado. O partido já tinha mostrado 3 vezes que no governo tem o know-how para ganhar eleição.

O que aconteceu todo mundo sabe, e o governo Michel Temer assumiu com um objetivo: melhorar a economia e chegar a 2018 com o mérito de ter salvo o país do desastre produzido pelo PT.

O argumento eleitoral seria automático. “Você quer que o Brasil continue se recuperando ou prefere a volta de quem quebrou o Brasil e produziu a recessão e o desemprego?” Para alcançar o alvo, a receita era mais disciplina fiscal e forte estímulo ao investimento privado.

Só que parece não estar funcionando. Nesta véspera de eleição a economia vai mal, o governo e o Congresso patinam e a oposição tem a oportunidade de fazer do debate um julgamento da política econômica de viés liberal.

Uma única bala para atingir 3 adversários: o do governo, Geraldo Alckmin e o próprio Jair Bolsonaro, que terceirizou o assunto para Paulo Guedes. Sem contar outros hoje menos votados, como João Amoêdo e Flávio Rocha.

É tentador demais. “Por que a economia afundou no governo Dilma? Porque ela abriu mão de impostos, acreditou que os empresários investiriam e gerariam emprego, mas os empresários preferiram colocar o dinheiro a juros. Aí a situação das contas públicas se deteriorou, o desemprego explodiu, o consumo despencou e a economia foi para o abismo. Se a gente ganhar em outubro, a política econômica vai ser a do Lula, e não a da Dilma.”

Note, leitor ou leitora, as aspas. Não discuto aqui se esses argumentos estão “certos” ou “errados”. Ou quanto de honestidade intelectual há nas teses lado a lado. Vou deixar isso para o interminável debate entre liberais e keynesiano-marxistas, polêmica que promete se prolongar até o fim dos tempos.

A discussão aqui é sobre percepção, o elemento decisivo nas campanhas eleitorais. Já que, para desgosto dos especialistas, a eleição é decidida pelos leigos.

O liberalismo entra em desvantagem na porfia. Terá de explicar que o resultado não é bom porque a dose do remédio foi insuficiente. Ou que a política atrapalhou a economia. Vão soar como desculpinhas.

A saída? Tentar deslocar o debate eleitoral da economia para a corrupção, sempre um tema popular. O problema? Uma disputa eleitoral centrada na denúncia da corrupção política não seria o melhor ambiente para um candidato “de centro”. #FicaaDica.

*É jornalista e analista político/FSB Comunicação

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O BRASIL E A RECESSÃO DEMOCRÁTICA

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Por Celso Rocha Barros

Revista Piauí

Em 2014 tivemos um estelionato eleitoral, que foi ruim, mas pareceu brincadeira de criança se comparado ao fato de que, em 2015, fomos governados por Eduardo Cunha, que, em 2016, quebrou a política brasileira ao meio para entregar a Presidência a Michel Temer, que só não caiu porque entregou à cafetinagem o Tribunal Superior Eleitoral e o Congresso (em duas votações) em 2017. As Forças Armadas invadiram o Rio de Janeiro para garantir foro privilegiado ao ministro Moreira Franco, e a vereadora em quem votei foi executada no meio da rua. Desde que o favorito absoluto nas pesquisas presidenciais foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, o primeiro lugar passou para um fascista, que, aliás, só tem 20% das intenções de voto: se dependesse do eleitorado, essa eleição terminaria zero a zero. Mais ou menos todo mundo foi pego nas delações das empreiteiras.

Ou seja, não seria o pior dos exageros dizer que a democracia brasileira está em crise.

Não há dúvida de que a maior parte do que aconteceu no Brasil provavelmente foi mesmo coisa nossa. Nossos problemas econômicos de longo prazo, os erros de política econômica de Dilma, os defeitos do sistema político, a fragilidade do pensamento econômico de esquerda, o pouco apreço dos conservadores brasileiros pela estratégia de “ganhar no voto”, tudo isso sempre foi bem conhecido, e tudo isso foi importante para ajudar a cavar nosso buraco atual.

Mas também é verdade que a democracia não vai bem ao redor do mundo. O cientista político Larry Diamond criou o termo “recessão democrática” para descrever como, mais ou menos desde 2006, o número de democracias vem caindo, e a qualidade das democracias restantes também. É um processo lento, com reviravoltas, mas a tendência é preocupante.

Afinal, a democracia vinha em uma ascendente de trinta anos: ao fim das ditaduras do sul da Europa seguiu-se a democratização da América Latina, o fim das ditaduras comunistas do Leste Europeu, e alguns processos de democratização na Ásia e na África.

Essa onda democrática, entretanto, parece ter chegado ao fim e, talvez, começado a refluir. Na Europa, Polônia e Hungria são governadas por partidos de extrema direita que vêm eliminando barreiras legais ao exercício de seu poder. A Venezuela e a Turquia tornaram-se ditaduras. Dos países que participaram da Primavera Árabe, só a Tunísia tornou-se democrática. Nem a longevidade no poder do Congresso Nacional Africano, na África do Sul, nem as sucessivas reeleições de Evo Morales são sinais de vitalidade democrática. Durante a crise do euro, as reclamações sobre o “déficit democrático” da União Europeia foram recorrentes, e nos Estados Unidos o presidente é Donald Trump.

Enquanto tudo isso acontecia, Dilma Rousseff caiu, a classe política foi desmoralizada pela Lava Jato, e as instituições brasileiras perderam a reputação de robustez que haviam conquistado nos anos anteriores.

O que uma coisa tem a ver com a outra? A crise brasileira é mais uma manifestação da recessão democrática? O exemplo brasileiro pode ajudar a entender o processo mais geral? Nossos comentaristas e analistas políticos têm ignorado o assunto, como se dissessem: “Não tenho nem roupa para participar da crise global da democracia.”

Para discutir essa questão, apresento a seguir dois livros recentes que tratam da crise da democracia sob ângulos bem diferentes. Em seguida, proponho um ensaio de aplicação dos conceitos de cada um dos livros para explicar a crise brasileira.

Concluo argumentando que a crise da democracia no Brasil se destaca entre suas similares por uma implosão muito mais acentuada do sistema partidário, o que, surpreendentemente, fez com que o sistema político brasileiro se mostrasse mais capaz de se recompor do que seus similares ao redor do mundo.

Os dois livros têm quase o mesmo título, que, entretanto, significam coisas muito diferentes: How Democracies Die [Como as Democracias Morrem], de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, lançado no início do ano nos Estados Unidos, é uma investigação de ciência política comparada sobre como países democráticos podem retroceder para formas autoritárias ou semiautoritárias; How Democracy Ends [Como a Democracia Morre], de David Runciman, a ser publicado em maio, é uma discussão sobre o que pode fazer a democracia, mesmo nos lugares onde ela funciona, aos poucos perder seu significado original e transformar-se em algo irreconhecivelmente diferente.

O livro de Levitsky e Ziblatt – professores de ciência política em Harvard – é empiricamente mais rigoroso, por mais que sua motivação política – o medo de que a eleição de Donald Trump danifique irremediavelmente a democracia americana – seja evidente. Reconstruindo a história da democracia nos Estados Unidos, procuram encontrar o segredo que lhe permitiu funcionar ininterruptamente desde a Independência, bem como aquilo que, nos últimos anos, fez com que parasse de funcionar como antes.

Runciman, professor de teoria política na Universidade de Cambridge, escreveu um ensaio mais especulativo, o que talvez fosse inevitável: seu livro está em busca de sinais que ainda não são padrões. No caso, sinais de decadência democrática nos países ricos. Segundo Runciman, o tipo de retrocesso “tradicional”, evidente, em direção ao autoritarismo ainda pode ser possível no Egito ou no Brasil, mas as ameaças nas democracias consolidadas são diferentes. Seu argumento central é esse: a democracia não vai falhar da próxima vez como falhou da última.

Vou discutir cada livro separadamente, mas antes de mais nada, é preciso dizer: não é um bom sinal que a bibliografia sobre a crise da democracia contemporânea venha crescendo tão rápido.

Atese central de Levitsky e Ziblatt é a de que não foi a excelência da Constituição americana que garantiu a continuidade democrática desde a Independência dos Estados Unidos. A Constituição escrita pelos founding fathers tem muitos méritos, mas, como se sabe, é bastante curta. Há inúmeras brechas para a manipulação das regras do jogo por dentro mesmo da legalidade. Se essas brechas tivessem sido exploradas em todas as oportunidades, a história política americana teria sido muito mais turbulenta.

As condições que autorizam o impeachment pelo Congresso, por exemplo, são vagas: a princípio, todo presidente poderia ser impedido quando perdesse a maioria parlamentar. E, entretanto, isso não acontece. Nos Estados Unidos, ao menos.

Levitsky e Ziblatt argumentam que a democracia americana é sustentada por um conjunto de normas não escritas capazes de impedir que esses pontos cegos da Constituição sejam explorados para desestabilizar o sistema. A primeira dessas normas é o que eles chamam de autocontrole (forbearance): a disposição de se abster de usar contra o adversário todos os recursos institucionais disponíveis, pelo bem do funcionamento do jogo político como um todo. Vários presidentes americanos enfrentaram congressos de maioria oposicionista, e sempre, nesses casos, a oposição conseguiu tornar a vida deles bem mais difícil. Mas quase nunca a maioria optou pela “opção nuclear” do impeachment, preferindo não correr o risco de instabilidade que impeachments frequentes trariam para a democracia. Isto é, demonstraram autocontrole.

O problema, dizem os cientistas políticos de Harvard, é que essas normas não escritas têm perdido força. Pouco antes da eleição de Trump, os republicanos deixaram de respeitar, de maneira bastante aberta, o imperativo de autocontrole: impediram que Obama nomeasse o substituto de Antonin Scalia, um juiz conservador da Suprema Corte, que faleceu no último ano de mandato do presidente democrata. A maioria republicana preferiu esperar a posse de Trump para só então aprovar o substituto, um conservador nomeado pelo novo presidente. Isso não foi ilegal: mas, como notaram Levitsky e Ziblatt, foi claramente uma violação das normas que orientavam as nomeações da Suprema Corte até então. E a democracia não funciona se todas as possibilidades legais forem sempre utilizadas contra o adversário sem consideração pelas consequências.

A segunda regra fundamental é a tolerância mútua. A propaganda contra o adversário pode ser agressiva (e é), mas deve se abster de colocar em dúvida a legitimidade do oponente: você pode considerar seu adversário incompetente, burro, vagabundo, ladrão, mau-caráter, defensor de ideias que prejudicarão muito o país, mas não pode questionar seu direito de participar da disputa democrática como um postulante legítimo.

As tentativas, ao longo do ciclo de governos petistas, de pintar o PT como uma conspiração antidemocrática a serviço do Foro de São Paulo foram violações da norma de tolerância. O mesmo é verdade sobre a propaganda petista contra Marina Silva em 2014, retratando a proposta de autonomia do Banco Central como uma conspiração de banqueiros para roubar comida da mesa dos pobres.

A violação da norma de tolerância é recorrente no discurso populista. Em seu livro recente sobre o populismo, Jan-Werner Müller mostrou como populistas recortam o eleitorado entre “o povo de verdade”, “o povo que importa” e os outros, os estrangeiros ou “penetras” do jogo democrático.

Nesse, como em outros casos, é mais fácil explicar uma regra pela sua violação: quando a escritora Ann Coulter diz que o eleitorado americano não está virando à esquerda, mas sim que está diminuindo (porque está incorporando mais negros, latinos etc.), ela está dando uma aula de populismo, e violando a norma da tolerância.

Assim, para Levitsky e Ziblatt, a eleição de Trump seria o coroamento de um processo de deterioração das normas democráticas americanas. Mas Trump, eles insistem, é um sintoma dessa crise, não seu criador.

Desde o fim da segregação racial a política americana se tornou cada vez mais polarizada. O Partido Republicano passou a ser visto e a atuar como o partido da maioria branca. A desigualdade econômica aumentou, e amplos setores da sociedade americana se sentem “deixados para trás” pela globali-zação. A política americana tornou-se menos tolerante; os conflitos, crescentemente acirrados; e a disposição para jogar pesado (o hardball) contra o adversário é cada vez maior.

Apesar de tudo isso, em seu primeiro ano de mandato Trump não conseguiu quebrar a democracia americana. Certamente gostaria de tê-lo feito. Na campanha, o republicano manifestou todos os sinais de candidatos a líderes autoritários identificados por Levitsky e Ziblatt. Mas as instituições americanas, até agora, foram capazes de controlá-lo. Os trumpistas já disseminam teorias da conspiração sobre o “Estado Profundo” (deep state), uma conspiração de insiders que estariam impedindo o presidente americano de cumprir suas promessas de campanha. Na verdade, quem está contendo Trump são as instituições criadas pelos founding fathers para se prevenir contra presidentes como ele.

Mas seria um erro adotar a atitude complacente de “as instituições estão funcionando”, mesmo em terras distantes em que de fato estão. Afinal, notam Levitsky e Ziblatt, um surto de popularidade de Trump ou uma crise nacional grave – uma guerra, um grande atentado terrorista – pode fortalecê-lo e permitir que consolide sua reversão autoritária. Se isso acontecer, dizem os autores, a América terá falhado em seu verdadeiro excepcionalismo, o projeto de construir uma grande e vibrante democracia multiétnica.

Olivro de Runciman parte do princípio de que, cedo ou tarde, tudo acaba. Será que também a democracia pode, em algum momento, acabar? Trata-se de um fenômeno histórico relativamente recente, lembra o professor de Cambridge. Nada garante que vá durar mais ou menos do que outras formas de governo.

Runciman vê paralelos entre o período atual de crise democrática e a última década do século XIX, marcada por movimentos populistas, teorias da conspiração, mudanças tecnológicas, desigualdade crescente, e a falta de uma guerra (que ofereceria uma experiência de trauma coletivo semelhante àquela que o populismo encena).

Aquela crise da democracia deu origem a uma espetacular era de reformas, em que se consolidaram as duas bases de sustentação da democracia: a garantia de prosperidade futura, conseguida por meio da combinação entre capitalismo e estado de bem-estar social, e o reconhecimento da dignidade individual, pelo respeito aos direitos individuais e o direito ao voto. Nos lugares em que a democracia conseguiu se consolidar, a crise da democracia do final do século XIX a fez ressurgir mais forte do que nunca.

A crise atual, entretanto, dificilmente será resolvida como a do século XIX. Não há como expandir o estado de bem-estar social indefinidamente, e, nos países desenvolvidos, o direito ao voto é universal. Se esses limites já não bastassem, há uma outra característica, bastante particular, específica dos dias atuais, segundo Runciman: os problemas colocados diante da sociedade moderna talvez estejam se tornando ou grandes demais ou pequenos demais para serem resolvidos pela governança democrática.

Por um lado, há uma série de ameaças existenciais pairando sobre a espécie: o risco de guerra nuclear, o risco de catástrofe ambiental, e, talvez, em um futuro não tão distante, o risco de subjugação pela tecnologia.

Não é claro que a democracia consiga lidar bem com esses problemas de grande escala. Os governos democráticos deixaram o problema do aquecimento global chegar a um ponto em que talvez não seja mais possível evitar uma catástrofe. Poderíamos ter votado por limites ao nosso próprio consumo, mas, até agora, não votamos. Da mesma forma, devemos mesmo dar a Donald Trump o poder de destruir o mundo apertando um botão? Mas, se não o fizermos, quem deve ter esse poder? Os generais americanos provavelmente são mais confiáveis do que Trump, mas o quão confiáveis eles são?

Da mesma forma, há um risco real de que a mudança tecnológica comprometa a democracia. O caso mais evidente é a possibilidade de aprimoramento genético para quem puder pagar. Se os filhos dos ricos forem programados para serem superinteligentes ou supertalentosos, será que a igualdade jurídica ainda vai significar a mesma coisa? As possibilidades abertas pela tecnologia podem ser fascinantes: um futuro de automação total em que passemos nossa vida nos divertindo, por exemplo. Mas também podem ser terríveis – uma ditadura de super-homens geneticamente aprimorados, uma vida social destruída pela virtualidade e pela fragmentação da identidade que ela traz. Ainda não temos instrumentos analíticos para prever sequer que problemas teremos nesse front.

Essas ameaças grandes demais para a democracia transferem poder aos tecnocratas e outros tipos de especialistas, que, cada vez mais, também controlam áreas importantes da vida social, como a gestão macroeconômica. Isto é, a participação na gestão dos benefícios de longo prazo do desenvolvimento é cada vez menos decidida democraticamente.

E não basta simplesmente injetar o ruído da democracia na gestão tecnocrática: isso pode funcionar quando o problema é a insensibilidade social ou a inércia dos especialistas, mas e se a gestão do problema exigir o mínimo de turbulência possível? O acrobata será beneficiado se o público começar a urrar sua desaprovação no meio do trajeto? Como saber o que é insensibilidade e inércia e o que, de fato, exige deixar o acrobata em paz? Não é uma questão simples. Naturalmente, todo sujeito inerte e insensível vai mentir que é acrobata.

Por outro lado, a dimensão “dignidade pessoal” da democracia – o respeito aos direitos individuais e à livre expressão dos cidadãos – é cada vez mais privatizada, e cada vez mais deriva para o anarquismo das redes sociais. E esse espírito ultrademocrático das redes sociais, se tem um lado bom evidente, também traz riscos significativos. Runciman lembra que Tocqueville via nos linchamentos americanos uma manifestação deformada do espírito democrático: a maioria se sente autorizada a descontar suas frustrações nas minorias vulneráveis. Na democracia moderna esses impulsos são domesticados pelas instituições, pela presunção de inocência, pelos direitos das minorias. Mas ainda não há nada disso na democracia das redes. Na frase de Runciman, “nós não linchamos mais; a não ser no Twitter”.

O tipo de individualidade formado pelo anarquismo das redes sociais também desfavorece a política democrática. No Facebook, no Instagram ou no Twitter, as pessoas se acostumam a ter gratificações imediatas, na forma de likes, compartilhamentos, retuítes, comentários. A democracia representativa funciona de outra forma: não gera gratificação imediata, e, como nota Runciman, não foi feita para fazê-lo. O ritmo mais lento dos compromissos partidários, dos procedimentos parlamentares, das negociações e acordos, deveria servir de contrapeso aos vieses cognitivos que nos tornam míopes. Os partidos políticos, em especial, deveriam administrar esse processo de avanços e tréguas, o tempo longo do compromisso.

Daí a tendência recente à substituição do partido – incapaz de gerar gratificações imediatas – pelo movimento. O Podemos da Espanha começou como movimento, o En Marche! de Emmanuel Macron foi criado em torno de seu líder, e o trabalhismo de Jeremy Corbyn representou a tomada do Partido Trabalhista por um movimento. Esses movimentos, para Runciman, são como o Facebook: combinam máxima horizontalidade – as redes, a espontaneidade etc. – com lideranças fortemente verticais. O Facebook é uma rede horizontal, sem dúvida, mas é também, no fim das contas, o brinquedo do Mark Zuckerberg. É ele quem decide as regras do jogo, e as modifica como e quando quer. O mesmo vale para Macron no En Marche!

A conclusão do livro é a de que só a política pode resgatar a política. É preciso que as tentativas de manipulação tecnológica e o poder do mercado sejam enfrentadas por políticos com coragem de desafiar fortíssimos interesses econômicos. O próprio mercado global é uma máquina que saiu de controle, e — – como no New Deal, em reação à crise econômica da década de 30 – a solução é simples: só o exercício do poder político pode limitar o poder do mercado ou da técnica. Só o antigo Leviatã pode enfrentar o novo Leviatã.

Como essas duas perspectivas – a dos cientistas políticos de Harvard e a do professor de Cambridge – se cruzam? Ao final de Como a Democracia Morre, Runciman lamenta que o trabalho de Levitsky e Ziblatt tenha sido publicado quando seu próprio livro já estava pronto, e manifesta sua torcida para que as duas perspectivas se revelem complementares. São?

Há temas em comum entre os dois livros: em primeiro lugar, o caráter muito mais gradual dos retrocessos democráticos recentes. Como notou Runciman, as democracias frágeis têm uma, e só uma vantagem sobre as sólidas: elas sabem quando acabam. Os generais fecham o Congresso, ocupam as estações de tevê, e todo mundo sabe o que aconteceu. Não é só que a democracia pode acabar de forma lenta: há toda uma área cinzenta entre democracia e ditadura dentro da qual é possível se mover com avanços e retrocessos. E talvez a democracia não acabe, ela só passe a significar menos do que já significou.

O caso de sucesso mais evidente da democracia – os países desenvolvidos no pós-guerra – aconteceu quando a discussão política se dava em torno de pautas de “médio alcance”, como o tamanho do estado de bem-estar social ou os níveis de tributação. Conforme essas questões foram resolvidas (ou excluídas da pauta pela exigência de competitividade global), os problemas passaram a girar em torno de temas que talvez sejam grandes demais (o risco de guerra nu-clear) ou pequenos demais (a epidemia de opiáceos nos Estados Unidos). Esse deslocamento do eixo da discussão pode ajudar a explicar por que retrocessos democráticos começaram a afetar mesmo as democracias mais maduras, favorecendo o surgimento de populistas como Trump. A erosão dos valores democráticos identificada por Levitsky e Ziblatt e a necessidade de gratificação imediata discutida por Runciman podem ser processos que se alimentam. A desigualdade de renda, que para Levitsky e Ziblatt faz crescer a polarização partidária, em Runciman (seguindo Paul Krugman) dificulta a articulação política em torno da produção de bens públicos.

Além disso, é possível pensar em um cenário em que o esvaziamento da democracia descrito por Runciman torne um retrocesso como o descrito por Levitsky e Ziblatt mais provável. Por mais que a política se transforme, é bem provável que o controle da máquina estatal continue a ser um bom negócio. Se os vínculos entre expectativas e valores do público das redes – cada vez mais imediatistas – e a realidade da política institucional se esvaziar, a disputa pelo poder vai continuar, agora sem o público e sem valores. Se decidirmos, definitivamente, que o poder não nos representa mais, podemos ter certeza de que alguém vai torná-lo seu representante. E é muito improvável que o vencedor dessa briga não seja quem já conta com recursos de poder consideráveis.

Talvez os dois livros tenham o mesmo defeito: é bem claro que o pano de fundo de suas análises é a crise de legitimidade do liberalismo depois da crise financeira de 2008, mas a crise e seus desdobramentos não são partes importantes de nenhum dos dois livros. Ao menos como respostas às analogias correntes com os anos 30, que transcorreram sob o impacto da crise de 1929, a crise de 2008 merecia mais atenção em uma explicação da crise atual nas democracias.

A desigualdade já vinha crescendo havia um bom tempo, mas em 2008 ficou claro que ela não seria revertida em prosperidade geral: ao contrário, os governos salvaram os bancos (como era mesmo necessário fazer) e deixaram os pobres entregues à própria sorte (o que foi um crime). A União Europeia, símbolo de integração pacífica entre países, passou a ser vista como uma agência de cobrança que vetava ou aprovava os líderes eleitos em cada país-membro. Os países ricos já eram cheios de imigrantes, mas até pouco tempo atrás o multiculturalismo era só uma das manifestações de uma integração cultural global que prometia prosperidade para todos. Como os trabalhos do cientista político Peter Mair já haviam mostrado, os partidos políticos vinham perdendo legitimidade, mas a alternativa a eles foi, por um bom tempo, o desinteresse e a abstinência eleitoral. Só recentemente esses partidos enfraquecidos tiveram que enfrentar a concorrência de movimentos populistas agressivos. Não é por acaso que Trump centrou fogo nas elites cosmopolitas dos grandes centros, ou que todos os outsiders europeus – à esquerda e à direita – centrem fogo em Bruxelas.

A análise da crise global também é importante por outro motivo: a “política de médio alcance” de que fala Runciman desapareceu porque faltam boas propostas para encaminhar um novo pacto social como os que foram alcançados pela social-democracia do pós-guerra ou pela “terceira via” da primeira fase da globalização. Há boas razões para suspeitar que a solução da crise da democracia passe pela recomposição do pacto social em torno da globalização. Se um novo compromisso começasse a gerar prosperidade compartilhada nos países ricos amanhã, é provável que quinze dias depois as ameaças populistas já estivessem bem mais enfraquecidas, e as partes desse novo acordo mínimo servissem de base para um renovado padrão de concorrência eleitoral.

No geral, os dois livros têm muitas semelhanças e pontos de contato, mas, além das semelhanças, há, sim, complementariedades. Runciman dá mais atenção aos problemas que se apresentam à democracia e à sua relação com a vida na sociedade contemporânea. Levitsky e Ziblatt dão mais atenção à competição política no sentido mais estrito (disputas entre partidos etc.) e à deterioração das instituições. Supondo que a competição política dependa do que acontece na vida concreta das sociedades, e que as instituições dependem de legitimidade produzida culturalmente, é fácil ver que as duas perspectivas se complementam.

Vejamos agora como esse cruzamento de perspectivas pode nos ajudar a entender a atual crise democrática brasileira, a maior desde a redemocratização.

Um dos elementos mais importantes da política brasileira nos últimos anos foi o surgimento de uma política da indignação sustentada pelas redes sociais. O papel dessa política de indignação nas manifestações de 2013 e na luta pelo impeachment é evidente, mas ela é fundamental para entender como a Lava Jato funcionou desde 2014: foi por meio das mobilizações nas redes sociais que o sistema político mediu o grau de insatisfação popular contra as diversas tentativas de interromper as investigações.

Mas desses três processos – junho de 2013, as passeatas da Paulista, a mobilização pela Lava Jato – só um foi claramente bem-sucedido: Dilma Rousseff caiu. As manifestações de 2013 tiveram efeitos políticos modestíssimos, e a Lava Jato vem sofrendo derrotas cada vez mais frequentes desde o impeachment.

O que isso nos diz sobre o tipo de política das redes sociais que preocupa tanto Levitsky e Ziblatt quanto Runciman? A experiência brasileira é clara: a política das redes só foi eficaz quando teve um ponto de entrada na luta política tradicional.

Saudada como “refundação da república” pelos mais exaltados no momento em que aconteceram, as manifestações de 2013 perderam prestígio. A direita perdeu o interesse quando teve seu próprio 2013, as manifestações pelo impeachment. E, na esquerda institucional, a interpretação dominante tornou-se algo mais ou menos assim: voluntária ou involuntariamente, talvez (nas interpretações mais doidonas) com participação estrangeira, as manifestações de 2013 ajudaram a criar uma onda conservadora que deu origem ao impeachment (ou golpe) de 2016. O culto a “Junho” sobrevive, entretanto, no PSOL, na Rede Sustentabilidade, entre os anarquistas e na esquerda universitária.

Mas as manifestações foram simplesmente espetaculares. As grandes cidades brasileiras pararam. Foi, provavelmente, a maior onda de manifestações da história do Brasil. Subitamente, pequenos grupos da esquerda não lulista (o Movimento Passe Livre, os coletivos anarquistas, os black blocs) pautavam a vida nacional. O efeito de espetáculo dos carros queimados gerou evidente fascínio, ao mesmo tempo que todos manifestavam seu repúdio à violência. O aumento da tarifa de ônibus foi cancelado, e todos nos familiarizamos com personagens como Sininho, Game Over, Pablo Capilé e a economia dos “cubo cards”.

E, entretanto, Junho não deixou nenhum legado institucional. Não teve nenhuma influência sobre a eleição presidencial seguinte, vencida pela situa-ção. Nenhum dos líderes do movimento teve uma carreira de sucesso. Poucos anos depois de termos discutido a sério ônibus de graça para todo mundo, estávamos debatendo que escolas fechar porque o dinheiro acabou.

Nenhum movimento ou partido foi fundado a partir de Junho de 2013. O partido que mais se aproximou do espírito de Junho foi a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, legenda que até hoje enfrenta seríssimas dificuldades para se consolidar. A Rede Sustentabilidade, aliás, apresenta diversos problemas que Runciman identifica em movimentos como o En Marche! (e no Facebook): tem alta horizontalidade, mas, ao mesmo tempo, é o brinquedo de Marina Silva, como o En Marche! é de Macron. Entre os dissidentes da Rede, são comuns reclamações sobre a concentração de poder em torno do círculo de Marina (no qual só ela tem peso eleitoral). Nenhum partido tem mais a cara de “Junho” do que a Rede Sustentabilidade, e a Rede não conseguiu se consolidar. Seria culpa de Junho?

Talvez seja, ao menos em parte. A baixa tolerância à frustração, identificada por Runciman na política das redes sociais, pode ter contribuído para evitar que Junho de 2013 tenha deixado legados políticos consistentes. O “não me representam” pode não ter sido apenas uma crítica à classe política realmente existente, mas um desafio à própria ideia de representação, uma falta de tolerância ao tempo lento do compromisso. A Rede Sustentabilidade vem demonstrando grande dificuldade em fazer alianças, e mesmo críticos simpáticos ao partido (como eu) se preocupam com a estratégia que a Rede adotaria para montar uma maioria parlamentar se Marina vencesse a eleição presidencial. Há algo de narcisista nesse purismo, como há algo de narcisista na política das redes sociais.

Ainda acho que as manifestações de 2013 foram bem-vindas, porque a situação da classe política brasileira, nos termos de Runciman, era muito mais parecida com a do político inerte do que com a do acrobata na corda bamba. Mas a consolidação desse tipo de atitude pode ter sido prejudicial. Imaginem a vantagem para o país se, em 2015, houvesse um partido forte capaz de bancar a pauta da convocação de novas eleições em vez da fraude do impeachment?

Os movimentos pelo impeachment foram outra história. Também se caracterizaram pela utilização ativa das redes sociais, e usaram amplamente o repertório das manifestações de 2013 (inclusive o slogan “Vem Pra Rua”). A diferença crucial é que a turma de 2015 não teve pudor de se aliar a um dos lados da briga política institucional, a direita, e abandonar a reivindicação de “apartidarismo” assim que Dilma caiu. Seus líderes hoje são assessores de políticos e concorrem a cargos eletivos. O Movimento Brasil Livre tornou-se um pequeno exército de trolls de internet que negocia seu apoio a candidatos presidenciais de qualidade duvidosa.

Ao aliar a política de indignação das redes com o que havia de mais poderoso na política institucional – os partidos de direita, os ricos –, o movimento pelo impeachment tornou-se muito diferente de Junho, mas muito parecido com os movimentos populistas que venceram ao redor do mundo.

A insurreição de Trump teve tempo e lugar: aconteceu nas prévias partidárias. Depois disso, ele concorreu como o legítimo candidato do Partido Republicano. Como notaram Levitsky e Ziblatt, o trágico é que a legenda tenha deixado de desempenhar sua função de filtro contra gente como Trump, permitindo que, daí em diante, a eleição fosse “normal” (e o normal é a troca do partido na Presidência de oito em oito anos). Da mesma forma, o Brexit aconteceu pelas mãos do Partido Conservador britânico, e é difícil imaginar algo mais establishment do que os tories. David Cameron imaginava que o Brexit seria derrotado no plebiscito, enfraquecendo o Ukip (sigla em inglês para Partido da Independência do Reino Unido), que desafiava os tories pela direita. Perdeu, e agora são os tories a implantar o programa do Ukip. Do outro lado, o trabalhismo também se viu tomado por dentro, pelo movimento de Jeremy Corbyn, que foi bem-sucedido onde Bernie Sanders fracassou. Esses movimentos foram vitoriosos porque conseguiram jogar o jogo tradicional de esquerda versus direita. Como o mbl conseguiu, mas a Rede Sustentabilidade não.

E a mesma dinâmica pode ser vista na história da Lava Jato.

A Lava Jato é fruto de um processo de aprimoramento institucional de muitos anos. Mas a conversão da Lava Jato em força política passou por sua absorção pela política de indignação das redes sociais. Quando se fala da pressão da opinião pública em favor da Lava Jato, a esperança (ou o medo) reside exatamente nessa capacidade das redes sociais de organizarem manifestações como as de 2013 ou 2015.

Enquanto a Lava Jato convergiu com o movimento do impeachment, isto é, com interesses poderosos dentro do sistema político, ela fez o que quis. Entre 2015 e 2016 vivemos o que a jornalista Renata Lo Prete chamou de “Império da Lava Jato”. Assim que Dilma caiu, a Lava Jato tornou-se mais parecida com Junho de 2013: uma expressão poderosa de indignação popular que, entretanto, não conseguiu produzir um Leviatã que enfrentasse o Leviatã do outro lado. Assim que deixou de ser bom negócio para a direita, e com a esquerda já denunciada, a Lava Jato começou a refluir.

A Lava Jato, como as manifestações de 2013, atacava o sistema político como um todo. A direita conseguiu apoiar a Lava Jato hipocritamente enquanto as denúncias não chegavam até ela, mas, no fim das contas, todo mundo era financiado pelo cartel das empreiteiras.

E aqui talvez esteja a chave para entender a especificidade da crise democrática brasileira diante das outras: exatamente porque ela foi mais grave que as outras – porque a Lava Jato explodiu o sistema partidário –, a política de indignação popular não achou uma brecha no sistema político. Não havia mais partidos fortes para fornecer-lhes um ponto de entrada, como os republicanos foram para Trump, os tories para o Brexit ou os trabalhistas para Corbyn.

Longe de dar o poder a um outsider, a turbulência política no Brasil derrubou Dilma Rousseff para promover uma extraordinária recomposição do sistema.

No livro de Levitsky e Ziblatt, um dos exemplos de exercício de autocontrole institucional é justamente a parcimônia com que o instituto do impeachment sempre foi utilizado pelos americanos. Podemos acrescentar que o próprio fato do julgamento do impeachment ser realizado pelo Congresso – e não por um tribunal – mostra o quanto os legisladores se preocuparam com as consequências políticas do processo. Não se trata, nem de longe, de uma questão eminentemente jurídica. É a redistribuição, pelo Congresso, do principal prêmio em disputa em um sistema presidencialista – o cargo de presidente da República. É o tipo de coisa que pode degenerar em guerra civil. Ao final do livro, Levitsky e Ziblatt acautelam os democratas: só pensem em impeachment para Trump se isso for resultado da construção de um grande consenso nacional que envolva também parte importante da direita. Aceitem compromissos programáticos com a direita moderada se isso for necessário para derrotar o radicalismo de Trump.

O impeachment de Dilma Rousseff, em contraste com as recomendações de Levitsky e Ziblatt, foi realizado assim que se tornou institucionalmente possível: quando Eduardo Cunha deu início ao processo, em represália ao voto do PT contra ele no Conselho de Ética. Não houve qualquer esforço de estabelecer um consenso entre esquerda e direita durante o impeachment de Dilma – ao contrário do que houve no impeachment de Collor. Os votos a favor e contra o impeachment são mapeáveis quase que perfeitamente na divisão direita versus esquerda no Congresso. Temer chegou ao Planalto com um programa de governo claramente pró-mercado, o que impediu que os partidos de esquerda concorrentes do PT apoiassem o impeachment. O impeachment de Dilma foi um ato de poder de um dos lados do espectro político – o lado que havia perdido em 2014 –, exercido como gesto de autoafirmação, sem qualquer esforço de incorporar bandeiras do outro lado.

E o impeachment foi só a conclusão do processo que Levitsky e Ziblatt chamaram de hardball, o uso de toda e qualquer possibilidade institucional para derrotar o adversário.

A direita tentou impedir a posse de Dilma Rousseff com base em boatos de Facebook: passado algum tempo, o candidato derrotado em 2014, Aécio Neves, admitiu que havia entrado com o processo “só para encher o saco”. E a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados foi um marco: daí em diante, as instituições brasileiras seriam ligadas ou desligadas conforme o interesse dos derrotados de 2014.

Em seu segundo mandato, Dilma tentou corrigir as atrocidades que fez na gestão macroeconômica no primeiro, que, não custa enfatizar, foram inúmeras. Ninguém deixou. Essa mesma turma que agora faz anúncio “Sem a reforma da Previdência, o Brasil vai quebrar” votou a favor do fim do fator previdenciário em 2015 para impedir Dilma de arrumar as contas públicas. Ao menos demonstraram coerência – involuntária – fracassando em aprovar a reforma durante o governo Temer. Eduardo Cunha esvaziava o plenário quando os vetos de Dilma às pautas-bomba iam à votação, e todos os parlamentares direitistas, dos mais radicais aos mais moderados e pretensamente civilizados, deixavam o recinto como um rebanho dócil.

Na verdade, o Brasil teve outra Constituição em 2015-2016, e ela foi revogada após o impeachment. Em 2015, delações eram provas suficientes para derrubar políticos e encerrar carreiras. Em 2017, deixaram de ser. Em 2016, era proibido nomear ministros para lhes dar foro privilegiado; em 2017 deixou de ser. Em 2016, os juízes eram vistos como salvadores da pátria, em 2017 viraram “os caras que ganham auxílio-moradia picareta”. Em 2015, o sujeito que sugerisse interromper a guerra do impeachment em nome da estabilidade era visto como defensor dos corruptos petralhas; em 2017 tornou-se o adulto no recinto, vamos fazer um editorial para elogiá-lo. Em 2015, presidentes caíam por pedaladas fiscais; em 2017 não caíam nem se fossem gravados na madrugada conspirando com criminosos para comprar o silêncio de Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro. Em 2015, a acusação de que Dilma teria tentado influenciar uma decisão do ministro Lewandowski deu capa de revista e inspirou passeatas. Em 2017, Temer jantou tantas vezes quanto quis com o ministro do Supremo Tribunal Federal que o julgaria no TSE e votaria na decisão sobre o envio das acusações da Procuradoria-Geral da República contra ele, Temer, ao Congresso. Em 2015, Gilmar teria cassado a chapa Dilma-Temer. Em 2017, não cassou.

Oleitor pode ter qualquer opinião sobre temas jurídicos: talvez não lhe pareça razoável considerar delação como prova; talvez não fosse razoável cassar a chapa no TSE; talvez seja legítimo nomear ministros para lhes dar foro privilegiado; talvez seja errado prender logo após o julgamento em segunda instância; talvez valha o benefício da dúvida quando o presidente é gravado combinando crimes.

O que é obviamente errado, e indiscutivelmente aconteceu no Brasil nos últimos anos, é um dos lados da disputa política ter o poder de ligar ou desligar instituições conforme seus interesses.

E lembrem-se: não se trata só da conquista da Presidência. Os áudios de Romero Jucá deixaram claro que o impeachment era uma contrarreforma, uma reação do sistema contra a Lava Jato. Não há dúvida de que o PT teria parado a operação, se pudesse – desde que caiu, o partido só fala nisso. Mas não era a esquerda quem tinha poder para fazê-lo. Como já vimos, depois que a Lava Jato deixou de servir de degrau para o impeachment, sua luta contra o sistema político tornou-se muito mais desigual. A operação ainda continua, e talvez ainda produza frutos, mas o Império da Lava Jato caiu.

Além disso, a elite econômica mostrou-se capaz de controlar o timing das quedas dos políticos. Dilma caiu quando era presidente. Lula foi condenado quando liderava a pesquisa presidencial. Cunha foi poupado até a semana seguinte da aprovação do impeachment. Se Temer for investigado, será quando nenhuma reforma desejada pelo mercado depender mais dele. Se Temer caísse em 2017, se Cunha caísse em 2015, a Bolsa despencaria na hora (como despencou no Joesley Day). Quando Cunha caiu em 2016, a Bolsa continuou feliz da vida. Se Temer cair em 2019, será a mesma coisa. Se quiserem ver poder, poder de verdade, procurem quem teria perdido dinheiro se a Bolsa tivesse caído.

Mesmo sem supor qualquer viés conservador nos investigadores da Lava Jato, seu efeito sobre cada um dos lados da disputa política foi claramente enviesado: a direita conseguiu segurar os seus no poder até eles perderem importância. A esquerda perdeu uma presidente e um candidato favorito.

Isso é poder, meu amigo, poder em estado puro. Aqui já não tem mais norma, não tem mais instituição. E esse exercício descarado de poder é um sintoma claro de que nossa democracia anda bastante doente.

Isto é, no Brasil, ainda mais do que nos Estados Unidos, a norma do autocontrole foi para o espaço até o PT cair. Nossa deterioração institucional foi muito mais grave do que qualquer coisa que Trump tenha feito até agora. Talvez as instituições, em 2019, sejam, por fora, iguais ao que eram em 2013. Mas o fato de que, em 2015-2016, a direita as ligou e desligou conforme seu interesse não vai ser esquecido por ninguém.

Odebate sobre o “golpe de 2016” corre o risco de obscurecer a natureza e a dimensão da crise democrática brasileira. A essa altura, só gente muito protegida na própria bolha ideológica dirá que a democracia brasileira não está funcionando muito pior do que funcionava até 2015. Mas talvez “golpe” não seja mais o conceito relevante aqui: talvez a democracia brasileira, nos termos de Runciman, esteja dando errado de uma forma diferente.

O impeachment de 2016 fez parte de um processo maior de deterioração democrática, que só se acelerou desde então. As normas de tolerância e autocontrole deixaram de operar em grau muito mais intenso do que nos Estados Unidos de Trump ou no Reino Unido do Brexit. A separação entre a política macro em que foi decidido o ajuste fiscal e a política micro da indignação moral foi total. Talvez a política de indignação das redes sociais consiga se transformar em uma força positiva na política brasileira, mas, até agora, só foi escada para as manobras palacianas mais cínicas possíveis. E a recomposição do sistema político por meio do impeachment ainda arrisca fortalecer movimentos populistas nas eleições deste ano.

A democracia brasileira está em crise, o mesmo tipo de crise que diversos países do mundo vêm experimentando desde a crise de 2008. Demos mais sorte do que os países em que a democracia colapsou, como a Venezuela ou a Turquia, mas foi particularmente ruim ter que administrar os efeitos da “nova matriz econômica” enquanto a política brasileira desmoronava.

Oque o exemplo brasileiro sugere, portanto, é que fenômenos como Trump ou o Brexit dependeram dos sistemas partidários estarem em crise, mas não destroçados. A bomba atômica da Lava Jato tornou a política partidária brasileira inutilizável pela indignação popular. E, como seria de se esperar, a indignação popular, sozinha, não é suficiente para construir partidos: é bem mais fácil fazer uma passeata ou um linchamento com a indignação popular do que uma aliança partidária ou uma composição de interesses semelhantes. Justamente por ter sido mais aguda do que as outras, a crise democrática brasileira, até agora, terminou com o sistema recomposto, não com a ascensão de um outsider.

Dentro de poucos meses, teremos uma eleição presidencial. Só então saberemos como acaba essa história. Talvez o sistema se apresente recomposto e os partidos tradicionais consigam disputar a Presidência como vinham fazendo. Talvez novas forças partidárias – seja a Rede de Marina, seja o PDT repaginado de Ciro Gomes, seja o PSL de Bolsonaro – consigam quebrar a recomposição da era Temer.

Neste caso, teríamos um difícil processo de negociação entre a insurreição eleitoral e a recomposição do sistema. O próximo mandato exigiria compromissos muito mais inteligentes do que os que fomos capazes de estabelecer desde o início da crise da democracia brasileira.

É difícil saber como a crise da democracia dos anos 2010 será vista no futuro. Talvez a recomposição do sistema e o fim da Lava Jato pareçam menos piores por comparação, se os outsiders pelo mundo afora se revelarem muito mais nocivos do que foram até agora. Talvez o arranjo pós-impeachment tenha sido o pior dos mundos, e ainda tenhamos que enfrentar um surto populista que se some à sequência das tragédias “nova matriz econômica” e impeachment. Uma alternativa perfeitamente possível é que um presidente Bolsonaro recorra ao autogolpe e nossa geração tenha votado pela última vez.

Talvez haja movimentos positivos acontecendo que ainda não estejam no radar. E talvez tudo seja lembrado apenas como uma sequência estúpida de erros grotescos conduzida por personagens ridículos demais para serem lembrados de uma forma ou de outra. Se a economia melhorar, é possível que voltemos à vida normal e todo mundo prefira não falar mais nisso. Há cenários piores.

Mas a crise sempre é uma aula. Aprendemos que, independente de quem vinha ganhando eleições presidenciais, a direita é incomparavelmente mais forte que a esquerda, e as instituições brasileiras eram mais fortes quando o lado mais fraco estava no poder. E aprendemos que a política de indignação das redes sociais pode, sim, influenciar a política, mas não conduzi-la; e isso a torna presa fácil para manobras cínicas da velha política.

A política de indignação não conseguiu produzir seu próprio Leviatã, e, sem isso, nosso velho Leviatã está cada vez mais soltinho.

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A permanência do fascismo

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*Por Homero Oliveira

O fascismo não pode ser analisado como qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário, ele tem suas próprias características e assume formas distintas

No livro As lições do fascismo (Graal, 1977), o filósofo marxista Leandro Konder chamou a atenção para o “alto teor explosivo” da palavra “fascista”. Escrevendo em plena ditadura militar (1964-1985) afirmava que ela vinha sendo utilizada mais como arma política do que com o necessário rigor científico. Naquelas circunstâncias, considerava que o uso do termo da forma como utilizado pela esquerda era compreensível “para efeito de agitação, é normal que a esquerda se sirva dela como epíteto injurioso contra a direita”, mas que era necessário “uma análise realista e diferenciada dos movimentos das forças que lhe são adversas”.

Não é nosso objetivo fazer uma ampla discussão sobre o fascismo. Já existe publicada, inclusive em português, uma extensa bibliografia, abordando os seus mais diferentes aspectos. O livro de Leandro Konder é um deles. Aqui, trata-se apenas de situar sumariamente quanto a sua permanência, ou seja, não circunscrito as experiências da Itália e Alemanha no período de 1920/40.

Nesse sentido, uma excelente contribuição é o livro de Rob Riemen “O eterno retorno do fascismo”(Editorial Bizâncio, Lisboa, 2012) que, como indica o título, analisa a permanência do fascismo mesmo em países com democracias consolidadas, como na Europa Ocidental.

No livro Lições do fascismo (1970) o dirigente do partido comunista italiano Palmiro Togliatti afirma que o fascismo assume diferentes formas, em diferentes países, porque seu credo não se fundamenta num único valor universal. Lembra ainda que Mussolini ascendeu ao poder pela via democrática e, portanto nas democracias representativas é possível que um fascista seja eleito. Como ele alerta, a chave do êxito do fascismo na Itália foi a crença na sociedade que as qualidades do seu grande líder iriam trazer ordem, prosperidade e segurança ao país. Para Robert O. Paxton, em Anatomia do fascismo ( 2007), da mesma forma que Togliatti, afirma que o fascismo assumirá sempre a formas do seu tempo e da sua cultura e, portanto, não é um fenômeno específico da Itália, alimentando-se do ressentimento (orientado para um inimigo) e um líder carismático e autoritário (“um mito”) que seja obedecido pelas massas.  Rob Riemen alerta para o fato de que quando se entrega o poder a demagogos e charlatães, que usam os mass media para cultivar a crença de que esse líder, o político que pretende ser contra a política é a única pessoa capaz de salvar o país, as instituições constitucionais e democráticas desaparecem tão depressa como a confiança nas autoridades porque já ninguém acredita nelas.

É importante compreender que o fascismo é uma forma específica de regime político do Estado capitalista. Mas, não qualquer regime, não qualquer ditadura, mas uma ditadura contrarrevolucionária com características distintas, por exemplo, das ditaduras militares na América do Sul nos anos l960-80, incluindo a do Brasil. No livro Fascismo e Ditadura (1970), Nicos Poulantzas faz uma análise das formações sociais da Alemanha e Itália e a constituição de um tipo de Estado de exceção – o fascista – e a relação entre as classes sociais, determinante para a emergência (e explicação) do fascismo. De acordo com ele, o Estado fascista seria uma forma distinta de Estado, forjado em condições peculiares da crise política durante a transição ao capital monopolista. Mostra o papel do Estado fascista de reorganizar, pela repressão e pela ideologia, o bloco das classes dominantes no poder, além das iniciativas que os fascismos alemão e italiano tomaram para assegurar a dominação do grande capital e das alianças com a pequena burguesia.

O fascismo, portanto, não pode ser analisado como qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário, ele tem suas próprias características e assume formas distintas, mantendo o essencial, que é a dominação do grande capital.  Se o fascismo teve início na Itália, num determinado contexto histórico, resultado, em grande parte das consequências e profundidade da crise europeia (antes e depois a Primeira Guerra Mundial) sua influência (e permanência) vai muito além do seu contexto histórico e geográfico.  Como afirma João Bernardo no livro “Os labirintos do fascismo: na encruzilhada da ordem e da revolta” (2015), “a história do fascismo não está concluída porque o fascismo é ainda uma realidade em suspenso”. O livro, como ele diz, não trata de uma história do fascismo, “mas o de apresentar a história dos problemas que o fascismo revelou plenamente como tais e que continuam hoje por resolver”.

O fato é que hoje os sinais de fascismos são evidentes em várias partes do mundo, como o fascismo islâmico, o crescimento da extrema direita na Europa, e com partidos xenófobos e neofascistas em outras partes do mundo, como na Áustria, Alemanha, Dinamarca, Holanda, França e Itália.

Mas se ele tem se apresentado de diferentes formas e com influências distintas,  há uma questão que, hoje,  no caso da Europa,  os une: a imigração. A oposição veemente a qualquer aumento do número de imigrantes tem levado a um crescimento do apoio a eles em diversos países, criando a possibilidade de ampliação de sua influência.

Na Itália, por exemplo, a Liga Norte é um partido claramente fascista que tem se afirmado como uma das forças da extrema direita que ingressaram no Europarlamento.  Há outros como Forza Nueva e CasaPound, que têm crescido nas eleições parlamentares, todos contra a imigração.

Na Áustria, o fascista Partido da Liberdade, conseguiu 20,5% nas eleições gerais de 2013. Na Holanda, o Partido pela Liberdade conseguiu 13,3% nas eleições europeias. Esses dois partidos juntos se tornaram a terceira força política em seus respectivos países.

Em relação à Holanda, país de larga tradição democrática, o Partido fascista, liderado por Geert Wilders, é no dizer de Rob Rimen “o protótipo do fascismo contemporâneo”. Para ele, não apenas o da Holanda, mas também de outros países “não são senão as consequências políticas lógicas de uma sociedade pela qual todos somos responsáveis”.

Para ele, o fascismo contemporâneo resulta, mais uma vez, de partidos políticos que renunciam à sua tradição intelectual, de intelectuais que cultivam um niilismo complacente, de universidades que já não são dignas desse nome, da ganância do mundo de negócios e de mass media que preferem ser ventríloquos do público em vez de o seu espelho crítico. São estas as elites corrompidas que alimentam o vazio espiritual contribuindo para uma nova expansão do fascismo.

Na Europa, em vários países, grupos fascistas estão atacando imigrantes e os seus centros de acolhimento, além de ataques a organizações não-governamentais que têm procurado ajudar os que fogem de guerras (caso da Síria) e das perseguições religiosas (como os que conseguem fugir do Estado Islâmico). Como o número de refugiados cresce, a tendência, ao que parece, também é de crescimento da intolerância e da violência.

Em relação à permanência do fascismo, Albert Camus faz uma alegoria do fascismo no livro A peste (1947) que se passa “em uma cidade comum (…) uma prefeitura francesa na costa argelina”.   O livro conta a história de uma peste na cidade em que o médico Bernard Rieux não se junta à celebração depois em que é anunciado que o reino da peste havia terminado. No final do romance ele diz “Na verdade, ao ouvir os gritos de alegria que vinham da cidade, Rieux lembrava de que essa alegria estava sempre ameaçada. Porque ele sabia o que essa multidão eufórica ignorava e se pode ler nos livros: o bacilo da peste não morre nem desaparece nunca, pode ficar dezenas de anos adormecido nos móveis e nas roupas, espera pacientemente nos quartos, nos porões, nos baús, nos lanços e na papelada. E sabia também que viria talvez o dia em que, para desgraça e ensinamento dos homens, a peste acordaria os seus ratos e os mandaria morrer numa cidade feliz”.

Para Albert Camus, o bacilo fascista sempre estará presente, inclusive nas democracias de massas e nesse sentido é de fundamental importância ficar alerta para a gestação de um embrião fascista no Brasil, como os que defendem a intervenção militar, o fechamento do Congresso Nacional, a ditadura e a tortura.

Como diz Roberto Amaral, o fascismo não começa pela sua exasperação, ele começa lento, com ofensas verbais, e depois evolui para agressões físicas e coletivas. Para ele, isso ocorre quando há um ambiente favorável e se torna mais perigoso na medida em que os meios de comunicação são usados para destilar preconceitos e intolerâncias “dia e noite junto à população”.

O sociólogo Florestan Fernandes, numa palestra na Universidade de Harvard em 1971 intitulada “Notas sobre o fascismo na América Latina”, chama a atenção para os processos de “fascistização sem fascismo”, no qual valores e ideias fascistas podem existir nos mais diversos tipos de regime político, inclusive nas democracias. Ele se refere à longa tradição de fascismo potencial na América Latina, no qual “uso estratégico do espaço político”, mesmo nas democracias, “permitem distorções que comprometem a possibilidade real de um exercício democrático”.

O ambiente de polarização política e intolerância na sociedade brasileira é uma porta aberta para o fascismo porque possibilita a ascensão da intolerância, da xenofobia, do racismo, da homofobia, nas ruas e redes sociais, e aí reside o grande o perigo para a democracia: a forma como os discursos de intolerância, ódios e ressentimentos são aceitos por parcelas consideráveis da sociedade.  É um ambiente que nutre analfabetos políticos e que é potencializado com as redes sociais.

Na introdução do livro Como conversar com um fascista (2016), de Márcia Tiburi, Rubens Casara afirma que o antídoto para o fascismo é a democracia e por isso “os fascistas não suportam a democracia, entendida como a concretização dos direitos fundamentais de todos, como processo de educação para a liberdade, de governos através de consensos, de limites ao exercício do poder e de substituição da força pela persuasão e sugere confrontar o fascista, desvelar sua ignorância, fornecer informação/conhecimento, levar esse interlocutor à contradição, desconstruindo suas certezas, forçando-o a admitir que seu conhecimento é limitado. Daí a importância da difusão do conhecimento em confronto como a tradição autoritária que condiciona o pensamento e a ação no Brasil”.

Para enfrentar essa perigosa onda conservadora e autoritária é necessário que a esquerda deixe de brigar consigo mesma e se unifique e se junte a todos os antifascistas e que assim possa se fortalecer e, quem sabe, formar uma frente ampla, popular que reúna os setores progressistas e democráticos para enfrentar a ameaça fascista.

*Homero de Oliveira Costa é professor titular (Ciência Política) do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Texto extraído do site da Revista Nossa Ciência 

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