Mais uma entidade manifesta repúdio ao presidente do TJRN

Mais uma categoria manifesta repúdio ao presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos. Desta vez é a Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN) que reagiu a acusação feita pelo magistrado de que os policiais só trabalham se receberem diárias.

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO TJRN
As entidades representantes dos bombeiros e policiais militares do Rio Grande do Norte externam seu repúdio às declarações proferidas ontem (31) pelo desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Foram de lancinante infelicidade as diversas alegações pelo magistrado concedidas quando, em entrevista a uma emissora de televisão local, anunciou a possível liberação de R$ 100 milhões do Judiciário ao Executivo.

Santos afirmou, entre outras coisas, que “a Polícia Militar só funciona na base das diárias operacionais”, o que é considerado um despropósito pelas categorias. Disse ainda que os potiguares “não podem viver em função” de 3% do contingente populacional do Estado, que é a proporção estimada de servidores públicos no Rio Grande do Norte.

Não satisfeito com essas já absurdas alegações, finalizou a entrevista com a sugestão de se privatiza a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Todas as declarações têm causado rejeição e profundo desconforto perante o povo do RN, inclusive entre os militares.

Na opinião dos profissionais de Segurança Pública, tais afirmativas só podem partir de quem desconhece a realidade dos serviços público prestados em território potiguar.

Quanto à questão atinente ao militares, é preciso esclarecer, primeiramente, que as alegações trazem informações inverídicas, falsas, de um desembargador que demonstrou ignorar a conjuntura na qual se encontram policiais e bombeiros militares no RN.

Só para ilustrar, pode-se dizer que, limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado está impedido de realizar concursos públicos para contratar os efetivos em quantidade suficiente para o reforço ideal da segurança pública. Por isso, atualmente, há apenas oito mil PMs efetivos no RN, quando há previsão legal para se chegar a até 15 mil.

Diga-se, ademais, que o profissional que realiza diárias operacionais, além de se submeter a uma escala de trabalho excessiva, recebe como pagamento a mísera quantia de R$ 50 por seis horas trabalhadas, um valor que não é reajustado há mais de 10 anos.

Outrossim, a respeito da proporção de servidores estaduais, deve-se afirmar serem esses 3% que, a duras penas, mantém o RN funcionando, quando todas as condições de trabalho, da estrutura física dos órgãos públicos à remuneração, estão precarizadas.

As associações manifestam-se, ainda, solidárias com a infeliz sugestão de privatizar a única universidade estadual em território potiguar, cujos grandes serviços prestados à sociedade têm sido de valores incalculáveis e inquestionáveis.

Por tudo isso, as categorias militares consideram as declarações profundamente desastrosas, e preocupantes, para dizer o mínimo, tendo em vista terem partido do chefe de um dos Poderes constituintes do Estado norte-rio-grandense.

Antes de se posicionar dessa maneira, o desembargador deveria considerar as condições de seu próprio tribunal, tido como o mais caro da região Nordeste, embora seja o mais ineficiente do País.

No atual momento de crise, o RN precisa necessita de homens com espírito público, cuja disposição em resolver os problemas dos do Estado devam ir além de oferecer quantias desproporcionais às obtidas para satisfação de despesas próprias.

Assessoria de imprensa ABMRN

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Sindicato acusa Cláudio Santos de desmonte do judiciário

O Sindicato dos servidores do Poder judiciário do RN emitiu mais uma nota. Desta vez criticando o presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, de fazer “caridade” às custas do desmonte do judiciário.

Abaixo a nota:

Nesta segunda-feira, o presidente do TJRN, Cláudio Santos, novamente atraiu para si todos os holofotes da mídia potiguar, ao anunciar o repasse de R$ 100 milhões ao governo do estado, para investimentos em setores escolhidos por ele, deixando o governador Robinson Farias na humilhante situação de mero espectador da decisão.

O SindJustiça, que isso fique bem claro, não é contra investimentos públicos que melhorem a qualidade de vida das pessoas. Muito pelo contrário. Consideramos que é obrigação do estado prover atendimento e serviços dignos à população em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e segurança.

Somos favoráveis ao estado de bem estar social e veementemente contrários à privataria, como defende sem nenhum pudor o presidente do TJRN, que já defendeu a entrega da Caern à iniciativa privada e ontem se voltou contra a UERN, que tantos e tão relevantes serviços vem prestando ao Rio Grande do Norte.

No entanto, lamentamos que a altissonante e midiática generosidade do desembargador se dê em grande parte à custa do desmonte do judiciário e em favor de uma cada vez mais clara pretensão política.

Os fóruns e comarcas estão às moscas. Ainda ontem (31.10), uma advogada postou no seu perfil no Facebook um desabafo, reclamando da falta de papel nos banheiros do Fórum Miguel Seabra.

Os servidores estão desmotivados e com a auto estima abalada depois de dois anos de uma gestão que os tratou como inimigos. Ou lixo, que é o conceito máximo que o presidente do TJRN tem dos funcionários públicos, como deixou claro em recente reunião com o governador, quando disse que não iria repassar dinheiro para o governo jogar no lixo – no caso, pagar os salários dos servidores em atraso.

Os resultados dessa gestão, que o desembargador Claúdio Santos faz questão de apregoar como “eficiente” e “moralizadora”, tornaram-se públicos recentemente e por meio de um canal insuspeito, o Conselho Nacional de Justiça, que mostrou o Judiciário potiguar como um dos mais ineficientes do país. Isso menos de dois anos depois do TJRN conquistar o Selo do Justiça em Números, na categoria Diamante, como um dos mais eficientes do país.

A mídia deu ampla repercussão a essa péssima performance do judiciário potiguar. Faltou, contudo, informar as razões disso ter acontecido.

O SindJustiça aproveita o ensejo para mostrar a verdadeira face da atual gestão do TJRN, oferecendo informações reais, e não pirotecnias, para as pessoas formarem um melhor juízo acerca do que realmente aconteceu e acontece na justiça do estado.

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Entidade revela que Cláudio Santos quer tornar automático reajuste de juízes e desembargadores

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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SindJustiça) acusa o presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos de negar a data-base dos serventuários do judiciário ao mesmo tempo que entregou uma proposta à Assembleia Legislativa que torna automático o reajuste dos desembargadores e juízes.

Abaixo a nota da entidade:

CLÁUDIO SANTOS NEGA DATA-BASE PARA SERVIDORES, MAS ENVIA PROJETO À AL-RN QUE TORNA AUTOMÁTICO REAJUSTE PARA DESEMBARGADORES E JUÍZES

Depois de meses de negociações, finalmente houve um desfecho para a reivindicação do SindJustiça de criação da data-base para os trabalhadores e trabalhadoras da justiça do Rio Grande do Norte. Na quarta-feira, 26, o presidente do TJRN, Cláudio Santos, levou ao Pleno a solicitação da categoria, que foi rechaçada à unanimidade.

Só então ficou claro qual era a estratégia do presidente do TJRN: ganhar tempo e deixar a decisão negativa para os estertores do seu mandato, quando mais nada poderia ser feito.

A diretoria colegiada do Sindicato reuniu-se várias vezes com o presidente do Tribunal para tratar da data-base. Não faltaram falsas sinalizações e negaças por parte de Cláudio Santos, que enrolou a categoria até o último instante.

Em todo o país, apenas os servidores da justiça do RN e do Espírito Santo não contam ainda com sua data-base. Em todos os demais estados o direito (constitucional) à reposição das perdas inflacionárias foi garantido aos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário. Não houve, contudo, argumento ou apelo que surtisse efeito junto ao presidente do TJRN.

Com o mesmo calculismo com que negou a data-base, enviou, ainda em setembro, ao presidente da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1736/2016, que tornará automático o reajuste dos desembargadores e magistrados (confira o ofício).

Cumpre registrar, para deixar evidentes os dois pesos e duas medidas do judiciário potiguar, que o Projeto de Lei nº 1736/2016, pleiteado pelo TJRN, baseia-se no Artigo 37 da Constituição Federal, o mesmo que garante o direito de data-base aos trabalhadores.

Não se pode, contudo, deixar de reconhecer a coerência do presidente do TJRN. Foi cruel e injusto do primeiro ao último dia da sua gestão. Devotou sua administração a perseguir e humilhar os servidores, com ações e palavras.

Para os trabalhadores e trabalhadoras da justiça, Cláudio Santos foi Cláudio Santos na entrada e na saída.

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ADUERN afirma que presidente do Tribunal de Justiça distorce Constituição

Em em nota a Associação dos Docentes da UERN repudiou proposta de privatização da universidade apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos.

Abaixo a nota:

Nota Pública da Diretoria da ADUERN

NÃO ACEITAMOS A PRIVATIZAÇÃO DA UERN!

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – ADUERN vem a público manifestar seu repúdio a declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos que, em entrevista concedida ao RN TV, primeira edição, no dia 31 de outubro de 2016, defendeu a privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, como sendo uma alternativa para a crise financeira do Estado.

Tal discurso fere o Direito à educação pública e distorce o artigo 211 da Constituição Federal no que diz respeito às responsabilidades dos entes públicos com o ensino superior, ao mesmo tempo em que desconsidera a história de contribuição da UERN para a formação de profissionais de várias categorias em todas as regiões desse estado, dentre eles, bacharéis em Direito que atuam nas atividades essenciais à justiça. Essa Universidade tem um valor importante social, político e econômico para o estado do Rio Grande do Norte e para os filhos dos trabalhadores de diversos outros estados que tem na UERN o acesso ao ensino superior.

A proposta de privatizar um patrimônio público significa retirar de grande parte da população o acesso à formação profissional; significa também transformar o direito à educação em uma mercadoria para os que podem pagar. A UERN vem passando por um processo de escassez de investimento e desrespeito com os seus estudantes, funcionários, terceirizados e professores com os constantes atrasos salariais e nas bolsas. Esse quadro é reflexo do processo em curso nos últimos anos em que o ensino superior público tem recebido menos investimentos em detrimento de uma acelerada e intensa expansão de um ensino superior privado.

A ADUERN coloca-se frontalmente contra propostas dessa natureza, que buscam desqualificar o ensino público, gratuito e de qualidade e rejeita qualquer discurso que aponte para a privatização da nossa universidade.

A UERN é patrimônio público da sociedade potiguar!

Diretoria da ADUERN

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Salário de Cláudio Santos em outubro é superior ao que a UERN investe por mês em uma turma de medicina

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O salário do desembargador Cláudio Santos no mês de outubro foi de R$ 44.155,37. Levando em consideração que a média de investimento da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) por aluno/mês é de R$ 944 o custo mensal do contribuinte com o presidente do Tribunal de Justiça é superior com uma turma de medicina.

Anualmente a UERN recebe duas turmas de medicina, uma em cada semestre. Cada uma delas conta com 30 alunos num custo mensal de R$ 28.320.

Numa média geral os R$ 44.155,37 pagos a Cláudio Santos apenas no último mês de outubro equivalem a 46 estudantes da UERN que forma médicos, dentistas, operadores do direito, jornalistas e professores.

Isso porque o Blog do Barreto excluiu do levantamento como os auxílios recebidos pelo magistrado que não estão expostos no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, mas ultrapassam a casa dos R$ 6 mil.

Outro ponto é que o presidente do TJ/RN, considerado o mais caro e improdutivo do país, recebe acima do teto de R$ 33.763,00 imposto ao funcionalismo estadual do Rio Grande do Norte.

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Ao defender privatização da UERN, presidente do TJ protagoniza mais um capítulo do desprezo de Natal pela universidade

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O presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, defendeu que a UERN seja privatizada. Para ele é muito melhor pagar bolsas de alunos carentes em substituição. Alega que o ensino superior não é uma obrigação dos Estados.

Uma declaração infeliz, mas não inédita em relação à UERN. Curiosamente sempre há alguém da nossa elite residindo em Natal com a língua afiada para agredir a nossa universidade.

Talvez o presidente do judiciário mais caro e improdutivo do país não saiba que a UERN é a universidade norte-rio-grandense que mais forma professores no interior. Talvez, na bolha em que os deuses do olimpo jurídico, ele não saiba que a UERN forma médicos, profissionais para o judiciário e está presente em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Cláudio Santos é tão desinformado em relação à UERN que defendeu bolsas de R$ 1.500 para alunos carentes sem saber que o custo mensal para cada aluno uerniano é de R$ 944/mês.

Tenho certeza que Cláudio Santos falou tamanha bobagem porque não sabe do papel inclusivo da UERN, a universidade dos pobres, que tem cotas para alunos de escolas públicas e com necessidades especiais.

A UERN nem de longe é o parasita pintado pelos elitizados da capital. Ela se vira, consegue recursos federais e patrocínios para projetos graças ao talento de seus professores e o esforço do reitor Pedro Fernandes que faz o papel de caixeiro viajante em busca de outras alternativas.

A UERN não é bonita, não tem os belos prédios do judiciário mais caro e improdutivo do país, mas produz conhecimento tendo profissionais nacionalmente reconhecidos. Existem outros resultados no ensino, pesquisa e extensão.

A nossa universidade é o filho desprezado do Estado do Rio Grande do Norte. É como aquele garoto que sempre tira notas boas, se comporta bem e mesmo assim precisa conviver com os desprezo dos pais.

Na entrevista que deu ao RNTV, Cláudio Santos conseguiu marcar um golaço ao propor a devolução de R$ 100 milhões ao executivo para ações em segurança e saúde. E fez um gol contra de canela ao defender a privatização da UERN.

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Presidente do TJ afirma que vai devolver R$ 100 milhões ao executivo

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anunciou a disposição para a liberação de, pelo menos, R$ 100 milhões em recursos do Judiciário para o governo do Estado pagar dívidas com diárias operacionais da Polícia Militar, cirurgias de urgência e emergência de adultos e crianças, além da aplicação dos recursos em melhorias nos Hospitais Walfredo Gurgel e Maria Alice Fernandes, além da reabertura do Hospital da Mulher em Mossoró.

O dirigente do Judiciário potiguar destacou que irá conversar com os demais desembargadores e deputados estaduais para sensibilizá-los sobre a importância dessa medida emergencial. “É dinheiro para o essencial, custeio, medicamentos, material para melhorar às condições de atendimento à população”, frisou o desembargador. O anúncio foi feito pelo dirigente do Poder Judiciário estadual durante entrevista ao telejornal RNTV 1ª Edição, da InterTV Cabugi, no início da tarde desta segunda-feira (31).

Durante a entrevista ao vivo, Cláudio Santos falou sobre a crise financeira que atinge o Estado do Rio Grande do Norte. Lembrou que o TJRN tem demonstrado espírito colaborativo com o Executivo e os demais poderes para que se encontrem saídas para o momento de dificuldade econômica. O desembargador lembrou que do total das despesas do Poder Público 85% estão no Executivo. E salientou que os demais poderes não podem ser penalizados por problemas que cabem ao governo resolver

O magistrado enfatizou o trabalho feito pela atual administração do TJRN para diminuir gastos. “Reduzimos a despesa mensal com pessoal no TJRN, de 2014 para 2015, de R$ 55 milhões para R$ 42 milhões”, reforçou Cláudio Santos. Em comparação, segundo o presidente do TJ, o Executivo aumentou suas despesas neste segmento em 25%. “A nossa, nós estamos reduzindo”, pontuou. “Os recursos que o Tribunal dispõe hoje é porque, eles foram economizados”, acrescentou.

Ele recordou que no primeiro semestre deste ano, o TJ liberou R$ 20 milhões para que o governo estadual construa um presídio para 600 presos e uma Unidade APAC. Quanto as providências que deveriam ter sido tomadas pelo Executivo para a construção do presídio destacou: “Não tem nem projeto”. Observou o maior problema da segurança pública é o sistema penitenciário e o assunto exige urgência.

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