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Comissão aprova matéria sobre transmissão ao vivo de reuniões do Comitê Científico

PL institui a obrigatoriedade da transmissão das reuniões do Comitê Científico (Imagem/ALERN)

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou em sua reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10) o Projeto de Lei que Institui a Obrigatoriedade da Transmissão, ao Vivo, por meio de canais televisivos ou internet, todas as reuniões realizadas pelo Comitê Científico do Rio Grande do Note.

No encaminhamento, a autora do Projeto, deputada Cristiane Dantas (SDD),  justificou que tomando como alicerce os princípios da administração pública, como a transparência e a publicidade, se faz necessário que essas reuniões sejam transmitidas para fins de que as discussões e orientações apresentadas cheguem ao conhecimento de toda a população do Estado.

“É necessário que a sociedade saiba quais, como e por quem são tomadas as decisões que definem todos os atos, decretos, leis e todas as ações tomadas pelo Governo do Estado, principalmente em face do combate à Pandemia do coronavírus”, reforça a deputada Cristiane Dantas.

A matéria, relatada pelo deputado Souza (PSB), recebeu emenda modificativa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A reunião presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) contou com a presença, também, do deputado Subtenente Eliabe

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Governo e Prefeitura do Natal se acertam para decreto. Só vai abrir o essencial entre 20 de março de 4 de abril

Comércio de rua será afetado (Foto: reprodução)

Na reunião que está sendo realizada envolvendo Comitê Científico, Governo do Estado, Ministério Público e prefeituras ficou definido que a proposta dos especialistas de fechar praticamente tudo será acatada.

A diferença é que os cientistas recomendaram as medidas por 21 dias, mas o decreto virá com a restrições das atividades de 20 de março até 3 de abril. (trecho corrigido)

Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho enviaram carta conjunta ao Governo e Prefeitura do Natal orientando a seguir a recomendação do Comitê Científico de fechar tudo deixando aberto apenas o que for considerado essencial como supermercados, farmácias, postos de gasolina e lojas de material de construção e informática.

Segundo o Blog do Barreto apurou junto a um secretário presente na reunião o Governo e Prefeitura do Natal acataram as recomendações.

Clique AQUI e confira a lista de serviços essenciais que poderão funcionar conforme sugerido pelo Comitê Científico.