MP realiza operação que apura formação de cartel e fraude em licitações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal. As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participam da operação.
A operação Curto Circuito é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A operação investiga contratos firmados entre a Prefeitura de Parnamirim e uma empresa que presta serviços de manutenção da iluminação pública da cidade.
A operação Curto Circuito conta com a participação de 22 promotores de Justiça e tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.
Informações: assessoria MP/RN
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O “isentão”

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Por Bruno Barreto

O “isentão” é um espécime curioso na fauna políticas das redes sociais. É acima aquele chato que se coloca acima dos demais e está sempre com o dedo apontado para os outros com a intenção de desacreditá-los e encher o peito que venceu o debate.

O “insentão” é o chamado moralista de goela. Todos os outros são corruptos, menos ele. É a figura que se coloca sem qualquer contradição. Ele é liberal na economia, mas é um concurseiro de plantão. É o cara que manda o esquerdista abrir um negócio para ver como é difícil ser empresário, mas ele mesmo não bota não tem nenhuma bodega. Pode reparar, o “isentão” sempre foca seus ataques aos esquerdistas.

O “isentão” se diz honesto e “cidadão de bem”. Mas estaciona o carro na vaga de deficientes e idosos, faz fila dupla na frente da escola, dá “bola” ao guarda de trânsito para se livrar da multa ou é próprio guarda corrupto.

O “isentão” não diz não ter ideologias e sempre tenta encerrar as discussões com o argumento de que “esse negócio de esquerda e direita não existe”. O problema é que o “isentão” diz não ter posição, mas se posiciona. Geralmente ele é de direita, mas não admite. Ele procura desesperadamente um muro para subir. Geralmente encontra isso dizendo que vota em Marina Silva para presidente.

O “isentão” diz querer todos os corruptos presos, mas na TL dele só existem memes tratando da corrupção petista. Ele só compartilha notícias negativas contra a esquerda nos grupos de Whatsapp. Quando é pressionado pelo interlocutor, ele geralmente ataca a esquerda para justificar sua própria incoerência.

“Por que a esquerda não vai para as ruas pedir a prisão do Aécio?”. É a muleta padrão para justificar-se.

O “isentão” brada “fora todos”, mas a prisão de Lula ele já está de bom tamanho para ele.

O “isentão” defende votar no “novo” e não reeleger os que estão aí, numa ingênua e estreita visão de como funciona a política. Ele não consegue entender que não adianta mudar os nomes sem mudar o sistema e fazer o controle social sobre a atuação política. É um acomodado político que aparece de quatro em quatro anos nas urnas para votar nos mesmos de sempre mesmo pregando o extermínio deles da política.

O “isentão” prometeu dar sequência a limpeza política pedindo pela saída de Temer, mas teve duas grandes chances e ficou calado. Ele culpa o PT por ter escolhido Temer como vice nas eleições de 2014 para tentar justificar a sua incoerência.

Veja: para o “isentão” a culpa é sempre do PT!

O “isentão” possui um sentimento de superioridade moral em relação a quem assume posições claras seja pela esquerda ou direita.

O “isentão” diz odiar política e que todos os políticos são ladrões. Ele generaliza o debate e adora classificar como fanáticos quem discorda dele.

Autoproclamar-se “neutro” é o maior orgulho do “isentão”.

O “isentão” é um chato acima de tudo, mas também é um hipócrita. Ele pode ser eu ou você!

O “isentão” vai reclamar desse texto!

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Crime e castigo no mundo da corrupção

CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE IMAGEM LEGAL

Por Cláudio Ferraz*

No seu trabalho clássico sobre a “Economia do Crime e Castigo”, publicado há 50 anos, o economista e prêmio Nobel Gary Becker mostrou pela primeira vez como podemos pensar nas decisões criminais como decisões econômicas. Na sua teoria, indivíduos escolhem cometer um crime, não por aspectos psicológicos e comportamentais, mas por decisões racionais comparando custos e benefícios.

O alto grau de corrupção política observado no Brasil pode ser explicado, em grande parte, por esse modelo simples. Até pouco tempo atrás, a percepção de muitos políticos brasileiros era de que a probabilidade de serem pegos roubando era baixa. E, quando pegos, a punição seria mínima. A operação Lava Jato pode ter mudado essa percepção. Pela primeira vez diversos políticos foram flagrados em atividades ilícitas e presos por desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Mas será que essas prisões servirão para modificar a percepção de risco para políticos corruptos? Meu trabalho, em coautoria com Eric Avis e Frederico Finan da Universidade da Califórnia em Berkeley, ajuda a pensar nesses efeitos. Em 2003, o governo federal introduziu um programa inovador de luta contra a corrupção, implementado por meio da CGU (Controladoria Geral da União).

O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos selecionava aleatoriamente municípios para fiscalização via loterias públicas. Todos os municípios com uma população de até 500 mil habitantes eram elegíveis. Uma vez escolhidos, equipes de auditores investigam municípios selecionados, inspecionam contas e verificam a entrega de serviços públicos. Depois de concluídas as inspeções, a CGU gera relatórios detalhados descrevendo as irregularidades encontradas. Até 2015, a CGU realizou 2.241 auditorias, abrangendo 1.949 municípios e R$ 22 bilhões em recursos federais. Nós aproveitamos as loterias públicas do programa para estimarmos o impacto das auditorias na corrupção política local.

Usando uma combinação de dados da CGU, dados eleitorais, judiciais e municipais, nós comparamos os níveis de corrupção em municípios que nunca tinham sido auditados antes com aqueles que já tinham sido auditados no passado. Nós encontramos que as auditorias servem como um instrumento efetivo para reduzir a corrupção. Municípios que passaram por uma auditoria anterior tiveram menos atos de corrupção do que aqueles que não foram investigados.

Nos municípios em que os prefeitos passaram por várias auditorias no mesmo prazo, o efeito na redução de corrupção é ainda maior. O BRASIL AINDA TEM UM LONGO CAMINHO PELA FRENTE SE QUISER SAIR DA LAMA EM QUE SE METEU. MAS NESSE CAMINHO NÃO HÁ ATALHOS Para examinar se os resultados estão relacionados com maior punição, nós coletamos informações de operações especiais da Polícia Federal, de prisões de prefeitos, e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. Nossos resultados mostram que as reduções na corrupção vieram, principalmente, de auditorias que aumentaram os custos legais da corrupção. Os municípios que foram auditados no passado tiveram uma maior probabilidade de enfrentar ações legais – como investigações policiais ou condenações de prefeitos. Essas ações legais modificaram o comportamento de prefeitos que governaram esses municípios no futuro. Se esses resultados puderem ser extrapolados para os níveis estadual e federal, as punições da Lava Jato podem levar a uma modificação do comportamento dos políticos em relação ao desvio de recursos. No entanto, monitoramento e castigo sozinhos não resolverão o problema de corrupção do Brasil.

O efeito das auditorias da CGU nos municípios são positivos, porém não suficientes para acabar ou mesmo reduzir significativamente a corrupção. Diversos exemplos de desvios de merenda escolar, material de saúde e superfaturamento de obras continuam acontecendo pelos municípios brasileiros, mesmo depois de 15 anos do programa de fiscalizações da CGU.

O que mais pode ser feito? Para reduzir a corrupção é importante que a punição também aumente do lado do corruptor. Nesse sentido, a punição de grandes empresários, encarcerados por desvio de recursos e pagamentos de propinas na operação Lava Jato deverá modificar a percepção de risco do lado do setor privado.

Além disso, a nova lei anticorrupção que responsabiliza objetivamente empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública tornou empresários responsáveis pelo comportamento de suas empresas, e gerou um aumento significativo de unidades de compliance pelo Brasil. A participação da sociedade civil também é fundamental. Por um lado, o aumento da transparência dos governos e disponibilidade de grandes bases de dados têm permitido um maior monitoramento por parte da população em relação a gastos, contratos e pagamentos do governo.

Com isso a chance de irregularidades serem detectadas aumentou drasticamente nos últimos anos. Por outro lado, corrupção passou a ser um dos principais problemas citados pelo eleitorado, e isso pode fazer com que as pessoas votem em candidatos menos corruptos nas próximas eleições.

Finalmente, novas caras e movimentos estão aparecendo na política,o que pode gerar concorrência e accountability para os partidos políticos. O Brasil ainda tem um longo caminho pela frente se quiser sair da lama em que se meteu. Mas nesse caminho não há atalhos. Políticos oportunistas prometendo soluções milagrosas devem ser mantidos à distância. Precisamos é reduzir a impunidade, aumentar a transparência e a participação da sociedade civil — e atrair pessoas de bem para a política.

*Claudio Ferraz é professor da Cátedra Itaú-Unibanco do Departamento de Economia da PUC-Rio e diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina.

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Moro decreta prisão de Lula

Former president Luis Inacio Lula da Silva rattends an event in support of his candidacy for president in Sao Paulo, Brazil January 18, 2018. REUTERS/Leonardo Benassatto NO RESALES. NO ARCHIVES
Former president Luis Inacio Lula da Silva rattends an event in support of his candidacy for president in Sao Paulo, Brazil January 18, 2018. REUTERS/Leonardo Benassatto NO RESALES. NO ARCHIVES

UOL

O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (5). Moro determinou que Lula deve se apresentar até as 17h de amanhã à Polícia Federal. A autorização veio logo após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) emitir ofício à Justiça Federal do Paraná autorizando o cumprimento da pena. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedolhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, afirma Moro, em seu decreto. O magistrado afirmou ainda que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, diz trecho do despacho. Mais informações em instantes

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Em nota, Robinson tenta mostrar que é a vítima e não o vilão

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Em nota divulgada aos jornalistas, o governador Robinson Faria (PSD) encarna o papel de vítima de um complô envolvendo imprensa, Ministério Público e adversários políticos para incriminá-lo.

O governador tenta convencer o povo do Rio Grande do Norte que é tudo uma armação e de que o vídeo em que o amigo de longa data, Adelson Freitas dos Reis, o “Zé Bonitinho”, estava apenas oferecendo conforto a uma “amiga em pânico” ao dizer que o homem mais poderoso do Estado iria proteger a “mocinha”, ops Ritinha, dos maldosos promotores.

Robinson tenta confundir quem é vilão, quem é vítima e a mocinha da história numa nota que só teria algum poder de convencimento em uma obra de ficção, de preferência uma distopia, em que uma sociedade idiotizada acredita em qualquer coisa que os políticos dizem quando acuados.

Só faltou o governador bancar o papel de Michel Temer e dizer que era tudo montagem. Mas aí ele seria o “vampirão” e não o “bonitinho” (apelido dele nas planilhas da JBS), amigo do Zé.

Abaixo a nota da assessoria de Robinson:

O Governador Robinson Faria repele de forma veemente quaisquer referências ao seu nome em matéria veiculada na TV neste domingo (11).

Entende se tratar de reportagem requentada e sensacionalista, que estranhamente continha material protegido por sigilo de justiça e com a clara intenção de pressionar o Poder Judiciário, além de alimentar o jogo político.

A reportagem não trouxe nenhum fato novo e todo o conteúdo apresentado já é tratado no âmbito da Justiça, sendo o único fato novo trazido pela citada matéria o vazamento ilegal e criminoso de um vídeo protegido por segredo de justiça.

Sobre este fato, inclusive, o Governador Robinson já solicitou a instauração de um inquérito policial, a fim de identificar os autores deste vazamento criminoso.

A citação do governador neste assunto já foi alvo de investigação. Pessoas chegaram a ser conduzidas e logo em seguida liberadas, após responderem e esclarecerem as perguntas formuladas.

O Governador não tem absolutamente qualquer relação com a pessoa de Gutson, como apresentado na matéria. Adelson Reis é servidor da Assembleia Legislativa à disposição do Governo, e o governador jamais tratou com ele sobre quaisquer dos temas mostrados na reportagem, nem tampouco solicitou ao mesmo qualquer tratativa em seu nome, com quem quer que seja.

O próprio Adelson já afirmou às autoridades que era amigo de muitos anos de Rita das Mercês, e que era agradecido a ela por ter lhe empregado na Assembleia Legislativa, que morava em apartamento de propriedade da mesma e que se encontrou com a ela por este motivo e por conta própria.

Adelson também já afirmou em depoimento que o governador jamais pediu que ele tratasse deste assunto com Rita das Mercês, isentando-o de qualquer culpa nesse episódio. Disse ainda que mencionou o governador na conversa para tentar tranquilizar uma amiga em pânico e que o dinheiro que ele a entregou era dele, Adelson, e destinava-se ao filho de Rita, o que também foi revelado na gravação, de forma bastante clara.

O teor da matéria, mais se parecendo com um programa eleitoral de adversários, não tem contemporaneidade no que diz respeito ao Governo Robinson, sobre o qual não existe nenhuma denúncia de irregularidade, em seus mais de 3 anos de gestão.

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Matéria requentada ou não, a “arma do crime” foi apresentada e compromete Robinson

Ritinha com grana

Há quase 15 anos quando entrei numa redação de jornal pela primeira vez ouvi do saudoso “Vovô”, figura lendária de O Mossoroense, o seguinte conselho: “Para uma matéria ser boa tem que ter ‘quem matou, quem morreu e a arma do crime’”.

Sábias palavras.

Ontem o Fantástico “requentou” as informações das operações Dama de Espadas e Candeeiro, que já foram exploradas em outras edições do programa. Mas faltava a “arma do crime”, fundamental para dar consistência ao assunto. Esse assunto foi resolvido com as imagens apresentadas. O quebra-cabeça recebeu a peça midiática em falta.

Era preciso fazer o que no jornalismo chamamos de suíte, que é o desdobramento de uma matéria anterior trazendo fatos novos. A matéria requentada precisava de um contexto e ele foi apresentado.

E qual era o fato novo? O vídeo. Na época da Operação Anteros (agosto de 2017) já se sabia da existência de um vídeo provando que o governador Robinson Faria (PSD) estaria comprando o silêncio de Rita das Mercês Reynaldo, a “Ritinha”. A gravação jogaria por terra a versão de que os R$ 5 mil mensais pagos à ex-procuradora poderosa da Assembleia Legislativa seriam referentes ao aluguel de um imóvel dela para Adelson Freitas dos Reis, o “Zé Bonitinho”.

O dinheiro e o diálogo dele prometendo a proteção do governador à “Ritinha” e familiares é uma bomba nos planos do governador que ainda delirava achando que poderia ir para a reeleição em condições de competitividade.

A “arma do crime” está apresentada e é devastadora tornando Robinson Faria um zumbi político que vaga pela Governadoria se apegando ao foro privilegiado para não ser preso.

Se largar o governo para tentar uma possibilidade para seguir na política elegendo-se para um cargo legislativo, ficar no Governo até 31 de dezembro pode ser o único meio para evitar o reencontro com o adversário das eleições de 2014, Henrique Alves, na cadeia.

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Juiz do trabalho identifica uso de terceirizada para acomodar apadrinhados políticos em Prefeitura

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) considerou como fraudulento o contrato de prestação de serviço entre a empresa Marcont Assessoria Servicos Transporte e Construção Ltda. (EPP) e o Município de Areia Branca (RN).

De acordo com o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro, o contrato serviria apenas como um meio para empregar os indicados do grupo político no poder à época.

Teriam sido constatadas ilegalidades, como valores depositados em contas de terceiros e a existência de contratados que recebiam sem prestar serviços para o Município.

O juiz negou a liberação de qualquer valor para o pagamento de verbas trabalhistas aos “supostos empregados”, já que a fraude teria sido “perpetrada por todos os envolvidos (gestores do Município, empresa e prestadores de serviço)”.

Ele determinou, ainda, que o caso fosse comunicado ao procurador geral de Justiça do Estado “para a ciência dos graves ilícitos cometidos por diversos agentes públicos/políticos”.

Entre eles, o pai da prefeita à época do contrato, da própria prefeita, do assessor Victor Porfírio, diversos vereadores, além dos trabalhadores envolvidos na contratação ilícita.

A decisão foi em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).

Inicialmente, o MP requereu o bloqueio dos valores destinados à empresa prestadora de serviço com o objetivo de garantir o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias devidas aos empregados.

As partes concordaram em depositar esses valores em juízo, que passaram a ser liberados para o pagamento de acordos judiciais efetivados em ações trabalhistas.

Com o desenrolar do processo, o juiz suspendeu as liberações desses valores, pois teria constatado, em diversas ações individuais, que os trabalhadores não prestaram serviços efetivamente em favor do Município, entre outras situações irregulares.

Ficou constatado, por exemplo, que um trabalhador não sabia o nome do órgão ou o endereço do local de trabalho.

Além disso, boa parte dos contratados pela empresa indicavam contas de terceiros para a percepção de seus salários. Havia pessoas que recebiam salários de vários “supostos empregados” em sua conta.

A fraude teria sido revelada pelo proprietário da empresa, Marcos Aurélio Marques Rodrigues, em depoimento prestado na Procuradoria Trabalho em Mossoró.

No depoimento, ele afirmou que a empresa “era basicamente um CNPJ para centralizar os pagamentos, não gerenciando escalas, férias ou algo do tipo”. Revelou, ainda, que “a lista recebida dos gestores municipais já tinha o nome da pessoa, o salário e a função em que deveria ser admitida.”

De acordo com o proprietário, quando da assinatura do contrato, “foi convocado para reunião com o Dr. Bruno Filho, pai da então prefeita Sra. Luana Bruno, e o Sr. Victor Porfirio, assessor da prefeita”. Na ocasião, teria recebido uma lista “com aproximadamente 40 nomes que deveriam ser contratados”.

Para o juiz, “o cenário de fraudes e ilicitudes” teve o conluio de autoridades municipais, da empresa e de todos os trabalhadores prestadores de serviços, não havendo outro caminho “senão a declaração da nulidade absoluta da pactuação” feita entre as partes.

Processo: 0001231-57.2016.5.21.0013

Nota do Blog: até as pedras sabem que muitas terceirizadas são usadas como cabides de empregos.

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