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Audiência encaminha pactuação para pagamento de serviços médicos atrasados pelo Governo do RN e Prefeitura do Natal

Os recorrentes atrasos de pagamentos do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços médicos foram discutidos, na tarde desta quarta-feira (09), durante uma audiência de mediação na Justiça Federal. A sessão, conduzida pela Juíza Gisele Leite, aconteceu a partir da Reclamação Pré Processual proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte-CREMERN.

Durante a audiência foi encaminhada uma pactuação entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Natal para que seja apresentada, até o dia 16/08, a relação de todos os débitos atualmente existentes perante a COOPMED e SAMA, para todos os serviços objetos de contratações, bem como, para ocorrer o pagamento da fatura de março/2023 até o final do mês de agosto e para que na próxima sessão de mediação, marcada para o dia 05/09/2023, seja apresentado um cronograma de pagamento para os débitos existentes.

Na ocasião, o CREMERN ressaltou que o atraso de cinco meses viola o princípio da dignidade da pessoa humana, desvaloriza o trabalho médico, gera desconfiança entre os profissionais na prestação de serviços ao estado e provoca insegurança jurídica nos contratos.

Na sessão de mediação, também foi firmado o compromisso com o Sindicato dos Médicos-SINMED, para não ocorrer a suspensão dos serviços pela falta destes pagamentos, já que os entes públicos se comprometeram em efetuar a referida quitação.

O instrumento jurídico, de iniciativa do CREMERN, cumpriu o objetivo esperado para a primeira audiência e criou expectativas de uma solução definitiva para esse grave problema que afeta os médicos e compromete a assistência à população.

Presentes na sessão de mediação, além do CREMERN, o Ministério Público Federal e Estadual, Sindicato dos Médicos, COOPMED, SAMA, SESAP, Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, onde ocorreu a manifestação por parte de todos os presentes.

O número da Reclamação Pré Processual que tramita perante a Justiça Federal é o nº 0807908-16.2023.4.05.8400.

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Conselho Regional de Medicina denuncia Governo e Prefeitura do Natal por atrasos em pagamentos de serviços clínicos

Os recorrentes atrasos e a inadimplência do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura do Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, em especial, para as empresas que prestam serviços clínicos, deixando assim os médicos com problemas de ordem financeira e emocional incalculáveis, levaram o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) a ajuizar Reclamação Pré-processual, requerendo uma solução. O protocolo do processo 0807908-16.2023.4.05.8400S foi entregue nesta segunda-feira (31).

A iniciativa visa encontrar um caminho e resolução para uma situação, que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS. Uma vez que, caso ocorra uma paralisação dos serviços médicos que vem sendo prestados, certamente o maior prejudicado será a população.

O CREMERN, com essa iniciativa, busca defender não somente os interesses da classe médica, mas de todos os servidores públicos da área da Saúde, além da própria sociedade.

Na oportunidade, foi requerido o chamamento de instituições como Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Secretaria de Saúde do Estado e do Município de Natal; Secretaria da Fazenda do Estado do RN; COOPMED, SAMA, Sindicato dos Médicos e Associação Médica, para tentar colaborar para uma solução definitiva.

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Conselho Regional de Medicina aciona Justiça para que leitos não sejam fechados após recuo da pandemia

Conselho Regional de Medicina quer manter leitos abertos (Foto: cedida)

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) solicitou nos autos da Ação Civil Pública, que tramita na 4ª Vara Federal e ajuizada pela entidade, que os leitos abertos durante a pandemia fiquem tutelados na referida ação, o que garantirá que o fechamento dos leitos de UTI só será possível com autorização judicial.

A medida visa evitar que os leitos abertos por conta da pandemia sejam fechados quando a segunda onda no Rio Grande do Norte tenha recuo.

Vale lembrar que através da ação do Cremern, 135 novos leitos de UTI foram abertos nos últimos anos. A Ação Civil Pública (Processo: 0004715-12.2021.4.05.8400) existe desde 2012 e neste período muitas negociações aconteceram com vários governos.

A Juíza Gisele Leite determinou que o Governo do Estado apresente informações sobre o que pretende reverter de UTI Covid-19 para UTI geral. A magistrada também marcou uma nova audiência para a manhã do próximo dia 17 de junho, com a finalidade de deliberar sobre o pleito. Também foi determinado que o município de Natal informe sobre qual o número de leitos de UTI Covid-19 existe e quais serão revertidos para UTI geral.

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Conselho Regional de Medicina demonstra preocupação em demora na ativação do Hospital da PM em Mossoró

Reunião discutiu situação de hospitais da PM (Foto: cedida)

Na manhã desta quarta-feira (29), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN esteve reunido com o Comando da Polícia Militar, na sede do comando em Natal, para tratar de assuntos relacionados à Saúde. O corpo de Conselheiros do CREMERN preocupado com a estrutura de saúde pública do Estado tem debatido profundamente sobre o tema e considera o Hospital Central Coronel Pedro Germano e o Hospital Regional da Policia Militar de Mossoró instituições de importância histórica na assistência à família militar e à população potiguar.

Durante a reunião foi expressada a preocupação do CREMERN com a reativação do Hospital Regional de Mossoró e o pleno funcionamento do Hospital Central, em Natal. O Conselho acredita que são hospitais que devem reassumir o protagonismo na linha de frente e servir de retaguarda qualificada dos grandes hospitais do Estado. Em tempos de Pandemia é importante pensar em legados, com ampliação de serviços e entendemos como essencial a inclusão dessas instituições nesse projeto.

O presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, ressaltou que os hospitais da gloriosa Polícia Militar também contribuem como berço na formação de profissionais que atuam com ética e zelo pela profissão. “O CREMERN defende essa restruturação e manterá o tema em pauta na busca por soluções”, declarou Dr. Marcos Lima de Feitas.

A comitiva do CREMERN, que foi recebida pelo Comandante Alarico Azevedo, foi formada pelo presidente Marcos Lima de Freitas, do vice-presidente Marcos Jácome, o diretor do DEFIS, Francisco Braga, os Conselheiros Josmar Alves e Gilmar Amorim, além dos assessores jurídicos Klevelando Santos e Tales Barbalho. Participaram também da reunião o diretor do Hospital Central, Ricardo Queiroz, e o Coronel da PM, Demócrito de Almeida.

Nota do Blog: o Hospital da PM foi recuperado graças a uma doação da construtora WSC.

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Recursos para novos leitos de UTI do HRTM resultam de ação do Conselho Regional de Medicina

Ação do Cremern garantiu recursos (Foto: cedida)

A abertura de novos leitos de UTI no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, finalmente virou realidade. A boa notícia surge em um momento crucial no controle da pandemia do coronavírus. Os novos leitos fazem parte da Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, que se encontra em fase de execução.
Segundo o Governo do Estado, já estão em funcionamento dez leitos, dos 20 construídos no hospital e que estavam previstos para serem abertos desde 2018. Ainda de acordo com a Sesap, os outros dez leitos de UTI devem ser inaugurados nos próximo 20 dias.
A Ação Civil Pública movida na Justiça Federal pelo Cremern para que o Governo do Estado crie novos leitos de UTI acontece desde 2013. As tratativas entre o Cremern e o Governo do Estado na Justiça vem acontecendo através de audiências desde então. Em 2017, depois de mais uma audiência, foi feito um acordo entre o Conselho e a Sesap para contratação dos dez leitos, em Mossoró, junto ao Hospital Wilson Rosado.
“Importante conquista judicial dos médicos e da população do Rio Grande do Norte, coincidindo com um momento de pandemia e extrema necessidade por leitos de UTI”, declarou o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas.

Nota do Blog: a ação é de uma época em que a governadora do Rio Grande do Norte era Rosalba Ciarlini. Enquanto isso os rosalbistas ficam guerreando em redes sociais em discussões sobre a paternidade da obra.

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Médicos poderão fazer denúncias on line ao Cremern

Médicos que atuam em unidades de saúde (postos, UPAs, prontos-socorros e hospitais, entre outros) que oferecem assistência a casos confirmados e suspeitos de COVID-19 poderão informar falhas na infraestrutura de trabalho oferecida por gestores (públicos e privados) ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern. Nesta segunda-feira (30), entrou em operação uma plataforma online na qual o profissional poderá comunicar a situação que encontrou em seu local de trabalho. Basta acessar o portal www.cremern.org.br

A ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Após acessar a plataforma, o médico deverá preencher alguns dados básicos de identificação (número do CRM, CPF e Estado onde mora). Superada essa etapa, ele terá acesso a um questionário simplificado que lhe permitirá indicar, de modo objetivo, as carências que encontra e que dificultam sua atuação no atendimento de casos suspeitos e confirmados de COVID-19.

Plataforma – Entre os itens relacionados na plataforma estão os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), considerados fundamentais para que as atividades aconteçam de modo adequado nas unidades que acolhem os pacientes contaminados pelo coronavírus. Esse kit básico de proteção, ao qual todos os médicos e demais profissionais da linha de frente deveriam ter acesso, é essencial para garantir o bem estar dos profissionais, evitando que se contaminem, adoeçam e corram risco de vida.

O médico que acessar a plataforma poderá relatar as carências que encontrou em sua unidade desses itens e de outros que são importantes, de acordo com o porte da unidade. Também há espaço para indicar problemas como falta de leitos (de internação e de UTI), dificuldade de acesso a exames (de imagem e laboratoriais), deficiências na triagem, carência de profissionais nas equipes e até de pessoal de apoio.

Texto: Assessoria Cremern.

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CREMERN pede bloqueio de quase R$ 1 milhão para concluir reforma da UTI do Hospital Tarcísio Maia

Médicos buscam apoio do judiciário (Foto: divulgação)

A ampliação do número de leitos de UTI no RN é uma conquista dos médicos do Estado representados pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, sendo pleiteada desde 2013 através de uma ação civil pública, que encontra-se em fase de execução. Esta semana, em mais uma audiência na 4ª Vara da Justiça Federal, o CREMERN peticionou requerendo bloqueio de verba de quase R$ 1 milhão do Governo do Estado para conclusão da UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

A estrutura física da nova UTI do Hospital Tarcísio Maia está praticamente finalizada e boa parte dos equipamentos necessários disponíveis desde o ano passado, faltando ajustes na obra e aquisições finais. As novas Unidades de Terapia Intensiva dos Municípios de Caicó, Pau dos Ferros e Currais Novos são resultados de bloqueio de verba peticionado na ação, que conta com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e com a sensibilidade da Justiça Federal, representada pela Juíza Dra. Gisele Leite.

No ano passado, graças à ação movida pelo Conselho, 60 novos leitos foram disponibilizados, reduzindo o grave problema da assistência ao paciente que necessita de cuidados intensivos. Ao final da ação civil pública movida pelo Conselho, serão 157 novos leitos. Audiências mensais são realizadas com a finalidade de tornar exequível a decisão judicial. A última audiência foi realizada na terça-feira (23), com as presenças dos representantes do CREMERN, o presidente Marcos Lima de Freiras, o vice-presidente Marcos Jácome e o assessor jurídico Klevelando dos Santos.

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Conselho Regional de Medicina inspeciona unidades de saúde de Mossoró

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN deu início a uma agenda de fiscalizações em hospitais, maternidade e UPAS, a partir desta segunda-feira (22), em Mossoró. O objetivo maior é dar continuidade as cobranças do Conselho por uma Saúde de qualidade no Estado e, consequentemente, melhor condição de trabalho para classe médica. A comissão deve permanecer em Mossoró até está quarta-feira.

A fiscalização teve início no Hospital Tarcísio Maia e foi recebida pela diretora geral, Herbenia Ferreira. A comissão recebeu uma rápida explanação sobre as dificuldades do hospital, como o andamento da implementação de leitos de UTI e a deficiência nos setores.  Os conselheiros visitaram as instalações do hospital, inclusive a obra finalizada de ampliação das UTIs, que agora estão dependendo dos equipamentos. “Encontramos superlotação no Hospital Tarcísio Maia, que estava com mais de 60 pacientes em macas nos corredores. A unidade também apresenta problemas na sua estrutura física, com infiltrações no teto e nas paredes tornando alguns ambientes insalubres. Falta material para determinados procedimentos anestésicos e cirúrgicos”, declarou o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Lima de Freitas.

Além do Hospital Tarcísio Maia e as três UPAs existentes na cidade, também já foram fiscalizados a Casa de Saúde São Camilo e Maternidade Almeida Castro. Após as visitas em outras unidades nesta quarta-feira serão elaborados relatórios e encaminhados as autoridades competentes para providências.

No final da tarde desta terça-feira (23), a comissão de fiscalização esteve reunida com a secretária municipal de Saúde, onde foram discutidas melhorias na pasta.