Procuradoria da Assembleia opina pela abertura de processo para investigar Robinson por crime de responsabilidade

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O procurador da Assembleia Legislativa Sérgio Freire, ex-presidente da OAB/RN, emitiu parecer opinando pela abertura da investigação para apurar se o governador Robinson Faria (PSD) cometeu crime de responsabilidade que vem sendo tratado como um processo de impeachment para alguns parlamentares.

O parecer foi entregue ontem à noite ao presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Está programada para hoje uma nova reunião para definir outros detalhes.

Uma das dúvidas é se será necessária a formação de uma comissão especial ou se o processo de admissibilidade do impeachment de Robinson vai começar através da Comissão de Constituição e Justiça.

Para quem não acompanha o assunto na última sexta-feira o vice-procurador da República, Luciano Mariz, encaminhou ofício para Assembleia Legislativa avaliar a possibilidade de investigar o governador do Rio Grande do Norte por crime de responsabilidade com base num parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas de Robinson no exercício orçamentário de 2016.

Alguns deputados, como Kelps Lima (SD), vem defendendo que o termo correto para o processo é impeachment.

Para a admissibilidade e do processo ser aprovada são necessários 16 votos.  Nesse caso, o governador seria afastando assumindo interinamente o cargo o vice, Fábio Dantas (PSB).

Para saber mais sobre o assunto clique AQUI.

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Assembleia informa que tomará providências para apurar se há crime de responsabilidade atribuído ao governador

A Assembleia Legislativa enviou nota informando que está tomando providências para definir o procedimento a ser adotado para cumprir ofício da Procuradoria-Geral da República que trata de apuração de crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD).

Nota da Assembleia Legislativa
20.04.2018

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nota do Blog: ara saber mais clique AQUI e AQUI.

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