O procurador da Assembleia Legislativa Sérgio Freire, ex-presidente da OAB/RN, emitiu parecer opinando pela abertura da investigação para apurar se o governador Robinson Faria (PSD) cometeu crime de responsabilidade que vem sendo tratado como um processo de impeachment para alguns parlamentares.
O parecer foi entregue ontem à noite ao presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Está programada para hoje uma nova reunião para definir outros detalhes.
Uma das dúvidas é se será necessária a formação de uma comissão especial ou se o processo de admissibilidade do impeachment de Robinson vai começar através da Comissão de Constituição e Justiça.
Para quem não acompanha o assunto na última sexta-feira o vice-procurador da República, Luciano Mariz, encaminhou ofício para Assembleia Legislativa avaliar a possibilidade de investigar o governador do Rio Grande do Norte por crime de responsabilidade com base num parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas de Robinson no exercício orçamentário de 2016.
Alguns deputados, como Kelps Lima (SD), vem defendendo que o termo correto para o processo é impeachment.
Para a admissibilidade e do processo ser aprovada são necessários 16 votos. Nesse caso, o governador seria afastando assumindo interinamente o cargo o vice, Fábio Dantas (PSB).
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