Única maternidade de Mossoró pode ficar sem funcionar

A Clínica Médica de Mossoró (CAM) envia nota informando que os anestesiologistas vão cruzar os braços a partir de sexta-feira por não suportarem os constantes atrasos na folha de pagamento. Abaixo a nota:

Bruno

                A Clinica de Anestesiologia de Mossoró, comunica que diante de cruéis, irresponsáveis e propositais atrasos no pagamento das suas remunerações, oriundas da Prefeitura Municipal de Mossoró ( caloteira contumaz ) deliberaram pela paralisação de suas atividades anestésicas na Maternidade Dr. Almir de Almeida Castro ou Maternidade sob Intervenção Federal , a partir desta sexta feira ( 16/12/2016 ), em função de:

                1 – Ausência de remuneração por período extremamente prolongado ( calote de anestesias realizadas desde junho de 2015 – ausência de pagamento dos plantões de dezembro de 2015 na Maternidade Sob Intervenção Federal – ausência de pagamento dos plantões de setembro, outubro, novembro de 2016  realizados na Maternidade Sob Intervenção Federal )

                2 –  Descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduto de 12 de novembro de 2015;

               3 – Inexistência de qualquer cronograma ou perspectiva  de pagamentos. Se a Prefeitura não efetuou o pagamento dos plantões de dezembro de 2015 evidentemente que não haverá pagamento dos plantões de dezembro de 2016, diante de uma fracassada administração.

                Os anestesiologistas são profissionais responsáveis e tecnicamente preparados, que realizam  um trabalho de extremo risco e não merecem este desrespeito e descaso. Como todos  os outros cidadãos, os anestesiologistas precisam e merecem uma remuneração justa e possível para o sustentos de suas famílias.

                A Maternidade Sob Intervenção Federal, se intitula autofinanciável e  recebe grandes investimentos através da PMM, de forma que em pouco tempo tornou-se a melhor maternidade do Norte e Nordeste.

             Esta irresponsabilidade por parte da PMM configura crime e violência contra o trabalhador anestesiologista. Até mesmo incompetência tem um limite.

            Os gestores da saúde devem ser responsabilizados pessoalmente com multa e prisão.

                Ronaldo Fixina Barreto

                Diretor Técnico da CAM

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Presidente do TJ afirma que vai devolver R$ 100 milhões ao executivo

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anunciou a disposição para a liberação de, pelo menos, R$ 100 milhões em recursos do Judiciário para o governo do Estado pagar dívidas com diárias operacionais da Polícia Militar, cirurgias de urgência e emergência de adultos e crianças, além da aplicação dos recursos em melhorias nos Hospitais Walfredo Gurgel e Maria Alice Fernandes, além da reabertura do Hospital da Mulher em Mossoró.

O dirigente do Judiciário potiguar destacou que irá conversar com os demais desembargadores e deputados estaduais para sensibilizá-los sobre a importância dessa medida emergencial. “É dinheiro para o essencial, custeio, medicamentos, material para melhorar às condições de atendimento à população”, frisou o desembargador. O anúncio foi feito pelo dirigente do Poder Judiciário estadual durante entrevista ao telejornal RNTV 1ª Edição, da InterTV Cabugi, no início da tarde desta segunda-feira (31).

Durante a entrevista ao vivo, Cláudio Santos falou sobre a crise financeira que atinge o Estado do Rio Grande do Norte. Lembrou que o TJRN tem demonstrado espírito colaborativo com o Executivo e os demais poderes para que se encontrem saídas para o momento de dificuldade econômica. O desembargador lembrou que do total das despesas do Poder Público 85% estão no Executivo. E salientou que os demais poderes não podem ser penalizados por problemas que cabem ao governo resolver

O magistrado enfatizou o trabalho feito pela atual administração do TJRN para diminuir gastos. “Reduzimos a despesa mensal com pessoal no TJRN, de 2014 para 2015, de R$ 55 milhões para R$ 42 milhões”, reforçou Cláudio Santos. Em comparação, segundo o presidente do TJ, o Executivo aumentou suas despesas neste segmento em 25%. “A nossa, nós estamos reduzindo”, pontuou. “Os recursos que o Tribunal dispõe hoje é porque, eles foram economizados”, acrescentou.

Ele recordou que no primeiro semestre deste ano, o TJ liberou R$ 20 milhões para que o governo estadual construa um presídio para 600 presos e uma Unidade APAC. Quanto as providências que deveriam ter sido tomadas pelo Executivo para a construção do presídio destacou: “Não tem nem projeto”. Observou o maior problema da segurança pública é o sistema penitenciário e o assunto exige urgência.

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Prefeitura garante que Hospital São Camilo não fecha

A Prefeitura de Mossoró reafirmou nesta quinta-feira, 20, seu compromisso com a manutenção do Hospital Municipal São Camilo, que atende pacientes psiquiátricos de diversas regiões do Estado. A garantia foi dada pela diretora da unidade, Alexcia Morais, em Audiência Pública na Câmara Municipal.

“Apesar do subfinanciamento do Ministério da Saúde com os hospitais psiquiátricos, o Município reafirma que o Hospital São Camilo continuará aberto à população. Insumos e alimentos estão sendo reabastecidos e o atendimento permanecerá normalizado. As pessoas podem ficar tranquilas”, discursou a diretora hospitalar.

Ainda de acordo com a profissional, o município de Mossoró tem arcado com a maior parte do custeio da unidade. Segundo ela, por exemplo, quase 1/3 dos pacientes atendidos na estrutura são de outros municípios. “Mesmo assim, Mossoró continua custeando e garantindo o serviço à população”, acrescentou.

Novos serviços 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o setor de saúde mental recebeu, nos últimos dois anos, novos serviços. O Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS III), que funciona 24h, e o Consultório na Rua, são unidades que reforçam o atendimento de saúde mental em Mossoró.

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OAB entra na luta em favor do Hospital da Mulher

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Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, participarão nesta semana de dois encontros que visam garantir o funcionamento do Hospital da Mulher de Mossoró (HMM). As duas reuniões terão a presença do juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, que determinou a transferência do HMM para o Hospital e Maternidade Almeida Castro. O secretário estadual de Saúde Pública do RN, George Antunes, confirmou sua presença no segundo encontro, mostrando-se disposto a ouvir a OAB e as demais entidades que lutam contra o fechamento do HMM.

O primeiro encontro ocorrerá nesta quarta-feira (19), com a presença dos advogados Canindé Maia e Kallio Gameleira, presidente e vice-presidente da OAB/Mossoró, do juiz Orlan Donato e de representantes do sindicato dos trabalhadores da saúde em Mossoró. Na quinta (20), a reunião será com os membros da OAB, o juiz federal e o secretário estadual de Saúde do RN, George Antunes, que já confirmou sua presença. Nas duas ocasiões, a intenção da Ordem dos Advogados e das demais instituições que lutam pela manutenção do Hospital da Mulher será mostrar a viabilidade e a necessidade do HMM.

A OAB tem participado de inúmeras discussões nos últimos dias, visando apontar soluções viáveis para o não fechamento do Hospital da Mulher. Na semana passada, Canindé Maia participou de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores e externou o posicionamento da instituição contra o fechamento da unidade hospitalar, além de expor a preocupação com as mudanças que estão para acontecer, caso a justiça mantenha a decisão que determinou o fechamento do Hospital da Mulher. Para Canindé Maia, o fechamento poderá provocar graves prejuízos à sociedade, afetando inúmeras famílias.

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Secretária afirma que permanência dela na saúde era insustentável

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Para a secretária demissionária Leodise Cruz a saúde municipal não era mais prioridade. Isso levou ela a pedir exoneração da pasta no crepúsculo da gestão de Francisco José Junior (PSD). “Relutei em tomar a decisão até porque é final de gestão”, frisou.
Ela disse que não suportou não ter autonomia e ficar impedida de dar as respostas que os auxiliares pediam. “Não tinha mais como eu continuar na saúde porque a cada dia eu me via angustiada com a minha equipe esperando respostas que eu não tinha”, declarou.
A gota d’água para ela sair do cargo foi a decisão do prefeito de deixar por último o pagamento dos plantões da saúde. “Deixar o profissional da saúde para receber os plantões por último é inadmissível”, explicou.
Ela também negou ter saído da pasta para atrapalhar a transição. “Eu não tenho problema nenhum com ninguém. Eu não misturo política com administração”, garantiu.

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Secretário acena com possibilidade de reabertura do Hospital da Mulher

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A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta quinta-feira, 13, no plenário da Casa Legislativa, audiência pública que debateu o fechamento do Hospital da Mulher. Com o objetivo de encontrar possíveis medidas que possam ser tomadas para solucionar a situação da maternidade, o Poder Legislativo reuniu autoridades e representantes de diversos setores da saúde e de outros segmentos da sociedade. A possibilidade de reabertura do equipamento de saúde foi abordada.

Durante o debate, inúmeros segmentos, como a Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção Mossoró, representado pelo presidente, Canindé Maia, se pronunciou contra o fechamento, informando que a decisão foi fundamentada a partir de um relatório apresentado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

“Em um curto espaço de tempo, provocamos uma série de reuniões para tentar entender essa iniciativa que, infelizmente, nos parece definitiva. E o que ouvi do Juiz da Justiça Federal do RN, titular da 8ª Vara-Mossoró, Dr. Orlan Donato, é que de acordo com os relatórios apresentados pelo Conselho de Medicina, o Hospital da Mulher não teria como funcionar. A OAB vai continuar na luta para que o governo retroceda quanto a esta decisão”, ressaltou Canindé Maia.

Ao longo da discussão, outros questionamentos foram feitos e, em um segundo momento, o secretário estadual da Saúde, respondeu às indagações. De acordo com George Antunes, “os equipamentos tombados, ou seja, de propriedade do Estado, estão sendo cedidos por tempo determinado; quanto à expressão ampliar serviço, isto não significa abrir hospitais, mas melhorar o serviço dado à população”.

Quando provocado sobre o serviço fornecido ser prioritariamente SUS, o secretário concordou, todavia, ressaltou que “não as custas do estado e a qualquer custo. Temos uma responsabilidade com o erário público”.

Encaminhamentos

Após a discussão, alguns encaminhamentos foram feitos como: a participação das Federações das Câmaras Municipais do RN (FEMURN), uma vez que o Hospital da Mulher atende cidades circunvizinhas; e a formação de uma comissão que deverá ser composta para debater o assunto com o Juiz Federal, Dr. Orlan Donato, em audiência agendada para próxima terça-feira (18).

A comissão deve ser integrada por vereadores, representantes da OAB, funcionários do Hospital da Mulher e o secretário estadual de saúde.

Decisão

Ao final da audiência pública, o secretário George Antunes informou que a decisão – tomada exclusivamente por ele enquanto titular da pasta – poderá ser revista. Isso após a comissão formada pelo Legislativo visitar a maternidade Almeida Castro, dialogar com o Juiz Federal e emitir relatório. Ele não descarta a possibilidade de o fechamento não mais acontecer.

“O governo tem condições de voltar atrás. Porém, há alguns condicionantes para o não fechamento do Hospital da Mulher. Como foi uma ação perante o judiciário, peço para que essa comissão formada por esta Casa Legislativa avalie a situação da Almeida Castro. Observem se aquela maternidade tem condições ou não para o atendimento. Em seguida, conversem com o juiz federal e vejam suas colocações. A partir daí será possível reaver a nossa decisão. Todavia, ressalto que hoje não tenho como manter o hospital nesta situação. Precisamos de recursos”, concluiu George.

Participaram da audiência pública os vereadores: Jório Nogueira, Izabel Montenegro (autora e presidente da audiência), Tomaz Neto, Lahyre Neto, Alex Moacir, Claudionor dos Santos, Francisco Carlos, Manoel Bezerra, Genivan Vale, Celso Lanche, Soldado Jadson, Alex do Frango, Vingt-un Neto, Genilson Alves e Nacízio Silva. E, também, o Presidente da OAB-Mossoró, Canindé Maia; Secretário estadual da Saúde, George Antunes; padre Flávio Augusto, representando a Diocese de Mossoró; Evânio Araújo, advogado; Dr. Robson Peixoto, pediatra; Catarina Vitorino, da Comissão da Mulher da OAB; servidores da Saúde e outros participantes. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, canal 16 – TCM.

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