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Governo tem perdas de quase meio bilhão de reais por causa da pandemia

Aldemir estima perda de R$ 1 bilhão na arrecadação (Foto: José Aldenir/Agora RN)

O Rio Grande do Norte perdeu R$ 490.777.389,11 milhões em receita decorrente dos efeitos econômicos provocados pela Covid-19. O Governo do Estado também precisou investir aproximadamente R$ 270 milhões com ações de prevenção e combate à pandemia. A soma é de quase R$ 770 milhões. A compensação enviada pelo Governo Federal foi menos de um terço desse valor.

“Sofremos, sobretudo, com a perda de arrecadação de ICMS, em razão do setor comercial fechado, e com a queda do Fundo de Participação dos Estados, justo em um período de crise enfrentada pelos entes da Federação. Apenas com essas duas arrecadações tivemos déficit de aproximadamente R$ 392 milhões entre março e junho. Mas minha estimativa é de que o Estado perca R$ 1 bilhão em receita até o fim do ano ”, lamentou o titular do Planejamento estadual, Aldemir Freire.

A queda de receita foi puxada ainda pelas perdas de R$ 48 milhões do Fundeb, R$ 24,3 milhões de royalties, R$ 22 milhões do Simples, e R$ 7,2 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Na contramão das perdas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apresentou alta de 1,7% com ganho de R$ 2,8 milhões ao cofre estadual.

O déficit do último mês aponta uma possível diminuição do rombo financeiro, mas ainda compromete, sobremaneira, as contas públicas. No mês de março, início da pandemia, as perdas foram de R$ 19.845.847,69. Em abril, de R$ 112.104.792,66. Em maio, o maior montante, de R$ 193.384.372,79. Em junho, leve diminuição, com R$ 165.442.375,97 em queda de receita.

“Assumimos um Estado em calamidade financeira, com passivo de quatro folhas e sete anos de salários pagos em atraso. Ainda assim nos comprometemos a pagar o salário dentro do mês trabalhado e temos cumprido. Os efeitos econômicos e sociais da pandemia permanecerão mais alguns meses. Mas enfrentaremos mais esse desafio com planejamento e ações”, concluiu Aldemir Freire.

Com informações da Assessoria do Governo do RN

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Fátima cobra agilidade em execução do plano de recuperação fiscal

Fátima quer agilidade em execução de programa (Foto: Guia Dantas)

A agilidade do Governo Federal na execução de um programa emergencial de recuperação fiscal é fundamental para o enfrentamento da crise financeira dos Estados.  Foi o que defendeu a governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (26), durante sua participação em uma reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, no Palácio Buriti, em Brasília (DF).

“Nossa expectativa era de que hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse formalmente o plano emergencial de recuperação fiscal. O compromisso assumido pelo ministro foi de que nos próximos 30 dias o secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida, apresentará a proposta, que será enviada ainda ao Congresso Nacional”, disse a governadora durante o encontro realizado.

Além de medidas emergenciais para os estados, o texto da reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a captação de recursos dos fundos constitucionais, o descontingenciamento e desburocratização dos recursos oriundos dos fundos nacionais da segurança pública e do sistema previdenciário e o pacto federativo também foram pautas debatidas na reunião extraordinária, que contou com a participação do ministro de Economia, Paulo Guedes e de todos governadores do Brasil. De acordo com a chefe do Executivo Estadual, a ideia é que, em conjunto, os governadores posicionem-se e cheguem ao consenso de medidas estruturantes para o desenvolvimento econômico e social dos estados.

Durante o encontro ela lembrou que os gestores do Nordeste já se posicionaram a respeito da reforma da Previdência, alegando que é preciso uma discussão mais ampla, transparente e democrática sobre a questão. “Não é possível concordar com a proposta que reduz em 60% o benefício da prestação continuada, o que prejudicará a população mais carente”, afirmou.