Classe política e poderes do RN se reúnem com ministro da Justiça

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A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu na manhã desta terça-feira (31) em Brasília com o governador do Estado, Robinson Faria, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Des. Expedito Ferreira, o procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis e o representante da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Galeno Torquato, para definir medidas a curto, médio e longo prazo em prol de melhorias no sistema prisional do Rio Grande do Norte. “Nesse encontro, fica evidente o forte envolvimento de todos os poderes com as bancadas federal e estadual no enfrentamento à essa crise vivida pelo Estado. Juntos, vamos buscar mais apoio do governo federal para avançarmos nas ações mais efetivas”, avalia o deputado Fábio Faria.

Os parlamentares, governador e chefes de poderes saíram da reunião direto para uma audiência como o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já para repassar os principais pleitos definidos, entre eles o aumento do repasse do Fundo Penitenciário (Funpen) – que para o RN já chegaram R$ 45 milhões dos R$ 139 milhões -,  a manutenção dos agentes penitenciários federais por 90 dias (governo federal autorizou 60 dias) e apoio no pedido ao ministro da Defesa para aumentar o prazo de permanência das Forças Armadas no Estado. “Precisamos desse apoio principalmente para manter as tropas e conseguir mais recursos para investir nos presídios: em construção, tecnologia, blindagem e na qualificação dos nossos agentes”, afirmou o governador.

Na audiência, o ministro Alexandre de Moraes garantiu que os agentes federais fiquem por mais tempo e assegurou uma destinação exclusiva dos R$ 45 milhões do Funpen. “Diante da necessidade, vamos autorizar o uso  de R$ 12 milhões que eram para compra de equipamentos em investimento para a construção e recuperação de presídios”, esclareceu o ministro. Ele ainda deu total apoio ao governador Robinson Faria para desativação de Alcaçuz e construção imediata de novas penitenciárias de forma modular, com objetivo de agilizar a entrega das obras. “O ministro Alexandre de Moraes se mostrou muito sensível às necessidades do RN, principalmente, no tocante à reformulação do sistema prisional”, considerou o coordenador da bancada federal do RN, deputado Felipe Maia. Na quinta-feira (2), quando chegar a Natal, o ministro da Justiça deve dar uma resposta quanto às demais solicitações feitas na audiência em Brasília.

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BRASIL: A FALÁCIA DOS PRESÍDIOS

Por Paulo Afonso Linhares

Nos idos dos 70′ do século XX, na casa do parente Luiz Linhares, em Caraúbas, os finais de tardes eram recheados de boas conversas dos tantos amigos que visitavam o dono da casa, acometido este de paralisia dos membros inferiores por sequela de um acidente vascular cerebral. Recordo-me da verve poética de Josué de Oliveira, sogro de Luiz, já bem idoso e totalmente cego, e das glosas bem construídas que sua mente prodigiosa engendrava. Seu Josué, como era conhecido, que era também um exímio charadista, ficava a desafiar os circunstantes com suas charadas. Certa vez disse uma: “Enquanto Jesus orava no deserto, Judas gargalhava na prisão. 5 e 2“. Zé Leão, menino franzino e leitor voraz de tudo que aparecia sob forma de livro, revistas, almanaques de medicamentos ou folhetos de cordel e que era apreciador daqueles saraus onde só tinha mal o direito de “apiruar” as conversas dos adultos, respondeu de chofre, para espanto de todos: “Penitenciária!”

Acertou na mosca. Aprendera a técnica de decifrar o enunciado pela sinonímia da palavra-chave. Todavia, se ‘matar’ aquela difícil charada foi motivo de admiração, nele mesmo a palavra “penitenciária” gerou um calafrio com as lembranças do filme que assistira para as bandas de Mossoró, “O homem de Kiev”, de John Frankenheimer (1968), com Alan Bates, Dirk Bogarde, Ian Holm, Hugh Griffith, no qual um judeu e camponês russo, Yakov Bok (interpretado por Bates), é acusado de assassinar um menino no período czarista de 1911 e fica enjaulado por anos, como um bicho, o que tornou impossível a sua reintegração à sociedade. Igualmente, vieram à tona as leituras do “Crime e Castigo”, de Dostóievski e, sobretudo, do infernal “Papillon”, de Henri Charrière, além da trilogia “Subterrâneos da liberdade”‘ de Jorge Amado, e o do impagável “Memórias do Cárcere”, de Graciliano Ramos. O menino Zé, a despeito dos pungentes relatos que lera nesses livros e das cenas comoventes do enigmático barbudo de Kiev, não tinha nem a pálida ideia dos dramas que se desenrolavam nos principais presídios do seu país, apinhados de homens e mulheres tidos como terroristas pela Ditadura Militar de então, além dos milhares de “presos comuns”.

Aliás, um país cuja elite sempre viu com reservas a premissa básica da educação como imprescindível ao desenvolvimento nacional, jamais poderia ter uma visão dos presídios que não a de meros depósitos de ‘trastes’ humanos, algo anos-luz mais atrasado que o Panóptico de Jeremy Bentham, o filósofo inglês  que, em 1789 (o mesmo ano em que a burguesia tornava-se a classe hegemônica no mundo ocidental!), concebeu a ideia de um estabelecimento prisional que, nas palavras de Michel Foucault (disp.: http://bit.ly/2kBhrcT acesso: 25 jan 2017), traduzia-se num “edifício em forma de anel, no meio do qual havia um pátio com uma torre no centro. O anel dividia-se em pequenas celas que davam tanto para o interior quanto para o exterior. Em cada uma dessas pequenas celas, havia, segundo o objetivo da instituição, uma criança aprendendo a escrever, um operário a trabalhar, um prisioneiro a ser corrigido, um louco tentando corrigir sua loucura, e na torre, havia um vigilante“. Para Bentham, a dominação política se revelava na distribuição dos corpos em diversificadas superfícies (prisões, manicômios, escolas, fábricas). Aliás, nada representa tão bem a supremacia do Estado em face do cidadão do que o poder daquele de suprimir a liberdade deste e, em caso extremo, de lhe suprimir a própria vida, com a aplicação da pena de morte.

No entanto, embora numa abordagem eminentemente empírica, é válido afirmar que, em qualquer época ou latitude, nenhum sistema penitenciário cuja população de apenados ultrapasse um percentual de 0,1% do contingente populacional economicamente ativo, pode-se garantir um padrão mínimo de existência do indivíduo encarcerado tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana que é a pedra de toque dos sistemas constitucionais dos povos civilizados. A premissa básica é a de que se o Estado tem o direito de tolher por completo a liberdade da pessoa que violou as leis por ele impostas no exercício da chamada “soberania interna”, igualmente passa a ter o dever de velar pelaintegridade desse cidadão sob sua custódia. Claro, num sistema jurídico que não permite a pena de morte (exceto em estado de guerra), a prisão perpétua, os trabalhos forçados, a prática de castigos degradantes, enfim, tudo que possa violar o sentido da dignidade humana, o Estado passa a assumir enormes responsabilidades por aqueles que, em razão de seus agentes detentores da persecutio criminis, os promotores de Justiça, e por decisão de seus juízes, devem ser segregados da sociedade.

Claro, não raro o cidadão comum, que paga a conta sempre, revolta-se com as ‘benesses’ de que seriam alvos os presidiários, que têm altos custos de manutenção em (infectas e degradantes) unidades prisionais. Em geral, as pessoas somente mudam de opinião quando têm alguém do seu círculo familiar metido numa dessas enxovias estatais; então passam a entender que, no Brasil, as políticas criminais adotadas sempre privilegiam os efeitos em detrimento das causas da criminalidade. Contudo, no geral, prevalece na sociedade brasileira uma ideologia de forte radicações midiáticas que é a do populismo penal, ou seja, aquela que indica a segregação dos agentes criminosos, as penas severas de privação da liberdade, o “meter na cadeia”, como panaceia para todos os males da criminogênese que, por múltiplas injunções, sobretudo, das gritantes desigualdades sociais, não garante condições dignas de desenvolvimento humano de seus cidadãos.

É demais exigir-se que de uma comunidade nacional visceralmente doente, como a brasileira, resulte um sistema prisional infenso de gravíssimos problemas estruturais, mormente quando apenas alguns dos efeitos da criminalidade são alvos de políticas guiadas pelohiperpunitivismo, ou seja, para esvurmar a ferida da criminalidade lançam-se mão mudanças legislativas tendentes a aumentar penas, impor regime prisional mais rigoroso, tornar a execução penal mais gravosa ou reduzir a maioridade penal. Para Luiz Flávio Gomes, em artigo de 2012 (disp.: <http://bit.ly/2ksSbCg> acesso: 25 jan 2017), todas essas medidas resultam inócuas e constituem-se o cerne do populismo penal, para quem “caracteriza-se por propor soluções fáceis para problemas extremamente complexos, como são os relacionados com a criminalidade e com a insegurança. […]tem origem no clamor público, gerando novas leis penais ou novas medidas penais, que inicialmente chegam a acalmar a ira da população, mas depois se mostram ineficientes, porque não passam de providências simbólicas (além de seletivas e contrárias ao Estado de Direito vigente)”.

Como resolver essa crise do sistema prisional e seus pesados reflexos para a sociedade, traduzida na insegurança imposta àqueles que vivem o cotidiano do viver segundo as normas postas pelo Estado onipotente? Pode parecer ingênua e genérica uma resposta inevitável: combater as causas da criminalidade a partir da compreensão mesma do fenômeno da criminogênese. Claro, a ausência de uma sólida educação básica e o não acesso a um patamar mínimo de condições existenciais (alimentação saudável, assistência à saúde, lazer e participação interativa nos processos político-institucionais), são terreno fértil onde grassa com força a criminalidade. Ora, a proteção primária do Estado, quando formula e executas políticas de combate à criminalidade, deve estar voltada aos que vivem segundo os ditames da ordem jurídica. Em segundo, o poder estatal deve aplicar medidas eficientes à restauração daqueles que violaram as normas do convívio social, sem quebrar o paradigma maior de dignidade humana, núcleo por excelência do modelo constitucional livremente adotado pela sociedade. É a noção impregnada de humanismo traduzida na justiça restaurativa, em contraposição à tradicional visão da justiça criminal de base punitiva-retributiva. Somente ajustiça restaurativa aporta elementos de eficácia para tratamento dos efeitos criminais supervenientes de uma sociedade que convive com graves problemas estruturais, sempre a partir de uma apropriação de suas causas. O que fazer? Fórmulas prontas e acabadas não há. Os modelos e soluções são pensados e postos em prática a partir das demandas concretas das sociedades.

Claro, muitos são os caminhos para se chegar às causas da criminalidade e trata-las adequada e eficientemente. Certo é que as soluções nascem das situações de vivência social, de modo que são variadas as soluções, apesar de haver alguns reconhecidos standards – enquanto modos aceitos e assentes de se realizar coisas – como é o caso da adoção de política educacional básica capaz de cumprir o desiderato plasmado no art. 22, da Lei  nº  9.394/96  (Lei  de  Diretrizes  e  Bases da  Educação  Nacional): “A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe  a formação  comum  indispensável  para  o  exercício  da  cidadania  e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Não é demais lembrar que sociedades que sofreram gravíssimas agressões causadas por guerras externas ou por convulsões sócio-políticas (Japão, Alemanha, Coreia etc.) recuperaram-se no médio prazo pela adoção de vitoriosas políticas de educação básica de suas populações.

No combate às causas da criminalidade, nada é tão eficiente quanto a adoção de política educacional de base sólida e eficaz na formação dos cidadãos. Assim, posto que pareça um lugar comum, um bordão já bem desgastado, mas, verdadeiro: a educação como caminho para a cidadania, progresso e harmonização dos conflitos inevitáveis da vivência humana em sociedade. Não sem razão deixou lançada o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997), em uma conferência que proferiu no já longínquo 1982, a ideia que tem sido constantemente repetida em discursos vários nestes ásperos tempos de gravíssima crise do sistema prisional brasileiro, emoldurada por cenas de barbárie inacreditáveis: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Sim, uma ideia simples de semear escolas para tornar desnecessárias as construções de presídios futuros. Pode até não ser o deus ex-machina que a pressa das sociedades da informação exige, porém, é um dos poucos caminhos seguros que podem ser tentados como alternativa ao populismo penal tão em voga: mais escolas, menos presídios.

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Mossoró pode se transformar em capital prisional do Brasil

MOSSORÓ - RN (5)
A cidade que um dia sonhou ser capital da cultura pode se tornar famosa pelo excesso de presídios

Já passam três semanas que o governador Robinson Faria (PSD) veio a Mossoró cumprir uma agenda administrativa em que o secretário estadual de justiça e cidadania Walber Virgolino anunciou um presídio com 600 vagas. A cidade viu a notícia anestesiada, sem reação.

Na sequência estourou a tragédia na Penitenciária de Alcaçuz. A bandidagem desmoralizou o Governo do Estado numa batalha medieval transmitida ao vivo na TV.

Mas chegou a hora de Mossoró acordar. O governador anunciou que vai fechar o que restou do presídio Alcaçuz e transferir detentos para três novos presídios, incluindo o da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

Trocando em miúdos: Mossoró pode além de receber mais um presídio ainda ficaria sendo a moradia de bandidos da Grande Natal.

A classe política precisa reagir. Até aqui registramos um silêncio sem vergonha e covarde daqueles que deveriam ser os nossos representantes.

Então que o povo reaja por si. Mossoró já tem uma Cadeia Pública, uma Penitenciária Estadual e outra Federal. Vamos ter a quarta unidade prisional?

A cidade já sofre com a fama de mais violenta do Rio Grande do Norte (em dados proporcionais) e corre o risco de se tornar a capital prisional do Brasil. Uma lástima para quem um dia almejou ser a capital nacional da cultura.

Mossoró precisa de desenvolvimento e não de presídios.

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TCE fará auditoria no sistema prisional do RN

Bandidos no comando

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), a realização de uma auditoria operacional no sistema prisional do Estado. O objetivo é obter “medidas que aperfeiçoem a eficiência e melhorem a qualidade do gasto público” relativo às penitenciárias estaduais.

A decisão é fruto de representação protocolada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart Cesar Coelho dos Santos, cujo teor foi acatado pela relatora, conselheira Maria Adélia Sales, e referendada por unanimidade pelos demais conselheiros. Será constituída uma comissão para realizar a auditoria operacional, a qual terá acesso irrestrito a documentos e informações no âmbito da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC).

Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, “será possível avaliar o desempenho das ações de governo e, ao final, o Tribunal de Contas poderá apresentar um produto capaz de expor de forma transparente o tema auditado, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem a corrigir os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e, consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos”.

O procurador Ricart Cesar Coelho aponta que a realização de auditoria no sistema prisional é uma diretriz do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas para a atuação em todo o país, como também da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo em vista o caos vivenciado neste ano, a partir da briga entre facções e grupos rivais, e que levou, em Natal, a 26 mortes no Presídio de Alcaçuz, além de fugas e ataques a ônibus pela cidade. O Tribunal de Contas da União também deverá iniciar uma auditoria coordenada em todo o país sobre o mesmo tema.

“Impossível, nesse diapasão, não deixar de divisar a clara responsabilidade dos Tribunais de Contas, chamados a fiscalizar, na mesma medida, não só o gasto público de forma extrínseca, mas também intrínseca, ou seja, a qualidade desse gasto, aferindo-se obrigatoriamente sua eficiência, eficácia, efetividade e legitimidade”, aponta o procurador.

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Governo decide fechar Presídio de Alcaçuz

Reunião Sesed 1

Durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, realizada na noite desta quarta-feira (25), o governador Robinson Faria destacou que o presídio estadual de Alcaçuz será desativado em breve. O fim das operações na detenção ocorrerá tão logo as prisões de Ceará-Mirim, Afonso Bezerra e Mossoró estejam prontas, medidas que serão de médio/longo prazo. Juntas, as unidades prisionais terão capacidade para concentrar cerca de 2.200 apenados, número que reduz o déficit de vagas no regime.

Ainda na reunião foram tratados temas como a fixação do muro de contêineres marítimos que separa os pavilhões 1, 2, 3 das alas 4 e 5, realidade que impede um novo conflito entre facções e que garante a retomada do controle do presídio pelas forças de segurança. O muro dos contentores foi erguido em caráter emergencial uma vez que um muro feito concreto pré-moldado de 90 metros de extensão será erguido, com 6,40 metros de altura e 80 centímetros de largura. Além disso, será feita a concretagem do perímetro externo de Alcaçuz para evitar fugas.

A solução provisória da construção do muro de contêineres ocorreu após uma reunião de coordenação e de estudo tático e estratégico entre o comando da Polícia Militar e o DER. De acordo com o governador Robinson Faria, o muro tem um objetivo claro. “Tanto a estrutura de contêineres como o muro permanente têm o propósito de impedir o contato físico entre os integrantes de facções. A ideia por trás do muro é pacificar o presídio e evitar que tenhamos mais óbitos”, disse o chefe do Executivo Estadual, lembrando que não foram registradas mortes de policiais, agentes ou civis que tenham relação com a rebelião mesmo com a negativa do Estado em negociar com qualquer facção.

Outras medidas adotadas em Alcaçuz serão a construção de uma cerca perimetral situada a 50 metros do muro paras evitar que sejam projetados materiais ilícitos para dentro do presídio, bem como será instalada uma iluminação especial para a parte externa do presídio. Até o final da semana, deverá ser assinado um termo para contratação de 50 módulos habitáveis para alocar os detentos. Cada unidade terá capacidade para 20 vagas, totalizando 1000 vagas em caráter emergencial em virtude da destruição parcial da estrutura do presídio. Os números mais recentes de Alcaçuz são de 56 fugitivos, 4 recapturados, 26 mortos e 10 feridos.

Participaram da reunião no GGI desta quarta-feira auxiliares da administração direta do Governo da Segurança Pública, Sejuc, Gabinete Civil, Procuradoria Geral, assessoria de Comunicação, DER, Infraestrutura, Corpo de Bombeiros, Itep, Polícia Civil, e representantes da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal, Depen, Justiça Federal, Exército e Ministério Público Federal.

Foto: Ivanízio Ramos

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Presos voltam a usar facões e celulares em Alcaçuz

Alcaçuz facão

Fred Carvalho e Thyago Macedo

G1 RN

Poucos minutos após o Grupo de Operações Especiais (GOE) do Sistema Penitenciário sair de dentro do Pavilhão 5 de Alcaçuz, onde houve uma intervenção e revista nesta terça-feira (24), presos subiram ao telhado da unidade segurando armas brancas e celulares. A equipe do G1 registrou a ação dos detentos às 15h35. O governo não divulgou o resultado da operação.

A operação de intervenção e retomada do controle da Penitenciária de Alcaçuz teve início às 10h, com participação de policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), do Batalhão de Choque (BPChoque) e de agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE). O objetivo dessa ação era justamente fazer uma varredura nos cinco pavilhões para retirar armas brancas, arma de fogo, munições e celulares.

Alcaçuz facão 2O presídio de Alcaçuz tem rebeliões desde o dia 14 de janeiro e, ao longo dos últimos dias, os presos circulavam tranquilamente ostentando armas brancas e subindo nos telhados. Na quinta-feira (19), durante uma briga entre duas facções que disputam poder, um preso foi visto portando arma de fogo e atirando contra os inimigos.

Na manhã desta terça (24) policiais do Bope, Tropa de Choque e o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria de Justiça (Sejuc) ocuparam a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal, para realizar uma revista minuciosa nos pavilhões.

As equipes também vão apoiar a colocação de um muro de contêineres para separar as duas facções rivais do presídio e em uma série de ações emergenciais para tentar conter as rebeliões e fugas.

Fotos: José Aldenir

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Assembleia aprova projetos na área de segurança

Projetos aprovados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará a doação de 50 viaturas às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC) e de mais 85 ambulâncias à Saúde Pública Estadual. A iniciativa foi aprovada à unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (24). Os de putados ainda aprovaram a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da Segurança Pública, a contratação temporária de professores substitutos e a formalização da Comissão Especial de Segurança para acompanhar as ações de combate ao crime.

“Os projetos aprovados são de extrema relevância e urgência para a população do Rio Grande do Norte. O Poder Legislativo está colaborando com o Estado de acordo com sua missão para levar mais tranquilidade e segurança à população. O objetivo é aumentar o número de viaturas nas ruas garantindo maior segurança a todos”, explicou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), que liderou a articulação junto aos líderes partidários para que as matérias fossem aprovadas em caráter de urgência.

Durante a autoconvocação, os deputados votaram favoravelmente a proposta do Legislativo, que prevê a doação de 50 viaturas policiais na cifra de R$ 5 milhões. Os veículos serão adquiridos com recursos do Poder Legislativo. Ainda por iniciativa do Legislativo Potiguar, foi aprovado o projeto que prevê a doação de 85 ambulâncias pela Assembleia ao Governo do Estado para reforçar a Saúde Pública.

Além desses, os deputados aprovam o Projeto de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por intermédio do Ofício nº024/2017-GE, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Durante a sessão desta terça foi formalizada a Comissão Especial de Segurança Pública que vai atuar em ações efetivas no combate ao crime. Os deputados vão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos investimentos feitos. A comissão de Segurança será composta por oito deputados: Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).

Os deputados também aprovaram requerimentos de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade), requerimento que convoca os secretários de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania e o Comandante da Policia Militar para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre as ações de combate à crise no sistema prisional e ainda uma audiência pública para discutir o assunto no dia 6 de fevereiro, ás 9h30min.

A autoconvocação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) nos termos do art. 42, §§ 6º, II e 7º da Constituição Estadual c/c os §§ 3º, “b” parte final, 4º e 5º do art. 2º, e art. 71, I do Regimento Interno e publicado no último sábado (21) no Diário Oficial do Estado.

Educação

Ainda na autoconvocação, o Poder Legislativo aprovou a Mensagem nº 102/2016-GE, que altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação temporária de professor substituto para atender necessidade excepcional de interesse público. A proposta, na justificativa do Executivo, trata sobre a necessidade de professores de disciplinas do ensino profissionalizante para que o Estado coloque em operação, ainda em janeiro de 2017, Escolas e Centros de Educação Profissional através de convênio com o Governo Federal.

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Agentes penitenciários entram em greve

Portal no Ar 

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte entram em greve a partir desta quarta-feira, dia 25 de janeiro. A categoria havia deliberado a paralisação em assembleia na semana passada e esperava um posicionamento do Governo do Estado sobre medidas para reverter a crise no sistema prisional, como a realização de concurso público ao invés de contratação de prestador de serviço temporário.

“Desde o início desse Governo nós temos alertado, apresentado dados, sugestões, informações e dito que a qualquer momento a bomba poderia estourar no Sistema Penitenciário. Vivíamos em uma situação de crise constante, principalmente, depois que a situação se agravou com as rebeliões de 2015. Mas, infelizmente, nunca fomos ouvidos. Nossos pleitos não foram atendidos e, agora, não só os agentes penitenciários, mas também toda a população está pagando um preço muito alto com essa crise”, destaca Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela ressalta que o Sindicato apresentou vários relatórios e ofícios ao Governo do Estado mostrando as condições cada vez mais insustentáveis das unidades prisionais, como a falta de condições de trabalho dos agentes, o baixo efetivo e a deterioração dos prédios.

“Não foi uma nem duas vezes que cobramos investimentos. Foram inúmeras cobrança, inclusive, de realização de concurso público. No entanto, o Governo nunca se preocupou com isso e foi empurrando os problemas com a barriga. Agora que a bomba estourou, e o Rio Grande do Norte passou a ser a vergonha nacional, manchete nos principais jornais do Brasil e do mundo, o governador anuncia medidas paliativas, que mais vez visa somente empurrar o problema mais para frente”, afirma a presidente do Sindasp-RN.

De acordo com Vilma Batista, ao contrário de estados como Amazonas e Roraima, que já anunciaram a realização de concurso público e abertura de novas vagas, o RN prefere gastar milhões para treinar prestadores de serviço temporários, que nem mesmo poderão atuar na função de agente penitenciário, pois isso é contra a lei. “O serviço de agente penitenciário é uma atividade fim e colocar temporário será usurpação da função pública. Ou seja, serão milhões gastos com treinamento e salário dessas 700 pessoas para não resolver o problema real dos presídios. Por isso, nós somos contra e como o governador não recuou dessa ideia, a categoria deliberou pela greve”.

Vilma Batista lembra, inclusive, que ideia de solicitar apoio de agentes penitenciários de outros estados para retomar o controle de Alcaçuz partiu do próprio Sindasp-RN. “Foi em reunião com o Ministério da Justiça que fizemos esse apelo e fomos atendidos”.

O Sindasp-RN também apresentou um documento ao Governo do Estado com uma série de sugestões para reverter situações como a de Alcaçuz a curto e médio prazo.

São pontos como:

– Disponibilização de meios para se realizar a imediata contagem e conferência dos presos;

– Reestruturar e reativar todas as guaritas;

– Disponibilização de pessoal capacitado para fazer reforço nas guaritas e nas dependências internas da penitenciária;

– Garantia de aquisição de armas e munições não letais e de controle de distúrbio civil e de efeito moral;

– Garantia do pagamento de diárias operacionais;

– Realização de concurso público de forma imediata, tendo em vista que atividade de agente penitenciário é de carreira;

– Estruturação de serviço de inteligência penitenciária, com aquisição dos equipamentos necessários, utilizando recursos destinados pelo Governo Federal;

– Dar celeridade a construção de novas unidades;

– Recuperar alojamentos e acomodações destinadas aos agentes penitenciários;

– Aquisição de equipamentos como scanners, portais de Raio-X, computadores e mobília para o funcionamento do administrativo.

– Estruturar a Escola Penitenciária para promover capacitação permanente aos agentes penitenciários.

“A categoria vai entrar em greve por entender que não deve aceitar que o Governo do Estado continue adotando medidas erradas e que não vão resolver o problema. Nós que estamos na linha de frente dessa batalha conhecemos a situação e temos como apontar caminhos. Por isso, pedimos que a sociedade nos ajude a cobrar as melhorias reais para reverter esse quadro e não apenas ações paliativas”, completa Vilma Batista.

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Alcaçuz foi construído com base em monografia

Tio Colorau 

No domingo à noite, durante e após exibição da matéria sobre a penitenciária de Alcaçuz no Fantástico, muitos partidários de Henrique Alves (PMDB) e Robinson Faria (PSD) passaram a se digladiar no Twitter. Cada grupo atribuía ao outro o estado calamitoso da penitenciária.

Na realidade, tanto o governador atual quanto os pretéritos têm sua parcela de culpa. Trata-se de uma “ovelha negra” filha de vários pais. Os governadores que passaram pelo estado desde 1998, data da inauguração do presídio, nada ou pouco fizeram para mudar o quadro do nosso sistema prisional, com destaque negativo para a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), que devolveu R$ 55 milhões para o governo federal, quantia esta que seria utilizada no setor de Segurança.

Melhor do que brigar seria se unir, mas a palavra UNIÃO não faz parte do dicionário dos políticos do Rio Grande do Norte, a não ser que seja uma união político-partidária para vencer eleições. União em prol do Estado, jamais.

*

E por falar em Alcaçuz, vocês sabiam que o projeto arquitetônico da penitenciária foi extraído de um trabalho acadêmico? Pois é. As então alunas Lavínia Negreiros e Rosanne Azevedo, concluintes do curso de Arquitetura da UFRN, projetaram uma penitenciária na monografia, isso no ano de 1988. Um integrante da banca examinadora levou o trabalho para o governo estadual, o qual decidiu fazer a obra de acordo com o trabalho acadêmico das alunas.

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