Deputada propõe ampliação do prazo de pagamento do IPVA

Cristiane Dantas quer adiamento do IPVA por 180 dias (Foto: ALRN)

A deputada Cristiane Dantas (SD) solicitou ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) o adiamento da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 por um período de 180 dias.

No documento, a parlamentar destacou a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

“A pandemia tem afetado a renda dos trabalhadores, especialmente os autônomos, como taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares, que durante a vigência do decreto de isolamento social estão impedidos de trabalhar e gerar renda para sua sobrevivência e para honrar seus compromissos financeiros”, justificou Cristiane.

O pedido foi realizado via requerimento encaminhado através da Assembleia Legislativa e reforçado através de ofício direcionado à governadora Fátima Bezerra (PT).

Compartilhe:

Solidariedade realiza encontro hoje em Mossoró

Deputados comandam evento (Foto: divulgação)

Hoje, às 19h, o Solidariedade de Mossoró realiza encontro Regional. O evento será realizado no Hotel Villa Oeste.

Os três deputados estaduais do partido, Allyson Bezerra, Cristiane Dantas e Kelps Lima, confirmaram presença. Outros nomes importantes da política estadual também devem comparecer ao evento.

Todos os partidos de oposição foram convidados ao evento. “O Encontro Regional é oportunidade de reforçamos o norte do Solidariedade, apresentarmos nossa política de relação com filiados, sociedade e o que defendemos como agentes públicos”, destaca Allyson Bezerra, presidente do diretório municipal do partido.

Compartilhe:

Deputados analisam impasse entre Governo e prefeituras

Deputados avaliam PROED (Foto: montagem Blog do Barreto)

Os deputados Hermano Morais e Eudiane Macedo (PTC) destacaram em seus pronunciamentos a reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com prefeitos, realizada na manhã desta terça-feira (24), para tratar das mudanças no programa de incentivos fiscais para o setor industrial do RN. Os prefeitos estão preocupados com uma possível queda de arrecadação do ICMS.

“O governo pretende executar esse programa novo de forma equilibrada para não deixar os municípios de forma mais vexatória em que já se encontram. Todos concordam que precisamos ousar mais e que esse programa poderá trazer bons resultados. É importante garantir o programa (Proedi) sem acarretar mais dificuldades”, destacou o deputado Hermano Morais, que citou experiências exitosas em outros Estados, como foi o caso de Pernambuco.

O decreto governamental editado em julho determina que as empresas que eram beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), extinto desde o dia 31 de julho, precisariam migrar até o final do mês passado para a nova versão da iniciativa, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).

“O Proedi é mais ousado, moderno e competitivo, algo já feito por outros estados da federação, que terminaram por levar vantagem sobre o Rio Grande do Norte, havendo uma fuga de indústrias aqui do estado e também a perda de outras indústrias que poderiam estar gerando emprego e renda. Em Pernambuco é uma referência e deu certo”, destaca Hermano.

A deputada Eudiane Macedo (PTC) externou sua preocupação e afirmou que é preciso olhar os municípios e suas dificuldades. “Entendo que foi um estudo, mas temos prefeituras que estão praticamente falidas e precisam de um olhar diferenciado”, afirmou a parlamentar, que também reforçou que em caso de sucesso do novo programa, os municípios serão beneficiados.

Quem também demonstrou preocupação foi a deputada Cristiane Dantas (SD) demonstrou preocupação com a situação dos municípios. “Esse projeto foi implantando sem a realização de diálogo com os prefeitos. Sem contar que o modelo aplicado não levou em consideração a realidade do nosso Estado”, declarou.

 

Compartilhe:

MP Eleitoral recorre de decisão que absolveu 19 deputados e ex-deputados

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei n.º 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

Argumentos

As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que inquestionavelmente desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

Falta de critérios

De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos. “O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representou R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

Compartilhe:

Fátima enfrenta dificuldades para aprovar projeto na Assembleia

Governadora encontra dificuldades para aprovar reforma ( Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Desde o dia 12 de fevereiro está na Assembleia Legislativa o projeto de reforma administrativa apresentado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Este tipo de matéria, via de regra, passa sem dificuldades nos parlamentos Brasil à fora, mas na Comissão de Finanças e Fiscalização ela se arrasta.

O Blog do Barreto entrou em contato com a relatora da matéria Cristiane Dantas (Solidariedade) que por meio da Assessoria de Comunicação informou que está analisando a proposta, mas é certo que ela não seja votada esta semana na CFF.

Enquanto isso as secretárias de Esporte; Justiça e Cidadania; e Assuntos Fundiários existem como zumbis administrativos enquanto não se criam as pastas da Administração Penitenciária; Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; e Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

Compartilhe:

TRE libera deputada para trocar de partido

Deputada está liberada para mudar de partido (Foto: João Gilberto/AL)

Blog Saulo Vale

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) a mudar de partido. A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (13), por unanimidade.

O PPL não atingiu a cláusula de barreira e fica sem tempo de rádio e TV e sem fundo partidário.

Cristiane pode se filiar agora ao Solidariedade. O partido passará a contar com três deputados estaduais: além de Cristiane, Alysson Bezerra e Kelps Lima. Será a segunda maior bancada. Só fica atrás do PSDB, que tem cinco parlamentares.

Compartilhe:

Deputados entram com ação para obrigar Governo a pagar salários atrasados

Deputados entram com ação conjunta (Foto: Tribuna do Note)

Os deputados estaduais do Solidariedade Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas acabam de ingressar na Justiça com um pedido de liminar para que a governadora Fátima Bezerra (PT) pague os salários atrasados dos funcionários públicos do RN com o dinheiro que já está estocado no caixa do Governo.

Os deputados são representados na ação popular pelo advogado e ex-vice-governador do Estado, Fábio Dantas (SD), e também trabalham no caso os advogados Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz.

A ação popular dos deputados pede a nulidade de retenção dolosa de proventos de servidores ativos e inativos.

Os deputados informaram à Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo assim, está mantendo dinheiro em caixa do Governo sem quitar os vencimentos dos servidores, que estão em desespero com as economias pessoais em frangalhos e vivendo dramas familiares de questão alimentar.

“Os salários têm natureza alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da Constituição Federal, não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador privado, seja pela Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à ordem de pagamento, a todos os demais débitos”, diz um trecho da ação.

Compartilhe:

Lobista preso é funcionário do gabinete de deputada

O lobista Edvaldo Pessoa de Farias, preso hoje na Operação Tubérculo, é funcionário do gabinete da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL).

Ele ocupa o cargo de assistente parlamentar com salário básico de R$ 3.370,56.

Na eleição de 2014, Edvaldo prestou serviços de administração financeira na campanha da parlamentar.

Para saber mais sobre a Operação Tubérculo clique nas notícias abaixo:

Vereador também é preso em operação. MP divulga conversa usada como prova de envolvimento de prefeito em esquema

Prefeito é preso em operação do MP

Compartilhe:

Solidariedade para Fábio Dantas

FABIO DANTAS

Quando o vice-governador Fábio Dantas (PSB) botou na cabeça que do nada seria governador contando com o apoio do PSDB muita gente embarcou na onda. Outros, mais matreiros, fingiram embarcar pulando da barca na hora certa.

Fábio ficou só e colocou a reeleição da esposa Cristiane Dantas em risco. Pelo menos ele não foi totalmente tolo nessa história. Colocou ela no pequeno PPL, o suficiente para ser encaixada em uma coligação em que tenha chances de êxito.

Nada mais simbólico do que Fábio sair do isolamento aliando-se a um partido que se chama Solidariedade. Essa aliança “solidária” pode salvar o mandato de Cristiane.

Para Fábio fica a lição.

 

Compartilhe: