Dama de Espadas: Justiça deixa 23 com bens indisponíveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve junto ao Tribunal de Justiça estadual (TJRN) a reforma de decisão de primeiro grau proferida pelo juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos da ação de improbidade administrativa, indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos réus da operação Dama de Espadas. Agora, em decisão de segundo grau, o TJ atendeu em parte o pedido do MPRN, feito em agravo de instrumento. Ao todo,   23 demandados, sendo 22 pessoas físicas e uma pessoa jurídica, estão com os bens indisponíveis  até o limite de R$ 9.856.298,87.

Os demandados atingidos pela decisão judicial são: Rita dos Mercês, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marilac Rodrigues de Queiroz, Ana Paula de Macedo Moura, José de Pádua Martins, Gustavo Alberto Villarroel Navarro Júnior, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, Mariana Morgana Portela Reinaldo, Aratusa Barbalho de Oliveira, Maria Lucien Reinaldo de Oliveira, Maria Nilza Ferreira de Medeiros, Tangriany de Negreiros Diógenes Reinaldo, Jussana Porcino Reinaldo, Jerusa Barbalho Bezerra, Orlei Martins de Oliveira, Maria do Socorro Pordeus Albuquerque, Ivonilson Caetano Monteiro, Eudes Martins de Araújo, Andretty Laffity Pordeus Martins, Aranilton Barbalho de Oliveira, Gizélia Maria Dantas de Sousa e R e R Advocacia Assessoria e Consultoria Jurídica Sociedade de Advogados ME.

Operação

Como resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com apoio da Polícia Militar, o MPRN deflagrou em agosto de 2015 a operação Dama de Espadas. O intuito foi descortinar esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa (ALRN), através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores públicos do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de “cheques salário” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão para que fossem emitidos os mencionados cheques em nome desses servidores fantasmas. Tais cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.

Estima-se que os valores desviados dos cofres da Assembleia Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de R$ 5.526.169,22.

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Delatora aponta ex-juíz do TRE como servidor fantasma

Um fato que passou despercebido na delação de Rita das Mercês Reinaldo na Operação Dama de Espadas. Ela informa que o ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Verlano de Queiroz Medeiros era servidor fantasma da Assembleia Legislativa.

Verlano foi juiz do TRE por dois biênios: 2013/14 e 2015/16 indicado em lista tríplice indicada pelo Tribunal de Justiça.

Ele foi um dos nomes que Rita das Mercês disse conhecer e saber que não dava expediente.

Ele fez parte da lista de indicados pelo assessor técnico legislativo e advogado Erick Pereira que também emplacou a nomeação do irmão Emmanoel Pereira Campelo de Souza. Segundo a delatora este também não chegou a trabalhar de fato.

Outros cinco nomes indicados por Erick que constam na planilha a delatora disse não saber informar se realmente davam expediente.

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Confira quem são os conselheiros do TCE delatados por Rita das Mercês

Ao todo oito conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram delatados pela ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo por terem indicado servidores fantasmas.

Na lista cinco são da ativa e outros três aposentados.

Confira a lista:

Alcimar Torquato (aposentado)

Valério Mesquita (aposentado)

Antônio Câmara (aposentado)

Renato Dias

Poti Jr

Tarcísio Costa

Adélia Sales

Paulo Roberto Alves

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Confira quem são os ex-governadores acusados por delatora de indicar servidores fantasmas

Em 6 de agosto de 2017, Rita das Mercês Reinaldo, delatora da Operação Dama de Espadas, entregou ao Ministério Público planilhas com a lista de indicados por ex-governadores para integrar a folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

São eles: Geraldo Melo (PSDB), Rosalba Ciarlini (PP), Wilma de Faria (falecida) e Fernando Freire (preso). A lista ainda é completa pelos senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (MDB) que também foram governadores.

No caso de Rosalba, Rita ainda acrescenta que as indicações dela tiveram participação do líder do rosalbismo Carlos Augusto Rosado.

As planilhas entregues são relativas aos períodos de 2006 a 2010 (excluindo o ano de 2007) e de 2011 a 2015.

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Confira quem são os dez desembargadores delatados por Rita das Mercês

BLOG DO BG

Dentro da relação de beneficiados na estreita relação ente os poderes, segundo a delação de Rita das Mercês, estão as indicações de desembargadores efetivos e aposentados na Assembleia Legislativa. No total, 10 dos membros do Tribunal de Justiça teriam feito diversas indicações para ocupantes de cargos em comissão no Poder Legislativo estadual.

Foram eles:

Expedito Ferreira de Souza, com 14 cargos;
Virgílio Macedo, com quatro cargos;
Cláudio Santos, com três cargos;
Dilermando Costa, com um cargo;
João Rebouças, com dois cargos;
Aderson Silvino, com um cargo que também teve o apoio de João Rebouças;
Saraiva Sobrinho, com um cargo;
Amaury Moura, com um cargo;
Osvaldo Cruz, com dois cargos;
Rafael Godeiro, com um cargo;

Na delação, Rita das Mercês afirmou não conhecer qualquer dos indicados e disse não saber se eles realmente trabalhavam na Assembleia Legislativa. Ela disse acreditar que as indicações eram uma estratégia para manter o bom relacionamento entre os poderes.

Todos os nomes dos indicados estão em uma lista, que ela mesmo preparou, mas que não foi apreendida durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação por estarem dentro do carro dela. As planilhas constam os nomes de todas as indicações entre 2006 e 2010 e entre 2011 e 2015, exceto as do ano de 2007, quando foram presidentes Robinson Faria e Ricardo Motta.

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Acusada de corrupção na “Dama de Espadas” recupera direito de ocupar cargo público

Blog Heitor Gregório

Apontada como mentora de um esquema na Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo ganha o direito de novamente ocupar cargo público e sair do RN.

A decisão foi do juiz Ivanaldo Bezerra, alegando não haver condenação de nenhum dos envolvidos. Nem sequer denúncia oferecida.

Ritinha fica autorizada também a frequentar novamente o espaço da Assembleia Legislativa, de onde já está aposentada.

A decisão foi estendida a outras quatro pessoas também envolvidas no processo.

Operação Dama de Espadas
Investiga o desvio de R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2006 e 2011, período em que a casa era presidida pelo hoje governador Robinson Faria (PSD).

Nota do Blog: o Ministério Público deve uma satisfação a sociedade sobre esse caso. A decisão judicial é fruto da demora do parquet em tomar uma atitude mais efetiva.

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