Precedente aberto contra o PROEDI

O desembargador Vivaldo Pinheiro concedeu liminar a Prefeitura de Natal suspendendo os efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) na capital.

Com isso, as indústrias instaladas em Natal terão que pagar 100% do Imposto Sobre Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão é exclusiva para a capital, mas certamente abre um precedente para que os outros 166 municípios entrem e consigam o mesmo resultado.

Compartilhe: