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Prefeitura é punida por não respeitar direito de greve de servidora

A Prefeitura de Mossoró foi punida pela juíza da Giulliana Silveira de Souza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró. A ação é uma iniciativa da servidora municipal Abigail Clementino da Silva que teve seu direito de greve desrespeitado pela gestão de Rosalba Ciarlini (PP).

A administração municipal descontou parte do salário de Abigail no mês de abril por causa da greve dos professores realizada em março.

Além da determinação do pagamento em folha suplementar da parte do salário descontada a Prefeitura foi condenada a pagar R$ 8 mil a título de indenização.

Nota

Em nota a Prefeitura diz:

A Prefeitura de Mossoró explica que fez um acordo em juízo na 2ª Vara da Fazenda Pública, após ação movida pelo Sindicato. Após isso, todos os servidores que tiveram seus pontos cortados receberam os valores dos vencimentos integrais em uma folha extra.

A Procuradoria do Município esclarece que trata-se de uma ação movida antes da audiência citada com a presença do juiz e como defesa vai apresentar as decisões posteriores, solicitando assim extinção do feito.