A prefeita não reeleita Rosalba Ciarlini (PP) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação do registro de candidatura do ainda deputado estadual Allyson Bezerra (SD) e deixa-lo inelegível por oito anos.
Ela alega que o prefeito eleito e diplomado teria usado de forma ilegal os serviços do professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e advogado Humberto Fernandes durante a campanha e usado dinheiro da verba de gabinete para custear a contratação da empresa Gibson & Gibson Assessoria Contábil Ltda.
Na peça o advogado de Rosalba, Canindé Maia, aponta que Allyson prestou contas de ter recebido na campanha os serviços no valor R$ 35 mil pelo escritório de Humberto Fernandes ((FERNANDES E REGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS) e R$ 32 mil pela Gibson & Gibson Assessoria Contábil Ltda.
A alegação é de que o prefeito eleito teria usado a verba para custear a própria campanha já que as mesmas empresas prestam serviços ao gabinete e receberam por isso como apontam os documentos apresentados na peça (que você poderá ler mais abaixo).
Diz a alegação:
De sua vez, considerando que não houve o pagamento regular pela campanha dos representados pelos serviços prestados a eles, é de se constatar que, antes e durante a campanha eleitoral de 2020 (précampanha, convenção e campanha propriamente dita) o custeio se deu com o emprego de recursos públicos oriundos da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), via “ressarcimento”, incidindo a vedação dos incisos I e II art. 73 supracitados. Não se pode olvidar que o dinheiro é um bem móvel fungível, segundo a classificação dos bens dada pelo código civil (CC, art. 83 e 85). No caso, como houve o custeio de serviços de advocacia e contabilidade para fins político-partidários com recursos oriundos da ALRN (inciso II), patente que se trata de uso de bens móveis (inciso I) da Casa Legislativa potiguar.
Caso será analisado pela juíza da 33ª Zona Eleitoral Giulliana Silveira de Souza.
Confira a denúncia feita por Rosalba Ciarlini contra Allyson Bezerra
Clique AQUI e leia a posição de Allyson sobre a denúncia.
Nota do Blog: chega a ser irônico Rosalba denunciar alguém por uso de servidor público em campanha eleitoral. Mas ação é mais robusta que a do Ministério Público.