CCJ da Assembleia arquiva ação que poderia afastar Robinson do cargo

Disson Lisboa
Texto de Disson Lisboa foi aprovado por unanimidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa decidiu por unanimidade encaminhar para a Comissão de Finanças e fiscalização o pedido de investigação por crime de responsabilidade contra o governador Robinson Faria (PSD).

A decisão seguiu o relatório do deputado Disson Lisboa (PSD). A CCJ aprovou o arquivamento da Notícia de Fato encaminhada pela Procuradoria Geral da República  sobre a prestação de contas do Governo Robinson Faria (PSD), referente ao exercício de 2016, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Assembleia Legislativa com desaprovação por unanimidade no plenário daquela Corte.

“O ofício encaminhado à presidência do Legislativo e remetido para análise nesta Comissão não contém nenhuma denúncia. É apenas uma notícia de fato. Não há representação por qualquer crime. Como já há matéria sobre a prestação de contas tramitamos na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), vamos remeter ao presidente desta Casa para que seja anexada a matéria que tramita na CFF”, disse o deputado Disson Lisboa logo após aprovada a decisão.

As contas de Robinson Faria relativas ao ano de 2016 foram aprovadas na terça-feira.

Participaram da reunião os deputados Disson Lisboa, Albert Dickson (PROS), Nelter Queiroz (MDB), Larissa Rosado (PSDB), José Adécio (DEM), George Soares (PR) e Márcia Maia (PSDB).

Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa

Foto: Eduardo Maia

 

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Protelação ou decisão sensata?

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa Disson Lisboa (PSD) decidiu ontem que só vai colocar para andar o processo de admissibilidade da investigação por crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD) após a avaliação das contas de 2016.

A medida foi vista como protelatória pela oposição. Pode até ser que os adversários do governador tenham razão no sentido das intenções do presidente da CCJ.

Mas vamos ver o outro lado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de 2016 do governador. As irregularidades apontadas levaram o Ministério Público a encaminhar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denúncia. A PGR orientou a Assembleia Legislativa a abrir processo por crime de responsabilidade do governador.

Ufa!

O processo de crime de responsabilidade é consequência da reprovação das contas. Como iniciar o processo sem que a Assembleia tenha se posicionado quanto à decisão do TCE? Pela lógica, que a política segue quando conveniente, primeiro se avalia a decisão do TCE. Depois abre-se o processo.

Vale lembrar que são duas discussões diferentes sobre o mesmo tema, mas a reprovação das contas de Robinson na Assembleia além de deixa-lo teoricamente inelegível abre margem para que no outro processo contra ele, a investigação por crime de responsabilidade, seja aceita e ele afastado temporariamente do cargo.

Trocando em miúdos: é o mesmo caso com dois processos. Um influencia no outro. Independente se a intenção foi ou não de protelar o efeito é de bom senso por parte de Disson.

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Investigação contra Robinson começará em comissão presidida pelo “deputado da tornozeleira”

Deputado da tornozeleira

O processo de admissibilidade da investigação por crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD) começará pela Comissão de Constituição e Justiça cujo presidente é Disson Lisboa (PSD), conhecido também como “deputado da tornozeleira eletrônica”.

Aliado de longa data do chefe executivo estadual ele também é líder do governo no plenário. Caberá a ele conduzir as votações, indicar o relator e estabelecer o calendário de votação.

Os outros membros da CCJ são:

LARISSA ROSADO (PSDB) – Vice-presidente

MÁRCIA MAIA (PSDB)

ALBERT DICKSON (PROS)

NÉLTER QUEIROZ (MDB)

GEORGE SOARES (PR)

JOSÉ ADÉCIO (DEM)

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Deputado da tornozeleira eletrônica preside comissão mais importante e expõe circo de horrores na Assembleia Legislativa

torno

O deputado estadual Disson Lisboa (PSD) é um constrangimento ambulante que perambula pelos corredores da Assembleia Legislativa.

Condenado por mau uso do dinheiro público nos tempos em que foi prefeito de Goianinha, Disson que chegou a ficar preso, exerce o mandato graças a uma tornozeleira eletrônica que serve para monitorar seus passos.

A presença dele na chamada “casa do povo” por si só já é um constrangimento à moralidade pública. A situação piora com ele ocupando a função de líder do governo na casa.

A Assembleia converte o que deveria ser um parlamento em um circo de horrores. Com tornozeleira eletrônica e tudo, o deputado Disson Lisboa vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante em qualquer casa legislativa.

É na CCJ que se verifica se os projetos estão em conformidade com a Constituição Federal. É onde se coloca o “carimbo” da legalidade das propostas.

Para o constrangimento ser maior só falta Disson ser reeleito e presidir a cada em 2019.

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