Sentença contra deputado no STF transita em julgado e parlamentar fica inelegível

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa (PSD). Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos suspensos e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso

A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

Nota do Blog: Desde julho do ano passado Disson já estava comparecendo as sessões da Assembleia com tornozeleira eletrônica.

Compartilhe:

CCJ da Assembleia arquiva ação que poderia afastar Robinson do cargo

Disson Lisboa
Texto de Disson Lisboa foi aprovado por unanimidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa decidiu por unanimidade encaminhar para a Comissão de Finanças e fiscalização o pedido de investigação por crime de responsabilidade contra o governador Robinson Faria (PSD).

A decisão seguiu o relatório do deputado Disson Lisboa (PSD). A CCJ aprovou o arquivamento da Notícia de Fato encaminhada pela Procuradoria Geral da República  sobre a prestação de contas do Governo Robinson Faria (PSD), referente ao exercício de 2016, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Assembleia Legislativa com desaprovação por unanimidade no plenário daquela Corte.

“O ofício encaminhado à presidência do Legislativo e remetido para análise nesta Comissão não contém nenhuma denúncia. É apenas uma notícia de fato. Não há representação por qualquer crime. Como já há matéria sobre a prestação de contas tramitamos na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), vamos remeter ao presidente desta Casa para que seja anexada a matéria que tramita na CFF”, disse o deputado Disson Lisboa logo após aprovada a decisão.

As contas de Robinson Faria relativas ao ano de 2016 foram aprovadas na terça-feira.

Participaram da reunião os deputados Disson Lisboa, Albert Dickson (PROS), Nelter Queiroz (MDB), Larissa Rosado (PSDB), José Adécio (DEM), George Soares (PR) e Márcia Maia (PSDB).

Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa

Foto: Eduardo Maia

 

Compartilhe:

Protelação ou decisão sensata?

MPRN-requer-início-imediato-do-cumprimento-da-pena-do-deputado-Dison-Lisboa-Foto-Eduardo-Maia

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa Disson Lisboa (PSD) decidiu ontem que só vai colocar para andar o processo de admissibilidade da investigação por crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD) após a avaliação das contas de 2016.

A medida foi vista como protelatória pela oposição. Pode até ser que os adversários do governador tenham razão no sentido das intenções do presidente da CCJ.

Mas vamos ver o outro lado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de 2016 do governador. As irregularidades apontadas levaram o Ministério Público a encaminhar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denúncia. A PGR orientou a Assembleia Legislativa a abrir processo por crime de responsabilidade do governador.

Ufa!

O processo de crime de responsabilidade é consequência da reprovação das contas. Como iniciar o processo sem que a Assembleia tenha se posicionado quanto à decisão do TCE? Pela lógica, que a política segue quando conveniente, primeiro se avalia a decisão do TCE. Depois abre-se o processo.

Vale lembrar que são duas discussões diferentes sobre o mesmo tema, mas a reprovação das contas de Robinson na Assembleia além de deixa-lo teoricamente inelegível abre margem para que no outro processo contra ele, a investigação por crime de responsabilidade, seja aceita e ele afastado temporariamente do cargo.

Trocando em miúdos: é o mesmo caso com dois processos. Um influencia no outro. Independente se a intenção foi ou não de protelar o efeito é de bom senso por parte de Disson.

Compartilhe:

Investigação contra Robinson começará em comissão presidida pelo “deputado da tornozeleira”

Deputado da tornozeleira

O processo de admissibilidade da investigação por crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD) começará pela Comissão de Constituição e Justiça cujo presidente é Disson Lisboa (PSD), conhecido também como “deputado da tornozeleira eletrônica”.

Aliado de longa data do chefe executivo estadual ele também é líder do governo no plenário. Caberá a ele conduzir as votações, indicar o relator e estabelecer o calendário de votação.

Os outros membros da CCJ são:

LARISSA ROSADO (PSDB) – Vice-presidente

MÁRCIA MAIA (PSDB)

ALBERT DICKSON (PROS)

NÉLTER QUEIROZ (MDB)

GEORGE SOARES (PR)

JOSÉ ADÉCIO (DEM)

Compartilhe:

Deputado da tornozeleira eletrônica preside comissão mais importante e expõe circo de horrores na Assembleia Legislativa

torno

O deputado estadual Disson Lisboa (PSD) é um constrangimento ambulante que perambula pelos corredores da Assembleia Legislativa.

Condenado por mau uso do dinheiro público nos tempos em que foi prefeito de Goianinha, Disson que chegou a ficar preso, exerce o mandato graças a uma tornozeleira eletrônica que serve para monitorar seus passos.

A presença dele na chamada “casa do povo” por si só já é um constrangimento à moralidade pública. A situação piora com ele ocupando a função de líder do governo na casa.

A Assembleia converte o que deveria ser um parlamento em um circo de horrores. Com tornozeleira eletrônica e tudo, o deputado Disson Lisboa vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante em qualquer casa legislativa.

É na CCJ que se verifica se os projetos estão em conformidade com a Constituição Federal. É onde se coloca o “carimbo” da legalidade das propostas.

Para o constrangimento ser maior só falta Disson ser reeleito e presidir a cada em 2019.

Compartilhe: