Bolsonaro assina MP que manterá DPU em Mossoró

O presidente da República, Jair  Bolsonaro, assinou medida provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo.

Mossoró estava entre as cidades que seria prejudicadas com o fechamento do escritório da DPU.

A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.

Com a MP assinada hoje, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.

informações da Assessoria da DPU.

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Beto informa que está na luta para manter órgão federal em Mossoró

Beto vai tentar manter DPU em Mossoró (Foto: autor não identificado)

O deputado federal Beto Rosado (PP) em conversa com o Blog do Barreto informou que vai realizar diligências em Brasília com o objetivo de manter em Mossoró o escritório da Defensoria Pública da União (DPU).

Ele disse que já foi procurado pelo defensor público da União Ricardo Guilherme e que se prontificou em atuar em Brasília para manter o relevante serviço em Mossoró.

No último sábado, o Blog do Barreto (ver AQUI) tinha sugerido que o parlamentar, na condição de único representante de Mossoró, encampasse a luta para reverter a decisão do presidente Bolsonaro de fechar o escritório da DPU.

Saiba mais sobre o assunto AQUI.

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Uma missão para Beto Rosado

O deputado federal Beto Rosado (PP) é o único político com base eleitoral em Mossoró na bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.

Na votação da reforma da previdência ele se alinhou ao projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Com isso, ele está em alta.

O Governo Federal sob ordens de Bolsonaro está fechando escritórios da Defensoria Pública da União. A medida atinge Mossoró.

Beto até aqui não se manifestou sobre o assunto. Caberia a ele como representante da cidade agir para reverter esse retrocesso que prejudica as camadas mais pobres da região Oeste com demandas na Justiça Federal.

A título de exemplo a deputada estadual Isolda Dantas (PT) usou a influência de parlamentar governista para atender demanda dos empresários e mudar do Partage Shopping para o Centro o escritório da Junta Comercial.

Fica a dica para Beto.

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Órgão Federal vai fechar em Mossoró

Resultado de imagem para Defensoria Pública da União Mossoró
DPU vai fechar (Foto: autor não identificado)

A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar as portas em Mossoró, única cidade em que está presente no interior potiguar e sede de uma das cinco penitenciárias federais do país. O atendimento ficará restrito a Natal. A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP.

A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

Sobre a DPU

A DPU é instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A DPU atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.

Algumas das atuações proativas recentes da DPU tiveram significativa repercussão, como a assinatura em 2018, conjuntamente com outras instituições, de acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Outro exemplo relevante é o atendimento ininterrupto a partir de agosto de 2018 aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

Números mais recentes (2018)

 

– Atendimentos: 1.830.384 milhão (2% de crescimento em relação a 2017)

 

– Soluções extrajudiciais: 24.280 mil (47% de crescimento em relação a 2017)

 

– Pessoas alcançadas por ações coletivas: 175.966 mil (27% de crescimento em relação a 2017)

 

– Atuação voltada a grupos sociais específicos, em situação de vulnerabilidade:

1.914.120 milhão (primeiro ano de mensuração)

 

Lista completa das 43 unidades que serão fechadas

SUDESTE | 18 unidades

São Paulo

  1. ABC
  2. Campinas
  3. Guarulhos
  4. Mogi das Cruzes
  5. Osasco
  6. Registro
  7. Ribeirão Preto
  8. Santos e São Vicente
  9. São José dos Campos
  10. Sorocaba

Rio de Janeiro

  1. Baixada Fluminense
  2. Volta Redonda
  3. Niterói

Minas Gerais

  1. Governador Valadares
  2. Juiz de Fora
  3. Montes Claros
  4. Uberlândia

Espírito Santo

  1. Linhares

SUL | 12 unidades

Rio Grande do Sul

  1. Bagé
  2. Canoas
  3. Pelotas
  4. Rio Grande
  5. Santa Maria
  6. Uruguaiana

Paraná

  1. Cascavel
  2. Foz do Iguaçu
  3. Londrina
  4. Umuarama

Santa Catarina

  1. Criciúma
  2. Joinville

NORDESTE | 8 unidades

Bahia

  1. Feira de Santana
  2. Vitória da Conquista

Pernambuco

  1. Caruaru
  2. Petrolina – Juazeiro(BA)

Alagoas

  1. Arapiraca

Paraíba

  1. Campina Grande

Rio Grande do Norte

  1. Mossoró

Ceará

  1. Sobral

CENTRO-OESTE | 3 unidades

Mato Grosso do Sul

  1. Dourados

Mato Grosso

  1. Cáceres
  2. Juína

NORTE | 2 unidades

Pará

  1. Altamira
  2. Santarém
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