Juiz desaprova contas de Rosalba

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Blog Carol Ribeiro

Acatando os pareceres do Ministério Público Eleitoral (MPE) e assessoria técnica do TRE (veja aqui), o juiz da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, acaba de desaprovar as contas da prefeita eleita de Mossoró e sua vice, Rosalba Ciarlini e Nayara Gadelha, ambas do PP – Partido Progressista.
A desaprovação, como o Blog já havia esclarecido (veja aqui), não influi na diplomação, marcada para a próxima segunda-feira. Mas a partir dessa sentença condenando as contas de campanha, o mandato de Rosalba deverá ser questionado tanto pelo MPE quanto pelos adversários.
Desta decisão ainda cabem recursos às instâncias superiores.
Os motivos que levaram à desaprovação serão explorados nas próximas postagens.
Nota do Blog: estava escrito.
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MP opina pela desaprovação das contas de Rosalba

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O promotor Ítalo Moreira, que atua na 34ª Zona Eleitoral, opinou pela desaprovação das contas de campanha da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP). Ele seguiu o parecer técnico dos servidores da Justiça Eleitoral.

Agora a decisão está nas mãos do juiz Cláudio Mendes Junior. Há uma expectativa de que ele se pronuncie ainda esta semana.

A simples desaprovação das contas de campanha não impede a prefeita eleita de tomar posse no dia 1º de janeiro, mas pode desencadear uma ação que resultaria na perda de mandato mais a frente.

EXEMPLO

Foi exatamente isso que aconteceu com a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) em um dos processos de que cassou o mandato dela. Com um detalhe: ela teve as contas aprovadas em primeira instância, mas num recurso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desaprovou.

O problema que levou Cláudia a ser condenada passou por doações de empresas que prestam serviço ao município e doação de bens não declarados.

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Relatório opina pela desaprovação de contas de Rosalba

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O juiz Cláudio Mendes Junior, da 34ª Zona Eleitoral, publicou despacho no mural eletrônico um edital de intimação para que a defesa da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) se manifeste em 72 horas. O parecer do corpo técnico opina pela rejeição das contas.

Diz o documento: “Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADAS ROSALBA CIARLINI ROSADO e NAYARA GADELHA DE OLIVEIRA, Candidatas eleitas a Prefeita e Vice-Prefeita pelo Município de Mossoró, por intermédio de seu(s) Advogado(s) constituído(s) nos autos, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB/RN 11.663) e outros, para tomar conhecimento do RELATÓRIO CONCLUSIVO pela desaprovação das contas, e para, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se quanto às falhas e irregularidades apontadas no relatório, que se encontra disponível nos autos”.

O documento foi publicado hoje às 15h38. Não se trata de uma sentença, mas de um parecer técnico que orientará o juiz a dar a decisão final. Nada impede a diplomação e posse da prefeita eleita, mas pode lhe render uma ação que pode resultar na perda do mandato no futuro.

O Blog do Barreto (AQUI)já tinha destrinchado as contas da prefeita eleita com base em um relatório preliminar publicado no mês de novembro.

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Reprovação de contas não impedirá posse de eleitos

Blog Carol Ribeiro

Pelo menos 12 eleitos nas últimas eleições foram intimados a prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral por irregularidades nas prestações de contas.

Muito se tem falado sobre a possibilidade desses nomes não chegarem a ser diplomados, numa suposição de não conseguirem explicar as falhas questionadas pela Justiça (veja aqui).

Mas mesmo que os eleitos apontados pelo TRE tenham as contas desaprovadas, eles devem ser diplomados.

De acordo com o Código Eleitoral, as irregularidades nas prestações de contas que estão sendo levantadas pela assessoria do Cartório da 34ª Zona, mesmo que gerem desaprovação, não são, por si só, suficientes para impedir a diplomação.
Segundo o Chefe de Cartório Márcio Oliveira, “a questão é que o processo de prestação de contas não traz efeito direto na esfera jurídica do candidato nos moldes que a legislação hoje prevê, havendo necessidade de uma ação acessória”, se referindo a uma ação posterior à desaprovação de contas.
Essas ações acessórias seriam:
Representação enquadrando as irregularidades no art. 30-A;
AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral);
AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo).
“Ou seja, a prestação de contas, nos moldes da atual legislação eleitoral, somente pode servir como prova em uma outra ação que venha a impedir uma diplomação”, complementa Márcio.

E mais: “à luz do art. 257, §2º, do Código Eleitoral, mesmo uma decisão condenatória de perda de diploma/mandato, somente pode ocorrer após decisão em segunda instância”.

Assim, as chances de os atuais eleitos não serem diplomados somente por razão das irregularidades constatadas nas prestações de contas são praticamente nulas.

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Prefeito e vereadores eleitos são questionados pela Justiça Eleitoral

Blog Carlos Santos

O pente fino da Justiça Eleitoral em relação a candidatos eleitos no último pleito eleitoral, de Mossoró, continua afiado. Muito afiado.

Mais um “lote” de eleitos é provocada a prestar esclarecimento sobre prestação de contas. São nove candidatos eleitos à Câmara Municipal, além do prefeito Francisco José Júnior (PSD).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) questiona os seguintes vereadores eleitos da Coligação Força do Povo, sistema da prefeita eleita Rosalba Ciarlini:

– Francisco Carlos (PP);

– Sandra Rosado (PSB);

– Alex Moacir (PMDB);

– Izabel Montenegro (PMDB).

Há pedido de esclarecimentos ainda à Maria das Malhas (PSD), Alex do Frango (PMB) e Genilson Alves (PMN), que estiveram em coligações inicialmente ligadas ao prefeito Francisco José Júnior, que acabou desistindo da sua candidatura à reeleição.

Quem também aparece sob intimação é Isolda Dantas (PT), ex-titular da pasta da Cultura do Município, eleita pelo PT.

Prefeito

Apesar de ter desistido de sua candidatura à reeleição em plena campanha, o atual prefeito de Mossoró também enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral.

Tem até hoje para responder a Edital de Intimação do TRE, sob número 014-PC/2016.

Segundo é assinalado, ele precisa se manifestar sobre “indícios de irregularidades juntados aos autos”.

Na última segunda-feira (28), o Blog já postara matéria sobre esse trabalho da Justiça Eleitoral, mostrando situação enfrentada por outros três eleitos (veja AQUI).

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Vereadores eleitos têm prestações de contas questionadas

Do Blog Carlos Santos

Os vereadores eleitos no último dia 2 de outubro à próxima legislatura na Câmara Municipal de Mossoró, Didi de Arnor (PRB) e Zé Peixeiro (PTC), bem como o reeleito Manoel Bezerra de Maria (PRTB), estão com seriíssimas dificuldades no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Didi têm até hoje para responder ao Edital de Intimação nº010, publicado no último dia 25 (sexta-feira). Manoel e Zé Peixeiro, respectivamente intimados pelos editais de números 012 e 011, no sábado (26), terão até amanhã para apresentação de defesa.

A Justiça Eleitoral exige de cada um que “apresente novos documentos (…) que possam sanar ou justificar” os problemas identificados na prestação de contas.

Se não conseguirem resolver os impasses, eles estarão sujeitos à “desaprovação das contas apresentadas”. Daí, estarão impedidos de diplomação e posse

Números

Didi de Arnor apresentou uma prestação de contas no valor de R$ 6.359.50.

Zé Peixeiro foi mais além com R$ 113.813,20.

Enquanto Manoel Bezerra de Maria registrou R$ 49.757,00.

Édson Duarte Morais, o “Didi de Arnor”, foi eleito com 1.021 votos e seu partido não fez coligação alguma, optando por nominata própria. Ele foi o segundo mais votado, ficando atrás de Raério Dantas, o “Raério Cabeção”, que empalmou 1.431 votos.

O primeiro suplente é Gilson Cardoso (PRB), que amealhou 944 votos.

Já José Domingos Gondim, o “Zé Peixeiro”, foi o campeão de votos  no pleito mossoroense com 2.802 votos, integrando a coligação formada por PRTB, PTC, PPS e PSC.

Chapa majoritária

Manoel Bezerra reelegeu-se e foi o segundo mais votado da mesma coligação de Zé Peixeiro, com 1.925 votos.

Se os dois não vencerem os embaraços judiciais, assumirão os suplentes Ramilson Mendonça Martins, “Mimiu” (PSC), que teve 1.290 votos e Celso Lanches (Antônio Celso de Azevedo da Silva), vereador que não se reelegeu, inscrito também no PSC. Ele somou 996 votos.

Outros candidatos ainda podem ser intimados pela Justiça Eleitoral. Antes deles, Petras Vinícius (DEM) e João Gentil (PV) foram questionados, além do reeleito Flávio Tácito (PPL).

A própria chapa majoritária vencedora, encabeçada pela prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP), está sob apuração de situações suspeitas (veja AQUI).

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Atualização da prestação de contas eleva média de gasto por voto dos vereadores eleitos

A prestação de contas de alguns vereadores eleitos foi atualizada e fez subir a média do custo por voto. O salto foi de R$ 12,84 para R$ 16,39 (veja AQUI).

As campanhas mais baratas seguem sendo as Ozaniel Mesquita (PR) – R$ 1.565,00 – e Didi de Arnor (PRB) – R$ 2.480,00.

Os dois mais votados, Zé Peixeiro (PTC) e Izabel Montenegro (PMDB), tiveram as campanhas mais caras respectivamente R$ 94.376,60 e R$ 66.178,99. Por coincidência também foram os dois mais votados em 2 de outubro.

O voto custou mais caro foi Isolda Dantas (PT) que gastou R$ 72.439,85 conquistando 1.861 votos numa média de R$ 38,93 para cada sufrágio recebido.

Nota do Blog: A tabulação dos dados conta com a ajusta de um colaborador.

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Rosalba usou recursos do PP para custear campanhas de vereadores de outros partidos e ato é apontado como possível irregularidade

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A análise das contas de campanha da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) aponta quem foram transferidos R$ 35 mil do fundo partidário do Partido Progressista para as campanhas à reeleição dos vereadores Alex Moacir e Izabel Montenegro, ambos do PMDB.

Segundo os técnicos da Justiça Eleitoral, a transferência dos recursos de um partido para outro pode se configurar em irregularidade que se agrava pelo fato de os candidatos do PP não terem tido o mesmo tratamento. “A transferência de recursos do fundo partidário para candidatos de partido diverso daquele que recebeu os repasses do fundo partidário podem vir a caracterizar irregularidade, tanto mais considerando que os candidatos do próprio partido das candidatas (Partido Progressista) não receberam tais recursos”, argumentou.

Dos R$ 35 mil foram R$ 17.500 para Izabel e outros R$ 17.500 para Alex que chegou a cobrar publicamente (veja AQUI) um tratamento igualitário aos candidatos.

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Rosalba deixou dívidas de campanha com empresa de parentes e provoca questionamentos da Justiça Eleitoral

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Os técnicos da Justiça Eleitoral apontaram que a prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) está com despesas de campanha em aberto com a a empresa Somapetro Com. e Transp. Ltda.

Até aí nada demais. O problema reside no quadro societário da empresa formado por parentes da futura prefeita: Carlos Alberto de Sousa Rosado (cunhado), Carlos Jeronimo Dix-Sept Rosado Maia (cunhado), Adalgisa de Sousa Rosado (sogra) e Isaura Amélia de Sousa Rosado Maia (cunhada).

A suspeita é de que ela tenha utilizado de uma doação velada de pessoa jurídica, o que é vedado pela legislação eleitoral. “Reforça a tese de utilização de recursos de pessoa jurídica, o fato de que o quadro societário da pessoa jurídica é formado por pessoas com relação de parentesco com a candidata a prefeito da chapa”, apontou.

Por conta disso, a Justiça Eleitoral notificou a prefeita a prestar esclarecimentos. “Deve, portanto, as Requerentes, serem notificadas a manifestarem-se acerca da possibilidade de caracterização de utilização de recursos de fonte vedada, o que caracteriza irregularidade de natureza grave”, disse.

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Contradição: prestação de contas de Rosalba tem saldo negativo e ao mesmo tempo sobras de campanha

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A manchete parece confusa? Mas ela resulta de uma prestação de contas que declara ter uma dívida  R$ 634.169,11, mas ao mesmo tempo alega ter sobras de campanha que chegam a R$ 17.384,55. Esse é o quadro dos números enviados pela prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP).

As sobras não são suficientes para pagar a dívida total, mas ao menos serviria para abater alguns débitos.

A contradição provocou questionamentos do corpo técnico da Justiça Eleitoral. “Considera-se inconsistentes as informações declaradas de sobras de campanha, tendo em vista que também houve declaração de dívidas. Ora, como pode haver sobras de campanha e dívidas não quitadas ao mesmo tempo”, indagou.

DESCONFIANÇA

O relatório que pede explicações à prefeita eleita teria burlado a legislação que proíbe doações de pessoas jurídicas ao mostrar que a maioria das dívidas são com empresas. “No caso dos autos, verifica-se que a Candidata deixou de quitar um montante de R$ 634.169,11 (seiscentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e nove reais e onze centavos), sendo todos os débitos oriundos de despesas realizadas junto a pessoas jurídicas. Entende este órgão técnico, salvo melhor juízo, que as operações realizadas pela Candidata podem configurar a captação de recursos de pessoas jurídicas, sendo certo que, na forma como realizada, foram captados R$ 634.169,11 (seiscentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e nove reais e onze centavos) de pessoas jurídicas, na forma de recursos materiais e/ou serviços, o que é vedado pelo art. 25, caput, inciso I, da Res. TSE nº 23.463/2015”, avaliou.

Os técnicos ainda explicam que a existência de débitos de campanha não provoca rejeição de contas (desde que as dívidas sejam assumidas pela direção nacional dos partidos), mas as doações de pessoas jurídicas podem trazer problemas. “Importante destacar que o §4º supratranscrito, menciona que a existência do débito não pode ser causa para a rejeição das contas do candidato, quando atendidos os requisitos previstos na legislação (art. 29, §4º, Lei nº 9.504/97). Convém mencionar, entretanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.650, declarou inconstitucional os dispositivos da Lei das Eleições que permitia o financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas, passando esse tipo de doação a ser considerado como fonte vedada, sendo, inclusive, decidido, que tal vedação já se aplicava às Eleições Municipais do corrente ano”, frisou.

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