Robinson e Tião são alvos de nova ação do MP Eleitoral

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.

Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

 “Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.

Ilícitos – Em relação aos programas sociais, foi constatada uma ampliação incomum não só dos investimentos, em pleno ano eleitoral, como também o uso publicitário das ações envolvendo tais programas, sobretudo a inauguração dos chamados restaurantes populares. Informações da própria Sethas apontaram que, em 2018, foram inauguradas 41 novas unidades desses restaurantes (e outros 20 em fase implantação). Em 2017 foram somente 18, em 2016 apenas dois e, em 2015, nenhum.

Isso tudo apesar de o cenário de crise ter se acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas redes sociais do governo e do próprio Robinson Faria. Já no que diz respeito às ambulâncias, o então secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa, Ana Valéria Cavalcanti, estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já dentro do período de campanha, para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a candidatura do chefe do executivo estadual.

Nas imagens da solenidade, o prefeito Josimar Custódio usa camisa da cor da campanha do governador e faz com as mãos, junto dos demais presentes, o número 55, exatamente o do candidato. “(…) não se tratou de um simples ato institucional ou regular de governo, mas foi realizada em circunstâncias de exaltação e favorecimento à então candidatura do governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede social, Valéria utilizou a hashtag #todoscomrobinson55.

De forma semelhante, o governador inaugurou leitos de UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, embora o serviço não estivesse em funcionamento. Houve divulgação no site do governo, com repercussão nos perfis do instagram e facebook, fazendo uso promocional do evento em prol do chefe do Executivo. Para o MP, a atitude evidencia “a má-fé do investigado, mas também a promoção indevida de sua candidatura, por meio de divulgação de falsa propaganda”.

Outdoors – Outro ponto da Aije trata da fixação de nove outdoors no anel viário que leva ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com intenção promocional e já em período vedado. A inauguração do anel viário ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors permaneceram após 7 de julho, quando não seriam mais legalmente aceitos. Ressaltando o que seria a “maior obra viária da história do RN” ou a “obra do século”, os outdoors – na avaliação do MP Eleitoral – tinham o “inevitável efeito de promover pessoalmente o candidato às custas de recursos públicos”.

Somado aos demais fatos, o governador ainda veiculou publicidade institucional em período vedado, por meio do Departamento de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico. Robinson chegou a ser condenado ao pagamento de multa pela justiça eleitoral. Além disso, houve um elevado uso de recursos financeiros em publicidade por parte do estado, “a despeito de atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira, inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores estaduais”.

Foram destinados R$ 5,4 milhões em publicidade institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou seja, mesmo inserido num contexto calamitoso, em segurança, saúde e funcionalismo público, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, presidido pelo investigado Robinson Faria, optou por gastar milhões de reais com publicidade institucional, não somente de forma contrária à legislação eleitoral, mas também com claro intento promocional em favor da sua candidatura”.

 

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Robinson Faria sofre condenação na Justiça Eleitoral

O governador Robinson Faria (PSD) foi condenado a pagar uma multa de R$ 7.500 por realizar propaganda institucional dentro do período eleitoral, o que é vedado pela lei.

A representação, sob relatoria da juíza Adriana Magalhães, tratou da divulgação de propaganda institucional em período proibido por lei. Conforme relatado, foram afixados 09 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no anel viário que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN.

O fato de Robinson ser candidato a reeleição o impediu de distribuir o material publicitário. Os outdoors foram retirados em 6 de setembro por determinação da Justiça Eleitoral.

A ação foi movida pelo Ministério Público em 3 de setembro. O pedido inicial incluía a cassação do registro de candidatura de Robinson Faria, mas o julgamento foi encerrado com aplicação de multa.

Relembre o caso clicando na notícia abaixo:

MP Eleitoral solicita cassação do registro de candidatura da chapa Robinson/Tião

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MP Eleitoral pede reprovação de contas de mais um petista

Francisco é mais um petista com problema nas contas eleitorais

O Ministério Público Eleitoral pediu a rejeição das contas de campanha do deputado estadual eleito Francisco do PT. Ele repete o desempenho negativo nesta área apresentado por Isolda Dantas e Natália Bonavides, ambas do PT.

A informação foi dada em primeira mão pelo Blog de Gustavo Negreiros.

A Comissão de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encontrou vícios na prestação de contas do futuro deputado.

Confira:

  • descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros, representando 32,024% do total de receitas declaradas na prestação de contas;
  • doações recebidas de pessoas físicas, que, somadas totalizam o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário;
  • recebimento de recursos de pessoa física desempregada há mais de 120 (cento e vinte) dias, indicando para a ausência de capacidade econômica do doador;
  • omissão da inserção, na prestação de contas, da doação estimada em
  • dinheiro feita pelo candidato FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA (Fernando Mineiro), no valor de R$ 2.127,50 (dois mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

O MP Eleitoral ainda recomendou o recolhimento de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional.

À exemplo de Isolda e Natália Bonavides, se as contas de Francisco do PT forem reprovadas ele não perderá o mandato por causa disso, mas será aberto um precedente para a abertura de um Recurso contra Expedição de Diploma Eleitoral que pode resultar em cassação do cargo eletivo.

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Partido extingue comissões municipais desleais nas eleições 2018

A Executiva do Partido Solidariedade decidiu neste sábado, 24 de novembro, que vai extinguir as atuais comissões partidárias municipais que não votaram nos candidatos do partido nas eleições de 2018.

A medida visa valorizar os membros do partido que se sacrificaram para tornar o Solidariedade o 3º partido mais votado do Estado nas eleições proporcionais de 2018.

Além disso, pela nova legislação, os partidos que não atingirem 2% dos votos nas próximas eleições não vão mais existir e o fim das coligações proporcionais irá exigir fidelidade partidária total. Para que essa meta seja cumprida no Rio Grande do Norte, é necessário que as representações municipais votem nos candidatos dos seus partidos nas cidades. Uma lógica que vale não só para o Solidariedade, mas para qualquer outra agremiação que pretenda continuar existindo.

Para a Executiva Estadual do Solidariedade, não tem sentido manter grupos políticos que fazem campanha e votam em candidatos dos outros partidos.

É incoerente politicamente e, diante da nova legislação, um suicídio eleitoral.

Estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Kelps Lima e Allyson Bezerra, o vice-governador Fábio Dantas (que vai se filiar ao Solidariedade), os vereadores de Natal Klaus Araújo e Fulvio Saulo, o suplente de deputado federal Lawrence Amorim, o prefeito e o vice-prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros O Liso e José Pedro O Gari, o suplente de deputado estadual Subtenente Eliabe, os candidatos ao Governo do Estado e ao Senado da República, Brenno Queiroga e Magnólia Figueiredo, e vários outros dirigentes partidários nos municípios.

Informações: Assessoria do Solidariedade

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Rosalba é a maior derrotada das eleições 2018 para 75% dos leitores do Blog

No retorno das enquetes o Blog do Barreto perguntou aos seus leitores no grupo do Facebook qual o maior perdedor da política mossoroense nas eleições deste ano?

Para 75% dos leitores a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) foi a maior derrotada. Para 18% dos leitores Tião Couto (PR) foi quem mais perdeu nestas eleições.

Outros 5% consideraram a deputada estadual Larissa Rosado (PSDB) a maior derrotada. Para 1,5% foi o deputado federal Beto Rosado (PP) e 0,5% foi a vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Jorge do Rosário (PR) e Gutemberg Dias (PC do B) não foram citados.

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Advogado de Kerinho considera irrelevante ao processo dúvidas sobre quitação eleitoral

Procurado pelo Blog do Barreto o advogado Felipe Cortez, que defende os interesses do ex-candidato a deputado federal Kerinho (PDT), afirmou que a ausência da certidão de quitação eleitoral entre os documentos apresentados no ato de registro de candidatura é irrelevante.

Ele informou que desde o dia 2 de agosto (o documento mostra dia 9) está comprovado que Kerinho tinha parcelado as multas. “Essa questão da quitação de eleitoral é irrelevante porque já está cadastrado no sistema da Justiça Eleitoral desde o dia 2 de agosto e isso está comprovado”, frisou.

O advogado disse acreditar que o candidato não pode ser prejudicado por erros de terceiros. “É o seguinte: como advogado de Kerinho, entendo que o TSE irá reconhecer o resultado da perícia feita pelo setor de informática, que reconheceu expressamente o equívoco no recebimento dos dados enviados pelo candidato no prazo legal. O candidato não pode ser prejudicado por erros que acontecem na intimidade da Justiça Eleitoral, conforme artigo 368 do Código Eleitoral. Esperamos a consequência lógica do resultado da perícia, qual seja, a validação dos votos de Kerinho”.

Se os 8.990 votos de Kerinho forem confirmados a bancada federal do Rio Grande do Norte será alterada com Coligação 100% RN ultrapassando a Do Lado Certo e com isso Fernando Mineiro (PT) perde a vaga para Beto Rosado (PP).

Leia mais sobre o nos links abaixo

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Confira quais documentos foram cobrados a Kerinho e detectados na varredura do TSE

No acórdão publicado em 12 de setembro de 2018, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alegaram a ausência de sete documentos para rejeitar o registro de candidatura a deputado federal de Kericles Alves Ribeiro.

São eles:

1) cópia do documento oficial de identificação;

2) comprovante de escolaridade;

3) certidão da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato;

4) certidão da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato;

5) certidão da Justiça Estadual de 1º grau, do domicílio do candidato;

6) certidão da Justiça Estadual de 2º grau, do domicílio do candidato;

7) comprovante de quitação eleitoral, haja vista ter sido detectada multa eleitoral em seu nome.

Da lista acima apenas o item sete, o comprovante de quitação eleitoral não apareceu na varredura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que objeto de despacho ao ministro relator Jorge Mussi no dia 14 de novembro.

Abaixo uma tabela com a situação dos documentos de Kerinho e quais tiveram a situação sanada após o esclarecimento dos técnicos do TSE.

Situação dos documentos de Kerinho após varredura do TSE

Caso os 8.990 votos de Kerinho sejam validados a coligação 100% RN ultrapassa a coligação Do Lado Certo levando Beto Rosado (PP) a ficar com a vaga de Fernando Mineiro (PT).

Ainda hoje o Blog:

Entenda porque Kerinho tinha que apresentar quitação eleitoral para registrar candidatura

Saiba mais lendo em:

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Robinson está entre os candidatos mais endividados do país

Robinson acumula derrota e dívida (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Por G1 RN

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) está entre os candidatos que ficaram mais endividados após as eleições deste ano no país, conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral referentes ao primeiro turno. Conforme a declaração do candidato, a campanha gastou R$ 5,5 milhões, mas arrecadou R$ 3,73 milhões, gerando um déficit de R$ 1,51 milhões.

Mais de mil candidatos ficaram com dívidas de campanha nas eleições de 2018, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O saldo devedor dos que participaram apenas do primeiro turno e já tiveram a prestação de contas encerrada é de R$ 77 milhões.

No ranking dos mais envididados no país, o atual governador do estado ficou em sexto lugar, atrás de Camilo Santana (PT-CE), Pedro Taques (PSDB-MT), Mauro Carlesse (PHS-TO), Fernando Pimentel (PT-MG) e Renan Filho (MDB-AL). O levantamento não leva em conta os candidatos que passaram ao segundo turno.

O G1 procurou a assessoria do partido de Robinson Faria para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas.

Mais de mil candidatos ficam com dívidas na campanha; veja os dez maiores saldos devedores — Foto: Rodrigo Cunha/G1
Mais de mil candidatos ficam com dívidas na campanha; veja os dez maiores saldos devedores — Foto: Rodrigo Cunha/G1
Infográfico elaborado pelo G1

Conforme suas declarações à Justiça Eleitoral, os dois candidatos que foram ao segundo turno no estado também saíram do primeiro endividados. Eles não entraram no ranking porque ainda poderíam ajustar as contas até o final do segundo turno. O prazo para apresentar os valores finais acabou no último sábado (17).

No primeiro turno, Fátima gastou R$ 6.937.049,54, apesar de só ter arrecadado R$ 5.559.653,70. O déficit é de R$ 1,37 milhões. Carlos Eduardo (PDT), por sua vez, registrou dívida maior que Robinson e Fátima: R$ 1,75 milhões. Gastou R$ 5.503.165,15 no primeiro turno do pleito, mas arrecadou R$ 3.751.330,00 no período.

Os outros candidatos a governo do Rio Grande do Norte que declararam os gastos conseguiram fechar as contas com sobras ou pelo menos zeradas. O professor Carlos Alberto (Psol) informou à Justiça que gastou exatamente os R$ 262.115,95 que arrecadou na campanha. Já Freitas Júnior (Rede) arrecadou R$ 3.004,00 e gastou menos da metade do valor: R$ 1.423,20.

Dário Barbosa, do PSTU, teve a maior sobra. Recebeu R$ 29,4 mil e gastou pouco mais de R$ 3,6 mil. Brenno Queiroga (SD) declarou que arrecadou R$279.341,16, mas os gastos não constam no sistema da Justiça. Heró Bezerra (Solidariedade) não declarou receitas nem despesas de campanha.

No país, dos mais de 18 mil candidatos que enviaram as prestações de contas, 1.245 estão com saldo devedor. Desses, 129 foram eleitos. Mais de 30% dos candidatos e partidos que disputaram o 1º turno, no entanto, não prestaram contas. Os dados entregues ao TSE mostram que 14 candidatos devem mais de R$ 1 milhão cada um. Todos disputaram governos estaduais.

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