Presidente da Previ avalia que lei federal não é clara sobre suspensão de pagamentos dos parcelamentos previdenciários

Elviro defende aguardar regulamentação federal para aprovar projeto (Foto: Web/autor não identificado)

Em conversa com o Blog do Barreto o presidente da PREVI-Mossoró Elviro Rebouças falou que a Lei Complementar federal 173 de 27 de maio de 2020, que permite a suspensão da contribuição patronal nos regimes próprios de previdência, não tem clareza quanto ao parcelamento de débitos anteriores.

A avaliação de Elviro está em desacordo com o proposto no Projeto de Lei Complementar 1235 que suspende as contribuições patronais da PREVI-Mossoró o pagamento da contribuição patronal no regime de previdência até dezembro de 2020.

O problema é que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) incluiu a suspensão dos pagamentos dos parcelamentos e reparcelamentos feitos pela atual gestão.

Para Elviro é necessário aguardar a regulamentação da Secretaria Nacional de Previdência Social. “A lei não diz claramente que os parcelamentos estão contemplados . A moratória dos parcelamento dependerá da regulamentação da lei pela Secretaria Nacional da Previdência Social”, explicou.

Ele disse que teve contato telefônico com a presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) para tratar do assunto e que recomendou que o projeto só fosse votado após a regulamentação em nível federal. “Seria interessante que a Câmara aguarde a regulamentação da lei federal”, frisou.

Saiba mais sobre o assunto clicando AQUI.

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Presidente de Conselho contesta novo parcelamento da Previ

Previ é alvo de mais um parcelamento (Foto: Web/Autor não identificado)

Em acordo com o presidente do Previ-Mossoró Elviro Rebouças a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) conseguiu parcelar pela terceira vez a contribuição patronal da previdência municipal dos servidores.

O parcelamento em 60 vezes foi alvo de contestação da parte do presidente do Conselho de Previdência Luiz Francelino. “Não chegou a ser surpresa porque o presidente Elviro já tinha comentando que não restava outra alternativa a não ser o parcelamento. Mas o que a gente queria era que a prefeita enviasse uma proposta para que a gente analisasse. Em vez disso, trouxeram o acordo já feito”, relata.

Francelino explica         que nenhum dos três parcelamentos em 60 vezes foi discutido com os servidores. “De fato tem uma portaria do Governo Federal que garante essa autonomia”, declarou.

O presidente do Conselho de Previdência ainda elogiou Elviro Rebouças, mas com uma ponderação: “É o melhor gestor que tivemos nos últimos anos, mas não há diálogo. O conselho é apenas comunicado”.

Ainda existe um quarto parcelamento feito na gestão de Rosalba Ciarlini, este em 200 vezes, que precisou ser aprovado na Câmara Municipal.

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Presidente da PREVI-Mossoró defende reforma da previdência municipal

Elviro afirma existir estudo de reforma da previdência (Foto: Web/autor não identificado)

Em conversa com o Blog do Barreto o presidente do PREVI-Mossoró Elviro Rebouças defendeu a necessidade de se reformar a previdência dos servidores municipais.

Para ele estados e municípios já deveriam ter sido incluídos na reforma aprovada no Congresso Nacional. “É necessário reformar a previdência e essa proposta aprovada no congresso deveria ser repetida nos estados e municípios”, analisou.

Ele disse que no ano passado foi entregue a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) uma proposta de reforma da previdência. “A senhora prefeita em maio de 2019 recebeu um estudo sobre a reforma e ficou de entregar a consultoria que é de responsabilidade do doutor Anselmo de Carvalho para depois entregar um projeto para a Câmara Municipal e não enviaram”, disse.

O estudo propõe a revisão do calculo atuarial e aumento da participação da Prefeitura na contribuição, mas não há previsão de alterar as alíquotas dos servidores. “Estamos aguardado o envio da proposta”, reforçou.

Elviro acrescenta que a dívida da Prefeitura de Mossoró com a PREVI atualmente está em torno de R$ 24 milhões mesmo com o envio de 100% dos recursos de cessão onerosa para abater o rombo.

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Prefeitura paga parte da dívida com a Previ. Ainda estão em aberto 8 parcelas patronais

A Prefeitura de Mossoró quitou a dívida da contribuição dos servidores municipais com a PREVI-Mossoró. Estavam em aberto três parcelas da contribuição dos trabalhadores que foi descontada nos contracheques e não repassadas ao instituto.

Ainda restam oito parcelas da contribuição em aberto. Segundo o presidente da PREVI Elviro Rebouças a dívida é de R$ 16 milhões.

“É a primeira vez nesta gestão que a contribuição dos servidores fica em dia. Faltam ainda essas oito parcelas da contribuição patronal”, frisa Elviro.

 

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Presidente do PREVI classifica como preocupante atrasos de repasses da Prefeitura

 

Elviro lamenta atrasos da Prefeitura de Mossoró

Em conversa com o Blog do Barreto o presidente da Previ-Mossoró Elviro Rebouças classificou como preocupante os atrasos dos repasses da Prefeitura de Mossoró ao Instituto de Previdência.

A prefeitura ainda não pagou os repasses patronais entre setembro de 2017 e maio de 2018 e está devendo mais dois meses dos descontos feitos nos contracheques dos servidores (ver AQUI). “É preocupante e não deveria estar acontecendo isso. Nós não concordamos com esse procedimento”, frisou.

Para Elviro a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem tratado o assunto com seriedade e prometeu quitar os atrasos dos repasses na próxima semana. “Ela vai pagar o dinheiro descontado dos servidores nos contracheques de maio e junho e a dívida vai ser reduzida a algo em torno de R$ 14 milhões”, acrescentou.

Questionando se as críticas a prefeita não causariam embaraços a prefeita de quem possui uma longeva relação de amizade, Elviro disse que separa as coisas. “Sou presidente da Previ. Tenho deveres com o órgão”, esclareceu.

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Manobra contábil da Prefeitura provoca dívida milionária com instituto de previdência

Trecho da ata que revela manobra contábil

A fonte é insuspeita: o Jornal Oficial de Mossoró (JOM). A ata tem a assinatura do presidente do Instituto de Previdência de Mossoró (PREVI-Mossoró) Elviro Rebouças.

No documento consta a informação de que o órgão sofre um rombo de R$ 18 milhões por ausência dos repasses patronais e dos descontos nos contracheques dos servidores.

Os dados foram revelados em uma ata do Conselho Municipal de Previdência publicada no JOM do último dia 1º agosto.

Na reunião, o insuspeitíssimo presidente do PREVI Elviro Rebouças revelou que as contribuições patronais do período de setembro de 2017 a maio de 2018 estão atrasadas cumulando uma R$ 18,4 milhões.

Na própria ata consta que ele revela que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) faz uma manobra contábil na previdência para pagar a folha de pagamento. “(Elviro) Destacou que a situação financeira da Prefeitura não boa e que a Senhora Prefeita estaria tendo que escolher entre pagar os servidores ou fazer os repasses devidos ao Previ”, frisou.

O Blog do Barreto fez contato com o presidente da PREVI Elviro Rebouças que confirmou o teor da ata e contou que a contribuição dos servidores de maio e junho estão atrasadas porque a prefeita desconta e não faz o repasse ao instituto.

ALENTO

Na ata ao menos um alento para os servidores municipais. Elviro conta que os repasses das dívidas parceladas da Prefeitura de Mossoró estão em dia e que o INSS pagou R$ 15 milhões a título de compensação previdenciária.

Elviro informa que a saúde da PREVI está equilibrada com R$ 60 milhões de saldo.

Nota do Blog: o PREVI-Mossoró foi criado em 2011 através de um projeto que tramitou apenas duas horas na Câmara Municipal. Não houve discussão com os servidores. A irresponsabilidade de constituição do órgão já constava no seu nascedouro. Este operário da informação denunciou desde o início que isso não ia dar certo. Na época a Prefeitura de Mossoró “zerava” o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por constantes atrasos nos repasses ao INSS.

Ainda hoje publicaremos a avaliação de Elviro Rebouças sobre a situação.

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