Como a gestão da UERN articulou a reposição de perdas das emendas federais

Vice-reitora articulou emenda (Foto: web)

Ontem a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que vai repor R$ 3 milhões das perdas que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Essa iniciativa foi construída a partir de um trabalho coordenado pela vice-reitora Fátima Raquel.

A articulação começou a partir da decisão do Governo Federal de contingenciar 30% das verbas das emendas federais. “A gente teve o contingenciamento de 15% da emenda federal de R$ 20 milhões. Numa decisão da gestão, antes de fazer os cortes fomos ao Governo ver o que poderia ser feito para que a gente não perdesse essas obras”, explicou a vice-reitora.

Raquel acrescenta que houve uma reunião na semana passada com o secretário de planejamento Aldemir Freire em que foram apresentadas todas as obras previstas. “Além de todo esforço da bancada federal, houve um esforço da nossa governadora quando ainda era senadora para garantir esses recursos da emenda da educação fosse destinada para as necessidades multicampi da UERN”, lembrou.

A vice-reitora disse que a emenda no fim das contas será paga na integralidade graças a contrapartida do Governo do Estado. “Reforçamos que a contrapartida estadual garantisse a emenda na integralidade mantendo um esforço da governadora. Tivemos a sinalização positiva do secretário entendendo que essa demanda fosse garantida pelo Governo”, disse.

O acordo ainda garantiu R$ 600 mil de contrapartida para outras emendas federais e R$ 400 mil para o Proinvest para as obras do Campus de Natal.

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Estados e municípios negativados no CAUC poderão receber emendas impositivas

Deputado elogia decisão (Foto: Assessoria)

Uma portaria assinada pela Presidência da República e divulgada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 12, ratifica o parecer da Advocacia da União (AGU) que define que ministérios e autarquias federais deverão repassar recursos oriundos de emendas parlamentares individuais impositivas mesmo que estados e municípios estejam com alguma pendência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC.

De acordo com a AGU, a obrigatoriedade é especialmente evidente no caso das emendas que destinam recursos para a saúde. As únicas hipóteses que autorizam a administração pública a não executar os recursos das emendas foram previstas pela própria EC nº 86/15, quais sejam: impedimento de ordem técnica ou contingenciamento admitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 “É uma notícia muito positiva, visto que a maior parte dos municípios do estado está inadimplente ou negativada, principalmente por questões burocráticas. É uma conquista do movimento municipalista na semana da 22ª Marcha dos Prefeitos. Os munícipes não podem ser penalizados porque a prefeitura não conseguiu enviar um documento, principalmente quando esse dinheiro é para ser investido na saúde”, defendeu o deputado Rafael Motta, coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 5.452 cidades estavam inadimplentes no CAUC em abril, aproximadamente 98% do total. Sendo assim, apenas 116 municípios em todo o país estariam aptos e adimplentes com todas as 15 obrigações do sistema. A maior parte dos inadimplentes está classificada no grupo de obrigações de transparência, ou seja, são municípios que deixaram de enviar documentos como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), envio da Declaração das Contas Anuais (DCA), Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e o do Cadastro da Dívida Pública (CDP).

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Bancada Federal e prefeitos dialogam sobre liberação de emendas

Bancada Federal debate com prefeitos (Foto: cedida)

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu com os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores que estão em Brasília para a Marcha dos Prefeitos 2019, a fim de debater os principais desafios dos gestores municipais e apresentar as propostas de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados.

Das temáticas debatidas entre parlamentares e gestores municipais, destaque para a PEC 61/2015, que visa possibilitar a transferência de recursos de emendas individuais diretamente para estados e municípios, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é de que a proposta também seja aprovada na segunda votação na Câmara dos Deputados.

“Sabemos que muitos municípios do RN estão em situação financeira delicada, então essa reunião foi uma ótima oportunidade para debatermos com eles alternativas para mudar essa realidade na gestão das cidades. A PEC, por exemplo, busca agilizar o repasse e evita o trabalho burocrático que impede a chegada dos serviços à população”, destacou o deputado Rafael Motta (PSB), que coordena a bancada federal potiguar.

Deputados, senadores e gestores também debateram a revisão do pacto federativo, repasses dos recursos da cessão onerosa da Petrobrás, recursos para obras estruturantes como rodovias e pontes, o pagamento obrigatório das emendas parlamentares e a Reforma da Previdência.

Estiveram presentes todos os integrantes da bancada: os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD) General Girão (PSL), João Maia (PR), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), além de Rafael Motta, e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvernson Valenim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS).

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Câmara Municipal troca luta por bajulação e aprova moção de aplauso para a bancada federal após redução de emenda da UERN

Enquanto a classe política de Natal se mobiliza em defesa de mais recursos para a obra do Complexo Turístico da Redinha, a Câmara Municipal de Mossoró opta (para variar) pela subserviência.

Hoje foi aprovada por unanimidade uma desnecessária moção de aplauso para a bancada federal num reconhecimento à destinação de emenda para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Que coisa!

A emenda de R$ 20 milhões para a UERN foi construída pela Reitoria e bancada federal da legislatura anterior.

A bancada federal atual cortou R$ 3 milhões.

Repito: cortou R$ 3 milhões da UERN, prejudicando o interior do Estado em detrimento de uma obra importante para o turismo, mas secundária diante da educação.

Não precisa xingar os membros da bancada federal, mas daí a aplaudir soa como uma bajulação constrangedora e subserviente.

Não se trata de maturidade política, mas de um atestado de omissão. Educação, saúde e segurança não podem entrar nesses cortes.

A Câmara poderia muito bem formar um grupo para atuar junto aos deputados e senadores e tomar uma posição decente e firme em vez dessa moção desnecessária.

Natal luta, Mossoró se curva.

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Quando a política faz uma obra secundária ter mais importância que saúde e educação

Prefeito de Natal chamou a responsabilidade (Imagem: print/web)

A importância do turismo é inegável pelos empregos e divisas que geram. No entanto, esta área não pode estar à frente de saúde e educação.

Veja o caso do corte nas emendas de bancada imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na ordem de 21%. Num primeiro momento prevaleceu o bom senso de se poupar saúde, educação e segurança.

Sobrou para a emenda do Complexo Turístico da Redinha que ficou R$ 1 milhão.

Mas aí entrou a pressão do prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB), um caicoense que se tornou burgomestre da capital graças a um arranjo político. Candidato à reeleição de 2020 ele encontrou um meio de se capitalizar eleitoralmente defendendo os interesses da área mais carente e populosa da capital: a Zona Norte.

A mídia natalense comprou a ideia.

A pressão deu certo. A emenda subiu de R$ 1 milhão para R$ 8 milhões. Sobrou para a saúde e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Tudo deu certo para o prefeito de Natal.

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Beto Rosado sofre acusação injusta

Um meme apócrifo espalhado pelas redes sociais acusa o deputado federal Beto Rosado (PP) de ter votado contra a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na revisão dos recursos de emendas federais.

A informação é injusta porque não procede.

Beto foi fundamental para garantir para a UERN a emenda de R$ 20 milhões prevista inicialmente. Foi importante para garantir que o corte não atingisse a universidade, mas a pressão de Natal (será tema para outro texto ainda hoje) derrubou o acordo.

O corte seria de 21%, mas ele em conjunto com a governadora Fátima Bezerra (PT), o senador Styvenson Valentim (PODE) e a deputada federal Natália Bonavides (PT) evitaram que o estrago fosse maior segurando o corte na casa dos 15%.

A UERN ainda assim terá uma emenda de R$ 17 milhões. O ideal seria R$ 20 milhões, claro. Mas é injusto dizer que Beto traiu a universidade.

Muito pelo contrário. Sou servidor da UERN e dou meu testemunho do quanto ele é parceiro.

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Zenaide e Rafael Motta são os deputados do RN que mais destinaram emendas para educação

Entre os oito deputados federais do Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PHS) e Rafael Mota (PSB) foram os que mais destinaram emendas para educação desde o início da atual legislatura.

A parlamentar, pré-candidata ao Senado, totalizou R$ 6.859.000 em emendas. Já pessebista destinou R$ 6.366.000.

O “lanterninha” do ranking é o deputado Walter Alves (MDB) que só destinou R$ 300 mil emendas para educação em quatro anos.

Confiram o ranking dos recursos destinados à educação:

Zenaide Maia (PHS): R$ 6.859.000

Rafael Motta (PSB): R$ 6.366.000

Felipe Maia (DEM): R$ 5.800.000

Rogério Marinho (PSDB): R$ 4.400.000

Beto Rosado (PP): R$ 2.500.000

Antônio Jácome (PODE): R$ 800.000

Fábio Faria (PSD): R$ 400.000

Walter Alves (MDB): R$ 300.000

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