Juízes do RN devem receber R$ 60 mil em média por licenças e férias vendidas. Servidores podem receber até R$ 20 mil

Penduricalhos da justiça do RN é um peso ao erário

Entre os dias 6 e 14 de novembro os servidores do judiciário puderam se cadastrar para o sistema de venda de férias e licenças-prêmio não gozadas em 2018. Os processos (pedidos e cálculos) foram realizados no sistema interno.

Esta é uma forma de utilizar os recursos das sobras orçamentárias sem a necessidade de devolver ao poder executivo.

O presidente do Tribunal de Justiça Expedito Ferreira já declarou que começa a fazer os pagamentos na próxima semana.

O cálculo leva em conta o salário mensal (30 dias) excluindo verbas indenizatórias e sem incidência de qualquer tributação. As estimativas calculadas pelo blog com ajuda de servidores do judiciário estadual aponam que em uma média aproximada: cada juiz deve receber uma média de R$ 60 mil caso não tenha tirado nenhum dia de férias em 2018. Já os servidores podem receber até R$ 20 mil.

Cada servidor e juiz pode vender até 90 dias de férias não gozadas. Acrescente-se a isso o fato de os magistrados terem direito a 60 dias de férias anuais.

O Tribunal de Justiça conta com aproximadamente 240 juízes ativos mais 15 desembargadores. São mais de 2000 servidores incluindo os cargos comissionados que também podem receber.

No ano passado o retroativo do auxílio-moradia dos juízes custou R$ 40 milhões ao Tesouro Estadual.

 

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Penduricalhos da magistratura: juízes até calados estão errados

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A semana no Rio Grande do Norte foi marcada pela vergonhosa proposta de converter em pecúnia as licenças-prêmio não gozadas pelos magistrados (ver AQUI). A medida beneficiaria aposentados e parentes de falecidos.

O judiciário vive uma crise moral sem precedentes no Brasil. Aos poucos seus penduricalhos, como acintoso auxílio moradia, vão sendo expostos e o desgaste parece estar apenas começando.

A reação do presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Herval Sampaio Junior, em defesa da proposta assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça Expedito Ferreira, gerou revolta em toda a sociedade potiguar. Escassos setores da imprensa potiguar (esse blog incluso) se manifestaram de forma crítica com destaque para a jornalista Emily Virgílio, da Intertv Cabugi.

O assunto poderia ter se encerrado no recuo (ver AQUI) feito por Expedito Ferreira logo após as críticas da presidente do Supremo Tribunal Carmem Lúcia e do Conselho Nacional de Justiça.

Mas aí o juiz Herval Sampaio achou por bem fazer uma nota (ver AQUI) que, terminou sendo motivo de piadas nas redes sociais, afirmando ter sido vítima de uma “armadilha”. Soou patético e um indicativo de que o outrora admirado magistrado vai perdendo adeptos em Mossoró onde se destacou nas eleições de 2012 atuando na esfera eleitoral.

É inadmissível tanta insensibilidade por parte de juízes que deveria preservar o zelo pela coisa pública, mas acham justo receberem gordos salários e soma-los aos penduricalhos da vida num Estado onde pobres morrem com segurança e saúde precárias e a educação é uma lástima. Sem contar os servidores do executivo que sofrem há dois anos com salários atrasados.

Essa indiferença e falta de empatia com os outros só revelam a distância entre os magistrados e o povo.

Expedito Ferreira preferiu o silêncio, mas está tão errado quanto Herval Sampaio.

No Rio Grande do Norte até calado um juiz (que defende os penduricalhos) está errado.

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Judiciário potiguar tenta minimizar desgaste junto à opinião pública

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Marcado nos últimos dois anos por não devolver sobras dos duodécimos ao poder executivo arrecadando mais de R$ 500 milhões que ficaram dormindo em suas contas, o Tribunal de Justiça do RN decidiu mudar de postura que lhe rendeu a fama de o mais insensível dos poderes.

Ontem os desembargadores que foram contra a cessão de R$ 100 milhões para o Governo do Estado investir em segurança provocando uma disputa jurídica, inclusive, decidiram doar alguns imóveis sem uso ao executivo.

São quatro prédios, um em Mossoró, inclusive, que totalizam R$ 6,6 milhões.

O presidente do TJ, Expedito Ferreira, também aproveitou para dar alguma satisfação a sociedade. Explicou que o judiciário cedeu R$ 20 milhões para a construção de um presídio e mais R$ 14 milhões para a Polícia Militar fazer o pagamento de diárias operacionais e comprar equipamentos como novas viaturas, coletes balísticos, armamentos e munições. Entra na conta mais R$ 1,2 milhão.

Expedito Ferreira relatou que vem fazendo de tudo para contribuir: “O Tribunal não está alheio à crise. Estamos com o nosso orçamento congelado há três anos. No ano passado, abrimos mão de R$ 80 milhões e outros R$ 16 milhões foram contingenciados. Tudo isso estamos fazendo para contribuir para que o estado se recupere desta situação”.

O desgaste perante a sociedade fez o TJ acordar, mas não serão essas medidas e explicações que vão tirar a imagem de poder insensível. O estrago está feito e será preciso um longo período de reconstrução da imagem.

Sugestão do Blog: atacar privilégios e julgar processos contra políticos com rigor, coisa que o Tribunal de Justiça do RN costuma não fazer. Seria uma grande iniciativa.

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Expedito Ferreira será o novo presidente do Tribunal de Justiça

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no biênio 2017-2018 terá à frente o desembargador Expedito Ferreira de Souza (foto). Nesta Segunda-feira (24), o Pleno do TJRN reunido em sessão administrativa elegeu o novo presidente e os outros novos dirigentes da instituição. A lista que prioriza o critério da antiguidade, foi proposta pelo decano do TJ, desembargador Amaury Moura e aprovada à unanimidade de votos, tendo, como novo vice-presidente o desembargador Gilson Barbosa. O atual presidente, desembargador Cláudio Santos, lembrou que nos próximos dias começam os trabalhos da equipe de transição e que a data da posse, prevista para o início de janeiro, será anunciada em breve.

“Oitenta por cento dos processos em tramitação no Judiciário brasileiro estão na Justiça estadual, por isso devemos valorizar juízes e serventuários para fazê-la cada vez mais forte”, observou o novo presidente do TJRN logo após encerrada a votação. Expedito Ferreira tem 36 anos de carreira na magistratura potiguar.

Além do presidente e do vice, a lista também propôs os nomes dos desembargadores Cornélio Alves, como novo diretor da Revista de Jurisprudência e João Rebouças, para a Ouvidoria. O atual presidente, desembargador Cláudio Santos, assumirá, a partir de janeiro, a Escola da Magistratura do RN (ESMARN) e a desembargadora Maria Zeneide Bezerra ocupara o cargo de corregedora geral de justiça.

“Temos um Tribunal harmônico, unido e que se empenhará a manter suas iniciativas sociais”, disse a desembargadora Maria Zeneide, ao citar que, nesta terça-feira, 25, o TJRN realizará mais uma edição especial do programa Justiça na Praça, com ações de saúde, em referencia ao Outubro Rosa, na disponibilidade de mamografias, dentre outras iniciativas que se dará na praça André de Albuquerque, na lateral do prédio onde funciona o TJ estadual.

Para o decano do TJ, desembargador Amaury Moura, a propositura de um rodízio para a ocupação dos cargos ainda é a melhor forma para se manter a coesão e a continuidade de objetivos a serem administrados pelo TJRN. “Temos certeza que, desta forma, se evitam desgastes, até porque todos, nos critérios exigidos, ocuparão as funções. E, nesta nova lista, temos certeza que a justiça estadual está em boas mãos”, disse o decano, enquanto o atual presidente, desembargador Cláudio Santos, ressaltou a importância de uma transição transparente.

“Essa transparência faz parte desta Corte de Justiça, que zela pelo bom trabalho e pela imagem pública do TJRN”, enfatiza Santos, ao ter o pensamento compartilhado pelo desembargador que o sucederá na cadeira da presidência no próximo biênio. “Seremos um tribunal de referência”, antecipa Expedito Ferreira.

Para o novo presidente eleito, o maior desafio será mesmo combater, com unidade de objetivos, a crescente demanda processual, que já possui uma estimativa: mais de 300 mil processos devem entrar na justiça estadual a partir de 2017. “Iremos valorizar os servidores e magistrados. Precisamos estar unidos para os próximos desafios”, define Expedito Ferreira.

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