Reforma da previdência começa a tramitar na Assembleia

Anúncio foi feito pelo presidente Ezequiel Ferreira (Foto: João Gilberto)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) abriu a sessão ordinária desta quinta-feira (13) anunciando a chegada do Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência Estadual ao Parlamento Estadual.

“Comunico a todos que já está nesta Casa Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência Estadual, entregue hoje pelo Governo do Estado”, anunciou.

Ezequiel Ferreira também informou que a PEC, foi disponibilizada, de imediato, no sistema digital da Assembleia, possibilitando o acesso dos deputados ao documento.

“Desde já, informo aos meus pares que já está disponibilizado em sistema para que todos tenham acesso ao documento e possam analisá-lo”, continuou Ezequiel.

Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC. Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.

 

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Presidente da Assembleia elogia escolha de Rogério Marinho para ministério: “em boas mãos”

Presidente da Assembleia elogia Marinho (Foto: ALRN)

Abaixo nota do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) em que saúda o novo ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho (PSDB).

 

Nota congratulações

Rogério Marinho

 

É com orgulho que parabenizamos Rogério Marinho, potiguar e ex-deputado federal que assume o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.

O Ministério foi criado pelo governo do presidente Bolsonaro a partir da junção de duas pastas: os antigos ministérios das Cidades e Ministério da Integração Regional. Ministério esse que tem a função de integrar políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo.

Desejamos sorte na condução de um trabalho tão importante para o nosso Estado, para todo o Nordeste e para o Brasil. Exemplo disso são os projetos de irrigação, como a tão sonhada Transposição do São Francisco, que levará água para todos nós, nordestinos.

Temos certeza que o Ministério do Desenvolvimento Regional está em boas mãos. Assim como em outras missões, Rogério Marinho será grande no trabalho e nos resultados. Sabemos da sua capacidade de trabalho e diálogo que mais uma vez será testemunhada pelos brasileiros.

Conte com o apoio dos potiguares em mais essa nobre missão!

Ezequiel Ferreira

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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Presidente da Assembleia convoca partidos para indicar nomes para comissões

Ezequiel aguarda indicações de partidos (Foto: Eduardo Maia)

Na primeira sessão ordinária do exercício de 2020, realizada na manhã desta terça-feira (4) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou de todos os partidos que encaminhem a indicação dos nomes dos deputados para a composição das Comissões Permanentes da Casa, e convocou uma reunião dos líderes para às 13 horas de amanhã.

“A nossa pretensão é agilizar a formação das Comissões para que as matérias comecem a ser analisadas. Esperamos que na reunião desta quarta-feira (5) as Comissões já sejam compostas para a publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da quinta-feira (6). Isso feito, as Comissões já podem se reunir na terça-feira da próxima semana para a eleição interna de presidentes e vice-presidentes”, afirmou o deputado Ezequiel.

Funções

De acordo com o artigo 87 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as Comissões Permanentes, que subsistem através das Legislatura, têm caráter técnico-legislativo ou especializado, com a finalidade de apreciarem os assuntos ou proposições, submetidos a seu exame e sobre eles deliberar.

Também exercem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e da execução orçamentária do Estado.
Na composição das Comissões é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, como determina o artigo 43, parágrafo 1º da Constituição Estadual.

Todo deputado deve pertencer a uma Comissão Permanente, como titular, exceto se for membro da Mesa.  Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quantos titulares. Não sendo possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.

Atualmente a Assembleia Legislativa tem oito Comissões Permanentes, sendo elas: Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social; Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; Saúde; e Minas e Energia.

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Presidente da Assembleia cumpre agenda na região Oeste

Ezequiel esteve com várias lideranças em Tibau (Foto: cedida)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) cumpriu agenda no Oeste Potiguar. Em Tibau, litoral norte potiguar, foi recebido na residência das ex-deputadas Larissa Rosado e Sandra Rosado, ambas do PSDB. A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), o deputado federal Beto Rosado (PP) e o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) participaram do encontro.

Ezequiel também conversou com os vereadores de Mossoró: João Gentil (REDE), Maria das Malhas (PSD), Zé Peixeiro (PTC), Francisco Carlos (PP) e Emílio Ferreira (PSD).  O presidente da Assembleia Legislativa recebeu pleitos nas áreas de segurança pública, saúde e infraestrutura para apresentar no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Ainda em Tibau, Ezequiel teve um encontro com o prefeito Josinaldo Souza, o Naldinho e a vice-prefeita Lidiane Marques, pré-candidata a prefeita este ano. O encontro aconteceu na residência do vereador de Mossoró, João Gentil. O pré-candidato a prefeito de Grossos, Erasmo Carlos foi outro que solicitou ações e melhorias do mandato de Ezequiel, para beneficiar seu município. Erasmo é vereador de vários mandatos e também já presidiu a Câmara Municipal.

Outra pauta do encontro foi o município de Baraúna, onde o líder político, Aldivon Nascimento, que foi prefeito duas vezes e hoje é esposo da prefeita Lúcia Nascimento pediu apoio a Ezequiel Ferreira. Aldivon solicitou ações para beneficiar o município, que hoje tem mais de 28 mil habitantes. O vice-prefeito Adauto Bezerra, o Robertão e o procurador do Município, Anax Bezerra acompanharam Aldivon no encontro.

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Assembleia Legislativa vai se reunir para transformar PROEDI em lei

A governadora Fátima Bezerra (PT) convocou a Assembleia Legislativa em caráter extraordinário. A solicitação fou protocolada ontem.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), atendei a convocação e marcou sessões para os dias 26 e 27 de dezembro.

Na pauta consta a mensagem 056/2019 que trata da análise em plenário da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual.

Caso aprovada a convocação pelos deputados, a casa se reúne na sexta-feira para deliberar, a princípio, duas questões: o projeto que torna lei o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). Este último trata de uma compensação financeira que o Governo dará às prefeituras que tiveram perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto, segundo a administração estadual, é resultado de acordo celebrado com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destaca que a atividade extraordinária atende a apreciação de projeto urgente do Executivo e de interesse público e não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

Nota do Blog: a governadora corrige um erro tático que foi instituir o PROEDI por meio de decreto. A lei garante segurança. Fazer a coisa certa dá mais trabalho, mas saída negociada é o melhor caminho.

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Ezequiel solicita investimentos para Região Oeste

Presidente da Assembleia apresenta demandas (Foto: ALRN)

A região Oeste do Rio Grande do Norte foi alvo de requerimentos apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar quer investimentos em recursos hídricos, infraestrutura e segurança pública para a região.

Para o município de Apodi, Ezequiel solicitou um estudo de viabilidade técnica para a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Visão, Algodão, Vertente, Pé de Serra e Bela Vista. “O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento d’água da cidade fique sob ameaça”, disse o parlamentar.

Já para Olho D’Água dos Borges, o presidente da Assembleia requereu a sua inclusão na lista de municípios a serem contemplados com queijeiras. O objetivo é levar para a cidade parte dos investimentos anunciados pelo Governo do Estado para fomentar a atividade no interior potiguar. “Será uma mudança inédita na vida de quem trabalha nesta que é uma das mais tradicionais cadeias produtivas do Estado”, completou.

O Governo do RN quer construir 15 queijeiras no Seridó e planeja outras 24 no Estado. O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, com recursos do Governo Cidadão e financiamento do Banco Mundial. A iniciativa ainda conta com a parceria do Sebrae-RN.

Ezequiel pediu ainda a recuperação geral da Delegacia de Olho D’Água dos Borges. Segundo o parlamentar, a estrutura física do local está bastante precária em relação a sua conservação, “apresentando rachaduras nas paredes e deterioração da parte hidráulica e elétrica”.

O presidente da Assembleia ainda apresentou requerimento em busca de recuperar o Terminal Rodoviário de Olho D’Água, que está em manutenção há vários anos. “A estrutura do prédio apresenta rachaduras e os esqueletos das vigas de sustentação, onde os ônibus intermunicipais ficam estacionados”, finalizou.

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Diocese convida autoridades do RN para festa de santa Luzia

Vigário-Geral convida autoridades (Fotomontagem: Blog do Barreto)

O vigário geral da Diocese de Mossoró, Padre Flávio Augusto visitou os chefes dos poderes legislativo e executivo para convidá-los para a edição 2019 da Festa de Santa Luzia, que será realizada em dezembro.

Em conversa com o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) ele disse se tratar de um dos maiores eventos do Nordeste.

O presidente da Assembleia reconheceu: “A Festa de Santa Luzia já é um evento de importância regional, consolidado no nosso calendário como uma das mais bonitas do Estado, atraindo inclusive muitos visitantes nos dias de festividade. Desde já parabenizo a organização do evento pela extensa programação e agradeço pelo convite que muito me honra”, avaliou.

Estiveram na reunião os deputados estaduais George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT), além dos membros da comissão da Festa de Santa Luzia (Nadja Rodrigues da Escóssia, Jheremias Escóssia, Capitão Almeida e Alexandre Fernandes). Também participaram o diretor-geral Fernando Rezende e a chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Larissa Rosado.

Governo

Na Governadoria ele se reuniu com o governador em exercício Antenor Roberto (PC do B) para fazer o convite estendido a governadora Fátima Bezerra (PT) que está no exterior em missão oficial.

Ele aproveitou para reforçar o pedido de apoio ao Poder Público. Uma das preocupações é com a segurança pública nos dias das festividades em função do grande público que visita a cidade.

Só para a procissão de encerramento, no dia 13 de dezembro, são esperadas 200 mil pessoas.

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Assembleia presta homenagem aos 105 anos da Escola Doméstica

Ezequiel é o propositor da homenagem (Foto: divulgação)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira (18) uma sessão solene pelos 105 anos da Escola Doméstica de Natal. Na oportunidade, serão homenageados nomes que passaram ou que continuam colaborando com a instituição atualmente. A proposição da solenidade é do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.

“A Escola Doméstica é uma das instituições mais tradicionais do nosso Estado, há 105 anos contribuindo com a educação e a formação de milhares de mulheres, muitas delas hoje ocupando posições de destaque em nossa sociedade. A sessão solene será uma grande oportunidade para reconhecermos a importância do trabalho realizado neste período”, disse Ezequiel Ferreira.

A fundação da Escola Doméstica de Natal, pelo poeta, escritor e jornalista Henrique Castriciano, ocorreu em 1914. Na época, ele havia viajado para a Europa, onde conheceu padrões – na Suíça – que quis implementar na capital potiguar. Acabou sugerindo ao então governador Alberto Maranhão a criação de uma escola voltada para mulheres. Era o início da ED, ainda localizada na Ribeira. Desde o seu início, a instituição teve como objetivo preparar as mulheres para atuar tanto no âmbito familiar quanto trabalhando fora de casa.

Confira abaixo quem serão os homenageados na sessão solene pelos 105 anos da Escola Doméstica de Natal.

Alexandre Magno de Siqueira Marinho

Andréa Ramalho Pereira de Araújo Alves

Angela Maria Guerra Fonseca

Celina Maria Bezerra

Cristine Tinôco da Cunha Lima Rosado

Daladier Pessoa Cunha Lima

Edgard Ramalho Dantas

Eleika Bezerra Guerreiro

Eulália Duarte Barros

Francisca Sônia Câmara

Ignêz Motta de Andrade

Júlia Arruda Câmara

Kátia Maria Furtado de Mendonça Curtis

Manoel de Medeiros Britto

Maria Adélia de Arruda Sales Sousa

Maria Zélia Fernandes

Margarida Cabral Morgantini (In Memorian)

Maria Ednólia Câmara de Melo

Mariana Melo dos Santos

Mary Evelyn Dantas Flowers

Noilde Pessoa Ramalho (In Memorian)

Norma O’grady Cabral

Paula Ingrid da Cunha Galvão

Priscilla Galvão Simonetti

Rosada Lúcia Alves de Vilar

Sandra Maria da Escóssia Rosado

Sônia Maria Fernandes Faustino

Tânia Lúcia Alves Diniz Godeiro dos Santos

Zulmira Maria de Araújo Hartzz

 

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Ezequiel recebe empresários para discutir PROEDI

Ezequiel ouve preocupações dos empresários (Foto: João Gilberto)

Uma comitiva de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, Fiern, foi recebida nesta terça-feira (29), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) e demais deputados estaduais para tratar da importância do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento à Indústria (Proedi) para a economia do Estado.

De acordo com o diretor da FIERN, João Batista Gomes Lima, a participação da Assembleia Legislativa, como mediadora entre o Governo e as prefeituras, é fundamental para que o programa seja implantado no RN. “Nosso objetivo é sugerir que a Assembleia seja a mediadora desses conflitos que envolvem o Proedi, um programa de incentivo, tão importante para o crescimento da economia do nosso Estado”, ressaltou João Lima.

Ainda de acordo com João Lima, que também é presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem do RN, para o empresariado, é impossível que o Rio Grande do Norte perca um programa de incentivo fiscal como o Proedi. “Este programa veio para ajudar a competitividade das indústrias locais. Fortalecer as empresas que já estão aqui e possibilitar que outras indústrias cheguem ao nosso Estado. Estamos saindo dessa reunião satisfeitos e confiantes”, frisou.

Para o deputado Hermano Morais, os deputados se comprometeram em mediar, junto ao executivo estadual, as discussões em torno da implantação do Proedi no Estado. “Tenho certeza que vai prevalecer o bom senso, que vamos chegar a um ponto comum. Preservando os interesses de todos, mas principalmente do povo do Rio Grande do Norte que é neste momento, a geração de emprego e renda, que tanto precisamos” resumiu Hermano Morais.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Raimundo Fernandes (PSDB), o projeto já se encontra na Casa para ser apreciado. “Estamos analisando e buscando encontrar um meio termo. Não podemos beneficiar um lado, prejudicando o outro. É preciso bom senso de todas as partes”, disse Raimundo.

PROEDI

O PROEDI chega para substituit o antigo PROADI. O objetivo do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte é fomentar o desenvolvimento da atividade industrial no Estado, através da concessão de crédito presumido referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS. O Proedi tem validade até 30 de junho de 2032 e para ser beneficiado pelo programa, a empresa precisa atender alguns critérios, entre eles estar regular com suas obrigações tributárias e não inscrito na Dívida Ativa do Estado.

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Governo atende pleitos de Ezequiel

Ezequiel apresentou reivindicações para municípios (Foto: cedida)

 

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (14) o investimento de R$ 55 milhões na construção de mil casas populares. Entre os municípios beneficiados, o Executivo atendeu a requerimento apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e destinou recursos para várias regiões do Estado.

“Momento para agradecer a atenção do Governo do Estado, por meio da Companhia estadual de Habitação, que atende a parte de nossa solicitação. Neste primeiro momento são vários municípios que serão atendidos com a construção das casas, mas vamos continuar trabalhando para que as demais cidades que ainda não foram incluídas no projeto também sejam beneficiadas nas próximas fases”, disse Ezequiel Ferreira.

Na Grande Natal, receberão casas populares a partir de requerimentos apresentados por Ezequiel as cidades de Macaíba (com 20 residências), Nísia Floresta (14), Extremoz (14) e Maxaranguape (14). Já no Agreste, estão na lista por solicitação do deputado os municípios de Espírito Santo (14 casas), Goianinha (14), Nova Cruz (20), Santo Antonio (14), Bom Jesus (14), São José do Campestre (14) e Serra de São Bento (14).

No Seridó, foram beneficiadas por iniciativa de Ezequiel as cidades de Jucurutu (19), Parelhas (14), Cruzeta (15), Currais Novos (25) e Tenente Laurentino Cruz (15). Também estão na lista após requerimento de Ezequiel os municípios de Jandaíra (14 casas) no Mato Grande; Tangará (14) no Trairi; Santana do Matos (14) na região Central; e Apodi (20) no Oeste potiguar.

Ao todo, serão beneficiados mais de quatro mil potiguares de 60 municípios. A média de investimento por município será de R$ 800 mil. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2007 e com risco de ser cancelado até o início de 2019, mas terminou recuperado pelo Governo do RN depois de negociações junto ao Governo Federal e pela garantia de contrapartida de R$ 11 milhões que foi dada pela gestão estadual. Apenas na área de regularização, a CEHAB estima chegar a 25 mil residências até o fim de 2022, concretizando o maior programa no setor em todo o país.

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