Sentença contra deputado no STF transita em julgado e parlamentar fica inelegível

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa (PSD). Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos suspensos e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso

A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

Nota do Blog: Desde julho do ano passado Disson já estava comparecendo as sessões da Assembleia com tornozeleira eletrônica.

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RN pode eleger deputado federal um candidato preso

Contradição
Nem sempre a prisão impede um político de seguir em frente numa eleição

Parece brincadeira, mas as brechas da vida permitem que alguém que esteja preso possa ser eleito. Isso aconteceu em duas cidades nas eleições de 2016.

Em Catolé do Rocha (PB), Bira Rocha, foi eleito vereador. Em Ibatiba (ES), Beto da Saúde não foi só eleito para o parlamento municipal como conseguiu ser o mais votado. Por que o Rio Grande do Norte estaria fora disso?

E não está. Informações de bastidores dão conta de que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves estaria disposto a ser candidato a deputado federal mesmo de dentro do xilindró.

Ele preenche os critérios para entrar na disputa porque não está condenado nem mesmo em primeira instância. Para todos os efeitos é “ficha limpa” mesmo estando preso desde o dia 6 de junho na operação “Manus”, desdobramento da Lava Jato.

Henrique Alves mesmo preso conseguiu articular ocultação de bens e fraudes em licitações segundo os investigadores da operação “Lavat”.

Se isso foi possível, imagine disputar um cargo eletivo de dentro da cadeia? Henrique tem bases consolidadas e aparentemente intactas. O ex-deputado tem capacidade de articulação e precisa de foro privilegiado.

Henrique Alves 1998
Em 1998, o povo “falou” por ele. Em 2018, vai “soltar”?

Vale lembrar que em 1998 Henrique Alves viveu um momento dramático em sua vida pessoal que respingou na política. Estava com um câncer na garganta e impedido de fazer discursos e gravar vídeos para o horário eleitoral gratuito. Durante a maior parte da campanha ele esteve nos EUA fazendo tratamento e só esteve presente em um comício.

Com o slogan “O povo fala por ele”, Henrique obteve 163,572 (15.73%) se tornando proporcionalmente o deputado federal mais votado do Brasil em 1998.

Eleito, Henrique passaria a contar com foro privilegiado e num cenário ideal (para ele) poderia ser solto por algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ironia: já pensou em 2018, 20 anos depois, ele usando o slogan “O povo solta ele”?

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