Categorias
Matéria

Governo Federal vai voltar a reter FPM e FPE de Municípios e Estados com atrasos previdenciários

O Governo Federal comunicou a estados e municípios que será retomado o procedimento de Retenção no Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação Estados (FPM/FPE) para as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio.

A informação preocupa gestores que estão em atraso com suas obrigações previdenciárias, já que a retenção da obrigação corrente vencida ocorrerá até o último dia útil do mês do vencimento e pode comprometer o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, o repasse feito até o dia 10 do mês subsequente poderá ter bloqueio por parte da União. Além disso, caso o saldo do FPM/FPE seja inferior ao valor devido, a diferença não retida poderá ser incluída em parcelamento.

Nesse sentido, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN alerta aos gestores municipais para que se planejem e busquem a Receita Federal, a fim de negociar e parcelar seus débitos, até o fim deste mês, evitando, dessa forma, a retenção do FPM em razão da mora. E caso não obtenha êxito no parcelamento administrativo, deve acionar sua Procuradoria para ajuizar a medida judicial cabível.

Categorias
Matéria

Distorção fiscal gera prejuízo de R$ 328 milhões ao RN

O Rio Grande do Norte tem enfrentado uma distorção fiscal que vem prejudicando seu desenvolvimento regional. Para se ter uma ideia das perdas geradas apenas pela última renovação dos incentivos fiscais do Regime Automotivo do Nordeste, cálculos baseados em análise do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, de 2021 a 2025, o Rio Grande do Norte acumula um prejuízo de R$ 328 milhões, sendo R$ 195 milhões a menos nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 133 milhões a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesse mesmo período, a região Nordeste perdeu R$ 2,69 bilhões (em recursos do FPE) e outro R$ 1,86 bilhão (em recursos do FPM). Com os quase R$ 5 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos, seria possível em apenas 1 ano, por exemplo, construir 16 mil creches ou 2.550 escolas, construir 1.600 hospitais de campanha e comprar 8.900 ambulâncias.

Criado no fim dos anos 1990 e previsto para durar até 2010, o benefício fiscal já foi prorrogado duas vezes. Deveria se encerrar em 2025, mas há um movimento para estender o prazo até 2032, por meio de adendo ao texto da Reforma Tributária. A proposta foi rejeitada no Congresso por apenas um voto, mas deve voltar para apreciação do Senado até novembro.

Os fabricantes não beneficiados frisam que essa distorção fiscal tem impactos significativos na qualidade de vida de milhares de cidadãos. “É fundamental que os cidadãos de Rio Grande do Norte, assim como todos os brasileiros, se posicionem contra a prorrogação desses incentivos fiscais. É hora de entrar em contato com os parlamentares de seu estado e pedir que ajam para evitar essa prorrogação que prejudica não apenas o Rio Grande do Norte, mas toda a região Nordeste”, assinala artigo que contesta o benefício. (veja o link: https://istoedinheiro.com.br/a-reforma-tributaria-nao-pode-conceder-privilegios/).

Beneficiadas

Atualmente, a principal beneficiada é a Stellantis, dona das marcas Fiat, Peugeot, Citroën e Jeep, que deixa de pagar os 11,6% referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e contribui com somente 2% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo que a alíquota normal é de 12%. A empresa tem uma fábrica na cidade de Goiana (PE).

Os subsídios para essa única empresa chegam a R$ 5 bilhões ao ano. Dessa forma, ampliou sua participação no mercado respondendo por mais de 30% das vendas de automóveis e comerciais leves do País, já que pode praticar preços que as concorrentes, localizadas em outras regiões, especialmente no Sul e Sudeste, não conseguem alcançar.

O programa de incentivo faz com que a redistribuição do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) para os outros estados do Brasil seja reduzida, já que o imposto não é recolhido em Pernambuco e Bahia, local onde as empresas beneficiadas se instalaram. Além da Stellantis, é beneficiada pelo programa a fabricante de autopeças Moura, também de Pernambuco.

Consequências

A prorrogação dos incentivos por mais sete anos para as poucas fabricantes já contempladas e a inclusão da chinesa Build Your Dreams (BYD), que planeja implantar três fábricas na Bahia para a produção de carros eletrificados, pode não apenas agravar os danos já causados aos estados afetados, mas também desencorajar futuros investimentos de outras empresas do setor.

Poucos resultados

Auditoria do TCU indica que, desde 2010, o volume acumulado de recursos às empresas automobilísticas do Nordeste superou R$ 50 bilhões. O órgão avaliou que as empresas não promoveram a aglomeração industrial ao redor das fábricas e que a maior parte dos insumos de fornecedores continua vindo do Sul e do Sudeste. Como resultado, cada emprego gerado na fábrica em Pernambuco equivale à renúncia de R$ 34,4 mil mensais, cita o texto.

Categorias
Matéria

Allyson participa de evento em defesa de ampliação do FPM e cobra mais investimentos dos Governos Federal e Estadual

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), participou, nesta segunda-feira (18/09), de uma importante audiência na Assembleia Legislativa com mais de 70 prefeitos e representantes da bancada federal para fechar apoio a projeto que amplia o FPM.

Diante de representantes de diversos municípios potiguares, o prefeito Allyson Bezerra enfatizou a importância vital desses recursos para o desenvolvimento das cidades e para a prestação de serviços públicos de qualidade à população. Ele argumentou que um aumento nos recursos do FPM é essencial para atender às crescentes demandas dos municípios em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

“Estamos aqui para garantir que nossos municípios recebam a devida atenção e investimento por parte do governo estadual e federal. A ampliação dos recursos do Fundo de Participação Municipal é fundamental para que possamos continuar melhorando a qualidade de vida de nossos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou o prefeito Allyson Bezerra.

O prefeito também ressaltou a importância da união entre os gestores municipais e estaduais na busca por soluções para os desafios enfrentados pelos municípios. Ele reforçou o compromisso de trabalhar em parceria com o governo do estado e os demais prefeitos em prol do bem-estar da população.

Categorias
Matéria

Ao tentar desmentir Lula com base em premissa falsa, Femurn mostra mais uma vez que está focada em fazer oposição ao PT em vez de defender os municípios

Esta semana a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) deu mais uma demonstração de que segue como uma entidade aparelhada pelo bolsonarismo potiguar tendo como foco principal fazer oposição ao PT e não a defesa dos interesses das prefeituras.

Enquanto se silencia sobre votos contrários de deputados e senadores de direita e extrema-direita contra a antecipação da compensação do ICMS e o voto de qualidade do CARF, a entidade criou uma falsa polêmica em relação aos anúncios positivos para os municípios feitos pelo presidente Lula da Silva (PT) esta semana.

Lula anunciou que o pagamento da segunda parcela da compensação pelas perdas do ICMS, provocadas pelas medidas eleitoreiras de Jair Bolsonaro no ano passado, seria antecipado de 2024 para 2023. Ele também informou haveria um aporte extra para garantir que as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não fique menor do que o de 2022. O repasse é vinculado a arrecadação do Imposto de Renda e IPI e passou por uma osculação negativa em julho e agosto, apesar da alta acumulada ao longo do ano.

Em nota o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos (MDB), ficou incomodado com a expressão “recurso extra”. “Nada de novo foi esse anúncio do Governo Federal para os municípios aqui do Rio Grande do Norte. Esses R$ 277,2 milhões anunciados, na verdade, se tratam daquela compensação da Lei nº 192 e 194/2022, onde os municípios do Rio Grande do Norte tem 25% desse montante”, diz Luciano.

O argumento não se sustenta porque a antecipação da compensação do ICMS que seria pago em 2024 será em 2023.

Detalhe: os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram recentemente contra a urgência de uma proposta que versa sobre o pagamento de compensações do ICMS que garantem mais R$ 20 milhões este ano e R$ 40 milhões em 2024 aos municípios potiguares. A Femurn não se manifestou.

A Femurn também tentou tratar como “não novidade” a notícia de que haverá dinheiro extra para evitar perdas provocadas pela oscilação do FPM, evitando que o saldo fique negativo em relação ao ano passado. Não havia previsão desse montante, então temos um fato novo sim.

A Femurn sempre é rápida para criticar o presidente Lula e a governadora Fátima Bezerra (PT). Mas fingiu que os deputados federais do PL Gonçalves, Girão e João Maia não votaram contra o voto de qualidade do Carf. Mesma postura adotada pelos senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PODE).

Por sorte a proposta passou e, segundo estimativas do Instituto Justiça Fiscal, deve reforçar em R$ 1 bilhão o FPM dos municípios potiguares.

Há duas semanas a Femurn emitiu nota lamentando a queda acumulada de 39% dos royalties do petróleo no RN, omitindo o peso das vendas dos ativos da Petrobras. A alíquota dos repasses das empresas privadas é de 5%, a estatal pagava 7,5%. Parece pouco, mas isso significa milhões nos cofres municipais de prefeituras minúsculas.

A Femurn trata seus algozes como aliados.

Categorias
Matéria

Femurn minimiza anúncio feito pelo presidente Lula: “não estamos falando de uma verba extra”

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) Luciano Santos (MDB) se manifestou por meio de nota minimizando o anúncio do presidente Lula da Silva (PT) de que seriam enviados recursos extras às prefeituras para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e agosto.

Segundo Luciano já eram recursos acertados para compensar perdas anteriores. Para o presidente da Femurn se trata de uma reposição.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vem à público esclarecer matéria publicada em vários portais e jornais no dia de hoje (12), referente à uma verba extra para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no intuito de compensar perdas dessa modalidade de transferência constitucional percebida pelos municípios, notadamente, os norte-rio-grandenses.

Esse aludido ‘recurso extra’, trata-se na verdade, de uma compensação já discutida e acordada entre o governo federal e os estados, com quota parte dos municípios. Em alguns estados, esses valores não estavam sendo pagos. No nosso caso, no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado já iniciou o pagamento há 3 meses. Ao lado do Rio Grande do Norte, já estavam transferindo esses recursos aos municípios, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Todos os outros estados não vinham pagando a compensação gerada pelas leis 192 e 194/2022. É importante ressaltar que quando falamos de ‘compensação’, não estamos falando de uma verba extra, mas sim, de ‘reposição’ a valores não transferidos por ocasião de uma ação governamental que gerou redução de repasses aos municípios para que cumprissem suas obrigações constitucionais.

Segundo o Presidente da Femurn: ‘Nada de novo foi esse anúncio do Governo Federal para os municípios aqui do Rio Grande do Norte. Esses R$ 277,2 milhões anunciados, na verdade, se tratam daquela compensação da Lei nº 192 e 194/2022, onde os municípios do Rio Grande do Norte tem 25% desse montante’, disse Luciano Santos.

A Governadora Fátima já vem cumprindo esse parcelamento, já vem repassando para os municípios e até agora nenhuma tratativa nova de dinheiro extra para os municípios do Rio Grande do Norte.

Portanto, os valores citados como sendo destinados ao Rio Grande do Norte que supostamente beneficiariam os municípios, na realidade, irão compor o Tesouro Estadual, o que claro é muitíssimo bem-vindo, mas não significam nenhum centavo de real a mais para os cofres municipais”.

Nota do Blog: a Femurn correu para rebater o presidente Lula, mas não viu problema nos recentes votos contrários dos deputados federais Sargento Gonçalves, General Girão e João Maia (todos do PL) e dos senadores Rogério Marinho (PL) e do senador Styvenson Valentim (PODE) a projetos que garantem mais recursos para os municípios.

Categorias
Artigo

Allyson faz movimento político precipitado e arranha imagem em nível estadual

O prefeito Allyson Bezerra (União) apostou num assunto cansado: a dívida do Governo do Rio Grande do Norte com a Prefeitura de Mossoró. Ele vem batendo no assunto desde fevereiro sempre aumentando o valor da conta a cada manifestação e contando com o silêncio da governadora Fátima Bezerra (PT).

Allyson contava desta vez com o “fato novo” da queda brusca do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de agosto. Era a chance sacar uma carta de seguro para a campanha eleitoral de se blindar das críticas dos adversários transferindo a culpa para o PT do presidente Lula, da governadora Fátima Bezerra e da deputada estadual Isolda Dantas.

Allyson, cometeu o erro básico de subestimar os fatos.

Os fatos fizeram picadinho na narrativa do prefeito. Primeiro porque ele misturou os números envolvendo contas inexistentes, débitos já negociados e que estão sendo pagos e não contava com uma reação mais dura do Governo do Estado, que finalmente tocou na ferida da dívida de mais de R$ 111 milhões do município com a Caern. Os números também foram duros com o prefeito. Em 2023 os repasses de ICMS e IPVA do Governo para Mossoró subiram 20%, um dado omitido pelos secretários de Allyson na coletiva de terça-feira.

No mesmo dia da coletiva pirotécnica, em que até a possibilidade de atraso da folha de pagamento de setembro foi levantada, a própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou dados que apontavam crescimento dos repasses do FPM acima da inflação. No caso de Mossoró foram R$ 3.566.006,75 a mais no acumulado do ano.

Além disso, o FPM não é um dinheiro fundamental na arrecadação do município tanto que o prefeito deu o fundo como garantia para o empréstimo contraído junto à Caixa Econômica Federal para as obras do Mossoró Realiza.

Apesar da coletiva, das portas fechadas em protesto pela queda pontual do FPM e de todo temor, Allyson levou falta no protesto que levou 140 prefeitos a Assembleia Legislativa. O prefeito preferiu ficar em Mossoró para inaugurar um supermercado. A contradição foi alvo de críticas da jornalista Emily Virgílio no RN TV Primeira Edição, um dos programas de maior audiência do Estado, de quarta-feira.

Allyson ficou mal na fita em todo o Rio Grande do Norte pela atitude contraditória, pelo individualismo e pelo exagero dado ao problema que não se ancora nos números. Tanto que na edição do Diário Oficial de Mossoró do dia da fatídica coletiva estava sendo dada a largada para os preparativos para o Auto da Liberdade com a contratação da Companhia Gesto de Dança por R$ 280 mil.

Não há contagem de moedas para pagar a folha como anunciado. É tudo jogo de cena para gerar crispação política com o PT, tanto que o prefeito nem se importou com os votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) a lei que estabelece a volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que deve garantir, segundo o Instituto Justiça Fiscal R$ 25 milhões a mais de FPM por ano para Mossoró.

O discurso de Allyson não para em pé de tanta contradição nem se ampara nos números. Só serviu para o prefeito se queimar com a opinião pública estadual, não gerou comoção na mídia local e o deixou mal na fita com os colegas que estavam unidos em Natal para aumentar a alíquota do FPM.

É hora de mudar a estratégia e ser mais institucional e menos pirotécnico!

Categorias
Matéria

Líder da oposição chama Allyson de hipócrita e apresenta três argumentos para sustentar a afirmação

O líder da oposição Tony Fernandes (SD) na Câmara Municipal compartilhou nas redes sociais o vídeo em que a jornalista Emily Virgílio da Intertv Cabugi critica o prefeito Allyson Bezerra (União) por fechar as portas das unidades básicas de saúde e das escolas e em vez de ir ao protesto dos prefeitos pelo aumento da alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficou em Mossoró para prestigiar a inauguração de um supermercado.

Na legenda Tony apresenta “três pontos sobre a hipocriasia de Allyson”.

“O prefeito é contra greve dos servidores, mas decretou ponto facultativo no município e mandou fechar tudo”, afirma. “Diz que perdeu Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porém o acréscimo desse recurso foi maior que em 2022”, argumenta. “O prefeito divulga amplamente em suas redes sociais que o município está bem financeiramente com a aprovação de empréstimos milionários obscuros, porém já anunciou recentemente a possibilidade de atraso de salários dos servidores”, questiona.

Ao final da postagem Tony faz um apelo: “Prefeito, seja honesto e NÃO tente enganar a população!”.

Além disso, Allyson acusa o Governo do Rio Grande do Norte de ter uma dívida de R$ 117 milhões sendo que o Estado não reconhece a maior parte desta dívida e outra parte já está negociada e sendo paga. Além disso, a Prefeitura de Mossoró tem uma dívida de mais de R$ 111 milhões com a Caern.

Categorias
Artigo

Quando Allyson vai fazer uma coletiva para reclamar de Rogério Marinho e Styvenson?

Na terça-feira enquanto 140 prefeitos de todo o Rio Grande do Norte se organizavam para no dia seguinte fazer um protesto em conjunto na capital do Estado para buscar apoio político para aumentar de 22,5% para 24% a alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) optou por uma estratégia pirotécnica de colocar quatro auxiliares para dar uma entrevista coletiva alegando que se os repasses federais seguirem em queda a folha de pagamento de setembro pode atrasar.

Ele foi o único prefeito do Estado a fazer isso.

No dia seguinte enquanto os prefeitos estavam na Assembleia legislativa em Natal fazendo mobilização política, Allyson ficou em Mossoró para inaugurar um supermercado enquanto as portas das escolas municipais e unidades básicas de saúde da cidade estavam fechadas em protesto contra a queda do FPM nos meses de julho e agosto.

Nesta mesma quarta-feira, só que à noite, o Senado aprovou a volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). De acordo com o Instituto Justiça Fiscal essa lei vai garantir em média R$ 1 bilhão a mais em FPM por ano aos municípios do Rio Grande do Norte.

Só Mossoró, segundo a entidade, vai receber R$ 25 milhões a mais por ano de FPM. Aliados do prefeito Allyson Bezerra, os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PODE) votaram contra a proposta. Só Zenaide Maia (PSD), também parceira do burgomestre, endossou a ideia.

A título de comparação: as perdas de julho e agosto somam 2.046.923,02 em relação aos mesmos dois meses do ano passado. Já no acumulado entre janeiro e agosto de 2023 o saldo positivo no FPM é de R$ 3.566.006,75. Se a lei do voto de qualidade do CARF estivesse valendo as perdas seriam bem menores para os municípios.

Rogério foi um entusiasmado opositor do projeto por entender que em caso de empate nos julgamentos do CARF o benefício tem que ser para a empresa e não para sociedade e que se dane o municipalismo.

“Estamos transformando um tribunal para dirimir questões entre quem tributa e quem é tributado num local de arrecadação coercitiva, com o único objetivo de resolver um problema de caixa episódico do governo federal, causado por ele mesmo. O governo aumenta de forma irresponsável os gastos públicos e busca resolver seu problema com receitas não recorrentes, receitas que não vão se repetir no ano subsequente, uma vez que estamos falando de um estoque, que vai se exaurir”, disparou, ignorando que a regra mudada por Jair Bolsonaro (PL) em 2020 tirava o direito do Governo de recorrer ao judiciário em caso de empate e que as empresas poderão ter essa possibilidade mesmo com o voto de minerva favorável à sociedade.

O projeto passou, apesar dos votos de Rogério e Styvenson.

Mas fica a pergunta ao prefeito que está revoltado porque o FPM que vinha subindo acima da inflação ao longo do ano e teve uma queda em dois dos oito meses de 2023: vai fazer coletiva para reclamar de Rogério e Styvenson?

Categorias
Matéria

Só Zenaide vota a favor de projeto que garante R$ 1 bilhão por ano aos municípios do RN

Na última quarta-feira o Senado aprovou por 34 a 27 o Projeto de Lei 2,384 de 2023 que restabelece o voto de qualidade Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (CARF), que devolve ao Governo Federal o voto de minerva em caso de empate nos recursos. A empresa, claro, pode recorrer ao judiciário.

Dos senadores potiguares só Zenaide Maia (PSD) votou a favor da proposta. Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PODE) votaram contra.

Em resumo: se der empate na votação o Governo vence a empresa, evitando a sonegação fiscal.

O Governo Federal espera arrecadar R$ 54 bilhões ainda em 2023 com essa nova lei até o final deste ano.

Um levantamento do Instituto Justiça Fiscal o Governo Federal perdeu em média R$ 82 bilhões por ano desde que o ex-presidente Jair Bolsonro (PL) mudou a regra em 2020 estabelecendo que em caso de empate a empresa vence sem que o Governo possa recorrer ao judiciário.

Segundo dados do Instituto Justiça Fiscal os municípios potiguares devem arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano com Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Governo do Rio Grande do Norte terá um incremento de R$ 1,3 bilhão no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Categorias
Matéria

Allyson abandona luta dos prefeitos para ir a inauguração de supermercado

Ontem 140 prefeitos do Rio Grande do Norte fecharam as portas dos prédios públicos e foram a Assembleia Legislativa em mobilização provocada pela queda brusca do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e agosto deste ano muito embora no acumulado do ano os repasses sejam maiores que o do ano passado, inclusive com crescimento acima do acumulado da inflação do período.

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) que parecia estar muito interessado no assunto a ponto de ser o único a convocar entrevista coletiva colocando quatro auxiliares para tratar do assunto na última terça-feira surpreendeu não se fazendo presente.

Os prefeitos foram discutir com os deputados estaduais o apoio para Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5 ponto percentual o FPM, passando de 22,5% para 24% do que se arrecada com Imposto de Renda e IPI.

Toda essa discussão contou com a ausência da representatividade do prefeito da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte que preferiu ficar em Mossoró para participar da inauguração de um supermercado. Allyson fez questão de registrar a presença no evento da iniciativa privada.

“Mais um empreendimento aberto na cidade de Mossoró, o Cidade Atacarejo, gerando aqui mais de 250 empregos de forma direta. Aberto hoje. A Prefeitura de Mossoró ajudou ativamente com as licenças, apoiando essa família que é mossoroense”, disse em vídeo postado nos stories.

O prefeito faz pirotecnia política, mas se ausenta da luta coletiva.