Governo encerra folha de pagamento na quinta-feira

O Governo do RN conclui a folha de fevereiro nesta quinta-feira-feira (30), quando deposita o complemento salarial dos 19.563 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. É importante destacar que o grupo desta faixa salarial já havia recebido, desde o dia 17, uma parcela de R$ 4 mil. A soma dos valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões.

O Governo ressalta ainda que a folha foi iniciada desde 24 de fevereiro e, no dia 11 de março, mais de 82% dos servidores já haviam recebido integralmente os salários.

Compartilhe:

Governo paga salários para quem recebe até R$ 4 mil no dia 17

O Governo continua o pagamento do funcionalismo na próxima terça-feira (17) com o depósito dos vencimentos dos 13.618 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 até R$ 4 mil, soma equivalente a R$ 46.862.854,06.

Nesta data, o Governo alcança 82% da folha, incluindo o pagamento já efetuado para os servidores que recebem até R$ 3 mil, além dos ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios.

Fruto do diálogo entre Governo e os sindicatos de classe, o funcionalismo vem sendo pago por faixa salarial, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

O pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

Compartilhe:

Governador “antecipa” pagamento do 13º de servidores

robson-farias1

O governador Robinson Faria (PSD) anunciou que “antecipou” o pagamento do 13º salário dos servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O pagamento estava previsto para dia 28. “Meus amigos, tenho uma excelente notícia para os mais de 15 mil servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Vamos pagar o décimo terceiro salário de vocês amanhã, antecipando a previsão divulgada do depósito ser feito dia 28”, declarou.

O chefe do executivo estadual disse ter feito um esforço para garantir a “antecipação” do pagamento. “Conseguir puxar o pagamento do 13º dessa faixa salarial para antes do Natal é resultado do empenho e do trabalho do nosso governo. Amanhã, já terão recebido o 13º salário cerca 85 mil servidores, representando quase 80% da folha”, acrescentou.

Por lei o 13º salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro. O governador enfrenta algumas ações judiciais para que pague a correção monetária dos salários atrasados.

Compartilhe:

Pressão em deputados adia votação do orçamento do Estado

pressao-em-deputados

Uma grande mobilização foi realizada por servidores estaduais para impedir que o Orçamento Geral do Estado (OGE) fosse aprovado hoje. Galerias lotadas, vaias e muitas palavras de ordem acuaram os parlamentares.

Os servidores estão preocupados com a possibilidade de os atrasos salariais se intensificarem a partir de 2017. Os deputados alegaram a necessidade de dialogar um pouco mais.

A votação ficou para a próxima quarta-feira, dia 21.

Compartilhe:

Maioria dos servidores do Estado receberá 13º após o fim do prazo

robinson_mossoro

O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento do 13º salário dos servidores. A maioria receberá após o prazo estabelecido por lei em 20 de dezembro.

A gestão estadual já tinha pago 40% do 13º aos servidores da educação da ativa e servidores do DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN e DEI. Agora os educadores recebem os 60% restantes no sábado dia 17 e os demais amanhã, sexta-feira, 16.

Ainda no sábado recebem integralmente o 13º os servidores regidos pela CLT da DATANORTE, CEHAB, EMPROTURN, CEASA E EMPARN.

Segundo, a Secretaria Estadual de Planejamento, serão atendidos na sexta e sábado 25.230 servidores, o equivalente a uma soma de R$ 33,4 milhões.

Já a maioria dos servidores receberá o 13º a partir do dia 21 de dezembro. O primeiro grupo com faixa salarial até R$ 3 mil terá o pagamento integral dia 21. O segundo grupo, com faixa salarial entre R$ 3.001 e R$ 4.000 receberão no dia 28, já as vésperas do réveillon. Esses dois grupos somam 59.793 servidores e movimentarão na economia R$ 126,4 milhões.

No geral, em 28 de novembro mais de 85 mil servidores terão recebido o 13º salário somando todos os grupos que o governo separou. Isso corresponde a 76% da folha.

O Governo também vai depositar uma parcela de R$ 4 mil para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil dia 30, um montante de R$ 107,8 milhões.

O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa.

NOVEMBRO

Já a conclusão da folha de novembro terá sequência no próximo sábado (17), quando os 11.509 servidores que ganham acima de R$ 5 mil vão receber uma parcela de R$ 5 mil, soma equivalente a R$ 57 milhões. O complemento dos salários, independente do valor, será concluído dia 21 (quarta-feira), totalizando mais R$ 46 milhões, finalizando assim a folha de novembro.

INJEÇÃO

A folha de novembro e o 13º salário dos servidores representam uma injeção na economia do Rio Grande do Norte de R$ 420 milhões até o final do ano. O montante inclui também o pagamento da Educação a ser efetuado até 31 de dezembro.

Calendário

Novembro
Todos os servidores pagos até o dia 21, independente de faixa salarial.

13º salário
Sexta, 16: segunda parcela dos servidores da administração indireta
Sábado, 17: 60% restantes dos servidores da Educação e pagamento integral de Datanorte, Cehab, Emprotur, Ceasa e Emparn.
21/12:
Servidores que ganham até R$ 3 mil
28/12:
Servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil
30/12:
Parcela de R$ 4 mil para quem ganha acima desse valor.

Compartilhe:

Governo anuncia calendário de pagamento do restante da folha de novembro e início do 13º salário

Os 11.509 servidores que ganham acima de R$ 5 mil vão receber no próximo sábado (17) uma parcela de R$ 5 mil, soma equivalente a R$ 57 milhões. O complemento dos salários, independente do valor, será quitado dia 21, totalizando mais R$ 46 milhões, finalizando assim a folha de novembro.

Em relação ao 13º salário, o Governo continua o pagamento na sexta-feira (16), quando deposita a segunda parcela do benefício para os servidores do DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI, CAERN e POTIGÁS. No sábado é a vez dos servidores da Educação receberem os 60% restantes e o pagamento integral do 13º salário aos servidores da DATANORTE, CEHAB, EMPROTURN, CEASA E EMPARN, totalizando 25.230 servidores e uma soma de R$ 33,4 milhões.

O Governo do RN aguarda informações sobre a evolução das receitas para anunciar o pagamento do 13º salário dos demais servidores.

Compartilhe:

Governador assina decreto abrindo crédito especial de R$ 337 milhões que pode garantir 13º salário

robinson_oculto

O governador Robinson Faria (PSD) e o secretário estadual de planejamento Gustavo Nogueira assinaram um decreto abrindo crédito especial de R$ 337.600.250,50 para cobertura de dispêndios previdenciários, de pessoal e encargos sociais e PASEP.

O Blog do Barreto tentou contato com o secretário Gustavo Nogueira para checar se os recursos seriam para pagar o restante da folha de novembro e 13º salário.

A informação da assessoria é que esse decreto foi assinado para ter orçamento para poder usar o dinheiro da repatriação de recursos do exterior cuja previsão é que venha junto com a parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A expectativa é que o presidente Michel Temer assine o decreto liberando os recursos para o Estado ainda esse ano,

É preciso que o leitor entenda a diferença entre orçamento e financeiro. De forma simplificada é assim: orçamento é a previsão de uso de uma determinada receita. Financeiro é o dinheiro propriamente dito.

Para poder usar os recursos extras da repatriação era preciso abrir o crédito espacial para que o montante seja usado na folha de pagamento.

Compartilhe:

Quase 8 mil servidores recebem salários hoje

Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários na próxima quarta-feira (14), montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data.

Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa. Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Governo aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o 13º salário dos servidores.

Compartilhe:

Governo faz nova rodada de pagamento dos servidores no dia 10

O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo, a partir do próximo sábado (10), pelos 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil. Não haverá distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro.

Em relação ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício.

Compartilhe:

Governo pede mais tempo ao MP para cumprir recomendação que prevê demissões de efetivos

dsc_5946

O Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, acompanhado do Coordenador Jurídico Judicial, Promotor de Justiça Afonso de Ligório, recebeu no gabinete da PGJA, na terça-feira (18), o Controlador-Geral do Estado, Alexandre Pinto Varella, que buscou o Ministério Público Estadual para solicitar ampliação do prazo de 60 dias, estipulado na Recomendação nº 001/2016-PGJ, para que o Governo do Estado promova adequação das despesas aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, que está cumprindo agenda em Brasília, expediu referida Recomendação publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de agosto de 2016, abrindo prazo para Executivo se adequar ao que fixa a LRF. O Governador do Estado, Robinson Faria, instituiu comissão composta pelo Controlador-Geral do Estado e os Secretários estaduais de Planejamento e de Administração para estudar o problema e apontar soluções.

Como o prazo de 60 dias se vence hoje, o Controlador-Geral do Estado buscou o MPRN para requerer a ampliação desse prazo por mais dois meses, a fim de que o Governo possa se posicionar definitivamente sobre a Recomendação.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis, de Brasília, informou que irá apreciar a solicitação de ampliação do prazo estipulado na Recomendação. Mas antecipou que ficou preocupado com a insistência do Executivo em não promover medidas de contenção de gastos com pessoal para se adequar à LRF. “Vamos analisar ainda as razões apresentadas pelo Governo para essa dilatação, mas desde já vemos com muita preocupação o Executivo retardar ainda mais a adoção de medidas que se mostram mais do que necessárias, sobretudo diante das dificuldades apresentadas pelo próprio Governo para pagar inclusive o funcionalismo”, alertou.

O MPRN constatou que, desde o último quadrimestre de 2014, o Governo do Estado encontra-se acima do limite legal previsto na LRF, sem, no entanto, promover medidas de contenção de gastos com pessoal, que reduzam efetivamente o tamanho da máquina pública.

Na Recomendação nº 001/2016, o MPRN destacou que o Estado já extrapolou o prazo de quatro quadrimestres para redução de despesas com pessoal sem promover a adequação percentual que a lei exige (no limite de 49%), o que pode ensejar a responsabilização pessoal do gestor. E apontou medidas legais obrigatórias e outras administrativas, sem o caráter compulsório, que o Governador pode adotar para cumprir a lei.

Entre as medidas obrigatórias recomendadas: a) a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança (art. 169, §3º, I, CF); b) a exoneração de servidores não estáveis (art. 169, §3º, II, CF); e c) a exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo (art. 169, §4º, CF).
Dentre as medidas não obrigatórias sugeridas está a inativação dos servidores não estáveis que ingressaram no serviço público, sem concurso, entre os anos de 1983 e 1988, através de Plano de Aposentadoria Voluntária, ocasionando considerável economia decorrente do não pagamento de abono de permanência, de contribuição previdenciária patronal, de parcelas indenizatórias, tais como auxílio-alimentação e auxílio-transporte, e de gratificações e adicionais não incorporáveis para fins de aposentadoria, além do pagamento de proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Lembrando que essa atuação do MPRN em relação ao Executivo ocorre na sequência de diversas outras ações fiscalizatórias realizadas, entre as quais, Termo de Ajustamento de Conduta assinado com finalidade de reduzir a despesa de pessoal do Judiciário, e diligências em curso também em relação às despesas de pessoal do Legislativo, inclusive do Tribunal de Contas do Estado.

Até mesmo no âmbito do próprio MPRN, a Instituição adotou iniciativas de redução de gastos com pessoal para o cumprimento do que determina a LRF. Recentemente, foi aprovada lei que previu a extinção de 26 cargos de Promotores e Procuradores de Justiça; foi executado Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PIAV; e suspensos, desde o ano passado, de reposição de novos membros e servidores, inclusive de cargos comissionados, medidas que efetivamente tem diminuído, dentro dos ditames legais, os gastos de pessoal.

Compartilhe: