Bolsonaro assina decreto do sal

Presidente assina decreto do sal (Foto: Isac Nóbrega/PR – Flickr Palácio do Planalto)

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (4), o decreto presidencial que reconhece o sal como um bem de interesse social. A medida vai garantir a segurança jurídica necessária que atividade precisa, sem que haja perdas para o meio ambiente, nem para os produtores e trabalhadores do setor. O pleito foi uma luta do deputado federal Beto Rosado (PP) junto aos salineiros do Rio Grande do Norte.

O parlamentar apresentou em 2017 a indicação Nº 3966, sugerindo a criação do decreto que ao longo dos últimos anos vem tramitando entre os ministérios do Meio Ambiente, Economia, além da Casa Civil. Com a mudança do governo federal, Beto Rosado apresentou uma nova indicação Nº 464/2019, sugerindo a criação do decreto, que foi assinado na tarde desta terça-feira.

“A ameaça iniciou em 2013 e vem gerando imensa insegurança jurídica à atividade salineira, inibindo investimentos e gerando desconfiança quanto a sua continuidade por parte de fornecedores e clientes. Se não fosse este decreto, a atividade chegaria em curto espaço de tempo a um verdadeiro colapso, atingindo os mais de 50 mil empregos diretos e indiretos gerados pela indústria”, alertou Beto.

A medida do presidente Jair Bolsonaro, tão esperada pelos produtores, obedece aos preceitos estabelecidos no código florestal.  “A medida abrangerá aquelas indústrias consolidadas até o ano de 2008 e sem alternativa locacional, garantindo não só a continuidade do setor salineiro, mas a própria preservação do ambiente hipersalino desenvolvido na região, sempre respeitado pela indústria do sal”, afirmou o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da extração do Sal Aírton Torres.

Participaram da assinatura do documento o Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, os deputados federais Beto Rosado, Fabio Fabia (PSD), Rafael Motta (PSB), General Girão (PSL), João Maia (PL) e o senador Styvenson Valentim (Pode); prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP), de Areia Branca Iraneide Rebouças (PSD) e o prefeito de Macau Túlio Lemos (PSD), além dos representantes do setor salineiro Rafael Mandarino, José Mandarino, Aírton Torres, Marcelo Monteiro, Herbert Junior, Frediano Rosado, Francisco Ferreira Souto Filho, Edite Souto, Francisco Aldemir de Souza, Severino Praxedes Sobrinho, Lucivan Praxedes Gomes, Marcos Roberto Alves, Renato Fernandes e David Maranata.

História

A indústria salineira do Brasil é uma atividade secular. O Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca.

A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.

“Infelizmente, desde o ano de 2013, o setor salineiro está sendo ameaçado de ter que desocupar e restaurar todas as áreas marginais de rios e cursos de água, justamente nas áreas onde ocorre toda a sua produção há praticamente um século. Nesses locais foram construídas todas as benfeitorias que constituem a indústria salineira, tais como cristalizadores, evaporadores, canais, estações de lavagem do sal, estações de bombeamento, áreas de estocagem do sal, portos de embarque, edificações para instalações de beneficiamento de sal, escritórios, oficinas e demais facilidades operacionais dos empreendimentos”, lembra Aírton.

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Em reunião com reitores e bancada do RN, ministro impõe condições para reverter bloqueio

Bancada federal e reitores ouvem condições de ministro (Foto: Christiano Brito)

Os deputados federais, senadores e reitores de instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte estiveram reunidos, na noite de ontem (20), com o ministro da Educação Abraham Weintraub, para apresentar o impacto que o contingenciamento de recursos anunciados pelo Governo Federal terá no Estado e solicitar a sua suspensão. O ministro afirmou que a medida depende da aprovação da Reforma da Previdência.

Abraham Weintraub disse que o descontingenciamento não será feito nesse momento e que uma das soluções buscadas pelo Governo Federal é a destinação da multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras para a educação. Ele também pontuou que a liberação dos recursos do MEC depende da aprovação da Reforma da Previdência, sugerindo que os reitores busquem alternativas. Uma das sugestões do ministro é que os próprios estudantes assumam as atividades de funcionários terceirizados, como a manutenção e a limpeza das instituições de ensino.

Diante da fala de Weintraub, o deputado federal Rafael Motta (PSB), coordenador da bancada do RN, anunciou que irá apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir o contingenciamento de recursos da educação.

“Estamos correndo sérios riscos de ver um colapso na educação do Rio Grande do Norte, o que irá afetar não somente os estudantes das instituições, mas toda a sociedade. A situação não é diferente no país inteiro. A educação é uma área prioritária e não pode estar condicionada à negociações para aprovação de medidas no Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar. “É um contrassenso subtrairmos recursos justamente da área que pode tirar o Brasil da crise”, concluiu Rafael Motta.

As Universidades do Rio Grande do Norte (UFRN e UFERSA) e o Instituto Federal do Estado (IFRN) tiveram cerca de R$ 108 milhões bloqueados pelo Governo Federal. São R$ 87 milhões cortados das verbas de custeio, o que inviabiliza as atividades das três instituições, que não terão recursos para pagamento das contas de água, luz, telefone e de terceirizados responsáveis pela limpeza, manutenção e segurança das universidades. O MEC também contingenciou R$ 21 milhões que seriam investidos em obras.

Os reitores Ângela Paiva, da UFRN, José de Arimatea, da Ufersa, e Wyllys Tabosa, do IFRN, demonstraram preocupação quanto à continuidade das atividades das instituições. “Se fizermos um corte linear em todas as despesas discricionárias ou se fizermos cortes nos contratos maiores, como o de luz ou o dos terceirizados, só temos recursos suficientes até setembro deste ano”, explicou a professora Ângela. Só na UFRN, cerca de 1.500 funcionários terceirizados correm o risco de perder o emprego.

Participaram da audiência os deputados federais Benes Leocádio (PRB), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL) e Walter Alves (MDB) e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS).

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