Assembleia discute PEC que destina emendas parlamentares ao OGE para municípios

O parecer do Projeto de Emenda Constitucional 08/2019 foi lido na manhã desta sexta-feira (19) durante reunião remota da Comissão Especial da PEC das Emendas Parlamentares ao Orçamento. Com relatoria do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) a proposta visa permitir os repasses, diretamente aos 167 municípios do Rio Grande do Norte, dos recursos das emendas impositivas dos 24 deputados ao Orçamento Geral do Estado (OGE), acrescendo o artigo 107-A na Constituição do Estado.

Destacando a constitucionalidade, legitimidade e boa técnica de desburocratização da ferramenta que visa descentralizar os recursos financeiros destinados aos municípios, o deputado Getúlio Rêgo votou pela aprovação da matéria com o acréscimo de emendas sugeridas pelo deputado José Dias (PSDB) e subscrita por seis deputados oferecendo nova redação a um parágrafo e criando outro. A sugestão estabelece que 50% do recurso destinado pela emenda sejam liberados no primeiro semestre do OGE.

“O objetivo da proposição em exame, não é outro senão possibilitar que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos membros do Poder Legislativo Estadual ao Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado, possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados”, escreveu no relatório.

Após a leitura do parecer, realizada pelo procurador da Casa, Washington Fontes, o deputado George Soares (PL) pediu vistas do processo para estudar mais as emendas sugeridas ao projeto. “Sou favorável à PEC no sentido de que haja melhoramento nesse instrumento tão importante do parlamento em geral. É uma ferramenta importante tendo em vista que somos nós que aprovamos os orçamentos dos poderes executivos. Mas fiquei preocupado com o texto no que trata da obrigatoriedade do pagamento de 50% dos valores no primeiro semestre. Acredito que é preciso ter um estudo aprofundado das finanças do Executivo”, afirmou ao justificar o pedido de vistas.

Após um breve debate ficou marcado para a próxima segunda-feira (22), às 8h, uma nova reunião remota da Comissão Especial da PEC das Emendas Parlamentares ao Orçamento.  A comissão especial é formada pelos deputados George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), respectivamente, vice-presidente e presidente.

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Deputados que “melaram” investigação sobre a Arena das Dunas fazem CPI improvisada para apurar compra dos respiradores

Os deputados estaduais Getúlio Rego (DEM), Tomba Farias (PSDB) e José Dias (PSDB) estão com tudo em cima da confusa compra de respiradores feita pelo Consórcio Nordeste em que o Governo do RN gastou quase R$ 5 milhões e não recebeu os equipamentos nem a devolução do dinheiro adiantado.

O caso virou uma espécie de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) improvisada na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa. Foram solicitados documentos ao Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Consórcio Nordeste.

Também serão convidados para prestar esclarecimentos representantes destes três órgãos e até mesmo o governador da Bahia Rui Costa (PT), presidente do Consórcio Nordeste.

A governadora Fátima Bezerra (PT) tem sido alvo de cobranças. “A governadora tem que assumir sua responsabilidade. Nós que fazemos do mandato um instrumento de convergência em busca do enfrentamento e o Estado precisa da palavra da governadora, de explicações. A governadora se omite até da comunicação. Quem fala pelo RN é o secretário adjunto de Saúde e até o secretário de Tributação, mas não a governadora”, disparou Getúlio Rego, autor do requerimento que suspendeu a CPI da Arena das Dunas.

Enquanto estes deputados deitam e rolam com toda legitimidade em cima da desastrada compra dos respiradores eles mesmo votaram pela suspensão da CPI da Arena das Dunas alegando que as limitações causadas pela pandemia do novo coronavírus prejudicaria a tomada de depoimentos.

Como se vê, para Tomba, Getúlio Rego e José Dias não há dificuldades em tomar depoimentos e fiscalizar a compra dos respiradores, mas a CPI da Arena das Dunas não pode.

Dois pesos e duas medidas que chama?

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Mais uma manobra para minar a CPI da Arena das Dunas

Coronel Azevedo perdeu espaço em CPI (Foto: Assessoria)

A jornalista Thaísa Galvão noticiou em primeira mão que o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) foi excluído do bloco que formava com deputados do DEM e do PSD.

A repercussão dos efeitos políticos do caso foi inexistente na mídia potiguar. Mas o Blog do Barreto faz o resgate do assunto para explicar que esta é mais uma manobra para enterrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas.

Coronel Azevedo é o presidente da CPI e liderava o bloco PSD/DEM/PSC que o indicou para a comissão.

Após as investigações serem suspensas, o bloco foi desfeito para excluir Azevedo. Os deputados do PSD e DEM se juntaram ao MDB de Nelter Queiroz.

O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) é o novo líder. O parlamentar é o autor do pedido de suspensão da CPI. Esse novo bloco certamente vai indicar um nome que substituirá Azevedo na CPI.

A CPI está tecnicamente suspensa e sem presidente. Assume o vice-presidente Tomba Faria (PSDB) votou pela suspensão dos trabalhos e certamente não moverá uma palha para reverter a situação.

A manobra passou despercebida.

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Comissão da Assembleia Legislativa pede informações sobre participação do RN no Consórcio Nordeste

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa encaminhou ofício para o Governo do Estado para pedir explicações sobre a participação do Rio Grande no Consórcio Nordeste.

A decisão de buscar essas informações foi tomada na quarta-feira (10), em sessão realizada pelo sistema Sistema de Deliberação Remota (SDR). A iniciativa foi do presidente do presidente da CFF, deputado estadual Kelps Lima (SD).

Recentemente o Rio Grande do Norte teve um prejuízo de quase R$ 5 milhões no pagamento adiantado de 30 respiradores que nunca chegaram. “É preciso que seja esclarecido o uso do dinheiro do Estado nesse consórcio. Não só no tocante a compra dos respiradores. Mas no pagamento de funcionários, jetons. Quanto custa tudo isso? Ainda vai continuar enviando dinheiro?”, questiona Kelps Lima. “Vamos pedir também informações à Polícia Federal, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado”, complementou.

Autor do requerimento que suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) endossou a necessidade de se fiscalizar a compra dos respiradores. “Há muito tempo que o Governo do RN disse que ia implantar leitos em Mossoró, Pau dos Ferros, Caraúbas, Apodi e outros municípios. Quando chega minimamente ao interior, faltam profissionais para operação dos equipamentos. Está faltando responsabilidade para gerir a Saúde do Estado que está passando por uma agonia”, pontuou Getúlio Rêgo.

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Deputado/médico desmente áudio atribuído a ele prescrevendo tratamento para covid-19

O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) se manifestou através de nota negando que seja dele a voz de um áudio que viralizou no WhatsApp prescrevendo um tratamento para o novo coronavírus.

A voz é apontada como sendo do parlamentar que também é médico.

Confira a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Deputado estadual Getúlio Rêgo

Bom dia, amigos!

Está circulando um áudio atribuído a mim, na rede social WhatsApp, sobre um possível tratamento do novo coronavírus.

É FAKE! A voz não é a minha e eu jamais prescreveria, de forma irresponsável e genérica, um tratamento específico para um vírus nebuloso, que não sabemos muito bem como se comporta.

O grande desafio dos cientistas do mundo é encontrar a cura para o coronavírus, mas não existe receita pronta ou resposta rápida.

Até o momento, não há vacinas ou medicamentos específicos para a COVID-19. Os tratamentos estão sendo investigados e serão testados por meio de estudos clínicos.

O isolamento social é a medida mais eficaz para conter o avanço do coronavírus, sobretudo neste momento em que as projeções matemáticas nos transparecem uma curva ascendente da doença.

Sejamos conscientes e responsáveis!

Grande abraço,

Getúlio Rêgo.

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Assembleia aprova matéria que garante pagamento da folha de dezembro e 13º dos servidores estaduais

Votação garante pagamento de salários (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Foi aprovado o projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que abre crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão.

A proposição foi bastante criticada pelos deputados estaduais José Dias (PSDB) e Getúlio Rego (DEM).

Os demais parlamentares presentes votaram favorável ao projeto. Garantindo o placar 16 votos favoráveis e uma abstenção*.

A medida garante os pagamentos dos salários dos servidores do mês de dezembro e 13º salário de 2019. O pagamento do mês está previsto para os dias 14 e 30 já a “gratificação natalina” deverá sair até o dia 2 de janeiro.

Os parlamentares contrários alegaram que a governadora resolveria o problema via decreto e não seria necessária uma lei.

José Dias era o relator da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização e só queria dar o parecer após avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposição caminhava para ficar travada, mas o quadro se reverteu graças a aprovação de um requerimento do líder do Governo George Soares (PL) que garantiu a votação no plenário.

 

*O deputado José Dias estava no plenário, mas não votou (atualizado 21h08).

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MP Eleitoral recorre de decisão que absolveu 19 deputados e ex-deputados

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei n.º 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

Argumentos

As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que inquestionavelmente desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

Falta de critérios

De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos. “O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representou R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

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Confira o vídeo que denunciou compra de sentença. Deputados são citados como articuladores

Um vídeo veiculado nas redes sociais em 13 de junho de 2014, Anaximenes Lopes Nunes, irmão de Anaximandro

Lopes Nunes, candidato a vice-prefeito de Francisco de Dantas, revelou o esquema para comprar a sentença no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que reverteria o indeferimento da candidatura de Maria Aparecida de Araújo, esposa do prefeito cassado Gilson Dias.

O link do vídeo abaixo é extraído do Canal do Blog do BG:

Ele cita o deputado estadual Getúlio Rego (DEM) e o deputado federal João Maia (PR) como articuladores. Quem também é envolvido é o atual prefeito de Pau dos Ferros Leonardo Rego (DEM).

Após a veiculação do vídeo, o advogado Erick Pereira sugeriu sustar a operação porque o assunto teria vazado na imprensa de Natal.

O caso deu origem a Operação Balcão realizada ontem pelo Ministério Público Federal.

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Jornalista é insultada por deputado por se recusar a fazer gesto de Bolsonaro

Segue abaixo o relato da jornalista Juliana Celli que foi alvo de assédio moral do deputado estadual Getúlio Rego (DEM).

Como jornalista, talvez esse seja o texto mais difícil que já escrevi. Olhos cheios de lágrimas, coração apertado, dúvidas sobre o que pode acontecer comigo a partir de agora. Mas muita vontade de dar a minha contribuição de viver num mundo melhor, pra mim e pra minha filha. Decidi não me calar.

Na última quinta-feira (11/10) eu fui vítima da intolerância política que estamos testemunhando no país e que chegou no seu mais grave momento com a chegada do segundo turno das eleições.

Eu já noticiei tanto sobre esses casos que estão acontecendo. O último, o de uma médica, no serviço público do Rio Grande do Norte, que rasgou uma receita porque ao perguntar em que candidato o paciente votaria, ele afirmou votar no candidato do PT. Fiquei indignada!

Mas, jamais pensei passar por isso. Estava enganada!

Na quinta-feira pela manhã eu estava trabalhando quando um superior fez o sinal usado pelo candidato Bolsonaro, aquele que simula duas armas. Ele me perguntou se eu estava pronta pra fazer o tal gesto. Eu falei que não faria porque não voto nesse candidato, na verdade decidi não votar em nenhum dos dois candidatos postos por não concordar nem com um nem com o outro. Foi aí a minha surpresa, o superior, o deputado estadual Getúlio Rêgo, que até então sempre tive uma boa convivência, começou a me insultar. Ouvi palavras como corrupta, mentirosa, e que eu deveria pedir exoneração do meu cargo (de confiança). Ele estava completamente alterado, falando alto, gesticulando em minha direção. Por um momento, pensei em explodir, me contive. Consegui me manter firme e respeitosa, mesmo que muito constrangida, principalmente pelo fato de na hora estar conduzindo convidados para uma reunião de trabalho. Argumentei que o voto é livre, e eu podia votar em quem quisesse ou até mesmo me omitir. Ele continuou esbravejando, na frente deles e de mais alguns servidores, que eu deveria votar em quem meu chefe mandasse. Eu voltei a argumentar que não estávamos mais no tempo de “votos de cabrestos”, algo muito utilizado nos “currais” eleitorais e que meu chefe direto é democrático, jamais iria me obrigar a votar em quem eu não quisesse.

Ele continuou sem respeitar a minha decisão. Se alterou ainda mais, falando em tom ameaçador. Eu decidi encerrar o assunto entrando na sala para participar da reunião que estava programada. Pedi desculpas aos convidados pelo ocorrido, mantive a calma para terminar aquela demanda, mas depois desabei. Conversei com colegas, ouvi familiares, procurei um advogado.

Algumas pessoas disseram que seria meu fim eu expor esse assunto, outras me apoiaram, me incentivaram. Passei alguns dias analisando sozinha, pedindo a Deus uma resposta, deixando a “poeira” baixar e a emoção ser controlada para aí sim tomar uma decisão mais acertada.

Se eu, jornalista, assessora de imprensa, apresentadora de um jornal na rádio, de um programa de TV, não pode falar, quem pode?

As milhares de mulheres e homens que estão passando por isso em seus empregos em todo país ou em outros locais?

Não. Eu digo não à intolerância política!!!

O voto é livre!!! Se você vota num candidato que eu tenho repulsa eu preciso respeitar.

Não deixe ninguém lhe dizer que você é menos inteligente ou menos cidadão por isso.

Se você quer votar em Haddad, vote livremente. Se você vota em Bolsonaro, vote livremente. Se quiser votar em branco, nulo, vote livremente.

Em tempos de #elenão e #elesim eu o convido a levantar uma bandeira muito mais importante, a da tolerância. Essa é a minha campanha. #intoleranciaNao #toleranciasim

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Parceiros políticos vão relatar contas de Robinson e Rosalba

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A análise das gestões de Rosalba Ciarlini (PP) e do atual governador Robinson Faria (PSD) estarão com relatorias sob os auspícios de parceiros políticos na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

As contas da ex-governadora referentes ao ano de 2013 ficarão sob relatoria do ex-líder da gestão rosalbistas na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego (DEM).

As contas de 2015, já da gestão de Robinson, ficam sob relatoria de Galeno Torquato (PSD). Já a polêmica análise dos números de 2016 (ver AQUI), que pode levar o governador a ser punido por crime de responsabilidade, ficam com José Dias (PSDB), parceiro de longa data do chefe do executivo estadual.

Nota do Blog: as contas de 2014 foram aprovadas antes das de 2013.

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