Ex-deputado condenado a 30 anos de cadeia foi nomeado servidor da Assembleia por meio de atos secretos

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Na última sexta-feira, 29 de dezembro, o Blog do Barreto revelou que o ex-deputado estadual Gilson Moura recebe um salário de R$ 24.514,38 rigorosamente em dia na Assembleia Legislativa (ver AQUI).

O que chamou atenção é o fato dele constar como servidor estatutário, ou seja, com estabilidade como um concursado. O problema é que o primeiro concurso realizado na Assembleia Legislativa foi em 2013 quando ele ainda era deputado estadual.

Mas outros fatos chamam atenção. Um deles é o fato de a Constituição de 1988 só garantir estabilidade para que estava no serviço público cinco anos antes de sua promulgação. Trocando em miúdos: o benefício vale para quem estava no serviço público até 1983.

Nascido em 1967, Gilson Moura tinha 16 anos nessa data. Logo não faz sentido a estabilidade para ele.

Aí é que os fatos se ligam: Gilson Moura era Auxiliar de Serviços, da Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (COHAB) e foi transferido para a casa através de atos secretos nos anos 1990 quando atuava como repórter policial.

A nomeação dele está no polêmico trem da alegria com outras 193 pessoas que ganharam a condição de estatutário sem concurso público e após a constituição de 1988.

O Ministério Público solicitou a exoneração de Gilson e dos outros 192 envolvidos. O Tribunal de Justiça alegou prescrição, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão e mandou fazer um novo julgamento.

O caso de Gilson Moura salta aos olhos por ele ser um ex-deputado condenado a 30 anos de cadeia por corrupção e seguir recebendo os salários normalmente, e em dia, num Estado que amarga atrasos salariais que acumulam três folhas.

O novo julgamento nunca foi realizado.

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Condenado a 30 anos de prisão, ex-deputado recebe salário de R$ 24 mil na Assembleia Legislativa

GM

No mês de novembro o ex-deputado estadual Gilson Moura recebeu R$ 24.514,38 de salário na Assembleia Legislativa. É praticamente o salário de R$ 25 mil de um deputado estadual.

O ex-parlamentar é servidor da casa na condição de estatutário (segundo o portal da transparência) com salário de R$ 17.025,66. O restante dos proventos é por meios de gratificações.

Mesmo assim o número em si já seria um absurdo, mas não há palavras para descrever quando se observa que Gilson Moura é um ex-político condenado a mais de 30 anos de cadeia por corrupção em junho deste ano em apenas um dos processos que responde.

São várias condenações acumuladas pela Operação Pecado Capital que apurou irregularidades no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN).

Em vez de estar em uma prisão, Gilson Moura recorre em liberdade e recebe salários polpudos na Assembleia Legislativa.

Um tapa na cara do servidor honesto que vai passar o feriadão de ano novo sem salários.

CARREIRA CONTROVERSA

Gilson Moura foi um controverso repórter policial nos anos 1990, inclusive atuando em Mossoró. Depois se tornou o “advogado cidadão” e terminou eleito vereador por Natal em 2004.

Em 2006, foi eleito deputado estadual. No primeiro turno apoiou Wilma de Faria e no segundo, de forma suspeita, migrou para o palanque de Garibaldi Filho. Segundo uma das delações de seu parceiro de esquemas no IPEM, Richardson Macedo, Gilson teria recebido R$ 400 mil para mudar de lado. Em 2010 foi reeleito, mas num dos episódios mais confusos da política potiguar, renunciou para permitir que o colega de partido, Sargento Siqueira, condenado em outro esquema de corrupção (Operação Impacto), assumisse o mandato por alguns meses. Gilson voltou a casa em 2011 para cumprir o segundo mandato. Ele não teve condições de tentar a reeleição em 2014 colocando o irmão, Junior Moura (PRP), que teve 13.872 votos.

Gilson Moura ainda disputou a Prefeitura de Parnamirim em 2008 e 2012. Foi derrotado duas vezes.

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