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Foro de Moscow 6 dez 2023 – ICMS: Fátima vai para o tudo ou nada

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Ao partir para cima de Fátima e reclamar dos professores, Allyson adota discurso incoerente

O prefeito Allyson Bezerra (SD) ao fazer a leitura da mensagem anual adotou uma postura contraditória. Quando é o estilingue o embate. Quando é a vidraça a calma.

Assim, ele chamou a governadora Fátima Bezerra (PT) para a briga ao dizer que ela está “penalizando Mossoró”. Abre aspas para o prefeito:

“Todas essas dívidas pretéritas penalizam o poder de investimento da cidade, assim como o Governo do Estado tem penalizado Mossoró e nossa gestão com dívidas milionárias com o município. Dívidas essas que fiz questão de detalhar em recente reunião com a Governadora do Estado em Natal. São R$ 69.748.623,00 de dívidas de repasses não realizados de ICMS e IPVA, obrigações constitucionais obrigatórias que somam ao caixa de recursos próprios do município. E são R$ 55.466.783,00 referentes a repasses de prestadores de serviços hospitalares como cirurgias oncológicas, cardíacas, leitos de UTI, exames complexos. Dívida essa da saúde que faz com que a Liga de Combate ao Câncer de Mossoró esteja passando por sérios problemas de continuidade dos serviços”.

Em outro trecho ele sugere aos vereadores que façam audiências públicas para discutir as dívidas do Governo com a Prefeitura:

“Peço o apoio desta Casa e das instituições aqui presentes para que reforcemos apelo ao Governo do RN, para tentarmos viabilizar o recebimento desses recursos. É dinheiro do nosso povo que faz muita falta à cobertura de importantes compromissos, mas acredito que contaremos também com a sensibilidade da Governadora nessa causa. Solicito, inclusive, que os senhores vereadores e vereadoras realizem audiências públicas com nossas equipes técnicas para conhecerem mais de perto esse gargalo financeiro, pois a falta desses recursos impede que o município possa avançar em pautas que necessitem aumento de recursos próprios”.

Não tiro a razão do prefeito em cobrar do Governo do Estado, mas ele não tem a mesma compreensão que exige dos professores quando o assunto é pagamento do reajuste do piso nacional da categoria de 14,95%.

Pouco importa para ele se são dívidas da gestão passada que estão judicializadas e outras em processo de negociação com a Femurn. Quem conhece os bastidores sabe dos melindres que esse tipo de discurso causa.

O próprio prefeito tem os dele. O pagamento do piso é um direito dos professores. Ninguém é louco de negar que a aplicar o reajuste numa lapada só é difícil. Mas como o prefeito em relação a governadora, os professores têm razão em relação ao prefeito.

Mas aí Allyson adota uma outra postura ao se referir aos docentes mandando uma indireta comprando-os consigo:

“Anuncio que ainda neste mês estaremos formando as demais comissões que vão elaborar os projetos e relatórios necessários para a implementação dessas conquistas, como por exemplo da Guarda Municipal. A base de tudo será o diálogo e respeito com os servidores, pois foi assim que fui forjado durante toda minha vida. Aprendi, enquanto presidente do sindicato de servidores da UFERSA, o mais jovem entre todos os presidentes das universidades federais do país na época, que devemos levar a categoria ao êxito viável e não ao acirramento público inglorioso. O caminho é sempre o diálogo e aqui estou junto às nossas equipes para o bom debate que produz resultados possíveis”.

Parêntese: a aprovação da greve foi justificada como uma reação a falta de diálogo de Allyson que não recebeu os professores, apesar dos vários pedidos de audiência.

Com a governadora, o prefeito acirra os ânimos jogando a população contra ela. Aí ele é estilingue e a pedra. Quando vira vidraça, Allyson pede calma.

O nome disso é incoerência.

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Governo do RN nomeia o procurador Luciano Silva Costa Ramos para procurador-geral do MP junto ao TCE

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta sexta (09) na Governadoria, a nomeação do procurador Luciano Silva Costa Ramos para procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. A indicação do Governo do Estado já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, em agosto de 2022.

Luciano Silva Costa Ramos está sendo reconduzido ao cargo pela terceira vez, para o qual já exerceu os mandatos de 2013-2014 e 2015-2016. O procurador também já presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC, e, em 2016, foi vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas (CNPGC) para o Nordeste.

Também estiveram presentes no ato de assinatura da nomeação o vice-governador Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o procurador-geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, e o procurador do Estado Francisco Sales.

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Justiça determina que Governo do RN pague R$ 60 milhões a municípios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Governo do Estado a pagar um valor superior a R$ 60 milhões aos municípios potiguares. A decisão vem em consonância com pedido da pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o valor é referente a repasses atrasados em programas de assistência farmacêutica e ao fortalecimento da atenção básica.

A decisão do pleno do Judiciário foi por unanime e determina que os pagamentos deverão ser feitos em parcelas de R$ 3 milhões, sob pena de bloqueio das contas caso haja descumprimento.

O desembargador Claudio Santos, que é o relator do processo,  ainda define que o Estado deverá realizar os repasses mensais rigorosamente na data determinada, tanto dos valores em atraso quanto os futuros pagamentos.

“A atual gestão da Femurn buscou um entendimento de todas as formas, e agora com a decisão do Tribunal de Justiça, os municípios receberão em parcelas, mas que com certeza farão uma diferença grande para a população, em especial na Farmácia Básica”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn.

O processo chegou a ficar suspenso por alguns meses diante da tentativa do Ministério Público, coautor da ação, de mediar um acordo entre as partes. Mas, mesmo reconhecendo o débito, o Estado alegava dificuldades financeiras que lhe levaram a descumprir a obrigação de repasse dos recursos aos municípios.

Com informações do Portal da 98 FM Natal

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Prefeito do Natal tenta empurrar responsabilidade pela dispersão dos atos golpistas para Governo do Estado

A Prefeitura do Natal alegou, por meio de nota,  que a responsabilidade pela desobstrução das vias comprometidas na cidade, em decorrência das manifestações golpistas é de responsabilidade do Governo do Estado. A fala vem após o pedido de explicações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que vem sendo feito pelo Executivo Municipal para dispersar os atos antidemocráticos.

A manifestação do Supremo Tribunal Federal, a partir de uma provocação do Ministério Público, determina que a prefeitura do Natal explique, em 48h, por qual motivo não vem atuando para multar os carros de manifestantes estacionados de forma irregular e o barulho excessivo produzido pelas ações. O prefeito do Natal, Álvaro Dias (PSDB), apoiou Bolsonaro durante as eleições de 2022 e goza de importante apoio da base bolsonarista na capital potiguar.

“(…) o Município do Natal vem esclarecer que desde o início do protesto vem ordenando o trânsito por meio da STTU, órgão encarregado de organizar o trânsito da Cidade, como também tem feito fiscalizações sobre poluições sonoras a cargo da SEMURB, existindo, na verdade um movimento espontâneo, sem conduta que possa caracterizar obstrução intencional de vias públicas (…)cabe esclarecer que mesmo não sendo atribuição do Município do Natal, a STTU já provocou o Comando da Polícia Militar para que intervenha na hipótese de ocorrer qualquer obstrução de vias públicas intencional e arbitrária, não sendo papel municipal dirigir as operações da Polícia Militar” afirma equivocadamente a nota da Prefeitura.

A fala do Executivo Municipal foi prontamente rebatida pelo Governo  que, por meio de nota, reforçou que o Estado não é o responsável pelo ordenamento ou desobstrução das vias municipais, e que, só em caso de necessidade a Polícia Militar será acionada para garantir uma ação mais enérgica, auxiliando a Guarda Municipal.  O Governo também relembrou que foi a Prefeitura que foi compelida a se manifestar sobre os atos golpistas na capital.

Confira a resposta do Governo do Estado à Prefeitura

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que, ao contrário do que alegou o Prefeito de Natal Álvaro Dias, o Estado não é o responsável pelo ordenamento ou desobstrução das vias municipais. Os papéis do Estado e do Município, ainda que claros diante da constituição, foram reafirmados pelo Ministério Público Estadual através da Recomendação Conjunta 01/2022-MPRN.

Cumprindo seu papel, e sem transferir responsabilidades, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, se colocou à disposição da Prefeitura, através do ofício 1084/2022 SESED, de 11 de novembro, enviado ao senhor Prefeito Álvaro Dias.

No documento, a SESED informou a plena condição da Polícia Militar em colaborar com a prefeitura, na forma recomendada pelo Ministério Público Estadual, adotando as providências necessárias para “auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do referido órgão de segurança pública municipal (segundo esforço), na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais”.

É importante afirmar que o prazo de 48 horas determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes é exclusivamente contra a falta de atitude do Prefeito de Natal ao se abster diante da recomendação do MP, agora transformada em ordem judicial. Não há nenhuma medida adotada em desfavor do Governo do Estado, já que ficou provada a sua atuação diante de todas as recomendações do Ministério Público Estadual e determinações judiciais desde o início das manifestações antidemocráticas.

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Portaria libera retorno ao trabalho presencial de servidores públicos do RN

Governo inicia retomada das atividades presenciais no Estado (Foto- Governo do Estado)

Servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do Governo do Rio Grande do Norte que não integram o grupo de risco da Covid-19 estão liberados para retornar à jornada de trabalho presencial nas suas secretarias e órgãos onde são lotados, os que integram o grupo de risco podem retornar ao expediente presencial após completarem o ciclo de imunização. A decisão foi publicada na edição de hoje (09) do Diário Oficial do Estado  e leva em consideração o cenário epidemiológico atual do RN.

Para a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, essa deliberação foi possível em virtude da melhora no quadro da pandemia no estado. “O Rio Grande do Norte é um dos estados em que a pandemia está dando sinais de recuo. Isso é fruto do avanço da vacinação, além de todas as medidas adotadas pelo Governo no combate ao coronavírus”, destaca a secretária.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 17 – SESAP/SEAD, com relação àqueles que integram o grupo de risco, fica estabelecida a possibilidade de retorno ao trabalho presencial imediatamente após o 28º dia da 2ª dose da vacina, ou da dose única, no caso do imunizante da Janssen. Além disso, cada órgão da administração estadual direta e indireta será responsável por fazer a convocação dos seus respectivos servidores públicos, objetivando o cumprimento da jornada de trabalho presencial.

O documento também diz que, em casos de impossibilidade de imunização dos servidores que integram o grupo de risco, por motivos de saúde (como alergia a componentes dos imunizantes ou patologias que afetam o sistema imunológico), esses deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor pessoal do órgão de lotação, para que possam permanecer em regime de teletrabalho.

Apesar da liberação para o retorno, vale ressaltar que os servidores deverão continuar adotando as medidas estabelecidas de prevenção ao contágio do coronavírus no expediente presencial. Isso significa dizer que continuará sendo necessário o uso correto de máscara; a higienização das mãos deve acontecer constantemente, seja com água e sabão ou álcool gel; e os servidores também devem procurar manter o distanciamento social, evitando contatos próximos com os colegas.

“São muitas medidas que funcionam como garantia para conseguirmos exercer nossas atividades no trabalho de forma segura e responsável contra a Covid-19”, finaliza a titular da Sead.

Clique aqui e acesse a Portaria Conjunta nº 17-SESAP/SEAD, de 08 de julho de 2021

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Justiça determina que Governo do Estado promova acessibilidade em 10 escolas de Mossoró

Governo tem 18 meses para promover as adequações (Foto – brasa.org)

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró concedeu tutela de urgência e determinou que o Governo do Estado promova a acessibilidade em 10 escolas estaduais situadas na cidade. O Governo tem 18 meses para promover as adequações

As escolas contempladas na decisão são: Escola Estadual Alda Ramalho Cortez Pereira, Escola Estadual Professor Alfredo Simonetti, Escola Estadual Dom Jaime Câmara, Escola Estadual Doutor Ewerton Dantas Cortez, Escola Estadual Francisca Martins de Sousa, Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, Escola Estadual Padre Alfredo, Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia – CAIC – Abolição IV e Escola Estadual Professora Maria Stella Pinheiro Costa.

Na decisão, a Justiça reconheceu a evidente obrigação do Estado de criar condições que garantam o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. “há vários anos o Ministério Público Estadual vem buscando a adequação das estruturas físicas das referidas escolas estaduais aos padrões mínimos de acessibilidade, chegando a marcar audiências e reuniões, porém todas foram inexitosas”, destacou.

A Justiça Estadual reconheceu ainda a precariedade das instalações escolares. “De fato, a meu ver, tanto resta cristalina a ausência de acessibilidade das escolas em questão, o que dificulta e, muitas vezes, inviabiliza o acesso dos alunos a esses equipamentos públicos, como a inércia do Estado em solucionar a situação”, completou.

A partir de agora, o Estado tem 15 dias para apresentar manifestação nos autos judiciais.

Para acessar a decisão judicial na íntegra, clique aqui.

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MPRN recomenda que Estado supra carência de 240 professores de educação especial na rede de ensino

Ministério Público apresentou série de recomendações ao Governo do RN (Imagem: Internet)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que sejam adotadas medidas para que, no prazo de 15 dias, seja suprida a carência de 240 professores efetivos de educação especial. Os educadores devem atuar nas salas de aula e nas salas de recursos multifuncionais das escolas da rede estadual.

O MPRN ainda recomendou que o Estado apresente, nos próximos 30 dias, um plano de trabalho contemplando ações e marcos temporais, para suprir a carência anteriormente mencionada. Também foi recomendado que O estado supra a carência de 13 professores de educação especial, em caráter temporário, para atuar nas salas de aula e nas salas de recursos multifuncionais das unidades da rede estadual.

Por fim, o Estado deverá, no prazo de 30 dias, aprimorar a Portaria nº 114/2018 para fazer constar o disciplinamento dos critérios que devem ser observados para a alocação de professor nas salas multifuncionais de recursos das escolas da rede estadual, dentre eles, a obrigatoriedade de os professores para serem alocados nas referidas salas terem a devida e exigida formação, conforme prevê legislação pertinente.

Ao final de 15 dias, o Estado ainda terá que enviar ao MPRN um relatório circunstanciado das providências adotadas com vistas ao cumprimento de tudo o que foi recomendado.

Especificação de atribuições – Em outra recomendação, a 78ª Promotoria de Justiça de Natal orienta que a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) adote medidas para, no prazo máximo de 60 dias, editar ato normativo definindo prazos e atribuições do professor, do coordenador pedagógico, do diretor da escola e dos diretores das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs) e os demais usuários que inserem e atualizam dados e informações no Sistema SIGEDUC.

Leia as recomendações na íntegra, clicando abaixo:

Recomendação suprir carência 240 professores
Recomendação atribuições educadores
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Modelo de gestão do Hospital da Mulher será debatido em audiência pública

Construção do Hospital da Mulher, em Mossoró (Foto: Giovanni Sérgio/Governo do RN)

Em pronunciamento durante a sessão plenária de ontem (1), na Assembleia Legislativa (AL/RN), o deputado Souza (PSB) propôs debater junto ao Governo do Estado um modelo de gestão compartilhada para o Hospital da Mulher, que vem sendo construído em Mossoró. O parlamentar reforçou a importância do equipamento para a região Oeste e disse que irá promover audiência pública para discutir o assunto.

“Desde o início da construção do projeto venho alertando para saber como vai funcionar a unidade em relação aos recursos humanos. É preciso pensar e elaborar um modelo para a gestão. Irei propor uma audiência pública com a participação da Secretaria Estadual de Saúde e universidades no sentido de começarmos a planejar esse modelo”, explicou Souza.

Por estar sendo erguido dentro do campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró, o deputado é a favor de um campo de estágio para os estudantes de medicina da universidade.

Souza defendeu que gestão do Hospital da Mulher seja feita de maneira compartilhada (Foto: Divulgação/ALRN)

 “Sei da importância dessa estrutura para a região, para a saúde da população, quanto mais se tivermos um modelo de gestão compartilhada com a participação das universidades e Governo Federal no sentido de termos um campo de estágio, ou seja, um hospital universitário. Boa estrutura nós temos, o que precisamos é de recursos e material humano”, defende ele.

Com informações da AL/RN

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Governadora cobra fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias aos prefeitos

Fátima faz cobrança por fiscalização de protocolos (Foto: Fabiano Trindade)

Ao se reunir com prefeitos do Rio Grande do Norte, representados pelos presidentes da Federação dos Municípios e de associações regionais de municípios, nesta terça-feira (13), a governadora Fátima Bezerra relatou a dificuldade que o Governo está enfrentando para abrir novos leitos Covid-19 no Estado e defendeu ações mais efetivas para cumprimento dos protocolos sanitários, medida essencial na luta contra o coronavírus.

Ela informou que o RN tem em funcionamento, hoje, 857 leitos na rede pública, sendo 394 UTIs e 463 críticos, mas que outros 56 ainda não foram abertos por falta de profissionais médicos para fechar as escalas de trabalho e das dificuldades para aquisição de equipamentos.

“Precisamos retomar a fiscalização para que não haja retrocesso no trabalho de enfrentamento da pandemia. E o governo está aberto a parcerias para ajudar os municípios em sua efetivação”, disse a governadora Fátima Bezerra. “É preciso aumentar a fiscalização em relação aos protocolos, senão corremos o risco de destruir todo o esforço que está sendo feito pelo Governo do Estado e pelas prefeituras”, reforçou o coordenador das ações do Pacto pela Vida e secretário de Estado (Segri), Fernando Mineiro.

Sobre sugestões de prefeitos em relação às medidas restritivas, Fátima observou que o momento requer cautela, diante da elevada taxa de ocupação dos leitos, e reafirmou que as decisões do governo são sempre adotadas de forma democrática e transparente, após ampla consulta aos segmentos representativos da sociedade.

“O momento realmente é de cautela, de observar um pouco mais a situação. As medidas estão corretas, estamos no caminho certo”, defendeu o secretário da Saúde de Natal, George Antunes. O presidente da Associação dos Municípios do Seridó, Ivanildo Filho, complementou: “percebemos que não houve o resultado tão esperado por todos nós, que era a redução da necessidade de leitos de UTI. Por isso, quero me solidarizar com sua preocupação, governadora”, disse, citando o crescimento dos casos de covid em Timbaúba dos Batistas, cidade administrada por ele.

As medidas contidas no Decreto N° 30.458/21, que restabeleceram o toque de recolher das 20h às 6h00 de segunda a sábado e em tempo integral nos domingos e feriados, e permitiram a reabertura gradual do comércio, sob rigoroso protocolo sanitário, estarão em vigor até o dia 16 de abril.

Na reunião, o secretário estadual da Saúde Pública (Sesap) Cipriano Maia fez uma análise do atual quadro da pandemia no Rio Grande do Norte, e a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho, explicou a sistemática de distribuição dos estoques de vacinas aos municípios. Os prefeitos disseram que o lento processo de distribuição das vacinas pelo Ministério da Saúde – que agora começa a faltar – estão se refletindo nos municípios.

A governadora Fátima Bezerra lamentou a burocracia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação à vacina russa Sputnik, que está sendo adquirida pelo Consórcio Nordeste para ampliar a cobertura vacinal no Brasil. “Nestes tempos que estamos vivendo, o produto mais desejado, mais imprescindível para o Brasil é a vacina. É ela que vai permitir o retorno à normalidade de nossas vidas, no campo da educação, das atividades religiosas, da atividade econômica.”

Participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto; presidente da Femurn, Anteomar Pereira; os prefeitos Rivelino Câmara (Patu), Fernando Bezerra (Acari), Marina Marinho (Jandaíra), Ivanildo Filho (Timbaúba dos Batistas), Kerle Jácome Sarmento (Marcelino Vieira) e Luciano Santos (Lagoa Nova); Cipriano Maia, secretário estadual da Saúde; George Antunes, secretário de Saúde de Natal; Morgana Dantas, secretária de Saúde (Mossoró); Altair Filho (GAC), Lyane Ramalho (Sesap), Fernando Benevides (Natal), Joham Xavier e Maria Eliza Garcia (Cosems-RN).