Robinson está no limite entre a coragem e o “desatino político” para recolocar salários em dia

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O governador Robinson Faria (PSD) está numa situação extremamente delicada. Carrega o fardo de ser um gestor que atrasa salários dos servidores o que lhe acarreta uma profunda impopularidade, nada que chegue perto (por enquanto) da atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP).

Em curto prazo ele não tem grandes chances de por salários em dia. Os impostos já subiram o que tinha de subir, não tem mais o que cortar num Estado que falta de tudo. O Rio Grande do Norte diminuiu os percentuais do gasto com folha da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o quadro ainda está fora de controle.

São mais de cem mil famílias falando mal do governador em todo o Rio Grande do Norte graças aos salários atrasados.

Só existe uma saída em curto prazo capaz de dar alguma competitividade a Robinson em 2018: aproveitar-se da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o executivo potiguar a reter os excedentes do judiciário.

Fala-se em R$ 400 milhões de recursos guardados em caixa. A conta mais recente aponta R$ 270 milhões. Os dois valores foram divulgados pelo Portal No Ar, de Natal.

Robinson está como o alpinista Aron Ralston, que inspirou o filme 127 Horas. Para sobreviver após ficar preso em pedra ele precisou cortar o próprio braço. No caso o membro a ser cerrado é a boa relação institucional (já foi melhor) mantida entre o governador e os demais poderes. É esse um dos fatores que evitam um desgaste num nível semelhante ao enfrentado por Rosalba.

O presidente do Tribunal de Justiça Expedito Ferreira já avisou que não sequer emprestar os R$ 100 milhões sugeridos pelo antecessor Cláudio Santos.

O governador precisará de muita habilidade para tratar do assunto. De um lado os servidores querem voltar a receber os salários dentro do mês e sofrem num pântano profundo de juros com cartões de crédito e cheque especial. Do outro um judiciário sedento por privilégios.

Se o governador não conseguir acordo em mais uma tentativa em obter algum altruísmo do nosso rico judiciário terá que escolher entre o bom relacionamento com o judiciário ou mais de cem mil famílias que querem receber em dia.

Se ficar com a segunda opção será visto como corajoso por uma parcela dos servidores (não a maioria) e terá cometido um “desatino político” pelo risco de sofrer represálias do judiciário.

É uma situação que exige extrema habilidade política. O governador tem em mãos não só uma autorização para reter os repasses do judiciário, mas a chance de fazer história quebrando um paradigma da nossa política e colocar a própria cabeça numa bandeja política.

A escolha é difícil.

 

 

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Governo desmente informação sobre recuo em projeto

A assessoria de comunicação do Governo do Estado informa ao Blog do Barreto que o governador Robinson Faria (PSD) não recuou do projeto que prevê o aumento dos percentuais de descontos para previdência dos servidores do Estado.

O governador também reafirmou a afinação com o vice-governador Fábio Dantas (PC do B).

Para saber mais sobre a proposta de reforma da previdência do Governo do Estado leia AQUIAQUI.

Nota do Blog: repercutimos uma matéria do colega Heitor Gregório (ver AQUI e AQUI) dando o devido crédito como manda o bom jornalismo. Pedimos desculpas aos nossos leitores, principalmente os que são servidores do Estado como eu.

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Negócio da China de Robinson foi deixar propostas impopulares na conta do vice-governador

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Só o tempo dirá se a viagem do governador à China renderá algo de positivo ao Rio Grande do Norte. Se formos tomar como base a famosa viagem à Bogotá (para ter ideia na área de segurança) temos motivos para ficar pessimistas.

O pacote foi estrategicamente enviado um dia após a quarta-feira de cinzas, época em que as pessoas ainda estão em letargia pós-carnaval.

Os sindicatos ainda estão atônitos e não prepararam qualquer reação mais a altura. O governador já voltou ao país sem alarde. Não deu maiores declarações sobre pacote que prevê:

– Regime Fiscal Especial (limitação de gastos) por 20 anos;

– Proibição do endividamento dos três poderes;

– Aumento de 11% para 14% dos descontos com a previdência dos servidores;

Outra medida impopular seria a demissão de parte dos 14 mil servidores sem estabilidade e reajuste dos cargos comissionados. A primeira proposta se tornou o primeiro recuo do Governo do Estado.

O governador colocou todas as medidas impopulares na conta do pouco conhecido vice-governador Fábio Dantas (PC do B) que no exercío da chefia do executivo assinou as medidas enquanto Robinson Faria estava na China.

Para o governador ausentar-se dos limites do sofrido elefante foi um negócio da China.

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Governo entrega pacote de projetos contra crise a Assembleia Legislativa

projetos para equilibrar finanças entregues na AL_Demis Roussos (2)

O governador em exercício Fábio Dantas se reuniu hoje, 03, com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho, e outros deputados para entregar vários projetos de Lei que visam o equilíbrio financeiro do Estado. Entre as medidas, duas se destacam. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Limitação de Gastos, que institui o Regime Fiscal Especial para os próximos 20 anos e limita o endividamento público dos três poderes e dos órgãos da administração direta e indireta.

A PEC de Limitação de Gastos é uma exigência do Governo Federal para que os Estados promovam a contenção de despesas, inclusive como forma de vir a receber repasses para novos investimentos. Pela proposta os gastos da administração pública devem ser limitados às despesas empenhadas no exercício anterior, atualizadas pela variação acumulada do IPCA-IBGE entre 1º de maio do ano anterior até 30 de abril do ano da elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A Proposta de Emenda Constitucional, entretanto, não afetará as obrigações do Estado com as despesas nas áreas da saúde, educação e segurança pública. A limitação também não atinge os valores repassados pelo Estado aos Municípios referentes à arrecadação de royalties do petróleo, IPVA, ICMS e as transferências de IPI feitas pela União aos Estados e compartilhada com os municípios.

O segundo projeto de Lei de grande importância para a recuperação financeira do Estado é o que trata da Previdência estadual. Este projeto aumenta de 11% para 14% o percentual de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte. “Estas duas propostas são fundamentais para o Rio Grande do Norte buscar o equilíbrio de suas finanças e criar condições para novos investimentos. Temos previsão de um grande déficit financeiro para 2017, da ordem de R$ 1,2 bilhão, e se faz urgente tomarmos medidas para reverter esta situação”, explicou o governador em exercício aos deputados, na sede da Assembleia Legislativa.

Outros projetos de Lei também foram apresentados dentro dos esforços para recuperar as finanças estaduais, como a autorização para venda de bens imóveis, criação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, utilização pelo Estado de parcela dos depósitos judiciais e administrativos para pagamentos de precatórios, criação do fundo de reserva de depósitos judiciais, criação do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.

Além destes, Fábio Dantas apresentou projeto de Lei para reduzir a burocracia e dar agilidade à administração com autorização para que as Secretarias de Estado possam licitar diretamente contratações no valor de até R$ 500 mil. Hoje tudo fica centralizado na Secretaria de Infraestrutura, o que retarda e dificulta o andamento das ações de Governo.

Ainda foram apresentados projetos que fixam a remuneração de cargos de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado, institui critérios para o pagamento de jetons e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).

Entre as propostas ainda se inclui o projeto de Lei que desobriga os municípios da apresentação de certidões para o recebimento de transferência de recursos das emendas parlamentares.

Interação 

O deputado Gustavo Carvalho disse que “a presença do Governador na Assembleia Legislativa mostra a importância das medidas propostas e a interação entre os poderes. Vamos analisar e votar as propostas tendo toda atenção à recuperação fiscal do Estado e à necessidade de construirmos condições para melhorar a capacidade de gerenciamento e de investimentos do Estado, e a consequente melhoria da qualidade vida de todos”.

As propostas da administração estadual serão apreciadas pelos deputados nas comissões do Legislativo e votadas em plenário para se tornar Leis.

A reunião também teve a participação dos secretários de Estado do Planejamento, Gustavo Nogueira, da Tributação, André Horta, da Comunicação, Juliska Azevedo, das Relações Institucionais, Getúlio Riberio, do Controlador Geral, Alexandre Varela, e dos deputados George Soares, Cristiane Dantas, Dison Lisboa, Raimundo Fernandes, Ricardo Motta, Tomba Farias e Hermano Morais.

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Robinson muda administradora da II URSAP em Mossoró

KARINA SOARES

O governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) nomeou  Karina Maria Soares para exercer o cargo  o cargo de provimento em comissão de Chefe de Grupo Auxiliar, com  atribuições específicas no Núcleo Administrativo, da II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP), em Mossoró/RN, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).A portaria foi publicada terça-feira (17) de janeiro no Diário Oficial do Estado (DOE-RN). A portaria está assinada pelo governador Robinson Faria e pelo secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes de Oliveira.

A nova administradora é estudante de Gestão de Recursos Humanos na Universidade Potiguar (UnP) e servidora efetiva da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), lotada na II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP),  com sede em Mossoró/RN.

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Restaurante Popular do Santo Antonio se tornará realidade em janeiro

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O Governo do Estado vai inaugurar sete novos Restaurante Populares até o final de janeiro. São eles: Natal (rua da Pompéia, na Zona Norte, e bairro Planalto), Mossoró (Santo Antônio), Jucurutu, São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel. As novas unidades representam aumento de mais de 3 mil refeições diárias. O primeiro restaurante a ser inaugurado será a unidade do município de Jucurutu, na próxima terça-feira (20).

Os novos Restaurantes Populares já estão sendo instalados e segundo o coordenador do programa, Paulo Jordão, eles vão ter o padrão já implantado nas unidades existentes. “Esses restaurantes irão seguir todas as normas de segurança alimentar, além de um cardápio padronizado e balanceado, visando oferecer uma refeição de qualidade para a população que vai utilizar o serviço”, ressaltou.

Para a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, a importância do programa se dá pelo fato de garantir uma refeição a baixo custo para a população em vulnerabilidade social. “Os Restaurantes Populares garantem que milhares de cidadãos tenham acesso a refeições de qualidade, pagando pouco. É um programa que agora vai ser expandido para beneficiar um maior número de pessoas”, ressalta a secretária.

O programa Restaurante Popular garante ao trabalhador uma refeição diária com alto valor nutritivo ao custo simbólico de R$ 1 e conta atualmente com 25 unidades de restaurantes populares em 20 municípios potiguares, assegurando diariamente 22 mil refeições à população de menor poder aquisitivo.

O programa está nos municípios de Natal (Centro Administrativo, Alecrim e Igapó), Mossoró (Centro, Alto de São Manoel e UERN), Assú (Centro e Frutilândia), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, João Câmara, Parnamirim, Canguaretama, Santo Antônio e Apodi.

Datas das Inaugurações

20/12 – Jucurutu

10/01 – Natal (Planalto)

12/01- Mossoró (Santo Antônio)

20/01- Natal (Pompéia)

24/01- São José de Mipibu

30/01- Jardim de Piranhas

31/01- São Miguel

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Governo pode ter R$ 200 milhões extras até o fim do ano

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Uma reunião realizada na noite desta terça-feira (1º) entre o governador Robinson Faria, auxiliares de governo e representantes das federações trataram do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis.

O Governo espera arrecadar, ainda em 2016, R$ 200 milhões com empresas inscritas no regime de tributação normal e simplificado. No dia 3, em um novo encontro, será formalizado o acordo definitivo em torno do programa. “A nossa reunião hoje foi de transigência e de entendimento, sempre buscando a melhor formatação para a nova edição do Refis”, disse o secretário estadual de Tributação, André Horta.

Participaram da reunião representantes da Fecomércio, Fiern, da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) e  Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern).

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Robinson está sofrendo de “Mossorófobia”

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São sete meses sem por os pés em Mossoró. Algo jamais visto por parte de um governador do Rio Grande do Norte desde a redemocratização. Robinson Faria (PSD) é praticamente um segundo prefeito de Natal, pouco sai da capital.

Ir a Mossoró é motivo de preocupação para o governador. Até mesmo passar por cidades próximas tem sido delicado. Ele chegou a adiar uma ida a Baraúna prevista para amanhã. Segundo o Blog de Barreto apurou ele deixou para ir à cidade para 3 de novembro. A agenda tinha vazado para a imprensa mossoroense.

O governador está sofrendo de “Mossorófobia”. A causa é o medo de manifestações, vaias e da impaciência do decepcionado eleitor mossoroense. A ausência também se dá pela associação com a imagem com o ex-aliado Francisco José Junior (PSD).

Nos bastidores fontes rosalbistas deixam escapulir que à prefeita eleita não estaria muito motivada a andar com Robinson Faria na cidade por conta da alta desaprovação do chefe do executivo estadual.

Alie-se a isso o fato de Robinson simplesmente não ter o que mostrar. À imprensa de Natal não tem se furtado a dar entrevistas. Com relação a Mossoró ele tem recusado sistematicamente os convites para conversa ainda que por telefone.

O governador não quer falar sobre a crise profunda na saúde na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Não quer dar satisfação sobre a paralisação das atividades da UERN.

O político Robinson Faria ainda não entendeu que a causa da “Mossorófobia” é ele mesmo.

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Procurador-Geral dá novo prazo ao governador, mas lamenta falta de medidas para reduzir gastos

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, deferiu parcialmente a solicitação do Governo do Estado e prorrogou por mais 30 dias o prazo constante na Recomendação nº 001/2016 para que apresente e adote medidas de redução de despesas com pessoal para reconduzir o Executivo a patamar inferior ao limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Governo do Estado informou que foi constituída comissão que se encontra desenvolvendo estudos necessários para permear a adoção de providências destinadas ao ajuste da regularidade fiscal do Poder Executivo, sendo ultimados estudos e projeções para auxiliar e subsidiar o chefe do Executivo nas decisões mais adequadas à situação.

O Procurador-Geral de Justiça vê com preocupação o fato de o Governo do Estado até agora não ter adotado nenhuma medida de redução de gastos, apesar da notória dificuldade em honrar o pagamento da folha do próprio Executivo, bem como efetuar em dia os repasses dos duodécimos devidos aos demais poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa) e órgãos com autonomia financeira (MPRN, TCE e Defensoria Pública).

O Procurador-Geral de Justiça reconheceu que o Executivo estadual constituiu comissão para a realização de estudos, o que mostra a intenção da adoção de medidas; no entanto, o Estado não dispõe de prazos legais para postergar a preparação, anúncio e execução das medidas previstas no art.169 da Constituição Federal (como redução das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis; exoneração de servidores estáveis) ou outras que também importem em redução de despesas.

Rinaldo Reis destacou que o prazo de 60 dias concedido inicialmente na Recomendação foi razoável para que o Governo do Estado, se não implementasse as medidas necessárias, ao menos elaborasse um plano concreto de diminuição de gastos com pessoal, o que não foi feito até o momento, de modo que a prorrogação do prazo em mais 30 dias permitirá que a Comissão do Executivo feche o diagnóstico e anuncie as soluções encontradas.

Rinaldo Reis lembrou que a Lei nº 10.028/200, que definiu as infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, pune o ordenador de despesa que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.

Apesar de tudo, segundo o Procurador-Geral de Justiça, seria desarrazoado não permitir que a Comissão constituída pelo Governo do Estado proponha as medidas inerentes à sua criação. Ele apontou o prazo requerido de 60 dias como excessivamente dilargado, pois coincide com o final do ano, e vai além dos próprios prazos fixados em lei, o que poderia gerar um colapso fiscal no final do exercício 2016, quando o Estado terá que pagar dezembro e o 13º salário.

O PGJ concedeu a prorrogação por mais 30 dias, devendo o Executivo nos primeiros 15 dias apresentar ao MPRN um plano preliminar com as medidas que pretende adotar, e nos outros 15 dias, iniciar a execução dessas medidas ou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão ministerial.

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Governador sugere mais de R$ 400 milhões em emendas

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O governo do Estado levou à Brasília uma carteira sugestiva com 13 propostas de emendas parlamentares para serem incluídas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2017.  As sugestões apresentadas na tarde desta terça-feira, 18, na Câmara dos Deputados, contemplam os setores de Saúde, Segurança, Recursos Hídricos e Assistência Social, totalizando R$ 426,5 milhões.

Uma nova reunião será realizada amanhã, 19, para definir quais emendas serão acatadas pela bancada federal. “Aproveitamos esta reunião para trazer os problemas essenciais que mais afligem a população do Rio Grande do Norte”, assinalou Robinson.

Nas listas de projetos, estão a construção e reforma de unidades prisionais, a implantação do Programa Transporte Cidadão na Região Metropolitana de Natal, o aparelhamento e reforma de Unidades Públicas de Saúde e a implantação de sistemas de Abastecimento de Água na área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco, entre outras.

UNIÃO DE FORÇAS

Aproveitando o encontro com a bancada, o governador Robinson Faria propôs aos parlamentares uma pactuação política pelo Rio Grande do Norte. “Fiz aqui um convite para uma reunião. Pedi um desarmamento político, um pacto de estado em torno da difícil situação financeira do RN”, afirmou Robinson.

O governador ainda lembrou que a frustração de repasses federais já soma R$ 1 bilhão, o que tem comprometido custeio, folha de pessoal e investimentos. “O Nordeste inteiro está perdendo sua batalha política com a União. Nossa região hoje está sendo descriminada. O Governo Federal atendeu os estados que mais deviam à união e não atendeu aos estados que não deviam, como é o nosso caso”, disse.

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