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Secretário presta contas em comissão da Assembleia

Secretário presta esclarecimentos (Foto: Eduardo Maia)

Atendendo a convite da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa, o secretário de Planejamento e Finanças do RN, Aldemir Freire, prestou esclarecimentos sobre a conta única do Estado. Na reunião desta quinta-feira (31), o secretário forneceu informações sobre a atual situação após a instituição da conta única por decreto governamental, em julho, e respondeu às perguntas já previamente elaboradas pela Comissão.

“Essa instituição da conta única não é uma novidade na administração pública brasileira. Atende ao princípio da unicidade e à recomendação do Tesouro Nacional e na verdade nós não estamos inovando, estamos copiando atrasado uma medida que já vem sendo adotada pela União e outros Estados”, afirmou Aldemir Freire. O secretário afirmou que a medida está permitindo o melhoramento e aperfeiçoamento do sistema contábil do RN.

De acordo com o secretário, a conta única vem trazendo diversas vantagens, pois permite um maior rendimento das aplicações financeiras feitas de forma unificada e auxilia no fluxo de caixa, sem tirar a independência dos órgãos. O secretário alertou ainda que o sistema contábil estadual “estava em frangalhos”, precisando ser modernizado e com o quadro de servidores urgindo ser recomposto.

Aldemir Freire informou também que o Estado está atuando dentro do princípio de unidade contábil do SIGFIS, o sistema que utiliza tecnologia atualizada e informatiza todas as etapas do controle das contas públicas, começando pelo fluxo de dados entre os órgãos fiscalizados e o TCE.

Aldemir Freire explicou que o funcionamento da conta única será detalhado em uma apresentação, que ficou agendada pela Comissão para acontecer na próxima reunião, quinta-feira (7).

O deputado Kelps Lima (SDD), que preside a Comissão, agradeceu a participação do secretário e afirmou que os deputados estão cumprindo seu papel com responsabilidade e independência. “Não estamos questionando a competência, mas cumprindo o nosso papel”, afirmou Kelps.

 

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Mossoró fica de fora de projeto habitacional. Entenda o motivo

Fátima assina acordo (Foto: Demis Roussos)

O Pró-Moradia do Governo do Estado foi lançado nesta segunda-feira pela governadora Fátima Bezerra (PT) com o objetivo de atender 60 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo a capital Natal.

Mas Mossoró ficou de fora (saiba mais no Blog Diário Político). Segundo o Blog do Barreto apurou junto à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) a cidade não preencheu os requisitos da estabelecidos pela Caixa Econômica Federal que levou em consideração critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o déficit habitacional e situação de vulnerabilidade da população local.

O que mais pesou para deixar Mossoró foi a redução déficit habitacional nos últimos anos porque a cidade foi bastante contemplada com o programa Minha Casa Minha Vida, conforme explicação da assessoria da CEHAB.

O objetivo do programa é construir mil casas com valor médio de R$ 50 mil. O investimento é de R$ 55 milhões em parceria com a Caixa Econômica Federal com  contrapartida de R$ 11 milhões do Governo do Rio Grande do Norte.

Confira a posição da governadora sobre o projeto:

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Governo define calendário de pagamento para último trimestre de 2019

Foi realizada na manhã reunião entre representantes sindicais, Gabinete Civil e equipe econômica do Governo do Estado para discutir o calendário de pagamento do último trimestre de 2019.

Os representantes do Governo garantiram o pagamento do 13º de 2019 ainda este ano, mas não ofertou uma data para isso.

Os salários atrasados de 2018 (novembro, dezembro e 13° seguem sem previsão de pagamento).

Calendário de pagamentos

Outubro

Dia 15: Recebem servidores que ganham até R$ 3 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.

Dia 30: Os servidores que ganham acima de R$ 3 mil receberão o valor restante.

Novembro

Dia 15: Recebem servidores que ganham até R$ 4 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.

Dia 30: Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão o valor restante.

Dezembro

Dia 15: Recebem servidores que ganham até R$ 4 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.

Dia 27: Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão o valor restante.

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Governo encerra folha de agosto e confirma datas de pagamentos de setembro

O Governo do Estado encerra amanhã o pagamento da folha de servidores com os 70% do salário bruto para quem recebe acima de R$ 3 mil.

Para setembro estão confirmados os pagamentos salariais com 30% para quem acima de R$ 3 mil e pagamento integral para quem recebe abaixo deste mesmo valor no dia 16.

Os 70% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil será pago em 30 de setembro.

Os sindicatos reivindicam a revisão deste modelo de calendário aumentando a faixa do salário integral pago no meio do mês, mas o Governo ainda não atendeu a medida.

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Entenda com venda da folha do Estado para o Banco do Brasil vai garantir retorno dos consignados para servidores

De acordo com a Tribuna do Norte o Governo do Estado vai anunciar logo mais o acordo para a venda da folha dos servidores para o Banco do Brasil. Conforme o Blog do Barreto apurou o contrato será de 60 meses.

O valor de R$ 251 milhões terá descontados R$ 102 milhões referentes aos empréstimos consignados que na gestão de Robinson Faria (PSD) foram descontados dos contracheques e não repassados ao BB.

A expectativa é de que os R$ 149 milhões que vai cair na conta do Governo do Estado seja usado para pagar parte da folha de novembro do ano passado que está atrasada. No entanto, existe a possibilidade do que sobrar da dívida ser direcionado para o pagamento do 13° de 2019.

Sem a dívida, a oferta de empréstimos consignados voltará a existir para os servidores estaduais usufruírem se assim desejarem.

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Governadora afirma ter aumentado repasses para a UERN

Fátima esteve reunida segunda com o reitor Pedro Fernandes (Sandro Menezes)

A governadora Fátima Bezerra (PT) usou o perfil dela no Facebook para mostrar dados do Governo do Estado que indicam crescimento nos pagamentos e empenhos orçamentários para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) comparando com o período entre janeiro e julho deste com o mesmo período de 2018.

“O valor pago até julho 2019, por exemplo, foi de R$ 104,2 milhões, enquanto que no ano anterior o montante foi de R$ 78 milhões. Com relação ao valor empenhado, a proporção é semelhante: R$ 133 milhões em 2019 e R$ 122,7 milhões em 2018”, frisou.

A governadora não indicou que vai aumentar os repasses mensais para custeio como deseja o reitor da UERN Pedro Fernandes que alega ser necessário R$ 1,8 milhão para a instituição. No entanto, ela garantiu a liberação de recursos para finalizar a construção do prédio do Campus Avançado de Natal. “O repasse mensal de R$ 1,5 milhão para o custeio da Universidade está garantido, além de R$ 1 milhão destinado exclusivamente para finalizar a obra do campus da Zona Norte de Natal, que tem previsão de conclusão até 2020. Os recursos serão complementados com a destinação de aproximadamente R$ 11 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a Uern até 2023”, disse.

Fátima vem sendo cobrada por ter zerado os recursos para investimentos, no post ela disse estarem garantidos os R$ 3,6 milhões em investimentos para a UERN “que são contrapartidas dos contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas destinadas pela bancada Federal potiguar à instituição”.

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Edital para contratação de professores temporários para rede estadual de ensino é alvo de questionamentos

Um grupo de professores está questionando os critério adotados pelo Governo do Estado para a contratação de professores para a rede estadual de ensino.

Eles questionam o item que prevê que os professores que trabalharam nos últimos dois anos como contratados temporariamente não possam concorrer de novo, o prazo de inscrição curto e a opção pela modalidade de seleção em vez de concurso para ocupação de vagas permanentes.

O caso já foi levado ao Ministério Público e foi aberta uma petição pública (https://peticaopublica.com.br/?pi=BR113237).

Um dos casos que preocupa é o fato de parte das vagas seja para o ensino no sistema prisional.

Laysa Nunes, da Rede Estadual de Professores dos Espaços de Privação de Liberdade no RN, destaca que nos últimos anos há um trabalho de ressocialização de apenados através do ensino que já apresenta resultados e que está prejudicado pelo processo seletivo.

Confira o relato em áudio:

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Pagamentos atrasados

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Viaturas da PM e Polícia Civil param de circular por falta de pagamento

Empresas que alugam veículos para a Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social estão recolhendo viaturas por falta de pagamento.

De acordo com levantamento feito pela Tribunal do Norte os atrasos são relativos ao período de janeiro a junho de 2019 acumulando R$ 3.462.797,66 em alugueis atrasados.

A retenção dos veículos tem prejudicado operações da Polícia Militar, principalmente a formação de barreiras.

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Agentes socioeducativos ficam sem salários de julho

Um grupo de agentes socioeducativos entrou em contato com o Blog do Barreto para informar que a categoria não recebeu os salários de julho.

O grupo informou que está no serviço público mediante contrato temporário. Por isso, as identidades serão mantidas sob sigilo.

Abaixo nota do grupo:

O governo do RN afirma ter quitado a folha de julho para 100% dos servidores, ocorre que até a presente data o restante do salário dos agentes socioeducativos do RN não deu o ar da graça na conta tendo só recebido o equivalente a 8 dias trabalhados dos seus respectivos salários. A fundase/estado alegaram erro, e se comprometeram a pagar o restante numa folha suplementar entre os dias 30 e 31. Pagaram os 70% restantes dos servidores que faltavam, e os agentes socioeducativos foram esquecidos. Enquanto isso os agentes estão pedindo ajuda aos familiares para irem trabalhar. Situação de penúria, somada a isso nenhum retorno dos responsáveis.

O Blog do Barreto entrou em contato com o Governo do Estado. Foi dada a seguinte explicação:

O contrato de temporários foi encerrado no início de julho. Já foi renovado, porém o processo só chegou para implantação após o fechamento da folha de julho.

Uma folha suplementar já foi elaborada, com previsão de ser paga nesta sexta.