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Governo reúne documentação para liberar recursos no Ministério do Desenvolvimento Regional

Fátima tratou de liberação de recursos no último dia 13 (Foto: divulgação)

Por ocasião da 26ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, ocorrida em Recife (PE), no último dia 13, a Governadora Fátima Bezerra e o Secretário da Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado Coêlho, estiveram com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, oportunidade em que foram tratados assuntos muito relevantes para o Estado do Rio Grande do Norte: a liberação dos recursos para execução das proteções laterais da Ponte Newton Navarro e a retomada das obras do PRÓ-TRANSPORTE Zona Norte.

De acordo com o Secretário Gustavo Coêlho, a documentação necessária à liberação dos recursos financeiros destinados à reestruturação das proteções laterais da Ponte Newton Navarro – inclusive projetos e orçamento estimativo, além da inscrição em consulta pública do próprio MDR – foi apresentada ao Ministro Gustavo Canuto, que ficou de encaminhar análise e apresentar posicionamento dentro do menor prazo possível.

A solicitação de recursos financeiros para execução das proteções laterais da Ponte Newton Navarro foi apresentada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, através de Chamada Pública específica, publicada em atenção à solicitação do Governo do Estado e da bancada federal do RN, tendo como valor de referência inicial a quantia de R$ 2,7 milhões. No entanto, com a finalização dos projetos necessários, esta intervenção restou orçada em, aproximadamente, R$ 6,5 milhões, o que motivou uma nova solicitação de complementação de recursos.

No presente momento, toda documentação necessária foi apresentada ao MDR, cabendo a efetivação de sua análise e a consequente liberação dos recursos financeiros necessários, tornando possível a realização do procedimento licitatório para contratação e execução dos serviços.

Já com relação à retomada das obras do PRÓ-TRANSPORTE Zona Norte, foi comunicada a previsão de publicação de nova licitação para o mês de janeiro próximo, posto que os estudos necessários à conclusão da Av. Moema Tinoco e das intervenções necessárias à Av. Tocantínea estão finalizados. Ainda para conclusão desta etapa, estão sendo viabilizados recursos oriundos do Programa PROINVESTE, que responderão pelo pagamento das indenizações decorrentes das desapropriações necessárias. Também foi reafirmada a necessidade de liberação de recursos financeiros para a conclusão, bem como para a continuidade dos serviços nos trechos correspondentes à Av. Rio Doce e à Av. das Fronteiras.

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Governadora busca liberação de recursos em reunião com ministros

Fátima busca liberação de recursos (Foto: ASSECOM/SEGOV)

Cumprindo agenda em Brasília, por ocasião do VII Fórum Nacional de Governadores, a governadora Fátima Bezerra reuniu-se com os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto e com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, General Ramos Baptista, com o objetivo de garantir os recursos necessários para a conclusão das obras da barragem de Oiticica, Pró-transporte e outras obras de infraestrutura em curso no Rio Grande do Norte. A chefe do Executivo Estadual esteve acompanhada do deputado Benes Leocádio e dos secretários de Estado, Gustavo Coelho (Infraestrutura) e João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos).

A conclusão das obras do Pró-transporte, na zona norte da capital potiguar, foi tema das duas audiências. O Governo do Estado dispõe de recurso para iniciar as licitações, entretanto necessita de aproximadamente R$55 milhões para a sua conclusão. Este recurso vem sendo pleiteado pela Governadora Fátima em todas as reuniões com o Ministério do Desenvolvimento desde janeiro. Na audiência desta terça-feira (08), o ministro Canuto apresentou alternativas de extensão do financiamento. O montante será dividido em 3 etapas: sendo a primeira com os recursos que o estado possui, a segunda serão R$27 milhões, uma extensão do contrato existente em 50% do valor inicialmente contratado, e a terceira etapa corresponderá a R$27 milhões contratados mediante o programa Avançar Brasil.

Foram apresentadas aos ministros as providências em curso, para a continuidade da obra da barragem de Oiticica. A governadora Fátima reiterou o valor social que esta obra representa para a população da nova comunidade de Barra de Santana e vizinhanças, no município de Jucurutú, em face da necessidade de reassentamento da população, em virtude da construção da barragem.

Em relação à passagem de Trairas, será criado um convênio junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no qual o Governo do RN receberá o repasse no valor de R$2 milhões para o processo de recuperação da barragem. “A expectativa é de iniciar o trabalho de recuperação ainda este ano”, enfatizou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

Na audiência também foram apresentadas outras pautas como recurso suplementar para a reestruturação das laterais da ponte Newton Navarro e reestabelecimento dos prazos da obra da Avenida Roberto Freire.