Sessenta dias de escuridão

 

“Há homens que lutam um dia e são bons.
Há outros que lutam um ano e são melhores.
Há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Mas há os que lutam toda vida e estes são imprescindíveis.”

Bertold Brecht.

Durante todos estes dias, em que o sentimento de injustiça tem impactado a minha vida e o fazer institucional desta casa de educação centenária, que ao longo da sua história tem contribuído formação de milhares de pessoas, no pobre estado Rio Grande do Norte, venho fazendo o bom combate e tentando mostrar para a sociedade potiguar e ao país as ações afirmativas ligadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, desenvolvidas por cada um dos profissionais e alunos dos 22 campi do IFRN.

Ao longo de mais de 25 anos de trabalho dedicados ao IFRN, desempenhei uma série de papéis e ações institucionais em colegiados, conselhos, associação, sindicato, além de muitas outras que às vezes sequer se registram, pois o que mais me importava era contribuir com essa Instituição de ensino, pesquisa e extensão. Desenvolvi projetos nestas três esferas, orientei monografias, além de trabalhar com as equipes de futebol e atletismo do Campus. Após 16 anos desenvolvendo essas ações, fui convencido por um número representativo de profissionais e alunos que era momento de contribuir de uma forma mais ampla e contundente com o IFRN e, foi assim que, em 2011 concorremos ao cargo de Diretor Geral do Campus Natal – Central, a partir de uma construção coletiva de ações. Mesmo com pouca experiência administrativa prévia, mas com uma imensa vontade de poder colaborar com a nossa instituição, fomos eleitos e, ao lado de inúmeros profissionais comprometidos com o fazer institucional, preenchemos todos os cargos, devido à legitimidade da eleição e da nossa capacidade de organização e de aglutinação, maturada ao longo do tempo e reconhecida pela nossa comunidade. Ao longo da gestão, cumprimos a nossa missão e nos candidatamos à reeleição em 2015 e, mais uma vez, a comunidade do Campus Natal – Central nos legitimou e reconduziu-nos ao cargo de Diretor Geral.

Chega o ano de 2019, preenchido de imensos desafios e, novamente, somos incentivados a nos oferecer para enfrentá-los, concorrendo ao pleito de Reitor do IFRN para o quadriênio 2020-2024. Sabíamos que a tarefa não seria fácil: as três semanas de campanha em que percorremos todo o estado foram extremamente cansativas. Mas, após a abertura das urnas, a comunidade acadêmica – alunos, técnicos administrativos, docentes – nos deu a oportunidade de conduzirmos a Reitoria, ao lado de homens e mulheres que conhecem e vivenciam a nossa instituição. A partir daí, começamos a montar a nossa equipe e para tal elegemos o critério técnico. Apesar de termos a consciência de que, em face da capacitação profissional e do compromisso político de cada servidor e servidora que faz parte do quadro funcional do IFRN, seria desafiador escolher poucos para a composição da nossa equipe, convidamos servidores e servidoras que compunham a equipe da gestão anterior, em face do compromisso profissional e dos trabalhos realizados ao longo dos anos à frente das suas pastas. Isso porque defendemos o melhor para a nossa instituição, independentemente das discordâncias que possamos ter em dado momento. Desde o dia 8 de dezembro que a nossa equipe de transição começou a se apropriar de todos os documentos institucionais e de todas as ações que deveriam ser implementadas imediatamente.

Mas o IFRN foi subitamente golpeado. Ao longo dessas semanas, em que o mundo todo vem sofrendo a perda de milhares de pessoas amadas em decorrência da pandemia do COVID-19, em que a angústia, a tristeza e a dor tomam conta dos nossos corações e das nossas mentes, a nossa instituição foi tomada de assalto por pessoas de sentimento mesquinho, individualista e autoritário, que acreditam piamente que a verdade se encontra no seu pensar e em práticas autoritárias. O Ministério da Educação e Cultura agiu como se estivéssemos em um estado totalitário em que só um modo de pensar, agir e sentir é permitido, um mundo de pensamento único em que o contraditório, o diálogo e a conciliação inexistem. E desse modo seguem também seus interventores.

Pois bem, desde o dia 20 de abril que as pessoas que compõem o atual grupo gestor sistêmico têm a oportunidade de mostrar à sociedade potiguar e ao IFRN algo que os diferencie das outras gestões que passaram à frente das Direções Gerais ou da Reitoria da nossa instituição. O que existe de inovador? De revolucionário? Que dialogue com a nossa comunidade em uma época tão difícil para o mundo como um todo?

Destacam-se apenas duas mudanças visíveis e graves: a inoperância e o autoritarismo. Em mais de sessenta dias de gestão, o interventor institucional não conseguiu montar sequer a equipe sistêmica: apenas 38% dos cargos estão ocupados. A Diretoria da Gestão de Atividades Estudantis, desde o dia 13 de maio está sem um responsável; a Diretoria de Gestão de Pessoas só teve um Diretor durante 15 dias dentre os 60, o que acarreta processos parados e sem encaminhamentos institucionais, trazendo inúmeros prejuízos para a instituição e para sociedade como um todo.
A Pró-reitoria de Ensino, por exemplo, perdeu o prazo de homologação das bolsas PET e auxílio permanência. Não há qualquer atividade realizada em conjunto com o Comitê de Ensino, no sentido de pensar sobre uma política institucional pós pandemia, que dialogue com o Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, instituído ainda na gestão anterior e composta por profissionais extremamente competentes.

Como se tudo isso já não fosse suficiente, temos a abertura do Processo Eletrônico 23421.001892.2020-62, feita pelo atual Pró-reitor de Ensino, questionando à Procuradoria Jurídica do IFRN “sobre a legalidade da criação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPEX)da instituição, bem como das deliberações realizadas pelo referido Conselho desde 2008 (antes da criação do seu Regimento Interno)”. O proponente sugere que a função deliberativa deste Conselho fere o art. 10 da Lei 11.892/2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Mostra o autor do processo total desconhecimento institucional e ainda evidencia a defesa explícita de que a Instituição tenha como modus operandi o autoritarismo, a centralização do poder, a desqualificação das instâncias consultivas e deliberativas e consequente ataque ao princípio da gestão democrática e das instâncias colegiadas, ou seja, um ataque às garantias oferecidas pela própria Constituição Federal.

Vemos, neste momento, o IFRN à deriva, sem ventos em suas velas, sem braços a remar e sem direção. Vivemos uma situação calamitosa com a ausência de gestores, atrasos em tramitações e em pagamentos de bolsas, sem coordenação por parte da Reitoria em ações sistêmicas, com desarticulações também externas, como a ausência do IFRN no Mapa da Rede Federal, devido não ter sido enviado ao CONIF as informações das ações de enfrentamento à pandemia do COVID-19 realizadas pelos Campi.

No bojo de todos estes desmandos, eu, como Reitor eleito pela comunidade, portanto, com legitimidade para tal, tenho que acompanhar incrédulo e indignadamente a tentativa de indicar servidores públicos municipais para ocupar cargos comissionados na gestão (o que é proibido por lei), encerramento de reuniões de colegiado por divergências de pensamento, centenas de processos parados na chefia de gabinete, descumprimento a deliberações do Conselho Superior – CONSUP, uma das quais referentes à celeridade para retomada dos trabalhos da sindicância punitiva, alegação principal do MEC para que não tivéssemos tomado posse, cujo pedido fora feito desde o dia 24 de abril, durante a primeira reunião do CONSUP. Para esse pleito, só foram demonstradas inércia ou cumplicidade em postergar esses trabalhos.

No dia 8 de maio protocolamos junto à comissão da sindicância da UFRN a retomada dos trabalhos e, até este momento, nada foi realizado, uma afronta às pessoas que tiveram o seu nome maculado e que solicitam celeridade ao processo. O que nos causa maior indignação, ainda, é a nossa posse ter sido impedida e estar vinculada ao término da sindicância, ao mesmo tempo em que na equipe escolhida pelo atual interventor, existem pelo menos três integrantes que sofreram punição por Processo Administrativo Disciplinar, com suspensão de atividades, e mais alguns com processos em andamento.

Por fim, quero registrar e agradecer a solidariedade recebida de servidores, alunos e alunas, servidores terceirizados, pais, mães e responsáveis de alunos e alunas, instituições de ensino, entidades de classe, departamentos acadêmicos, educadores e pesquisadores de diversas instituições do país, que se posicionaram contra esse absurdo institucional, marcado pela perda da nossa autonomia e democracia. Também é preciso reafirmar a necessidade de nos mantermos vigilantes, energizados e empenhados no restabelecimento da justiça e da estabilidade institucional. Ganhamos algumas batalhas e perdemos outras na Justiça brasileira. A luta continua no campo jurídico, e a cada dia temos procurado reinventar nele e fora dele a luta em prol do Estado Democrático de Direito, em tempos de uma pandemia mortal que já ceifou a vida de mais de 46 mil brasileiros e brasileiras.

Não arredaremos os pés, até que a democracia institucional seja restabelecida, por ser um princípio inalienável e indispensável ao exercício pleno da cidadania e da formação do caráter. Iremos até as últimas instâncias judiciais em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para cada brasileiro e brasileira. Podemos até perder uma batalha, ou outra, mas jamais nos prostraremos inertes, em derrota. A luta é de todos e todas, todos os dias, por democracia.

Estarei junto com cada um e cada uma para que o IFRN não sofra mais com tudo isto que está acontecendo, como sempre fiz, desde 1995, como professor, que sempre fui, independentemente de ser Diretor ou Reitor eleito, como fizemos em outros momentos, juntamente com centenas de professores, técnicos, alunos e terceirizados, quando o CEFET/ RN sofreu duros ataques em um passado não tão distante.

Finalizo lembrando a todos e todas que a única coisa em comum entre indignação e resignação, é a palavra “ação”. Deveremos, portanto, sempre nos indignar com o que está acontecendo, jamais nos resignarmos. Continuemos a luta pelo IFRN.

“O correr da vida embrulha tudo
A vida é assim: esquenta e esfria,
Aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta
O que ela quer da gente é coragem” (Guimarães Rosa)

José Arnóbio de Araujo Filho
Professor da ETFRN / CEFET / IFRN (desde 1995)
Diretor Geral do Campus Natal / Central do IFRN (2012 / 2020)
Reitor eleito democraticamente do IFRN.

Esta carta não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

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MP que fundamenta nomeação de reitor pró-tempore do IFRN perde validade

José Arnóbio segue na luta para assumir reitoria do IFRN (Foto: reprodução)

Blog William Robson

Quando começava a tomar medidas autoritárias no papel de interventor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), como impor a censura prévia à comunicação da instituição, Josué Moreira, que já não abrigava qualquer legitimidade para ocupar o cargo, agora vai precisar deixar a cadeira vaga de uma vez por todas.

Desde esta terça-feira (2), a Medida Provisória  914/2019, que alterava a forma de escolha de reitores das universidades e institutos técnicos federais, perdeu a eficácia. Era com este documento debaixo do braço que Josué batia o pé para dizer que a direção do instituto pertencia a ele. Agora o caminho está aberto para o legítimo reitor eleito, José Arnóbio de Araújo.

Leia a notícia completa AQUI

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Pró-tempore sugere censura na comunicação do IFRN

Josué tenta intervir na comunicação do IFRN (Foto: web/autor não identificado)

O reitor pró-tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte Josué Moreira (PSL) se reuniu com os servidores do setor de comunicação da instituição. O encontro realizando entre 14h e 15h de ontem foi marcado por situações constrangedoras.

Por meio de uma nota os servidores da comunicação do IFRN relataram que uma delas foi a sugestão de que as notícias sobre as reuniões dos conselhos fossem lidas pelo reitor antes de serem publicadas no site da instituição.

Diz a nota: “O interventor comentou que a sociedade não deveria observar as brigas internas e que a comunicação não deveria dar ênfase aos embates. Então, disse que gostaria de ter acesso aos nossos textos e ler as notícias antes de publicadas. Segundo ele, assim “as mensagens teriam o respaldo da gestão pro-tempore’”.

Os jornalistas relataram na nota que falaram que este não é o procedimento padrão. “Reforçamos que não era essa a nossa prática, que a comunicação é institucional e que nos respaldamos na Política de Comunicação do IFRN, aprovada pelo Consup, documento que coloca a perspectiva da comunicação pública, voltada para atender a sociedade e a instituição, e não a gestão”, afirma.

Segundo o relato bem ao estilo Luís XIV, Josué alehou que pelo fato da comunicação sem direçãom o chefe é o reitor pró-tempore.

Josué Moreira será alvo de questionamentos na próxima reunião do Conselho Superior do IFRN (CONSUP) conforme fomos informados.

O Blog do Barreto fez contato com Josué Moreira, mas o telefone dele (aquele disponibilizado nesta matéria) estava desligado.

Nota do Blog: trabalho há nove anos na comunicação institucional da UERN e esse, de fato, não é o procedimento padrão. Esse tipo de pedido fere a autonomia do profissional. Não é demérito acontecer de a matéria ser lida antes quando a iniciativa parte do jornalista e, neste caso, o usual ocorre em matéria sobre temas científicos como prevenção a eventuais erros jornalísticos. Mais um papelão do pró-tempore.

Nota do Blog 2: isso diz muito sobre o tamanho da ilegitimidade de Josué Moreira no cargo de reitor.

Segue a abaixo a nota assinada pelos profissionais da comunicação do IFRN:

Pessoal, a equipe de Comunicação Social da Reitoria teve uma reunião na tarde de hoje, 2 de junho, com a equipe da intervenção (Josué, Cleverton, Samuel, Bruno, com a participação em alguns momentos de Calistrato e Ribeiro). No início, se mostraram interessados no trabalho e disseram que estavam fazendo esta reunião primeiro com o grupo porque a comunicação seria a “alma da Instituição” e precisa passar uma “mensagem de confiança”. Que o setor está sem chefia, mas que estão procurando um jornalista para assumir, já que a instituição estaria gozando agora de uma certa calmaria. Pediram que nos apresentássemos e falássemos como o setor funciona.  Questionamos essa calmaria, pois o que vemos são servidores angustiados e em sofrimento, principalmente os da Reitoria.

Pontuamos, cada um em sua fala, que não concordarmos com a situação, inclusive com a forma a qual foi nomeado o pro-tempore, através de indicação política e externa à Instituição (conforme soubemos através da imprensa).

Falamos da tristeza em ver os projetos paralisados e a comunicação ser vista como mera ferramenta de publicação de notícia, sem considerar os aspectos da construção da cidadania.

Foi aí que chegou onde eles queriam: as notícias sobre as reuniões dos conselhos.

O interventor comentou que a sociedade não deveria observar as brigas internas e que a comunicação não deveria dar ênfase aos embates. Então, disse que gostaria de ter acesso aos nossos textos e ler as notícias antes de publicadas. Segundo ele, assim “as mensagens teriam o respaldo da gestão pro-tempore”.

Falamos da nossa insatisfação em ouvir isso, uma vez que tal procedimento nunca aconteceu na Instituição. Até então, a postura sempre foi de autonomia para fazer as publicações da forma que consideramos necessária à Instituição e aos preceitos de transparência.

Um dos membros da equipe sugeriu mudanças na forma de lidar com a Central de Serviços, dando acesso aos gestores da Reitoria desde a abertura dos chamados pela comunidade acadêmica.

O interventor declarou que “a mensagem deve ser da gestão”. Reforçamos que não era essa a nossa prática, que a comunicação é institucional e que nos respaldamos na Política de Comunicação do IFRN, aprovada pelo Consup, documento que coloca a perspectiva da comunicação pública, voltada para atender a sociedade e a instituição, e não a gestão. Josué disse que, como estamos sem chefe, o chefe é o reitor.

Sugerimos então que enviasse um questionamento à Procuradoria Jurídica a fim de esclarecer sobre o papel da comunicação social. Se, como chefe direto, exige o encaminhamento das notícias para aprovação, que formalize de alguma maneira essa necessidade. E que lessem a Política de Comunicação do IFRN, disponível de forma pública no site do Instituto. O pro-tempore respondeu que fariam isso e que, até que as respostas chegassem, continuássemos fazendo da forma que achamos que deve ser feito.

Como grupo de comunicadores e de servidores participantes diretos da elaboração de tal política, enquanto não vier uma notificação formal de que não podemos, continuaremos dando publicidade ao que é discutido em nossos Conselhos, trabalho que consideramos essencial para a manutenção de uma instituição (e de uma sociedade) democrática.

 

Equipe de comunicação da Reitoria do IFRN

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MPF dá parecer favorável a posse de reitor eleito do IFRN

MPF é a favor de posse de reitor eleito (Foto: reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o Governo Federal nomeou como reitor temporário – no último dia 17 de abril – Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta, com base em uma medida provisória editada depois da eleição interna.

Em seu parecer, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, o MPF destaca que a própria Medida Provisória MP914 (de 24 de dezembro de 2019) prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor. No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro (54 dias antes da MP passar a vigorar) e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.

Sem respaldo

O Ministério da Educação (MEC) alegou que a nomeação de um reitor temporário ocorreu devido a uma suposta impossibilidade de nomear o reitor eleito e acrescentou – através do twitter – que essa impossibilidade se devia ao fato de José Arnóbio responder a um processo administrativo. O MPF, porém, ressalta que esse argumento não impede a posse, uma vez que a legislação proíbe apenas a nomeação de pessoas condenadas com sentença judicial transitada em julgado. O procedimento ao qual responde o reitor eleito, aliás, poderá resultar no máximo em uma irregularidade administrativa.

 “(…) não constitui realmente justificativa razoável para evitar sua nomeação, em face do princípio da presunção de inocência”, destaca o procurador, complementando que nem mesmo se a MP fosse anterior à eleição impediria a candidatura dele ao cargo. “Ou seja, a decisão simplesmente ignora toda a legislação específica sobre a matéria, não tendo respaldo, seja na lei nova, seja na antiga.”

Impessoalidade

A medida provisória determina também que o ministro da Educação pode designar um reitor temporário quando o cargo se encontrar vago e não houver como homologar o resultado da votação, em razão de possíveis irregularidades no processo de consulta. Segundo o MPF, no entanto, a eleição observou todas as normas vigentes e o próprio órgão da Advocacia-Geral da União junto ao IFRN informou que não houve qualquer irregularidade na escolha.

“A nomeação de Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou do processo de escolha, para o referido cargo, mostra-se temerária, pois afrontou, além do princípio da segurança jurídica, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, em desvio de finalidade”, registra o representante do Ministério Público Federal.

Para Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade acadêmica”, desrespeitando o princípio da impessoalidade. “Sem sombra de dúvidas, a nomeação atendeu a interesses outros, não primando pelo cumprimento dos interesses do ente federal, pela observância das finalidades públicas”.

Liminar

O procurador indica que não havia motivação para ignorar a escolha da comunidade acadêmica e que a posse de um reitor temporário violou a autonomia garantida pela legislação aos institutos federais. A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo os efeitos da portaria que nomeou Josué de Oliveira e concedendo prazo para nomeação do reitor eleito, porém a União obteve a suspensão dessa liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O parecer do MPF foi dado na Ação Civil Pública 0802626-02.2020.4.05.8400, impetrada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe).

Texto: assessoria MPF.

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Josué Moreira nomeia pró-reitor que já foi suspenso após processo administrativo

Josué faz nomeação contraditória (Foto: web/autor não identificado)

Foi um Processo Administrativo que impediu o reitor eleito José Arnóbio Araújo Filho assumir o comando do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

Foi esse o argumento que levou o professor Josué Moreira a ser nomeado para a função temporariamente até que Arnóbio comprove que não tem responsabilidade pela colocação de uma banquinha Lula Livre no Campus do IFRN em Natal durante evento da Igreja Católica.

Por bem! O critério que gerou instabilidade no IFRN tem valor de ocasião. É que Josué Moreira nomeou Bruno Lustosa de Moura pró-reitor de extensão.

O novo pró-reitor respondeu a um processo administrativo entre 2017 e 2018 e foi punido com suspensão de cinco dias.

Portaria de suspensão de Bruno Lustosa de Moura

Nota do Blog: o pau que bate em Chico não bate em Francisco.

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Reitor pró-tempore processa leitor do Blog do Barreto e consegue liminar para apagar comentário

Josué processa leitor do Blog(Foto: web/autor não identificado)

O reitor pró-tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) Josué Moreira (PSL) entrou com ação contra o leitor do Blog do Barreto Sávio Tavares.

Moreira conseguiu liminar concedida pela juíza Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, da Comarca de Assu, para apagamento do comentário.

No post no Facebook com o link da notícia Josué Moreira se diz honrado por ter sido nomeado reitor mesmo sem ter participado de eleição Sávio disparou:

“Um canalha, oportunista, passou toda a campanha acompanhando e lambendo o saco de ribeiro, um milico safado, egresso de uma das vergonhas nacionais, que são as fa’s, teve 2% dos votos, e o abominável que foi nomeado não achou apoio sequer para se candidatar a diretor do Campus, tão ignóbil que é a figura! Mais falso que beijo de puta!”. 

Sentindo-se ofendido o reitor pró-tempore decidiu apelar ao judiciário que terminou que o Facebook apague o comentário.

Há que se admitir que a publicação acima transcrita induz o receptor a pensar que a parte autora estaria se beneficiado indevidamente de favores políticos para lograr êxito em um pleito para o qual sequer teria concorrido. Todavia, em que pese tal pensamento ser uma expressão política de contrariedade aos meios como o autor chegou à função de Reitor Pro Tempore do IFRN – Campus Ipanguaçu, a forma como a parte demandada se expressou extrapolou a mera crítica política, chegando a atacar a honra do autor, atribuindo condutas pejorativas, utilizando-se de palavras de baixo calão para caracterizar sua conduta e a maneira como desempenha seu trabalho”, alegou a magistrada.

A decisão determina que cabe a Sávio Tavares apagar a mensagem num prazo de 48 horas sob pena de multa diária de de R$ 200 até o limite de R$ 3 mil.

O advogado de Josué Moreira Francialdo Rocha explicou que a determinação não é para o Blog do Barreto que não é pólo passivo da demanda e reconheceu o cunho estritamente jornalístico da matéria. “Essa decisão não lhe atinge porque você não tem controle sobre os usuários por isso tivemos o cuidado de não incluir o blog porque a matéria não tinha juízo de valor”, explica.

Nota do Blog: consultamos um advogado parceiro do Blog do Barreto que informou que não cabe a nós fazermos o apagamento da mensagem.

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Justiça suspende nomeação de pró-tempore e determina posse de reitor eleito do IFRN

Professor Arnóbio tomará posse como reitor (Foto: reprodução)

Decisão da juíza Gisele Leite, da 4º Vara Federal do Rio Grande do Norte suspendeu os efeitos da nomeação do professor Josué Moreira (PSL) como reitor pró-tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

A medida também determina que o reitor eleito pela comunidade acadêmica José Arnóbio de Araújo Filho tome posse.

“Constatado, nos termos da fundamentação supra, o requisito da probabilidade do direito invocado nas iniciais das ações em análise, observo que, quanto ao periculum in mora, este igualmente se evidencia, pois o mandato do Reitor eleito deveria ter iniciado no dia 18 de abril de 2020, impondo-se o restabelecimento da legalidade o quanto antes, a fim de se conferir segurança jurídica à instituição IFRN e a seus membros, legitimidade à gestão acadêmica e administrativa da instituição, bem como credibilidade ao certame eleitoral, pautado nos princípios democráticos do Estado de Direito, e permitindo-se, enfim, à nova administração planejar e implantar os projetos e as práticas administrativas que lhe levaram a vencer o processo eleitoral para o cargo”, diz a decisão.

A decisão atende ao pedido da presidente do Grêmio Estudantil do IFRN Sofia Hazin Pires Falcão. Foram incorporadas ações do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Técnica e Tecnológica – Sinasefe e Ana Lúcia Sarmento Henrique.

Confira a decisão judicial

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Pró-tempore do IFRN processa reitor eleito e jornalista

Josué Moreira quer reparação de imagem (Foto: web/autor não identificado)

O reitor pró-tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) Josué Moreira (PSL) está processando o reitor eleito da instituição José Arnóbio Araújo Filho e o jornalista Rafael Duarte, editor da Agência Saiba Mais.

Na ação Josué pede indenização de R$ 10 mil “a título de imagem” pela matéria “Ocorreu um golpe dentro da eleição, diz reitor eleito e impedido de tomar posse no IFRN” publicada no site da Agência Saiba Mais.

“Além de censura, a ação é um ataque direto à liberdade de imprensa e de expressão. Arnóbio Araújo foi entrevistado na ocasião para comentar a nomeação pelo Ministério da Educação de Josué de Oliveira Moreira para o cargo de reitor, contrariando o resultado do processo eleitoral realizado em dezembro, quando o candidato mais votado foi o próprio Arnóbio”, diz a Agência Saiba mais ao se pronunciar sobre o caso.

Josué Moreira se tornou reitor ao arrepio das práticas democráticas. Ele sequer disputou as eleições realizadas em dezembro e sua nomeação está sendo questionada por ações populares de alunos e professores além de estar sob investigação do Ministério Público Federal.

Nota do Blog: por princípio entendemos que todo cidadão tem o direito de processar jornalistas ou veículos de imprensa caso se sintam atingidos. Mas no caso desta ação a medida de Josué é claramente para intimidar Arnóbio e Rafael Duarte. Logo manifesto minha solidariedade.

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MPF apura legalidade em nomeação de reitor

Legalidade da nomeação de Josué Moreira é questionada pelo MPF (Foto: web/autor não identificado)

O Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade, ou não, da indicação do novo reitor temporário (pro tempore) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Mesmo sem ter participado da consulta à comunidade acadêmica – espécie de eleição interna -, ele foi nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que foi editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN. A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.

Uma das previsões da portaria, a designação de um reitor pro-tempore caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em vacância”.

Pedidos

Além da abertura do inquérito, o procurador da República Camões Boaventura determinou o envio de um ofício ao Conselho Superior do IFRN, para que seja informado se houve alguma irregularidade no processo de consulta à comunidade.

E uma vez que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do próprio Ministério Público Federal – já encaminhou um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação quanto às nomeações feitas não só no instituto do RN, como também no IFSC, o representante do MPF no Rio Grande do Norte solicitou da PFDC uma cópia dessa resposta, quando ela for dada.

Autonomia

As denúncias enviadas ao MPF levantam a suspeita de que, ao não levar em conta o processo de consulta à comunidade acadêmica, a nomeação de Josué de Oliveira poderia estar desrespeitando a autonomia (inclusive administrativa) garantida aos institutos federais. O Decreto nº 6.986/2009 estabelece que os IFs serão dirigidos por reitores nomeados pelo presidente da República, mas “a partir da indicação feita pela comunidade escolar”.

Ao mesmo tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) registra como um dos princípios do ensino público a gestão democrática, “mesma determinação que consta no texto constitucional (art. 206, inciso VI)”.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF.

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Nova política? Reitor temporário inicia mandato reivindicando privilégios

Representante da nova política e indicado golpeando a democracia interna do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) o professor Josué Moreira (PSL) tomou como primeiras medidas na função de reitor a solicitação de privilégios.

Logo de cara, ele assinou o número 17/2020 pedindo que sejam disponibilizados dois veículos e dois motoristas para a reitoria para ficar à sua disposição. O detalhe curioso é a linguagem personalista na redação oficial. Tudo em primeira pessoa.

No dia 23 de abril, às 19h17, o representante da nova política reivindicou mais um privilégio: o auxílio moradia.

O reitor temporário também aproveitou para fazer uma consulta jurídica para poder nomear seus advogados em cargos de confiança no IFRN. São eles: Francialdo Cássio da Rocha e Francisco Wilker Confessor, respectivamente servidores das prefeituras de São José de Mipibú e Natal.

Ainda tivemos a tentativa frustrada de suspender à reunião do Conselho Superior (Consup). A iniciativa lhe foi negada. Josué alegava desconhecimento da pauta e que a maioria dos pró-reitores pediu exoneração.

O Blog do Barreto não conseguiu localizar o reitor temporário Josué Moreira.

Abaixo os anexos das reivindicações do reitor temporário:

Pedido de carros

Suspensão do Consup

Nomeação dos advogados

Auxílio Moradia

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