Juízes e parentes poderão receber até R$ 500 mil por licenças-prêmio que retroagem a 1996

A-JUDICIAA

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Expedito Ferreira de Souza assinou a Resolução N.º 11 que permite aos magistrados (e parentes de juízes falecidos) converterem licenças-prêmio em dinheiro.

Segundo servidores do judiciário explicaram ao Blog do Barreto a medida permite que juízes possam pedir a conversão em pecúnia as licenças-prêmio não gozadas retroagindo até 1996 quando a Lei Complementar Estadual nº 141 foi sancionada estabelecendo o benefício.

O prejuízo aos cofres públicos, segundo os servidores consultados pelo Blog, pode chegar a R$ 500 mil por magistrado.

O curioso é que na resolução beneficia parentes de magistrados já falecidos que não usufruíram da licença-prêmio e a aposentados.

Sobre licença-prêmio: é um benefício que o servidor público usufrui de descanso de três meses a cada cinco anos sem faltas ou penalidades administrativas.

Curiosidade: o prazo máximo para prescrição no Brasil é de 20 anos. Em causas trabalhistas o prazo é de cinco anos.

Nota do Blog: pode ser não ser ilegal, mas é imoral. O judiciário potiguar não tem condições de falar em moralidade. É um novo tapa na cara da sociedade que ainda não digeriu a farra do auxílio-moradia que retroagiu sete anos. Agora vem outra lapada ultrapassando os limites da prescrição.

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Tribunal de Justiça do RN faz contrato de quase R$ 2 milhões para compra de carros para desembargadores

Justiça é um peso que a sociedade desconhece
Justiça é um peso que a sociedade desconhece

Em agosto do ano passado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou uma licitação na modalidade pregão eletrônico para a aquisição de 13 carros tipos sedan e três SUV a serem disponibilizados aos gabinetes dos excelentíssimos senhores (sic) desembargadores.

Os veículos, segundo o contrato, finalizado após o processo nº 32/2017-TJ/RN, “serão utilizados exclusivamente nos deslocamentos dos dignitários do Tribunal, quando a serviço da Corte”.

A empresa contrata foi a TOYOTA DO BRASIL LTDA (CNPJ/MF nº 59.104.760/0001-91).

No próprio contrato consta os valores a serem pagos após a conclusão da renovação da frota: R$ 712.500,00 pelos três carros SUV (SW4) e R$ 1.272.050,00 pelos carros sedan (Corolla). O total prevê R$ 1.984.550 em gastos com veículos para os desembargadores.

Do total previsto no contrato já foram pagos a 868.863.035,45 à TOYOTA DO BRASIL LTDA segundo informações do Portal da Transparência.

Em média cada carro custará R$ 124.034.550 aos cofres públicos no final do contrato.

Esse não é o primeiro escândalo de ordem moral no judiciário potiguar. Ano passado foram pagos R$ 40 milhões a título de auxílio moradia aos magistrados.

Detalhe: m desembargador no Rio Grande do Norte recebe em média R$ 30 mil líquidos.

A reportagem fez contato com a assessoria de comunicação do judiciário que ficou de dar um retorno.

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