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Programa de recuperação de créditos tributários é aprovado na Assembleia Legislativa

Objetivo do projeto é permitir que as empresas façam os pagamentos de seus tributos em atraso (Fotos-João Gilberto/AL)

Na última sessão do primeiro semestre de 2021, realizada hoje (22), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, com acréscimo de duas emendas, o Projeto de Lei Nº 198/2021, de iniciativa do Governo do Estado que altera a Lei Estadual Nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui o Programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA.

O objetivo do Projeto   de   Lei, segundo a   Mensagem Governamental, é contribuir com a retomada da economia e permitir que as empresas façam os pagamentos de seus tributos em atraso, de forma parcelada, bem  como  percentuais  de  descontos  pertinentes  às  multas,  juros  e  demais acréscimos  legais,  visando  a  oferecer  condições  mais  favoráveis  para  que  os devedores possam regularizar obrigações perante a Fazenda Estadual.

“A renovação do Refis, nada mais é que a possibilidade real de uma renegociação justa e possível com percentual de juros e multas bem acessível. Permitindo que essas empresas possam ter as certidões negativas e que possam participar de programas do governo e de licitações”, justificou Kleber Rodrigues (PL), relator da matéria.

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Petroleiro lança desafio a Bolsonaro sobre redução do preço da gasolina

O secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte Pedro Lúcio Góis lançou desafio ao presidente Jair Bolsonaro. Confira no vídeo.

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Impostômetro: RN arrecada R$ 3 bilhões no primeiro bimestre. Mossoró R$ 21 milhões

O Impostômetro, projeto organizado pela Associação Comercial de São Paulo, apontou que o Rio Grande do Norte arrecadou no primeiro bimestre R$ 3.035.320.042,82.

Entre os municípios a maior arrecadação é de Natal com R$ 134.901.383,11, seguido por Mossoró com R$ 21.039.768,50 e Parnamirim com R$16.773.805,71.

O Governo Federal abocanhou do contribuinte R$ 445.719.810.268,66 em janeiro e favereiro.

O estudo leva em consideração a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

Nota do Blog: pauta extraída a partir de material postado no Portal da Abelinha e checada no próprio site do Impostômetro levando em consideração o período entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro.

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Futuro da economia não pode ser uma nova dependência

O futuro do RN passa pela energia eólica, mas é preciso mais alternativas (Foto: Wilson Moreno)

É consenso em qualquer roda de conversa que o futuro da política do Rio Grande do Norte passa pela energia eólica.

O Estado é o maior produtor desta fonte de energia limpa, renovável e que rende muitos dividendos aos cofres públicos.

O problema é que ela não gera muitos empregos como a indústria salineira ou a Petrobrás, por exemplo.

Não adianta provocar a arrecadação de impostos sem que isso também não venha acompanhado de empregos.

O Rio Grande do Norte, para sair do buraco, vai precisar encontrar outras alternativas que gerem riquezas, impostos e o principal: emprego.

Apostar numa nova dependência econômica será um tiro na cabeça do sofrido elefante.